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O setor de limpeza pública é de fundamental importância para os municípios e se constitui como um importante mercado institucional, disputado por grandes empresas, gerando muitos postos de trabalho e consumindo parcela considerável dos orçamentos municipais. De acordo com dados da Abrelpe, em 2012, no Brasil, foram aplicados R$ 8,8 bilhões somente na coleta de resíduos sólidos urbanos. Os outros serviços de limpeza pública, como varrição, tratamento e destinação final, consumiram R$ 14,3 bilhões. O mercado de serviços de limpeza urbana do Brasil movimentou a quantia de R$ 24,2 bilhões, sendo R$ 17,4 bilhões pelo setor privado e R$ 6,8 bilhões pelo setor público. Foram gerados, ainda, 332.777 empregos diretos pelo setor, sendo 144.726 por empresas públicas e 188.051 por empresas privadas.

O valor médio gasto com coleta por habitante no Brasil é de R$ 3,63 mensais, o custo dos outros serviços é de R$ 5,94 por habitante/mês. Ou seja, uma cidade pequena, de 50 mil habitantes, que for contratar uma empresa para coletar seus resíduos, terá que desembolsar, mensalmente, R$ 181.500,00 e mais R$ 297.000,00 para os outros serviços. O custo anual da limpeza pública para essa pequena cidade é de R$ 2,5 milhões. O impacto no orçamento municipal é considerável. Multiplique esse valor por dez e chegará ao custo da limpeza pública em cidades médias, de 500 mil habitantes, como Aparecida de Goiânia-GO, Ananindeua-PA, Vila Velha-ES, Juiz de Fora-MG, São José do Rio Preto-SP, Londrina-PR, Joinville-SC, Feira de Santana-BA, Porto Velho-RO e Caxias do Sul-RS. Multiplique por cem e teremos o custo aproximado da limpeza pública urbana de uma cidade do porte do Rio de Janeiro. Em 2007, antes da aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu diretrizes mais rigorosas na gestão de resíduos sólidos urbanos, a média de gasto anual com serviços de limpeza urbana correspondia a 4,5% dos orçamentos municipais. Alguns municípios, como Manaus, chegaram a comprometer 9,4% do seu orçamento com esses serviços.

Diversas empresas do setor da construção civil perceberam esse nicho de mercado e passaram a se ramificar, criando empresas para atuar no setor

de saneamento e limpeza pública. Uma dessas gigantes da construção civil, o Grupo Queiroz Galvão, por exemplo, passou a atuar nesse segmento e o faturamento com suas subsidiárias de limpeza pública somou R$ 1,2 bilhão, em 2004, cerca de 20% do faturamento da construtora (Andrade, 2008).

A importância do serviço de limpeza urbana nas economias locais ultrapassa os limites meramente econômicos, atingindo também o nível político. As empresas prestadoras desse tipo de serviço se encontram entre os grandes financiadores de partidos e campanhas políticas, apesar das interdições da legislação eleitoral. Reportagem do jornal Folha de São Paulo de maio de 2009 aponta que as empresas de coleta de lixo doaram, em 2008, no período anterior às campanhas municipais, R$ 10,7 milhões aos principais partidos do país – PSDB, PMDB e DEM –, o que correspondeu a 7,7% da receita desses partidos. O setor de limpeza pública é o terceiro maior doador de recursos para partidos e candidatos políticos, atrás apenas dos setores da construção civil e do mercado financeiro, que vem em primeiro lugar.

Vários são os exemplos de corrupção que envolvem empresas que prestam serviços de limpeza e de coleta de resíduos. Figueira (2008) enumera diversos casos:

Confirma-se que, no âmbito das concessões públicas, nada rende mais do que a coleta de lixo. Na campanha pela Prefeitura paulista em 2004, José Serra prometeu agir contra os contratos do lixo praticados pela prefeita Marta Suplicy, porém bastou o TRE anunciar-lhe a vitória para deixar de lado o assunto.

O Tribunal de Contas de São Paulo rejeitou as contas da Prefeitura de Ribeirão Preto na gestão de Antonio Palocci, exatamente por irregularidades nas relações com a empresa Leão & Leão na área da limpeza urbana.

Em Teresina (PI) o Procurador Geral de Justiça, Emir Martins, denuncia que uma recente licitação feita pela Prefeitura para a escolha da empresa responsável pela coleta de lixo, capina e varrição, foi ilegal, porque não obedeceu ao princípio da livre concorrência.

