The way forward

Em 2016, o Brasil alcançou uma marca histórica: 61.619 mortes violentas intencionais, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2017). Isso significa que 7 pessoas foram assassinadas por hora no Brasil naquele ano. Para o relatório, essa marca é equivalente, em números, às mortes provocadas pela explosão de uma bomba atômica que dizimou a cidade de Nagasaki, em 1945, no Japão. Esses números ficam mais preocupantes ao se considerar que, de 1980 a 2014, existe um crescimento progressivo, sistemático e ininterrupto desse tipo de violência, muito em função de um acréscimo de 592,8% no número de homicídios por arma de fogo (WAISELFISZ, 2016).

Os homicídios de jovens ganham destaque nesse quadro, pois, de acordo com o mesmo levantamento, com relação à população jovem, o aumento foi de 699,5%. Ainda sobre essa realidade preocupante, o Atlas da Violência de 2017 aponta que mais de 318 mil jovens foram assassinados entre 2005 e 2015. Enquanto a taxa média de mortes da população geral em 2015 foi de 28,9% por 100 mil habitantes, a da população jovem foi de 60,9% por 100 mil (CERQUEIRA et. al., 2017). Além disso, vale ressaltar outros dados, como, por exemplo, a quantidade de pessoas assassinadas por sexo: 99,3% (sexo masculino); idade: 81,8% tinham entre 12 e 29 anos e a cor: 76,2% eram negras (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2017).

No que se refere ao Ceará, em 2016, segundo o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, matou-se, em números absolutos, 3.334 pessoas (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2017). De acordo com o Atlas da Violência de 2017 (CERQUEIRA et. al., 2017), nosso estado teve um aumento de 122,8% na taxa geral de homicídios, considerando o período de 2005 a 2015. No tocante aos homicídios de adolescentes e jovens, o Ceará possui atualmente o maior Índice de Homicídio na Adolescência (IHA) entre os estados brasileiros, 8,71/mil (MELO; CANO, 2017). Segundo dados da SSPDS, em 2017, foram assassinadas 5.134 pessoas.

Fortaleza, sua capital, consolidou-se como uma das cidades do Brasil e do mundo em que mais são vitimizadas crianças e adolescentes por esse tipo de violência. Em uma década (2003-2013), tornou-se a capital com a maior taxa de homicídios nesse segmento (81,3/100 mil), com aumento de 755% (WAISELFISZ, 2015). Em 2014, apresentou o maior IHA entre as capitais brasileiras, com o valor de 10,94/mil, ou seja, 11 em cada mil adolescentes que completam 12 anos morrem de homicídio antes de chegar aos 19 anos

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(MELO; CANO, 2017).

Diante desse cenário, em 2016, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que coordenou tecnicamente o relatório da pesquisa, realizou uma investigação para compreender o aumento das taxas de homicídios nessa faixa etária, instituindo, assim, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA).

A partir dos casos, realizaram-se entrevistas com familiares de adolescentes/jovens assassinados e com adolescentes/jovens que tiraram a vida de outras pessoas em sete cidades cearenses, incluindo a cidade de Fortaleza. A pesquisa referente aos adolescentes/jovens assassinados configurou-se como qualitativa e quantitativa, enfocando quatro eixos: 1) o individual; 2) o familiar; 3) o comunitário e 4) o institucional. Na cidade de Fortaleza, foram entrevistadas 146 famílias dos 292 jovens/adolescentes assassinados em 2016 (12 a 18 anos), enquanto outras 146 não foram encontradas ou não concordaram em participar da pesquisa.

Alguns resultados da investigação desenvolvida pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência permitem olhar para a dinâmica dos homicídios sob o prisma das famílias dos sujeitos assassinados, a partir dos seguintes eixos 1) eixo individual: a predominância do gênero masculino (98%), da raça parda e preta (69%); 2) eixo familiar e comunitário: esses jovens tiveram amigos assassinados (64%), foram mortos no bairro onde residiam (73%) e já haviam sido ameaçados anteriormente (53%); 3) eixo institucional: não participavam de projetos sociais (65%); Apenas 2%, entre 14 e 17 anos, trabalhavam como aprendizes e estagiários; haviam abandonado a escola (73%); passaram pelo Sistema Socioeducativo (46%); sofreram violência policial (73%); foram expostos, quando mortos, em programas policiais (66%) e, por fim, seus agressores não foram presos ou detidos (89%) (CCPHA, 2016).

