Como não poderia ser diferente, nossos objetivos tiveram como norte a Resolução CNS 196/96 (BRASIL, 1996) que define as diretrizes e normas para realização de pesquisas com seres humanos, tendo sua proposta aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UNESP/Assis, parecer n° 379.135 e para sua efetivação contou com a anuência dos participantes através da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Apêndice C). Mas a ética aqui referendada não se limita a formalidade de assinaturas em pedaços de papeis. Outrossim, se funda no pressuposto de que, como garantira Marcuse (1966/2009, p. 159), “o cientista é responsável pelas consequências sociais da ciência” e as inflexões decorrentes de nossas análises/conclusões, entendemos, adquirem um “valor social’ à medida que “torna-se progressivo ou regressivo, construtivo ou destrutivo, libertador ou repressivo em termos da proteção e melhoramento da vida humana”. (MARCUSE, 1966/2009, p. 160)
Como já assinalado anteriormente, as informações impetradas durante nossa investigação foram sendo significadas no entre, no encontro dos diferentes atores sociais envolvidos nesse processo. Assim, o fenômeno que escolhemos estudar – as ações de cuidados em saúde mental no CAPSi – foi orientado pela leitura sócio-histórica, que na Psicologia aborda e compreende o ser humano cuja constituição se faz
(1) pelas relações sociais de produção e reprodução da vida, (2) por condições históricas e específicas de apropriar-se dos bens culturais e historicamente objetivados, e (3) pela sua ação transformadora no mundo, constituindo-se ao mesmo tempo sujeito e objeto da sua intencionalidade que reflete, necessariamente, interesses e necessidades de classe (VECCHIA; MARTINS, 2006, p. 162).
Essa orientação teórico-metodológica compreende que existe uma relação dinâmica e interdependente entre o mundo real e o sujeito, bem como um vínculo inseparável entre o mundo objetivo e a subjetividade. Logo, ao investigarmos concepções que demarcam as práticas vigorantes no campo da saúde mental infantojuvenil, consideramos que não falamos de categorias isentas, de unidades isoladas de análise, como se elas não compusessem o todo, como se não expressassem os esforços e as contradições da busca permanente do homem em lidar com os desafios da vida e das relações que ele cotidianamente estabelece ao longo de sua história.
Essa história, por sua vez, é entendida como a forma como ele produz e reproduz a vida, como um processo contínuo multifacetado, de criação e transformação, que nunca atinge sua completude e estado definitivo. Assim, afirma Kosik (1976), o homem produz
historicamente sua existência e nesse processo cria também ideias, produz conhecimento. Essas ideias, esse conhecimento, em última instância, expressam as relações recíprocas e contraditórias que esse homem estabelece na sua vida em sociedade. E, como falamos de processualidade, é preciso que se diga, o conhecimento científico é composto por verdades provisórias, que são constituídas processualmente e estão sempre em movimento. Afinal, se houvesse verdades eternas a ciência já teria deixado de existir como processo de investigação e seria meramente um rol de conceitos imutáveis.
E de nós, pesquisador e parte integrante do processo investigativo, foi sendo exigida ética e coerência tanto na seleção e uso dos instrumentos metodológicos, quanto na análise e síntese das informações encontradas. Essa análise exige que façamos o movimento interpretativo, indo sempre do particular ao geral (FREITAS, 2002). Em outras palavras: partindo dessas premissas, entendemos que conhecer a dinâmica de um CAPSi particular viabiliza um entendimento mais ampliado da totalidade enquanto conjunto de fenômenos relacionados em um processo, que produz subjetividade a partir da objetividade da vida material e social.
Essa afirmativa dá significado à nossa escolha que precisa ser localizada no horizonte teórico-metodológico maior que a embasa. Com isso queremos dizer que quando privilegiamos olhar o CAPSi da cidade de Maringá-PR como serviço de referência para esse estudo não significa que lançamos para ele um olhar isolado, particular, no sentido restrito do termo. Em uma pesquisa orientada pela perspectiva sócio-histórica mesmo quando o pesquisador foca o particular, o enxerga como instância da totalidade social. Como alertara Kosik (1976), todo fenômeno deve ser apreendido como um todo parcial e histórico: ao mesmo tempo é particular dada sua especificidade, mas só adquire sentido se sua essência for buscada a partir da totalidade no qual está inserido.
