obrigatórias das escolas envolvidas nos seus projectos” (Clímaco, 1995, p. 19).
Numa perspectiva em que se aposta em garantir melhor educação e o sucesso educativo dos alunos envolvidos, impõe-se a cada escola auto-avaliar-se, no sentido de promover as mudanças necessárias para que, no âmbito das suas responsabilidades, a educação esteja ao alcance de todos, mas, também, orientada para o sucesso educativo e para experiências motivadoras dos alunos e dos professores. Neste sentido de promoção da igualdade de oportunidades educativas para todos os alunos, Barroso escreve:
“Na verdade, é possível identificar na orientação que foi dada pela coordenação do PEPT aos seus vários projectos, uma estratégia que visa promover a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso num serviço público educativo de qualidade, o que implica a participação de todos, no respeito pela diversidade individual e cultural dos alunos e suas famílias, através da inclusão da escola no meio social local, com recurso a parcerias e projectos de redes” (Barroso, 1998b, p. 7 [sublinhado do autor]).
É alicerçado nos pressupostos apresentados que enquadramos o Programa
Observatório da Qualidade da Escola, privilegiando, como instrumento de análise, o
documento – “Observatório da Qualidade da Escola. Guião Organizativo”.
Assim, o Observatório da Qualidade da Escola insere-se num conjunto de projectos desenvolvidos no âmbito do PEPT que, de acordo com os seus promotores, visam: i) a produção de informação sobre as escolas, no sentido de se conhecer o seu funcionamento, as condições em que ocorrem os processos de ensino-aprendizagem, assim como conhecer os resultados do esforço investido no desenvolvimento e modernização das instituições escolares; ii) a promoção da qualidade da escola, manifestada na sua capacidade de assegurar o cumprimento do direito universal do ensino de qualidade para todos; iii) o envolvimento das comunidades em torno das suas escolas, numa perspectiva de escolaridade prolongada como processo de formação pessoal e profissional; iv) a introdução de uma reforma cultural na gestão das escolas, tornando-a mais transparente e facilitadora de estratégias que permitam às escolas avaliarem os seus resultados, orientadas por princípios de democraticidade e eficácia (cf. Clímaco, 1995, pp. 6-7).
Aos campos de acção apresentados correspondem quatro linhas de política e estratégia educativas, a saber:
- a promoção da qualidade da escola, na qual o conceito de ‘qualidade da escola’ aparece associado às políticas de igualdade de oportunidades, à avaliação dos alunos, à formação de professores e à distribuição de recursos, variando ainda com os interesses, o grau de desenvolvimento e as características culturais dos actores
educativos e da comunidade social;
- a promoção da autonomia das escolas, no sentido em que a ‘nova cultura de autonomia’ tem como epicentro o aluno nas dimensões do sucesso e das expectativas, orientando-se na convergência de atitudes e na noção de esforço; a nova cultura de autonomia baseia-se em trabalho feito e no princípio da cooperação: nada acontece orientado para um determinado fim por mera coincidência; é necessária a colaboração de todos na procura de soluções adequadas a cada situação;
- a introdução de uma reforma cultural na gestão, na óptica em que, do ponto de vista normativo, emergem algumas medidas que tendem a valorizar a autonomia, mas, na prática, continua a existir uma gestão para a conformidade, ou seja, a gestão da organização escolar continua a reflectir uma forte influência das orientações normativistas, o que condiciona as práticas e a adequação à realidade social local;
- a produção de informação sistemática, na medida em pode ser encarada como a estratégia que mais facilmente contribui para regular a qualidade da educação; admite- se, assim, que a informação produzida de forma continuada permite conhecer o modo como a escola funciona, constituindo-se como uma estratégia interna de desenvolvimento (cf. Clímaco, 1995, pp. 8-18).
