Existem muitos estudos do programa PROUNI, mas nos interessamos em analisar este programa na visão do aluno contemplado. Houve relatos interessantes e enriquecedores, no qual as pessoas que executam o programa deveriam escutar mais os beneficiados. Isso se faz importante para que mudanças positivas sejam realizadas e haja critérios maiores quanto à concessão de bolsas, ajudas de custo para a permanência do aluno na faculdade, além de um ensino de qualidade. Este programa abriu as portas para muitas pessoas, mas certamente, as falhas operacionais devem ser corrigidas, mas apenas ouvindo os próprios usuários contemplados que estas mudanças acontecerão.
Na análise e discussão dos dados, mostramos primeiramente, a identificação dos entrevistados, diferenciando-os em E1 até E14, preservando o anonimato, diferenciou-se quanto ao sexo em feminino e masculino; a idade; o estado civil; a quantidade de pessoas que moram no domicílio; a renda da família; se possui filhos; onde se realizou a conclusão do ensino médio; se concilia estudo com trabalho; qual o curso universitário e a porcentagem de bolsa do PROUNI que recebe. Esta etapa foi à descritiva, constituída com base em dados obtidos na entrevista.
Na segunda etapa, abordamos as perguntas norteadoras da pesquisa, procurando classificar em categorias e subcategorias que emergiram das falas dos sujeitos entrevistados, analisando e discutindo os achados com base na literatura pertinente, com ênfase na política pública do PROUNI.
Procurou-se abordar todos os dados analisados no decorrer dos capítulos para uma melhor comparação da realidade vivenciada com a literatura.
Objetivou-se neste estudo analisar a efetividade do programa do governo Universidade Para Todos (PROUNI) na perspectiva dos usuários, realizando entrevistas individuais com 14 pessoas, não associando a uma faculdade específica. Ao tentar solicitar formalmente em seis faculdades privadas, estas negaram que o estudo fosse realizado sem dar alguma justificativa. As entrevistas foram gravadas e posteriormente transcritas, após essa fase utilizou-se o método de Bardin, analisando exaustivamente todas as fases. Na parte teórica utilizou-se a análise em profundidade, onde se comentou sobre a historicidade, mostrando todo o percurso para a criação do programa.
Os resultados principais demonstraram que o PROUNI cumpre seu papel de oferecer a democratização do acesso e a inclusão social, mas de forma parcial, pois oferece o acesso ao aluno de entrar em um curso superior, mas não dá condições de permanecer, pois os
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custos durante o trajeto da faculdade são elevados. Muitos dos beneficiários comentaram que sem o programa, não conseguiriam ingressar em uma universidade chegou-se a apontar que a universidade pública não foi feita para os pobres, pois a competição com pessoas mais bem preparadas e com melhores condições financeiras é uma realidade.
O programa sempre é considerado como uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional. Chega-se a relatar que “agora tem uma profissão”. Que o mais difícil foi ingressar. Como se a faculdade fosse um trampolim para se conseguir outras conquistas. Vendo sempre o futuro como cheio de coisas positivas.
Ilustrou-se que muitas vezes as pessoas de baixo nível sócio econômico não poderiam escolher sua profissão e sim, seguir aquilo que seus pais já exerciam. Com a oportunidade de ingresso ao nível superior, quebrou-se esta corrente, e as perspectivas e esperança de dias melhores eram as maiores possíveis. Uma esperança de ter melhores rendimentos e de ofertar uma vida de mais recursos e menos penosa para sua família.
Como ponto negativo explanou-se a necessidade de melhor fiscalização pelo Governo Federal, pois foi exemplificado que havia pessoas na seleção que burlavam o sistema, relatando dados falsos sobre os quesitos para ser contemplado pelo programa.
E também foi criticada a questão da falta de uma ajuda de custo financeira para conseguir cursar a faculdade. Apenas a bolsa não é o suficiente para ingressar na faculdade, o governo acaba oferecendo apenas o acesso, mas não a permanência. Há muitos gastos durante o curso com xerox, livros, passagens de ônibus, alimentação e muitas vezes até moradia, como foi relatado por uma pessoa entrevistada que era do interior do Estado. É muito difícil para famílias que apresentam rendimentos entre 1 à 3 salários mínimos conseguir cursar um nível superior, são muitos outros gastos básicos e necessários para serem gastos com a família, como alimentação, moradia, vestuário, energia, água, condução. Muitas vezes não sobra nem para um lazer quanto mais para fazer faculdade.
Um dos entrevistados chegou a comentar que com o curso superior não terá aquela vida “medíocre”. Deixando subentendido que lhe dará melhores condições financeiras e que terá realmente uma profissão.
