Segundo Vasconcelos, Marques e Martinho (2005), são vários os mitos que dificultam a implementação de processos participativos activos:
“(a) espera-se que a sociedade civil participe num nível técnico; (b) os documentos que subsidiarão a decisão devem estar previamente decididos/finalizados antes de serem submetidos a apreciação pública; (c) as pessoas não sabem como participar; (d) apenas devem participar aqueles que têm capacidade; (e) ampla participação causa entropia; (f) participação põe em risco o trabalho técnico e qualificado; (g) o conhecimento técnico é o mais relevante para a decisão; (h) o poder político é ameaçado pela participação; (i) pessoas, grupos ou instituições controversas não devem ser envolvidas; (j) todas as pessoas devem participar em todas as etapas; (k) quando as pessoas participam elas pensam só em interesses próprios e nunca no bem colectivo; (l) apenas informar já significa promover a participação; (m) só existe um formato de participação” (Vasconcelos et al, 2005; p.4)
Na obra Veiga (2007) faz-se referência aos limites e desafios que a participação pública tem demonstrado até o momento, no que respeita aos espaços e mecanismos de participação e as pessoas envolvidas nos processos. No quadro 2.2 pode se identificar estes limites e desafios:
Quadro 2: Críticas em termos dos limites e desafios à participação. Fonte a partir do trabalho de Veiga (2007)
Limites e desafios à participação concernente à:
Proponentes Espaços/Mecanismos Envolvidos
- Excesso de demandas
- Falta de planeamento adequado
- Lentidão na tomada de decisão
- Interesses conflituosos - Falha na comunicação interna e falta de
consenso quanto à participação. - Falta de infra-estrutura e suporte à organização dos espaços
- Problemas de representatividade: não estão presentes todos os grupos necessários à decisão
- Desconfiança quanto à incorporação dos resultados da participação.
- Falta de financiamento adequado para a participação
- Problemas de legitimidade: os grupos que participam não podem responder pela decisão perante a sociedade.
- Dificuldade de entendimento das informações e desconhecimento das temáticas.
- Excesso de informações técnicas,
linguagem pouco acessível - Aparece poder decisório, mas não na práctica corrente.
- Necessidade de maior margem de tempo para a mobilização social, e definição de consensos.
- Cumprimento dos prazos e tempo de acção favorecidos pela capacidade institucional
- Ausência de grupos minoritários ou despreparados, mais relevantes quanto à decisão
- Desigualdade de forças entre os grupos mais influentes e os menos influentes na decisão.
- Manipulação e cooptação dos envolvidos para atender os interesses do proponente
- Dificuldade na partilha de poder com grupos minoritários.
- Contradição entre e intra níveis hierárquicos e técnicos na aceitação da participação.
- Controle da disponibilização da informação
- Apoio somente aos grupos que cooperam com os interesses do proponente
- Procedimentos burocráticos e pouco esclarecidos para a tomada e efectivação da decisão.
- Dificuldades financeiras para locomoção até o local de reuniões ou para organizar reuniões de consenso entre o segmento.
- Controle do processo para que os resultados não destroem os interesses do proponente
- Baixo número e capacidade de pessoal envolvido com o processo participativo
- Limitações na produção de informação técnica que possa contrapor estudos técnicos propostos
- Problemas com a disponibilidade de
Aqueles que são mais a favor do movimento para que as estruturas de tomada de decisão e que têm incutida uma boa participação pública, encontram preocupações perante possíveis dificuldades e efeitos destrutivos. Por exemplo, quando a participação pública estiver no formato de participação mobilizadora e houver um número elevado de cidadãos envolvidos, pode ser criado espaço para gerar um conflito político mais do que um consenso, podendo afectar a estabilidade social.
Outras razões pelas quais se tem dúvidas sobre a eficácia da participação pública, podem resumir-se nas seguintes (Day (1997)):
1. Há quem defenda que os resultados da participação pública não reflectem o agregado de interesses e preferências de todos os cidadãos, porque relativamente poucas pessoas têm resultado com estes processos. Uma das razões é o facto das pessoas tendem a participar nas secções como sujeitos individuais e não como representantes do colectivo.
2. A participação nos processos decisórios é um luxo, já que requer capacidades, recursos, dinheiro e tempo que muitos cidadãos não têm.
3. A diferença a nível de tempo de dedicação ao processo e a nível de conhecimento entre técnicos e cidadãos é muito elevada. Por esta razão, julga-se que a cidadania não está qualificada para fazer uma contribuição significativa no processo de decisão.
4. A falta de envolvimento dos cidadãos quando acham que o tema que está em discussão não é directamente do seu interesse.
5. Existe o perigo que sejam dirigidos e executados programas de participação pública estratégicos pela burocracia e não aqueles motivados pelos políticos ou por iniciativas de cidadania, isso pode ocasionar uma perversão da democracia e uma falta de aceitação dos processos participativos.
6. Os interesses de um grupo de pessoas mediante uma óptima participação e descentralização, não elimina o poder do governo, mas transfere-o para mãos privadas, o que pode levar ao perigo de que as políticas se movam só no interesse de privados, aumentando assim ao perigo de corrupção.
Existem também aqueles que duvidam da capacidade de envolver as comunidades minoritárias, pobres e com pouca educação nos processos participativos. Sanders (1997) por exemplo acha que embora todos os participantes deste processo estejam dispostos a oferecer o tempo, capacidades e dinheiro de forma equitativa, a crua realidade revelaria que as ideias de algumas pessoas iam ter um peso maior do que as ideias de outras. Este autor também argumenta que o facto de as pessoas terem prejuízos as inclina a ouvirem uns argumentos e não outros. Além de mais quando Sanders fala da “online public participation”, define o conceito de “the digital divide”, que se refere ao gap entre os dois segmentos da população: os que têm acesso às tecnologias e aqueles que não têm. Estes últimos ficam fora do processo e são considerados minorias, pobres e com pouca educação (Sanders (1997) e Lowry (2009)).