Em Pernambuco, a limpeza urbana é um serviço público que absorve em média 10% dos orçamentos das cidades, um processo que agrega a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos, na prática, e que se tornou porta aberta para uma sangria que começa nos lixeiros domiciliares das cidades. Ao longo dos últimos quatro anos, o TCE identificou irregularidades nos números do lixo das prefeituras de Floresta, Carnaubeira da Penha, Buíque, Itamaracá, São

José do Belmonte e Santa Maria da Boa Vista. Em comum, todas elas tiveram as contas rejeitadas porque apresentaram pelo menos um ‘deslize’ típico desses casos: licitação direcionada e superfaturada, contratação de empresas que na prática nunca efetuaram o serviço, além de pagamento acima do valor da quantidade de lixo coletada.

De acordo com conselheiros e técnicos do TCE, trata-se apenas da ponta do iceberg de uma prática difícil de combater, uma vez que a complexidade técnica do tema envolve cifras elevadas e toneladas de resíduos despejados diariamente. Algo complicado (mas não impossível) de fiscalizar, ainda mais para quem faz vista grossa.

Em Santa Maria da Boa Vista, após uma vistoria minuciosa que incluiu a medição e a pesagem do lixo despejado durante um mês inteiro, constatou-se que as quantidades de resíduos pesados eram inferiores às que vinham sendo pagas pela prefeitura, que também não tinha plano de varrição das ruas.

O assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em janeiro de 2002, foi apontado pela CPI dos Bingos e pelo Grupo de Atuação Especial Regional contra o Crime Organizado (Gaerco), em Santo André, como relacionado à corrupção na coleta de lixo. Há bastante tempo repetem-se referências públicas à relação, nunca investigada mesmo, entre contratos de limpeza urbana e a improbidade de direções petistas. No caso Celso Daniel, por exemplo, a corrupção em torno do lixo foi fartamente mencionada, sem consequências maiores do que as rápidas e eficazes iniciativas atribuídas a José Dirceu, acusado então de certas responsabilidades. (Figueira, 2008)

Algumas condições colaboram com essa situação: o peso dos serviços de limpeza urbana no orçamento de um município; a terceirização do setor, que ocorreu a partir dos anos 1980; e as particularidades intrínsecas do serviço, que possibilitam a contratação de empresas sem licitação – a partir da declaração de situação de calamidade pública – e que impedem que pequenas empresas sejam contratadas, limitando a concorrência, criando cartéis e tornando o financiamento de campanhas eleitorais um bom negócio para as empresas e uma importante fonte de recursos para os candidatos.

A participação dos catadores nesse mercado se mostra bastante difícil, uma vez que sua estrutura está montada a partir de interesses econômicos e políticos cujos agentes possuem condições muito superiores de alijarem seus concorrentes do processo. Na verdade, os catadores acabaram ocupando o espaço possível nesse mercado. Ao realizarem o serviço de coleta, separação

e de acondicionamento sem receberem do município para tal, os catadores ocuparam uma posição bastante funcional na estrutura: inseriram-se nela sem modificá-la. As leis que amparam a contratação de catadores ainda encontram poucos ecos nas administrações municipais. Os municípios, quando se mostram interessados em apoiar as organizações de catadores locais, preferem realizar ações de cunho assistencial, ao invés de modificar o sistema de gestão de resíduos sólidos e contratarem os catadores para prestarem o serviço de coleta seletiva e triagem do material reciclável. A maioria das prefeituras realiza “parcerias” com as cooperativas, nas quais se propõem a alugar um galpão de triagem e, eventualmente, pagar alguma ajuda de custo para os catadores, um tipo de bolsa-reciclagem. Ao implantarem a coleta seletiva, pagam a empresas privadas pelo serviço de coleta – geralmente, um valor maior do que o da coleta convencional – e “doam” o material para as cooperativas ou associações de catadores. Nesses casos, como não há a participação dos catadores na coleta, a qualidade do material coletado é bastante ruim, havendo muito rejeito.

Para que haja equidade e justiça na relação entre prefeitura e cooperativas de catadores, é mister que os catadores recebam pelo serviço de coleta e de educação ambiental que fazem com a população geradora de resíduos e pelo tratamento do material triado – que, por conseguinte, deixa de ir para o aterro –, ou seja, é necessário que entrem e modifiquem a estrutura do mercado dos serviços de limpeza pública.