Apenas um dos entrevistados conciliava estudo com trabalho, o mesmo era mais velho, com 31 anos, e casado. O que reforçou a ideia que apenas com o programa do Governo que se teve a oportunidade de ingressar no nível superior. A mesma era cabelereira e não queria aposentar-se nesta profissão.
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É importante para o Governo Federal que além da fiscalização regimental, realize a análise do programa sob a ótica dos usuários. Nada melhor que o próprio contemplado para dar sua visão sobre o PROUNI. Analisar quais as prioridades e o que precisa ser modificado.
No toda a avaliação de satisfação é favorável. Uma porta de entrada para outras perspectivas de vida. Mas tem-se que ter um maior rigor quanto à faculdade que adere ao programa, para que o aluno não se prejudique por um estudo de péssima qualidade. Caso contrário, o mercado de trabalho não conseguirá absolver essas pessoas. Muitas dessas faculdades burlam a fiscalização. E também um rigor melhor em relação ao candidato que receberá a bolsa, para que pessoas que realmente precisam não fiquem de fora, enquanto que pessoas que podem pagar pelo ensino se beneficiem, descaracterizando assim totalmente a finalidade para o qual o programa foi criado.
Não se demonstrou por falta dos beneficiários algum preconceito ou tratamento diferenciado ao aluno que possui o benefício, mas um dos entrevistados, mesmo comentou que teve que utilizar muito “jogo de cintura”.
O programa destina-se ao que propõe. Mas apresenta falhas que precisam ser corrigidas, mas de longe atende aos anseios de muitas pessoas que poderiam ser contempladas, as vagas ainda são insuficientes, deixando uma boa parcela da população fora da disputa de uma tão almejada vaga no ensino superior. Um sinônimo de mudança de vida, esperança, qualidade de vida, para muitas pessoas que têm uma vida sofrida, de muitas batalhas árduas para ter pelo menos o mínimo necessário para sobreviver, pois “sobreviver” é a palavra mais certa que define a vida de muitos brasileiros que acordam cedo para colocar comida na mesa de seus filhos.
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REFERÊNCIAS
ALUNO da rede pública foge do vestibular. Folha de S. Paulo, São Paulo, 18 ago. 2002. Cotidiano, p. 3.
APRILE, Maria Rita; BARONE, Rosa Elisa Mirra. Educação superior: políticas públicas para inclusão social. Revista @mbienteeducação, São Paulo, v. 2, n. 1, p. 39-55, jan./jul. 2009. APRILE, Maria Rita; BARONE, Rosa Elisa Mirra. Políticas Públicas para Acesso ao Ensino Superior e Inclusão no Mundo do Trabalho – o Programa Universidade para todos (PROUNI) em Questão. In: CONGRESSO PORTUGUÊS DE SOCIOLOGIA, 6., 2008, Lisboa. Anais... Lisboa, 2008. Disponível em: <http://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/182.pdf>. Acesso em: 12 de maio de 2016.
ARAÚJO, Ulisses F. et al. Programa ética e cidadania: construindo valores na escola e na sociedade: protagonismo juvenil. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2007. 4 v.
ARRETCHE, Marta TS. Mitos da descentralização: mais democracia e eficiência nas políticas públicas? Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 11, n. 31, p. 44-66, 1996.
BANDEIRA, Angela Aparecida Patricio. A expansão da educação superior como política de inclusão social: estudo de caso da Universidade Federal do Ceará/Campus Sobral. Dissertação (Mestrado) – Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará,
Fortaleza, 2015.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2010.
BASTOS, Núbia Maria Garcia. Introdução à metodologia do trabalho acadêmico. 4. ed. Fortaleza: Nacional, 2007.
BRASIL. Diálogo nacional para uma política pública de juventude. Rio de Janeiro: Ibase; São Paulo: Polis, 2006.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Universidade para Todos – PROUNI. Lei 11.096. Regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jan. 2005. Disponível em:
<http:/www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2004-2006/2005/lei/L11096.htm>. Acesso em: 12 jan. 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Universidade para Todos. Brasília, DF, 2015. Disponível em: <www.mec.gov.br>. Acesso em: 4 jan. 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. PROUNI portal. Disponível em: <www.prouniportal. mec.gov.br>. Acesso em: 5 set. 2016.
87 BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde/MS sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisa envolvendo seres humanos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 2012. Disponível em:
<http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf.>. Acesso em: 7 jan. 2015. BRASIL. Planalto do Governo. Plano Nacional de Educação 2001-2011. Brasília, DF, 2016. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 25 abr. 2016.
CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. O PROUNI no governo Lula e o jogo político em torno do acesso ao ensino superior. Educação e Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96, p. 1-22, out. 2006a.
CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. Política de ensino superior e renúncia fiscal: da reforma universitária de 1968 ao PROUNI. Campinas: UNICAMP, 2006b.
CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. Política para o ensino superior no Brasil (1995- 2006): ruptura e continuidade nas relações entre público e privado. In: SILVA JÚNIOR, João dos Reis; OLIVEIRA, João Ferreira de; MANCEBO, Deise (Org.). Reforma universitária: dimensões e perspectivas. Campinas: Alínea, 2006c. p. 125-139.
CARVALHO, Cristina Helena Almeida de; LOPREATO, Francisco Luiz Cazeiro. Finanças públicas, renúncia fiscal e o PROUNI no Governo Lula. Revista Impulso, Piracicaba, v. 5, p. 93-104, 2005.
CARVALHO, S. N. Avaliação de programas sociais: balanço das experiências e contribuição para o debate. São Paulo Perspectiva, São Paulo, v. 17, n. 3-4, p. 201-225, jul./dez. 2003. CATANI, A. M.; HEY, A. P. A educação superior no Brasil e as tendências das políticas de ampliação de acesso. Atos de Pesquisa em Educação, Blumenau, v. 2, n. 3, p. 414-429, set./dez. 2007.
CORBUCCI, Paulo Roberto. Financiamento e democratização do acesso à educação superior no Brasil: da deserção do Estado ao projeto de reforma. Educação e Sociedade, Campinas, v. 25, n. 88, p. 677-701, 2004.
CURIA, L. R. et al. VadeMecum. São Paulo: Saraiva, 2012.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 124, p. 11-32, jan./abr. 2005.
DIAS SOBRINHO, José. Avaliação ética e política em função da educação como direito público ou como mercadoria? Educação e Sociedade, Campinas, v. 25, n. 88 especial, p. 703- 725, out. 2004.
DIAS SOBRINHO, José. Democratização qualidade e crise da educação superior: Faces da exclusão e limites da inclusão. Educação e Sociedade. Campinas, v. 31, n. 113, p. 1223- 1245, out. 2010.
88 DIAS SOBRINHO, José. Educação superior, globalização e democratização. Qual
universidade? Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 28, p. 164-173, jan./abr. 2005.
DOURADO, Luiz Fernandes. Reforma do Estado e as políticas para a educação superior no Brasil nos anos 90. Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 234-252, set. 2002. FARIA, Carlos Aurélio Pimenta. Idéias, conhecimento e políticas públicas: um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 18, n. 51, p. 21-30, fev. 2003.
FONTANELLA, B. J. B.; RICAS, J.; TURATO, E. R. Amostragem por saturação em pesquisas qualitativas em saúde: contribuições teóricas. Cad. Saúde Pública, São Paulo, v. 24, n. 1, p. 17-27, 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csp/v24n1/02.pdf>. Acesso em: 8 jan. 2015.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009. GUIMARÃES, Adriana Aparecida; OLIVEIRA JÚNIOR, Constantino Ribeiro de. Pierre Bourdieu e “A economia das trocas simbólicas”. Revista Eletrônica Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC), Itararé, v. 5, n. 2, p. 31-38, jul./dez. 2014.
GURGEL, Maria Aparecida. Políticas públicas, ordem social, inclusão social (2004). In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOCIEDADE INCLUSIVA, 3., 2004, Belo Horizonte.
Anais... Belo Horizonte: PUC Minas, 2004. Tema: Ações Inclusivas de Sucesso.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. PNAD 2003. Rio de Janeiro, 2003. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 12 nov. 2016. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. PNAD 2009. Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 30 nov. 2016. LEITE, S.; FLEXOR, G. Análise de políticas públicas: breves considerações teórico- metodológicas. Rio de Janeiro: CPDA/UFRRJ-CNPq, 2006.
LEJANO, Raul. Frameworks for policy analysis: merging text and context. New York: Routledge, 2006.
LIMA, Paulo Gomes. Ações afirmativas e universidade no Brasil. Revista HISTEDBR On- line, Campinas, n. 39, p. 267-285, set. 2010. ISSN 1676-2584.
LIMA, Paulo Gomes. Políticas de educação superior no Brasil na primeira década do século XXI: alguns cenários e leituras. Revista Avaliação, Campinas, v. 18, n. 1, p. 85-105, mar. 2013.
LOPES, Maura Corcini. Políticas de inclusão e governamentalidade. Revista Educação e Qualidade, Recife, n. 34/2, p. 153-169, maio/ago. 2009.
