A “teoria dos vidros partidos”131, divulgada há aproximadamente três décadas132
sugere uma conexão direta entre a aparência de desordem e o crime efetivo. Se uma janela for deixada partida num determinado território, será passada a mensagem ao criminoso, que tanto as forças policiais, como a própria comunidade não estão atentas à conservação do local. Com o tempo, à referida janela partida, serão acrescentados outros sinais de desordem: “grafitis”, lixo, vandalismos, veículos abandonados, levando a que a área territorial se degrade gradualmente, tornando-se um chamariz para a prática de condutas desviantes (Giddens 2005, 181).
Wilson e Kelling133 atribuem grande importância à manutenção das regras informais de comportamento nas situações de vizinhança. Aceitando que as desordens e incivilidades se ligam à delinquência, colocam em evidência o seguinte facto: se uma vidraça partida num prédio não for reparada, o resto dos vidros será rapidamente quebrado. Ou seja, se as janelas partidas de um edifício não forem reparadas, as pessoas que gostam de partir janelas partem do princípio que ninguém se importa com os seus atos de incivilidade e continuarão a parti-las. A partir daqui, desenvolve-se uma espiral: quando todos os vidros estiverem partidos, começam os furtos, os roubos e as agressões. Os vidros partidos são tomados como indicadores de um lugar sem lei. Mas, em vez de vidros partidos, pode a situação desenrolar-se de modo semelhante a partir de um problema de ruído que sobe para algazarra na vizinhança (Alves 2010, 186).
Para compreender a importância desta análise, há que ter presente o efeito de demonstração de força sobre a comunidade de vizinhança, pois os vidros partidos dizem muito, informando acerca do estado de coisas na zona: degradações, insultos por parte de jovens, famílias que se desfazem, conflitos pela ocupação de passeios, altercações de rua, acumulação de detritos. As pessoas pacíficas habituam-se a atravessar a rua para não se cruzarem com grupos de jovens. Aos poucos, a zona de residência de uma comunidade pode transformar-se numa zona hostil (Alves 2010, 187).
O principal argumento desta teoria é o de que quando uma pequena infração é tolerada, pode levar a um clima de anarquia, que propicia as condições para que sucedam delitos mais graves (Belli 2000, 161).
131“Broken windows”.
132 Fonte: http://www.theatlantic.com/doc/198203/broken-windows. 133 Fonte: http://www.theatlantic.com/doc/198203/broken-windows.
Esta teoria defende a reparação do vidro partido como forma de obstar à erupção de incivilidades e, assim, de evitar o desenvolvimento de espirais de desqualificação, de insegurança e de violência.
a. O papel da comunidade e das forças policiais
A “teoria dos vidros partidos” realça a importância dos laços sociais de proximidade. Esta teoria defende que a reparação dos vidros partidos dificulta o aparecimento de incivilidades, evitando deste modo, o desenvolvimento de espirais de insegurança e de violência. Por outro lado, rejeita-se a ideia de fazer da polícia o elemento central de atuação.
Havendo uma forte coesão de vizinhança, os próprios habitantes irão comportar-se como vigilantes naturais da zona, rareando as incivilidades. A polícia pode contribuir para baixar o nível de delitos, mas não consegue substituir o papel dos habitantes (Alves 2010, 188).
O enfraquecimento dos laços de solidariedade pode abrir as portas à delinquência. O mais importante para a polícia na manutenção da ordem é o reforço dos mecanismos de controlo informal da própria comunidade134.
O vandalismo pode ocorrer em qualquer local onde as barreiras da comunidade, o sentimento de respeito mútuo e as obrigações da sociedade, diminuam por ações que parecem indicar que ninguém se preocupa. Apesar do trabalho efetuado pela polícia ser fundamental para a prevenção da criminalidade, a sua presença pode não ser o suficiente para que se considere uma cidade segura e sem crimes. É também necessário que a comunidade contribua para a prevenção do crime. Ou seja, uma área acabará por ser mais segura se as pessoas se sentirem como fazendo parte da segurança e responsáveis por aquela área.
Segundo a “teoria dos vidros partidos” pode ser tarde demais, esperar que ocorram crimes graves para intervir. Deve-se atuar atempadamente nos comportamentos delinquentes, a fim de evitar que este ciclo perdure.