Esse princípio metodológico, como lembra Minayo (1988, p. 70), pressupõe
[...] buscar a compreensão das conexões orgânicas, isto é, do modo de relacionamento entre as várias instâncias da realidade e o processo de constituição da totalidade parcial; entender na totalidade parcial em análise, as determinações essenciais e as condições e efeitos de sua manifestação.
Logo, a prática da pesquisa não foi criada artificialmente, mas foi ao encontro dessa realidade. As respostas que esse estudo intentou até sua ideação encontrar, foram perseguidas no curso de desenvolvimento e aí se configura um desafio: a realidade não está pronta! É preciso também sinalizar que essas respostas não falam por si. Elas só são dotadas de sentido se consideradas como produção viva da realidade material da qual nós pesquisadores, somos
parte integrante. Não são verdades estabelecidas. Estão em movimento, conformam um processo. Como processualidade, modificam-se. Para ser apreendido precisa ser contraposto, rebatido, (des)construído no exercício diário da nossa inserção ético-política.
Descrever nosso “método” parece paradoxal, uma vez que ele é inevitavelmente explicitado pelos próprios pressupostos teóricos que sustentam nossa investigação. Assim, a pesquisa materializou-se no interjogo das reflexões suscitadas pela reconstrução histórica da política de saúde mental infantojuvenil no Brasil para localizar doravante como o cuidado em saúde mental foi sendo implementado no CAPSi à medida que ele se inscreve num campo de saber e fazer delineado a partir do Movimento da Reforma Psiquiátrica. Inserimo-nos no campo buscando compreender como tal princípio orienta, demarca e direciona as ações dos profissionais envolvidos com a política de saúde mental infantojuvenil, especialmente do CAPSi, mas não só deste dispositivo. Interessava-nos elucidar que esse campo, real, composto de contradições emanadas do encontro de diferentes atores cujo público que se conforma como usuário tem sua primazia socialmente desenhada.
A partir de levantamento prévio, acessando registros e fontes documentais disponibilizados, identificamos o perfil das crianças e adolescentes encaminhadas para o CAPSi, averiguando quais políticas setoriais, instituições e serviços esses encaminhamentos eram feitos. Atentamos também para os motivos que levam crianças e adolescentes configurarem demanda para atendimento nesse dispositivo da rede de saúde mental e por fim, quais desfechos tiveram estes casos.
Acompanhamos, por meio da observação participante durante o ano de 2013-2014, quatro (4) meses da rotina de trabalho desse dispositivo, participando das reuniões de equipe e, durante (6) seis meses das reuniões, encontros e eventos realizados dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que abarcavam a equipe do CAPSi e profissionais das demais políticas setoriais. Levando em consideração as palavras de Freitas (2002, p. 28), a observação, como um dos recursos mais utilizados em pesquisas qualitativas, não pode se limitar à descrição do singular, mas buscar “compreender como uma coisa ou acontecimento se relaciona com outras coisas e acontecimentos”.
Destarte, aproveitando os encontros e os espaços de diálogo que se processavam durante o fazer dos trabalhadores, conhecemos algumas concepções que norteiam muitas das práticas implementadas. Pudemos angariar elementos para refletir sobre as potências e desafios que contribuem para que as ações nesse campo sejam mais ou menos efetivas. Registramos nossas observações em um Diário de Pesquisa como um espaço utilizado por
nós, sujeito-pesquisador, para descrever, refletir e analisar sobre nossas experiências cotidianas no campo24.
Nossa inserção no campo da pesquisa permitiu que lançássemos mão de outros recursos investigativos, como a realização de Grupos de Discussão (GD). Os GD são apontados como recurso de investigação viável para as chamadas pesquisas qualitativas. Diferente da entrevista grupal, o GD privilegia a conversação entre os participantes e partir do debate de um determinado tema/questão, os diferentes participantes podem apresentar, defender, construir e desconstruir pontos de vista. Trata-se de um recurso de natureza dialógica que reconhece que o processo interacional possibilita, entre outras coisas, que se reconstrua discursivamente o grupo social a que pertence (CALLEJO, 2002).