89 MACEDO, A. R. de; TREVISAN, L. M. V.; TREVISAN, P.; MACEDO, C. S. de. Educação superior no século XXI e a reforma universitária brasileira. Revista Aval. Políticas Públicas e Educação, Rio de Janeiro, v. 13, n. 47, p. 127-178, abr./jun. 2005.
MELO, Nara Poliana de Souza Bandeira de. Políticas públicas, financiamento e
democratização da educação superior: avaliação do REUNI da Universidade Federal do Tocantins. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 12. ed. São Paulo: Hucitec, 2010.
MOEHLECKE, Sabrina. As políticas de diversidade na educação no Governo Lula.
Cadernos de Pesquisa, Rio de Janeiro, v. 39, n. 137, p. 461-487, maio/ago. 2009.
NEVES, Clarissa Eckert Baeta. Ensino superior no Brasil: expansão, diversificação e inclusão. São Francisco, 2012. Trabalho apresentado no Congresso da LASA (Associação de Estudo Latino Americanos), em São Francisco, maio 23 a 26 de 2012.
OLIVEIRA, Alcivam. PROUNI completa 10 anos: veja os avanços e as críticas ao
programa. Pernambuco, 6 fev. 2014. Disponível em: <https://noticias.terra.com.br/educacao/ prouni-completa-10-anos-veja-os-avancos-e-as-criticas-ao-programa,
8fa03f94133e3410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html>. Acesso em: 12 out. 2016.
OLIVEIRA, João Ferreira et al. A reforma da educação superior e os mecanismos de parceria público privada. Perspectiva, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 323-348, jul/dez, 2005.
OLIVEIRA, José Antônio Puppim. Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas. RAP, Rio de Janeiro, v. 40, n. 1, p. 273-288, mar./abr. 2006. OTRANTO, Celia Regina. A reforma da educação superior do governo Lula da silva: da Inspiração à Implantação. In: SILVA JR., João dos Reis; OLIVEIRA, João Ferreira de; MANCEBO, Deise (Org.). Reforma universitária: dimensões e perspectivas. Campinas: Alínea, 2006. p. 43-58.
PASCUEIRO, Liliana. Breve contextualização ao tema da Democratização do acesso ao Ensino Superior: A presença de novos públicos em contexto universitário. Educação,
Sociedade & Culturas, Lisboa, n. 28, p. 31-52, 2009.
PEIXOTO, Maria do Carmo de Lacerda. Inclusão social na educação superior. Periódico do
Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDB, Campo Grande, n. 30, p. 237-266,
jul./dez. 2010.
RIBEIRO, Eliane; LÂNES, Patrícia. Diálogo nacional para uma política pública da
juventude. São Paulo: Ibase e Pólis, 2006.
RICO, Elizabeth Melo. Avaliação de políticas sociais: uma questão de debate. 2. ed. São Paulo: Instituto de Estudos Especiais, 1999.
90 ROSSETTO, Elisabeth. Recuperação histórica das políticas de inclusão no ensino superior.
In: SEMINÁRIO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS HISTEDBR, 8., 2009,
Campinas. História, sociedade e educação no Brasil. Campinas: UNICAMP, 2009. p. 1-16. SARAIVA, L. A. S.; NUNES, A. S. A efetividade de programas sociais de acesso à educação superior: o caso PROUNI. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 4, n. 45, p. 41-64, jul./ago. 2011.
SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. Políticas públicas: coletânea. Brasília, DF: ENAP, 2006. 2 v.
SAWAIA, Bader. As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
SCHWARTZMAN, Simon. A questão da inclusão social da Universidade brasileira. Universidade Pública e Inclusão Social, Belo horizonte, v. 1, p. 23-43, 2008.
SCHWARTZMAN, Simon. A revolução silenciosa do ensino superior. In: TASK FORCE ON HIGHER EDUCATION AND SOCIETY. Higher education in developing countries: peril and promise. Washington: The World Bank: The Task Force on Higher Education and Society, 2000. p. 1-10.
SEGENREICH, Stella Cecília Duarte. ProUni e UAB como estratégias de EAD na expansão do ensino superior. Pro-Posições, Campinas, v. 20, n. 2, p. 205-222, maio/ago. 2009.
SEVERINO, Antônio Joaquim. O ensino superior brasileiro: novas configurações e velhos desafios. Educ. Rev., Curitiba, n. 31, p. 73-89, 2008.
SGUISSARDI, Valdemar. Reforma Universitária no Brasil – 1995-2006: precária trajetória e incerto futuro. Educação e Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96 especial, p. 1021-1056, out. 2006.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão de literatura. Revista Sociologias, Porto Alegre, v. 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.