A violência urbana e os crimes graves são o último elo da cadeia em que pequenas infrações conduzem a formas mais agudas de delinquência. Estas pequenas desordens da vida quotidiana, ao serem desconsideradas, podem tornar-se o embrião de crimes mais
graves, com o aval das forças policiais, perdendo-se desta forma a sua dimensão preventiva.
Consideramos que esta teoria se mostra muito interessante, atendendo ao facto de propor soluções para os problemas dos distúrbios sociais, uma vez que, se estas forem encaradas com severidade, pode conseguir baixar-se o número de delitos numa dada área urbana. Além disso, confere um lugar primordial à missão policial.
b. A “teoria dos vidros partidos” e a tolerância zero
Os meios de comunicação social falam mais de tolerância zero do que da conveniência de reparar os vidros partidos. Acontece que ambas as expressões apontam para a análise do impacto das incivilidades, mas há que distinguir: a teoria do vidro partido aponta para a importância da dinâmica social global, por outro lado, a tolerância zero centra-se nas respostas repressivas (Alves 2010, 188).
A “teoria dos vidros partidos” serviu como base para o intitulado policiamento de tolerância zero, uma abordagem que enfatiza o processo contínuo de manutenção da ordem como a chave para a redução dos crimes mais graves (Giddens 2005, 181). A política de tolerância zero refere em que as pequenas infrações do quotidiano devam ser desde logo atacadas, com o intuito de prevenir os crimes mais violentos.
Considerada uma estratégia policial, baseia-se em respostas rápidas às mais pequenas incivilidades, com o objetivo de prevenir todo o tipo de incivilidades, de forma célere. Nesta estratégia procura-se alcançar a prevenção através de atuações policiais, de carácter eminentemente repressivo sob delinquentes, toxicodependentes, mendigos e prostitutas.
O principal esforço, segundo esta estratégia, centra-se nas zonas problemáticas com índices elevados de criminalidade. O processo é caracterizado pelo seguinte: níveis baixos de tolerância; criminalizam-se comportamentos; aplicação direta da norma positivada e endurecimento das medidas sancionatórias.
A maior crítica a esta estratégia é a de que gera um ciclo sem fim de endurecimento quer das sanções, quer das atuações policiais. Pela positiva, destacamos o facto de se obter resultados a médio prazo quanto à diminuição dos índices da criminalidade menos grave.
A publicidade deste tipo de estratégia surgiu com o caso de Rudolph Giuliani135, que ao aplicá-la conseguiu diminuir os elevados índices de criminalidade em Nova Iorque (Silvério 2013, 25).
c. O exemplo de Nova Iorque
A “teoria dos vidros partidos” foi aplicada em Nova Iorque por William Bratton136,
entretanto promovido, por Rudolph Giuliani, a chefe da polícia. Adepto de uma política de tolerância zero, com o intuito de prevenir os crimes mais violentos, decidiu aumentar o efetivo policial à implementação desta estratégia, apostando na modernização dos equipamentos e na descentralização, devolvendo a responsabilidade aos chefes de esquadra (Belli 2000, 162).
No entanto, esta estratégia de tolerância zero foi fortemente contestada, uma vez que muitos defendiam que para além das estratégias policiais, havia outros fatores que concorriam para a diminuição da criminalidade, nomeadamente, a queda do desemprego e relatórios policiais falsos sobre a ocorrência de delitos.
Quando Giuliani iniciou o seu mandato, os índices de criminalidade já estavam em queda há três anos. Outro motivo alvo de crítica foi o de que outras cidades dos EUA apresentavam índices de criminalidade em queda, sem que tivessem feito uso da estratégia policial de tolerância zero (Belli 2000, 163).
Outro dos aspetos fortemente criticado foi o facto de se deixar ao critério dos agentes policiais a identificação da “desordem social”, da forma que estes desejassem. Deste modo, a estratégia policial de tolerância zero evidenciou o uso da força, a agressividade e a brutalidade policial.
Face a esta situação, defendeu-se que depois de reduzidos os índices de criminalidade e garantir a pacificação, esta estratégia deveria evoluir para uma política de estabelecimento de vínculos entre polícia e líderes comunitários, de forma a manter a pacificação anteriormente alcançada.
135 Mayor da cidade de Nova Iorque. 136 Era chefe da polícia de trânsito.