Further work after IRMA

Entre as associações vigiadas pela DOPS, encontramos na década de 1945 a intitulada Comitê de Mulheres Pró-Democracia do Recife (C.M.P.D), fichada pela DOPS, em 20 de novembro de 1945, como mostra o ofício enviado pelo Serviço Secreto, nas palavras do investigador “obedecendo às nossas normas de serviço, estamos acompanhando os passos da recente organização, colhendo o que interessa a esta DOPS”73

Na sua constante faina de infiltrar-se no seio da massa, sob as mais diversas camuflagens. O Partido Comunista do Brasil se radica dia a dia, com o surgimento de novas organizações de caráter apolítico, mas, em verdade, legítimas ramificações vermelhas. 74

Uma das questões que pode ser destacada é o ano da criação da associação, data do período de abertura política e da possibilidade de associações participarem ativamente da política. Continuando o ofício:

Entre tais organizações, surge com invulgar destaque o ‘Comitê de Mulheres Pró Democracia’ [...]

Essa organização está usando de inteligente meio de difusão, mantendo escolas [...] e bibliotecas, onde ministram ensinamentos doutrinários aos seus freqüentadores. 75

Continua o Serviço Secreto no ofício, informando que as dirigentes da associação são Edite Coutinho, Neuza Cardin e Edite Góis.

Em outro ofício, de 10 de abril de 1946, determinados agentes da DOPS descreveram sobre uma das reuniões. Essa teve o caráter de identificar as

73 _{Arquivo Público Jordão Emerenciano (APEJE), Delegacia de Ordem Política e Social – (DOPS).}

Prontuário de n. 31.430.

demandas e as reivindicações que deveriam se estabelecer para “melhoria” de vida:

Comunico-vos que realizou-se no dia 9 p.p. na rua do Hospício, 477, 1º andar, a sessão do COMITÉ DA MULHER PRO DEMOCRACIA, tendo se iniciado as 19,30 encerrando-se as 20,30. Contava a sessão com a presença de 50 pêssoas, todas do sexo feminino, presidida por NEUSA CARDIN e secretariada por EDITE COUTINHO.

Foi tratado nessa sessão a formação da diretoria definitiva e apresentação de reivindicações, quanto a formação da nova diretoria, ficou determinado para ser tratado noutra sessão e, as reivindicações apresentadas foram as seguintes:

Carestia de vida

Aluguel de casa e luvas. 8 horas de trabalho

Salário igual do menor adulto

Auxilio ao camponês e entrega das terras devolutas.

Foi também iniciado os trabalhos para formulação de uma nova comissão de ‘donas de casa’ para trabalhar junto a comissão de tabelamento, para fiscalizar as firmas importadoras, evitando o cambio negro.

Estava presente a reunião CANDIDA MARANHÃO, componente do Partido Comunista do Brasil, secção de Pernambuco. 76

O prontuário de n. 31.430 segue composto pelo documento de abertura da associação, de folhetos de propaganda e vários recortes de jornais. Vale destacar que os recortes de jornais, diziam respeito sobre futuras reuniões, para convocar as mulheres a participarem e, em outros momentos, as informações contidas nos jornais diziam respeito às discussões internas e sobre as quais foi “determinado”, conforme publicado no Jornal do Comércio de 23 de abril de 1946:

O ‘COMITÉ’ DE MULHERES PRÓ-DEMOCRACIA E A FUTURA CONSTITUIÇÃO

Sugestões alvitradas – Medidas práticas contra a inflação e a carestia – Habitação popular e alugueis de casa – Horário de trabalho – Notas

Em sua última reunião, após animados debates, o ‘Comitê de Mulheres pró Democracia enviou ao presidente da Comissão Constitucional, da Assembléia Constituinte, a seguinte mensagem: 76 _{Arquivo Público Jordão Emerenciano (APEJE), Delegacia de Ordem Política e Social – (DOPS).}

‘Exmo. Snr. Presidente e demais membros da Comissão Constitucional da Assembléia Constituinte. [...]

Sintetizando o pensamento das que compareceram às suas reuniões, pedimos permissão para apresentar a vv. excias. as reivindicações abaixo:

1) Proteção à maternidade, à saúde do Povo e à infância [...] Criação de Maternidade, Pronto-Socorros e Creches [...]

2) ‘Para igual salário, igual trabalho’ punir severamente, a exploração do sexo feminino e dos menores como também não permitir disparidade de vencimento de funcionários públicos federais e estaduais de uma mesma classe.

3) Criação, pelo governo, em cada capital, de uma ‘Casa para Moças’, visando facilitar a hospedagem das que desejem estudar ou trabalhar e não residem na capital.

4) Medidas eficientes para combater a inflação, como sejam: a) incentivo imediato à produção; b) entrega imediata e gratuita de terras devolutas aos camponeses, e criação, pelo governo, de Cooperativas provisórias para mantê-los nos primeiros meses. c) repressão severa ao cambio negro, fiscalizando-se principalmente a classe dos importadores. d) criação, em cada Estado, de uma ‘Comissão de Donas de Casa’, para cooperarem com a Comissão de tabelamento, na fiscalização de preços. e) criação, pelo govêrno de Cooperativas sem intermediários, de modo a favorecer, realmente o Povo. [...].77

Segue o anúncio do jornal com 21 solicitações. Destacou-se ainda a questão de moradia, o direito ao ensino secundário e superior aos pobres do interior, o afastamento do trabalho público cursando o ensino superior, o incentivo público à cultura, o ensino obrigatório para detentos analfabetos e a criação de escolas penitenciárias (transformando-as em reformatório) e a proteção à velhice. Aos menores, eram reivindicados o ensino primário e o secundário gratuitos, além do fornecimento de livros e de uniformes, a federalização do ensino, a criação de universidades populares e de bibliotecas públicas especializadas, a criação de “repúblicas” para alunas de medicinas na universidade, o estágio na própria universidade com a criação de hospitais e clínicas. Já, no caso das condições trabalhistas: 8 horas de expediente para qualquer profissão, inclusive no interior; transporte, pensão não menor que o salário mínimo, proteção aos diaristas etc.

Sobre o Comitê de Mulheres Pró-democracia pode ser observado que não era anunciado no jornal da Folha do Povo, dirigida pelo PCB. Essa observação conota que cada anúncio foi pago por suas colaboradoras, já que constava no estatuto, na parte de direitos e deveres. A associação era mantida pelas próprias mulheres que se integravam ao Comitê. Com os valores arrecadados eram promovidos cursos de capacitação e de educação de adultos.

Como pode ser notado, no interior das questões abordadas não foram levantados problemas específicos de gênero. Essa questão se apresenta no interior do desenvolvimento das capacidades intelectuais, da sobrevivência e do acesso aos meios de produção, ou seja, capacitar as mulheres para sua emancipação, pois, ao analisar no interior das reivindicações, a classe excluída esteve reivindicando melhorias para sobressair através da educação, do divórcio, da criação de escolas e moradias para ambos os sexos.

Notam-se, principalmente, reivindicações para a mulher e para as crianças, já que o amparo à criança estava ligado à mãe solteira. Não estando apenas ligadas às questões de gênero, essas mulheres participantes da associação também reivindicavam melhorias para os camponeses, a divisão de terras, tanto quanto os problemas com relação ao custo de vida, moradia que não atingia apenas mulheres, mas a sociedade em geral. Temos, portanto, uma associação ligada às classes excluídas e pertencentes a esta classe, reivindica em seu nome à assistência do Estado. Essas mulheres questionavam o problema específico dos privilégios da elite dominante.