SPOSATI, Aldaíza. Políticas públicas: proteção e emancipação. Com Ciência, São Paulo, v. 1, p. 10-20, 2002.
TAVARES, Maria das Graças Medeiros; OLIVEIRA, Maria Antonieta Albuquerque de; SEIFFERT, Otília Maria Lúcia Barbosa. Avaliação da educação superior na revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação: ênfases e tendências. Ensaio: aval. pol. públ. educ., Rio de Janeiro, v. 19, n. 71, p. 233-258, abr./jun. 2011.
TEIXEIRA, Cristina. Educação e inclusão social? Os limites do debate sobre o papel da escola na sociedade contemporânea. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 2005, Belo Horizonte. Anais... Curitiba, 2005. p. 1-18.
91
ZAGO, Nadir. Do acesso à permanência no ensino superior: percursos de estudantes universitários de camadas populares. Revista Brasileira de Educação, São Paulo, v. 11 n. 32, p. 227, maio/ago. 2006.
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APÊNDICE A – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
PESQUISA: PROUNI: AVALIAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A EDUCAÇÃO
SUPERIOR NA PERSPECTIVA DE ALUNOS COMTEMPLADOS PELO
PROGRAMA NA CIDADE DE FORTALEZA-CEARÁ
Eu, Patrícia Alves de Oliveira, aluna do curso de Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, estou desenvolvendo este projeto de pesquisa, sob a orientação da Profa. Dra. Roselane Gomes Bezerra que tem como objetivo: Avaliar as percepções dos discentes beneficiários quanto à importância do PROUNI na democratização do Ensino Superior no Brasil. Assim, gostaria de contar com a sua participação voluntária nesta pesquisa. Caso autorize, será preciso entrevistá-la e registrar suas respostas com o auxílio de um gravador. Informo-lhe que caso não queira continuar com a pesquisa, poderemos interromper a qualquer momento sem que isso acarrete nenhum prejuízo. Informo que as informações obtidas serão utilizadas apenas com a finalidade de pesquisa, mantendo em segredo o uso da sua identidade. Gostaria de ressaltar que o (a) senhor (a) terá acesso às informações sobre os resultados do estudo, assim como para esclarecimentos de qualquer dúvida. Darei, portanto, o número do meu telefone (85) 988841024.
Este termo será impresso em duas vias, sendo que uma via lhe será entregue e a outra ficará comigo. O participante de pesquisa ou seu representante legal, quando for o caso, deve rubricar todas as folhas do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE – apondo sua assinatura na última página do referido Termo, no espaço reservado para assinatura do participante.
Lembramos que a sua participação é voluntária e consciente, não havendo qualquer forma de pagamento ou compensação material. E ainda, que você tem a liberdade de não querer participar, e de desistir, em qualquer momento, mesmo após ter assinado esse Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Esta pesquisa não apresenta riscos físicos ou psíquicos. Além disso, eu, enquanto pesquisadora terei o cuidado de cumprir as questões éticas especificadas na Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no que se refere à confidencialidade, privacidade, proteção da imagem e a não estigmatização do participante da
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pesquisa, bem como, a garantia da não utilização das informações em prejuízo deste ou de sua família, inclusive em termos de autoestima, de prestígio e/ou de aspectos econômico- financeiros. Os benefícios esperados com a pesquisa será Identificar o perfil dos estudantes contemplados com o programa, compreender qual a importância do programa para a inclusão social das pessoas contempladas, identificar os impactos a curto e longo prazo que podem surgir para a Educação Superior na visão do discente, refletir quanto às repercussões na vida futura dos contemplados pelo PROUNI.
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APÊNDICE B – TERMO DE CONSENTIMENTO PÓS-ESCLARECIDO CONSENTIMENTO PÓS-ESCLARECIDO
Pelo presente instrumento que atende às exigências legais da resolução 466/12 CNS, o Sr.(a) ___________________________________ (inicias do nome), declara que, após leitura minuciosa do TCLE, teve oportunidade de fazer perguntas, esclarecer dúvidas que foram devidamente explicadas pelos pesquisadores, ciente dos serviços e procedimentos aos quais será submetido e, não restando quaisquer dúvidas a respeito do lido e explicado, firma seu CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO em participar voluntariamente desta pesquisa. E, por estar de acordo, assina o presente termo.
Fortaleza-CE, _______ de ________________ de _____.
Assinatura do participante _____________________________ Assinatura do Pesquisador _____________________________
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APÊNDICE C – CRONOGRAMA
CRONOGRAMA
Ajuste do projeto Maio - Setembro/2016