Deste modo, o Programa baseia-se numa nova cultura de gestão escolar, ou seja, numa forma de conceber a escola como objecto de gestão capaz de “[…] fazer diagnósticos; de planear a escola de modo global e cada um dos seus sectores operacionalmente; de preparar e cuidar da imagem pública da escola com expressão da nova cultura; de cuidar das imagens ‘privadas’ dos que aí trabalham como forma de melhorar as expectativas e preparar o seu desenvolvimento” (Clímaco, 1995, p. 21). É nesta focalização de nova cultura organizacional e, consequentemente, de escola como unidade organizacional que se enquadra a responsabilização da mesma pela sua qualidade educativa, como se infere do texto que passamos a citar e que atribui à escola a responsabilidade de:
“ […] assegurar a criação de algumas condições de base para a construção de uma escola diferente, capaz de contrariar aspectos negativos dos factores sociofamiliares dos alunos e constituir-se como um elemento compensador das desvantagens iniciais da aprendizagem” (Clímaco, 1995, p. 21).
O exposto remete-nos para princípios subjacentes ao movimento das escolas eficazes, o qual se caracteriza pela importância atribuída às escolas na condução dos processos de mudança interna com vista à melhoria da qualidade educativa e que no
programa se procura traduzir na implementação de processos de auto-avaliação.
Por outro lado, o Guião Organizativo, como princípios orientadores do Programa, destaca: i) a escola como unidade básica organizativa do sistema educativo e como ‘local privilegiado da intervenção’ pedagógica e da mudança cultural; ii) a necessidade de atender às especificidades do contexto para que a mudança se opere; iii) a qualidade educativa apenas possível quando a escola reconhece os interesses dos envolvidos e se organiza para os concretizar; iv) o envolvimento de todos os actores educativos no processo de mudança para que o mesmo se concretize com êxito; v) a implementação de uma liderança forte; vi) o envolvimento de todos os actores nas actividades da escola, o que se reflecte no aumento do nível do desempenho académico e nas manifestações de desenvolvimento pessoal; vii) a participação nas actividades de planificação e outras, que conduz ao aumento do auto-conhecimento e interfere no sucesso da mudança (cf. Clímaco, 1995, pp. 24-25).
Assim, para proceder ao controlo da qualidade educativa, a escola desenvolve um sistema de informação. Este sistema de informação alicerça-se num conjunto de indicadores, organizados em quatro dimensões conceptuais que descrevem a escola, conduzindo aos resultados da mesma, a salientar: o contexto familiar; os recursos
educativos; o contexto escolar estimulante e os resultados educativos.
De acordo com a figura 1, percebe-se facilmente a forma como i) o contexto
familiar dos alunos, ii) os recursos educativos e iii) o contexto escolar estimulante
determinam iv) os resultados, e, paralelamente, os resultados interferem nas outras dimensões. Isto é, é em função dos resultados do desempenho obtidos pela escola que, na óptica da responsabilização das mesmas, que referimos anteriormente, são introduzidas as mudanças ao nível das três primeiras dimensões, num processo de interacção entre todas as dimensões apresentadas.
Paralelamente, o Guião Organizativo descreve de forma pormenorizada cada um dos indicadores contemplados no Programa e propõe um conjunto diversificado de instrumentos de recolha de dados a utilizar, os quais se constituirão como mecanismos de auto-avaliação das escolas.
Modelo de indicadores de desempenho44
Fig. 1 Fonte: Clímaco, 1995, p.27)
Na sequência dos procedimentos a que o Programa em análise obedece, compete à escola, no final de cada ano de implementação do programa, a elaboração do Relatório
Final45. Este relatório cumpre a função organizativa da informação, dado que reúne toda a informação considerada de base sobre o desempenho da escola; a função
comunicativa da informação, uma vez que selecciona a informação que quer transmitir
aos actores educativos com responsabilidades na vida da escola; e, ainda, a função
reflexiva, que se traduz na análise e interpretação dos dados recolhidos (cf. Clímaco,
1995, p. 34).
O Observatório da Qualidade da Escola, foi implementado em Portugal no início da década de 90, numa altura em que, no quadro normativo e legal, se começava a