Outros dados da mesma pesquisa salientam o desamparo social dos segmentos juvenis vítimas de homicídios: 1) os homicídios de jovens impactam as famílias das vítimas, especialmente as mães (55% dos adolescentes mortos eram filhos de mulheres que foram mães ainda na adolescência); 2) os amigos e familiares dos adolescentes são vítimas em potencial da violência letal (64% tiveram amigos assassinados); 3) quase um terço dos homicídios foi entre moradores de 52 comunidades de bairros que apresentam infraestrutura e serviços precários, tornando a segregação um fator de exposição à violência letal (44% das mortes aconteceram em apenas 17 dos 119 bairros); 4) o abandono escolar surgiu como um elemento preocupante para o aumento da exposição de adolescentes aos homicídios (73%

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estavam afastados da escola); 5) o cotidiano de muitos adolescentes é atravessado por diversos conflitos nos territórios onde residem, seja por conflitos banais, seja por confrontos mais violentos, como ameaças e tentativas de homicídios (53% já haviam sido ameaçados); 6) insuficiência do atendimento socioeducativo, pois não tem se alcançado seu objetivo de reorientar projetos de vida dos jovens em conflito com a lei. (46% dos adolescentes mortos cumpriram medidas); 7) falta de oportunidade de trabalho formal/renda (somente 2% tiveram um tipo de experiência de aprendiz); 8) existe uma relação de conflitualidade entre polícia e comunidade e, consequentemente, práticas de violência contra esses jovens (73% dos jovens tinham sofrido violência policial); 9) as armas de fogo são o principal incremento para os homicídios (94% foram mortos por arma de fogo); 10) programas policiais que atuam por meio da espetacularização da violência, da estigmatização e criminalização desse segmento contribuem para uma abordagem superficial de um desafio complexo e para o recrudescimento de perspectivas punitivo-penais (66% dos assassinatos foram apresentados em programas policiais) e 11) não tem existido responsabilização dessas mortes (apenas 11% dos casos tiveram seus autores responsabilizados).

Esse panorama apresentado justifica a problemática dos homicídios de adolescentes/jovens como uma pauta indispensável na agenda de intervenção governamental e da sociedade civil. Além disso, sinaliza a trama de saber-poder-subjetivação em torno da produção de “sujeitos matáveis”, aspecto que será abordado teoricamente neste capítulo, tendo como suporte os dados produzido nas interlocuções de profissionais da ESF na Barra do Ceará sobre condições de produção dos homicídios presentes em seus contextos de atuação.

Para prosseguirmos na problematização dos homicídios de jovens sob um prisma psicossocial, o texto se desenvolverá por meio de quatro seções. Na primeira, debateremos a relação entre bio-necropolítica, governamentalidade e violência, a partir da análise da produção de “sujeitos matáveis”, notadamente jovens negros, do sexo masculino, pobres e inseridos nas margens urbanas - perfil que aparece nos indicadores - sempre em diálogo com relatos de profissionais que indicam como isso opera em margens urbanas como a Barra do Ceará. Na segunda, problematizamos a produção psicossocial da figura do “jovem envolvido” como exterminável, personificando a intersecção entre juventudes negras, pobreza e gênero nas tramas da violência urbana. A terceira consistirá em uma discussão, a partir de uma leitura sobre gênero, sobre hipermasculinidades, juventude e violência. A quarta será uma problematização das condições de produção dos homicídios de jovens. E, por último, discutiremos dois acontecimentos-analisadores ocorridos em regiões da periferia da cidade de Fortaleza: a Morte do jovem "Lipe", na Barra do Ceará e a Ocupação Marco Zero.

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5.2 Bio-Necropolítica, Governamentalidade e Violência: liames e tramas da