Datam de 1996 os primeiros discursos políticos no nosso país sobre a Sociedade da Informação (Dias de Figueiredo, 2007).
A essa data é posto em marcha um esforço considerável de modernização da sociedade portuguesa com base nas Tecnologias da Informação e da Comunicação procurando combater a info-exclusão e promover o acesso generalizado à informação, através da utilização da Internet, tendo como pressuposto que esta é indispensável para o desenvolvimento de sociedades mais qualificadas, cujas atividades se baseiem no conhecimento.
É deste modo que em março de 1996 é aprovada uma Resolução do Conselho de Ministros, nº 16/96 (de 21/03), em que é constituída a Equipa de Missão para a Sociedade da Informação, integrando representantes de todos os Ministérios, e que, em Maio de 1997, publica o Livro Verde para a Sociedade da Informação, uma reflexão estratégica sobre as implicações desta nos mais diversos sectores de atividade.
Na abertura desta publicação, o presidente da Equipa de Missão, reconhece que
(…) a Sociedade da Informação pode contribuir para a melhoria do bem-estar dos cidadãos, em virtude de facilitar a construção de um Estado mais aberto, a inovação no ensino e na formação profissional, o acesso ao saber, o desenvolvimento de novas atividades económicas e o aumento da oferta de emprego com níveis de qualificação profissionais
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mais elevados, entre outros contributos positivos. (Dias Coelho, 1997, p.
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No preâmbulo deste histórico documento no nosso país, o então Ministro da Ciência e Tecnologia dava conta das contradições que podem estar envolvidas na utilização das tecnologias, tomando claramente partido por uma utilização democrática e socialmente inclusiva, visando a coesão social
A técnica não escolhe por nós nem os valores nem as acções. A nossa responsabilidade fica inteira a cada mutação tecnológica. As tecnologias de informação podem servir para libertar forças de cidadania e fazer desabrochar solidariedades à escala planetária. Mas também podem usar-se para controlar e fichar mais comodamente, para punir e vigiar o pensamento livre, para sabiamente perseguir e cientificamente torturar. Não somos tecnicistas. Ao tomarmos como nosso esse lema geral, sedutor e aparentemente neutro da Sociedade da Informação, retirámos- lhe a falsa neutralidade e tomámos, antes de mais, partido pela cidadania, contra a exclusão; pelo conhecimento, contra a manipulação do espírito; pela liberdade, contra a opressão, especialmente contra a opressão confortada tecnicamente; pela inovação contra os monopólios.
(Mariano Gago, 1997, p. 5)
Ainda na introdução deste documento de estratégia política, refere-se que o crescente desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, com implicações em diversos sectores de atividade, nomeadamente na formação, na educação e na ciência, provocam modificações em fatores determinantes da atividade económica e do bem-estar dos cidadãos:
A expressão “Sociedade da Informação” refere-se a um modo de desenvolvimento social e económico em que a aquisição, armazenamento, processamento, valorização, transmissão, distribuição e disseminação de informação conducente à criação de conhecimento e à satisfação de necessidades dos cidadãos e das empresas, desempenham um papel central na atividade económica, na criação de riqueza, na definição da qualidade de vida dos cidadãos e das suas práticas culturais. (sic) (Dias Coelho, 1997, p. 7)
53 Para Dias Coelho, em 2000, a “Sociedade da Informação para a qual
caminhamos é um produto da criatividade humana que assenta na convergência de três tecnologias digitais: As tecnologias da informação, das comunicações e dos media.” (p. 2)
Num documento datado de 2000, escrito em co-autoria pela Professora Maria de Lourdes Rodrigues e pelo Professor Luís Magalhães, reafirma-se a necessidade de recuperar o atraso na construção das infraestruturas indispensáveis à sociedade da informação. É ainda considerado neste documento que nas sociedades contemporâneas a informação (acesso, acumulação, processamento, troca e apresentação) assume um lugar de relevo na esfera económica, o que se vai repercutir em todos os sectores sociais e culturais:
(…) a capacidade de produção, acumulação, processamento e troca da informação tem vindo gradualmente a constituir-se como factor determinante da produtividade e competitividade das economias numa rede integrada, geometricamente variável e global. (Magalhães et al,
2000, p. 19)
Segundo estes autores para além das infraestruturas de redes de informação e comunicação é necessário que estas sejam potenciadas pelas unidades de Investigação & Desenvolvimento e pelos sistemas de formação e educação dos recursos humanos, associando-se à criação de conhecimento, de novos processos e produtos, promovendo assim o desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento. É pois dada grande ênfase à qualificação dos recursos humanos e à apropriação social que a sociedade em geral, através das suas diversas organizações sociais, faça das tecnologias e do acesso à informação. Falam assim da “capacitação tecnológica” das unidades sociais.
Designam por “articulação virtuosa” a necessária coordenação entre a dimensão técnica e social deste fenómeno:
Assim, para além do esforço de investimento em capital fixo e em infraestruturas, é decisivo o investimento em saber e conhecimento, nomeadamente em investigação, no desenvolvimento de aplicações, de software e de conteúdos informacionais, a par da formação dos recursos
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humanos e criação de competências em todos os níveis de ensino e qualificação. (Magalhães et al, 2000, p. 20)
Para estes investigadores foi a partir de 1995 que o reconhecimento político do papel desempenhado pela informação e pelo conhecimento, como motores de desenvolvimento das sociedades contemporâneas, passa a ter expressão em medidas de intervenção governativa tais como:
• a Missão para a Sociedade da Informação; • o Livro Verde da Sociedade da Informação
• a melhoria da rede de computação científica e seu alargamento a diversas entidades do âmbito da investigação, da educação formal e não formal - Rede Ciência Tecnologia e Sociedade (RCTS);
• a dinamização de iniciativas para as escolas, a administração pública, as instituições produtoras ou utilizadoras de informação e as empresas.
No domínio da educação e como forma de dinamizar e potenciar em termos educativos a infraestrutura que estava a ser implementada, estes autores referem a criação, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, da Unidade de Apoio à Rede Telemática Educativa (UARTE), em 1997, com a finalidade de desenvolver o Programa Internet na Escola em colaboração com a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN).
O Programa Internet na Escola ligou todas as escolas (das secundárias às do 1.º CEB) à Internet, entre 1997 e 2001, através da instalação de computadores multimédia nas bibliotecas/mediatecas das escolas – em estreita articulação com as autarquias, nomeadamente no que se referiu às escolas EB1. Foram também equipadas e ligadas com estes equipamentos cerca de 80 associações culturais, científicas ou educativas, cerca de 250 bibliotecas públicas, 15 museus, incluindo os Centros de Formação de Professores.
Nesta fase, Portugal foi um dos países na vanguarda da ligação de todas as escolas à Internet, introduzindo uma nova forma de apropriação e generalização das tecnologias de informação e comunicação através de uma rede computacional que serve em simultâneo instituições do ensino superior, outras instituições científicas, escolas,
55 bibliotecas públicas, museus e associações científicas, educativas e culturais numa verdadeira Rede Nacional do Conhecimento (Magalhães et al, 2000).