Como assinala Gonçalves (2005, p. 103), o sujeito se apropria de determinados significados e lhes atribuiu um sentido pessoal e nesse processo, a linguagem “contém registros sociais, produzidos historicamente (significados), mas contém também, os registros pessoais, com dimensões subjetivas correspondentes: ações, cognições, afetos (sentidos)”. Em conformidade Smolka (2004, p. 12) acrescenta que os sentidos se produzem “no jogo das condições, das experiências, das posições, das posturas e decisões desses sujeitos”, e que esses sentidos resguardam “certa lógica de produção, coletivamente orientada, a partir dos múltiplos sentidos já estabilizados, mas também de outros que vão se tornando possíveis”.
Quando o sujeito fala, sua voz carrega “o tom de outras vozes, refletindo a realidade de seu grupo, gênero, etnia, classe, momento histórico e social” (FREITAS, 2002, p. 29). Assim, recursos dialógicos que primam pelo levantamento de informações, podem viabilizar a construção das respostas às perguntas que nos inquietam.
Acreditamos que os GD favoreceram a ampliação de espaços de reflexão sobre o trabalho em saúde na sua interface com a rede de atenção. No total realizamos três grupos, com duração média de 1h30m cada, com os profissionais do CAPSi. Participaram em média dezessete profissionais que foram convidados a discutir sobre determinados temas a partir de questões disparadoras descritas em um roteiro temático (Apêndice A). Contudo, esse temário não esteve fechado e foi sendo flexibilizado, respeitando o arranjo adquirido pela própria dinâmica do diálogo instituído entre o pesquisador-participantes.
24 Embora essa técnica – o uso de Diários de Pesquisa - tenha sido importada inicialmente das chamadas
pesquisas etnográficas, Pezzato e L’Abbate (2011, p. 1303) esclarecem que nas pesquisas qualitativas esse recurso “pode estar vinculado a diferentes paradigmas e abordagens teórico-metodológicas, e pode receber diversas adjetivações”. Assim, na presente pesquisa o uso do diário possibilitou-nos ao longo do trabalho registrar nossas impressões acerca das concepções de fazer saúde mental no CAPSi, as potências, resistências e fragilidades inscritas a partir da materialidade da sua existência.
Leontiev (1975) nos coloca que na produção da vida material o homem produz também a linguagem que serve a ele não como via de comunicação, mas como porta-voz dos valores sociais criados pelos próprios homens e que nela se manifestam. Procuramos dialogar com os sujeitos da práxis, aqueles que vivenciam cotidianamente a experiência do encontro com as crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e se responsabilizam por seu cuidado.
Aguiar e Ozella (2006) propõem como recurso metodológico para análise das informações reunidas ao longo da pesquisa a utilização de “núcleos de significação”25. Esses núcleos nos permitirão apreender, mediante a organização e a análise, os sentidos atribuídos pelos profissionais à infância/adolescência e saúde mental, além de permitir o acesso às significações atribuídas à realidade do trabalho em equipe e com rede intersetorial, como acolhem e respondem às demandas a eles endereçadas, bem como quais estratégias e recursos potencializam e ou fragilizam/dificultam a interseção do cuidado em saúde mental ofertado pelo CAPSi com a lógica da Atenção Psicossocial.
Discutir saúde mental infantojuvenil demanda revisitar concepções e práticas que foram histórica, social e culturalmente construídas, e reconhecer qual tem sido nosso compromisso ético-político com aquelas crianças e adolescentes que, em condição peculiar de desenvolvimento, já carregam o peso do estigma da anormalidade.
Esse compromisso ético-político nos faz igualmente problematizar a própria função que as políticas sociais assumem na contemporaneidade. Localizando-as no processo histórico de sua criação, as chamadas políticas sociais se fortaleceram à medida que alçadas como resposta do Estado para a recuperação dos países devastados no período que se sucede à Segunda Guerra Mundial. O chamado “Estado de Bem-Estar Social”, “Welfare State” ou Keynesianismo configura-se naquele período como uma proposta da corrente econômica apontada por John Maynard Keynes (1883-1946) que definirá o Estado como o agente econômico regulador do mercado. Caberia ao Estado destinar parte da tributação em investimentos, entre os quais as políticas sociais se materializariam.
