A qualidade da educação superior [...] reflete concepções presentes em regiões com larga diferença entre os estratos sociais, como o caso do Brasil e da América Latina. Postula-se que a qualidade está para além da simples padronização de indicadores, abarcando estudos qualitativos e quantitativos refletores da complexidade do local. (MOROSINI, 2014, p. 393).
O conceito de qualidade no âmbito da educação está vinculado a diferentes compreensões, como também não apresenta neutralidade. Para Dias Sobrinho (2011, p. 126), na ES, as noções de qualidade “[...] têm muito a ver com as posições relativas e responsabilidades públicas e privadas dos indivíduos e dos grupos, suas expectativas de futuro, interesses e projetos curriculares ou corporativos, concepções de desenvolvimento social e econômico [...]”.
Para o autor, a educação é um bem público, um direito social, um dever inerente ao estado e deve ser garantida por meio da democratização de acesso e permanência em IES de qualidade científica e social. Isso implica em romper com uma qualidade fundamentada em interesses individuais e exclusivos, marcada por um estado regulador que adota a ideia de uma educação para privilegiados e o fortalecimento de determinadas classes sociais.
Wolf (2004) ressalta ser um risco as decisões políticas enfatizarem a quantidade
em educação sobre a qualidade. A recomendação seria que essas políticas dessem mais ênfase à qualidade e uma atenção especial para a forma como os recursos são alocados e combinados. A OCDE (2008, p. 42) argumenta que “[...] a educação é mais importante, através dos seus efeitos sobre a produtividade do que diretamente como um fator de entrada”.. Dias Sobrinho (2011) corrobora com uma concepção de qualidade para todos, sendo imprescindível à construção de sujeitos sociais que recebem uma formação humana permanente e contínua. Essa ideia de formação integral visa edificar uma sociedade fundada nos princípios de equidade e justiça. Nenhum ser humano deve ser excluído da escola em qualquer etapa da sua vida.
Considerando a premissa que a concepção de qualidade em educação deve ter relação direta com valores, interesses e ideologias permeadas na sociedade em um determinado tempo ou circunstância, fica evidente os porquês da ES ter seguido rumo empresarial, com enfoque na competitividade, no lucro, no mercado (DIAS SOBRINHO, 2008).
As sociedades vivem em um cenário globalizado, capitalista e neoliberal advindo de concepções que caracterizam a educação como o “[...] principal capital humano enquanto
concebida como produtora de capacidade de trabalho, potenciadora do fator trabalho. Nesse sentido é um investimento como qualquer outro” (FRIGOTTO, 2015, p. 51).
Morosini (2014) define qualidade como um construto imbricado ao contexto das sociedades e, consequentemente, aos seus paradigmas de interpretação e ao papel da ES na construção de um mundo social e coletivo, sendo a universidade um espaço de produção e difusão de conhecimento. A autora adota o conceito de qualidade a partir da compreensão de concepções de sociedade e contextos emergentes. Ver na figura 16 definições sobre esses tipos de sociedade:
Figura 16 – Concepções de Sociedade em Contextos Emergentes
Fonte: Autora a partir de United Nations (2005 apud MOROSINI, 2014).
Para a autora, essas concepções implicam diretamente no conceito de qualidade por representar um movimento com influências de epistemologias paradigmáticas presentes
nas tensões que envolvem a ES na sociedade, como: “[...] instituições reativas versus
instituições proativas e antecipadoras; lucratividade versus valor social do conhecimento; economia do conhecimento versus sociedade do conhecimento; bens públicos versus bens
privados; e relevância versus competição e competitividade” (GUNI, 2013 apud MOROSINI, 2014, p. 389). Percebo que existe uma relação entre a sociedade inteligente de conhecimento e a ideia de qualidade ancorada na condição essencial do processo de formação humana cosmopolita capaz de reduzir as desigualdades sociais e promover a melhoria da qualidade de vida.
As pesquisas de Morosini (2001, 2006, 2009, 2012) também identificaram a noção de qualidade na ES em três tipos já descritos nas discussões introdutórias desta tese. Para retomá-los, ver figura 17 a seguir:
Figura 17 – Noções de Qualidade na ES
A noção de qualidade isomórfica envolve a ideia de modelo único que valoriza a relação direta entre a formação universitária e a empregabilidade. Para a OCDE (2008), as economias baseadas no conhecimento e a necessidade de melhorar a competitividade internacional de um país colocam os sistemas de ensino superior sob crescente pressão para contribuir no crescimento econômico. Explicitamente, a qualidade isormófica sustenta-se nos princípios da excelência, perfeição, atendimento, valor financeiro e transformação.
Nessa direção, “[...] as lógicas das empresas, a proeminência do individual sobre o
social, as concepções instrumentais e pragmáticas da vida” (DIAS SOBRINHO, 2011, p. 124)
prevalecem e também se consolidam com o aperfeiçoamento de estratégias de controle nos processos de avaliação institucional, acreditação e garantia de uma ES mais eficiente, inclusive tendo por suporte um processo de internacionalização voltado à transnacionalização111 e aos indicadores econômicos de mercado (MOROSINI, 2014).
A perspectiva de qualidade da especificidade reflete a realidade da União Europeia com vistas à preservação da integração dos países por meio do respeito às diversidades. Nesse caso, as estratégias de aprimoramento da ES adotam os dispositivos de avaliação institucional como um meio e não como um fim para alcançar a qualidade. A qualidade da especificidade tem sido neutralizada pelas tensões entre a qualidade isomórfica e da equidade (MOROSINI, 2001, 2014).
O conceito de qualidade sob o ponto de vista da equidade apoia-se na ideia de tratamento diferenciado para os diferentes, utilizando os estudos qualitativos e quantitativos como premissa para se entender a complexidade do local a partir da realidade global. A “[...] equidade consiste em providenciar iguais oportunidades de acesso e sucesso na ES. Ambos os conceitos são menos amplos na avaliação dos resultados. Eles limitam a reconhecer as disparidades e afirmam a necessidade de oferecer oportunidades” (BANK, 2013 apud MOROSINI, 2014, p. 394).
Busca-se, então, reconhecer as desigualdades pelos “[...] critérios da igualdade: acesso, condições e meio de aprendizagem, ganhos educativos e o impacto social dos ganhos
educativos nos cenários onde os indivíduos vivem” (LOPEZ, [s/d] apud MOROSINI, 2014, p. 394). Nessa configuração, a ES seria um “[...] elemento para o desenvolvimento sustentável e o aprendizado continuado se tornou um produto das mudanças sociais” (TRUMBIC, 2009, p.
172).
111 A transnacionalização modifica a visão acerca dos mecanismos de regulação econômica e suas implicações no mercado, afetando as economias nacionais com vistas ao fortalalecimento dos monopólios mundiais (DOWBOR, 2014).
Cabe destacar que, mesmo sendo a qualidade da equidade uma noção substantiva e defensável, há de se considerar a necessidade de clarificação desse conceito pelas tensões e
complexidade (MOROSINI, 2014) que abarcam a ES. Além disso, “[independentemente] do
modelo de qualidade adotado, existem muitos problemas metodológicos envolvidos na sua mediação. Muitas características de qualidade não são mensuráveis e devem ser acessadas através de variáveis proxy112” (SANYAL; MARTIN, 2009, p. 159). Precisa-se avaliar não só os imputs e os elementos do sistema ou até mesmo os resultados de escalas ordinais. A qualidade estaria nos tributos de igualdade e de formação humana que compreende educação como prática social.