A primeira variável de causa refere-se ao nível de escolaridade da população (CAE), representada pelo percentual da população com 15 anos ou mais de estudo. Nos trabalhos de Dell’Anno e Mourão (2014), Dell’Anno e Dollery (2014) e Vitorino (2016) foi utilizada a taxa de pessoas com ensino superior em relação à população em geral. Para a presente pesquisa, foi necessária a utilização adaptada de um indicador, dada a inexistência de algum que apresente tal relação por unidade da federação para todo o período da análise. Cabe informar que dados semelhantes só estão disponíveis para 2010, devido à realização do Censo Demográfico e a partir de 2013, por meio da PNAD de 2013 a 2015.
Os dados foram obtidos por meio da PNAD-IBGE (2004-2009, 2011-2015). Para 2010, considerando não haver informação semelhante no Censo Demográfico (IBGE), foi considerada para cada estado a média entre os índices obtidos em 2009 e 2011. Os dados foram extraídos do SIDRA/IBGE: Tabela 272 - Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por situação, sexo e anos de estudo. Foram considerados, no campo “grupo de anos de estudo”, os valores em “15 anos ou mais” multiplicada pelo percentual da população com 10 anos ou mais, tornando comparáveis os dados entre os estados. O campo “15 anos ou mais” foi escolhido pois representa o tempo regular de estudo para que seja concluído no país o ensino superior, considerando 8 anos para ensino fundamental, 3 para o ensino médio e 4 para ensino superior.
Baseia-se a utilização da variável como causa na afirmativa de que a capacidade de uma sociedade avaliar corretamente os beneficiários de políticas tributárias e gastos públicos está relacionada ao nível de educação dos cidadãos (DELL’ANNO; MOURÃO, 2012; DELL’ANNO; DOLLERY, 2014; VITORINO, 2016). Dessa forma, quanto maior o nível educacional de uma população, a tendência é de que haja menor possibilidade de que o governo tenha sucesso em distorcer as percepções da carga tributária, reduzindo seu incentivo para medidas nesse sentido.
H1: É esperada uma correlação negativa entre o nível de escolaridade (CAE) e o índice
de Ilusão Fiscal (IF) (𝛽cae < 0).
A segunda variável de causa utilizada na presente pesquisa se refere à carga tributária, representada pela razão entre a receita tributária e o PIB (CRT). Os dados relativos à receita tributária de cada unidade da federação foram obtidos no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio das informações de execução
orçamentária até 2013 e para os períodos de 2014 e 2015 os dados foram obtidos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) também da STN. As informações municipais de 2004 a 2012 foram obtidas por meio da base de dados FINBRA, disponibilizados também pela STN, enquanto de 2013 a 2015, foram consideradas as informações consolidadas dos municípios disponíveis no Siconfi/STN. Os valores referentes ao PIB de cada estado foram obtidos no Sistema de Contas Nacionais do IBGE.
Utilizada por Dell’Anno e Dollery (2014) e replicada por Vitorino (2016), a variável referente à carga tributária é utilizada como proxy da necessidade do agente político reduzir a percepção dos cidadãos em relação à pressão fiscal. Para Dell’Anno e Dollery (2014), não há uma relação causal unidirecional entre carga tributária e ilusão fiscal, uma vez que estas variáveis são determinadas de forma endógena. Se por um lado, a tendência de oposição ao aumento na tributação por aqueles contribuintes que pagam mais impostos gera nos agentes políticos incentivos para esconder o real valor da carga tributária, por outro, uma maior ilusão fiscal tornará mais fácil ao agente político aumentar o valor da carga tributária (DELL’ANNO; DOLLERY, 2014).
Assim, quanto maior a carga tributária, maiores os incentivos para a utilização de mecanismos que aumentem a ilusão fiscal.
H2: É esperada uma correlação positiva entre a carga tributária (CRT) e o índice de
Ilusão Fiscal (IF) (𝛽crt > 0).
Por fim, a terceira variável de causa levantada é a taxa de emprego por conta própria, utilizada neste estudo sob a sigla CCP, que se refere à razão entre os trabalhadores por conta própria e o total da população empregada.
Os dados de 2004 a 2009 e 2011 a 2015 foram obtidos por meio da Pesquisa por Amostra de Domicílio (PNAD - IBGE) referente a cada exercício e estão disponíveis para extração no Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), Tabela 1962 (Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, por posição na ocupação no trabalho principal, sexo e grupos de idade). Quanto ao exercício de 2010, foram consideradas as informações do Censo Demográfico do exercício, extraídas do SIDRA por meio da Tabela 2031 (Pessoas de 10 anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência por posição na ocupação e categoria do emprego no trabalho principal). Em ambas as tabelas foram consideradas as pessoas classificadas como “Empregador” ou “Conta Própria” em relação ao campo “Total”.
De acordo com Dell’Anno e Mourão (2012), quanto maior a proporção, a carga tributária tende a ser mais visível, haja vista que o cumprimento de obrigações fiscais ativas por parte de empregadores e trabalhadores por conta própria é maior que o de trabalhadores empregados. Em casos de aumento de carga tributária, uma vez que os empregadores e trabalhadores por conta própria possuem uma maior percepção do sistema fiscal, a tendência é que estes indivíduos estejam mais envolvidos em atividades em economia paralela do que funcionários (DELL'ANNO, 2007; SCHNEIDER; ENSTE, 2000; VITORINO, 2016). Dessa forma, entende-se que o governo tenha maiores incentivos em criar distorções na percepção da carga tributária para reduzir a possibilidade de informalidade.
H3: É esperada uma correlação positiva entre a taxa de trabalhador por conta própria
(CCP) e o índice de Ilusão Fiscal (IF) (𝛽ccp > 0).