As primeiras décadas do século XX testemunharam em uma perspectiva global, a primeira grande crise do Capital. Fatos históricos como a I Guerra Mundial e a queda na Bolsa de Nova York – em 1929, legitimavam o dever do Estado como ordenador econômico e formulador das políticas sociais. Como bem definiu Abranches et al. (1994) a política social seria um conjunto de medidas que o Estado adotaria para minimizar os conflitos entre as
25 Esclarecemos que nos inspiramos parcialmente nessa proposta como alternativa para organização/síntese do
material elaborado no curso da pesquisa. Caso o leitor deseje aprofundar essa discussão, outras informações sobre essa proposta metodológica encontram-se em Aguiar e Ozella (2006).
classes, buscando compensar custos, aliviando o mal-estar e os efeitos perversos decorrentes do processo de acumulação do Capital. Assim, as políticas sociais seriam uma resposta à questão social- expressão dos problemas políticos, sociais e econômicos que emergem da contradição capital-trabalho no processo de constituição da sociedade capitalista (YAMAMOTO, 2007). Desta feita, as políticas sociais
[...] são mecanismos historicamente determinados para produzir e reproduzir a força de trabalho. São também instrumentos de legitimação da classe dominante, em virtude da sociedade capitalista ter estabelecido seu contrato social entre indivíduos desigualmente posicionados na estrutura de produção. Portanto, as políticas sociais resultam de interesses específicos e contraditórios que se alteram nos diferentes momentos históricos (SILVA; BARROS; OLIVEIRA, 2002, p. 5).
A substituição de um modelo político cujo mercado é quem dita as regras, para um em que o Estado passa a ser o regulador como propunha o Estado de Bem-Estar Social, não ocorre sem resistências26. É preciso assinalar que no bojo das contradições de uma sociedade marcada por extremas desigualdades sociais e regionais, como a brasileira, as políticas sociais prenunciariam uma pseudo-diminuição da condição de vulnerabilidade dos que vivem processos e situações reiteradas de exclusão social, intermediando o acesso aos chamados mínimos sociais27. Mas, sendo a política social um dos braços do Estado, poderia ela tamanha proeza?
Porquanto os avanços científicos e tecnológicos recentes não traduzam por si em melhoria das condições de vida da população e não estejam acessíveis à maioria dos brasileiros, somos cônscios de que nenhuma política, tampouco a prática de uma categoria profissional específica e a produção teórica de uma área do saber têm o poder de, isoladamente, produzir mudanças estruturais.
Ainda assim valemo-nos da certeza de que, como salienta Marcuse (1966/2009, p. 164), a ciência
[...] como um esforço humano continua a ser a mais poderosa arma e o instrumento mais eficaz na luta por uma existência livre e racional. Esse esforço estende-se para além do estudo, além do laboratório, além da sala de aula, e visa à criação de um
26 Após a década de 1960 dada a instabilidade econômica e os altos índices de inflação enfrentados pelos países capitalistas, essa teoria passa a ser contestada, sobretudo após 1970, pelas empresas que não conseguiram os lucros vislumbrados. A interpretação decorrente foi a de que seriam os encargos sociais do Estado de Bem- Estar Social que estariam promovendo essa desestabilidade. Progressivamente, abrirá caminho para o que ficou conhecido como liberalismo, e posteriormente, neoliberalismo, apregoando um Estado que interviesse minimamente no mercado, reivindicando também o retorno ao modelo de Estado mínimo no que tange o financiamento do que é público. (SILVA; BARROS; OLIVEIRA, 2002)
27 Entre os mínimos sociais poder-se-ia citar a alimentação, condições de moradia, higiene, bem como a
ambiente, tanto social quanto natural, no qual a existência pode ser libertada de sua união com a morte e a destruição. Tal libertação não será um objetivo externo ou subproduto da ciência, mas antes a realização da própria ciência (MARCUSE, 1966/2009, p. 164).
Outrossim, o ato de pesquisar/produzir conhecimento pode constituir-se ferramenta por meio da qual o pesquisador ao acessar as mediações de uma dada realidade revela suas particularidades. Essa revelação pode forjar um novo sentido às explicações que estão postas, contribuindo para que outras mediações possam surgir. Essa é nossa escolha. É nessa aposta que a produção desta tese insiste em investir.