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5. General discussion

5.2 Discussion of main results

5.2.1 Vitamin D and its effect on the glucose metabolism, blood pressure and lipids

A descoberta da escrita, possibilitando a redação das leis e a uniformização dos costumes, marca assim o fim do patriarcado primitivo ( ) e a passagem a um sistema social mais complexo: as tribos.46 Ora, uma vez terminado o trabalho de codificação dos costumes, os legisladores estabeleceram então os novos chefes políticos ( =) responsáveis pelo comando das vilas, os quais governaram o povo de acordo com as leis instituídas. O Ateniense designa essa segunda forma política originada a partir dos velhos regimes patriarcais ( & & ) de aristocracia ou monarquia, sistema de governo

baseado no respeito à legislação escrita e não mais na autoridade despótica do membro mais velho da família. A etapa seguinte do desenvolvimento histórico, prossegue ele, responsável pelo advento de um terceiro tipo de regime ( ), marca o nascimento das cidades propriamente ditas e da vida civil, e tem sua origem quando os homens ousam descer das montanhas para se estabelecer em comunidades instaladas nas regiões planas. Tal é, sem dúvida, o momento da história a que se refere Homero, quando ele fala da fundação da “sagrada Ilium” (Tróia) em uma planície situada nas proximidades de diversos rios que afluíam do monte Ida. O Ateniense crê que esse novo momento da história humana se situa

46 Sobre a correlação entre a descoberta da escrita, a redação das leis e o renascimento da vida política no

pensamento de Platão, ver J. M. Bertrand, De l’écriture à l’oralité. Lectures des Lois de Platon. Paris: Publications de la Sorbonne, 1999, pp. 13-91

provavelmente muito tempo depois do dilúvio, porquanto ele pressupõe, ao que parece, que os homens, se alojando no sopé das montanhas e fundando cidades próximas de rios, tenham sido atingidos por um extraordinário esquecimento da catástrofe primitiva (

&= & &= &=). Ora, como percebeu argutamente Strauss,

esse esquecimento é, indiscutivelmente, um elemento psicológico salutar e decisivo na constituição da nova situação histórica criada pelo advento das cidades, pois é graças a ele que os homens podem passar a acreditar que suas obras são, não criações efêmeras e caducas, fadadas à destruição, mas monumentos destinados a perdurar, enchendo-se assim de confiança para se lançar em empresas mais arriscadas e incertas. O medo que dominava os pastores primitivos tem, decerto, algo de paralisante, e é somente imbuídos de esperanças que os homens podem se entregar de corpo e alma à expansão de suas cidades e realizar grandes feitos, o que parece implicar que a existência política pressupõe um certa dose de ilusão.46 Explorando essa perspectiva e levando o mito homérico adiante, o Estrangeiro observa então que as cidades fundadas na planície, com o passar dos anos e a multiplicação da espécie humana, tenderam a se desenvolver e a se expandir, decidindo mesmo, em um determinado momento, empreender uma audaciosa expedição militar, através do mar ( ), contra Tróia – o que mostra que, por essa época, os homens já haviam perdido todo o medo das águas.47

Pois bem, com esse novo passo de seu discurso, o Ateniense retoma, de uma forma sutil e como que en passant, um ensinamento que já fora explicitado na República, a saber, o de que o desenvolvimento e a expansão das cidades traz consigo, inevitavelmente, o aparecimento da guerra. Na República, com efeito, a origem do fenômeno da guerra era explicada por Sócrates, em termos precisos, como uma conseqüência da proliferação dos apetites no contexto da vida civilizada: o conforto, o luxo e os requintes propiciados pela “cidade cheia de humores”, argumentava o filósofo, engendram um aumento dos desejos humanos, o que por sua vez obriga a comunidade a proceder à conquista de novos

46 Cf. L. Strauss, Argument et action..., p. 83: “L’oubli des cataclysmes est indispensable à la troisième étape,

dans laquelle les hommes doivent être certains que le lieu où ils vivent, ainsi que ce pour quoi ils vivent dure depuis toujours, car sinon il leur serait difficile de se dévouer entièrement à leurs cités; l’oubli de la terreur première (et ultime) est nécessaire au bonheur politique, car on ne peut pas accomplir des grandes choses si l’on est dépourvu d’espoir”.

territórios e riquezas. Donde a necessidade de constituição de um exército profissional, formado por guardiães especializados, treinados exclusivamente para combater pelos interesses da pólis. 48 Nas Leis, o Estrangeiro não desce a tais especificações e permanece num plano mais vago e genérico. Mas, de qualquer forma, o desenvolvimento de sua exposição parece sugerir que o pleno desdobramento das comunidades políticas compromete a existência de um mundo pacífico, dando origem a um contexto histórico propício ao aparecimento de conflitos bélicos.49

Ora, a guerra de Tróia, assunto principal da Ilíada, durou, segundo a tradição, dez anos. Todavia, durante o desenvolvimento desse longo e dramático conflito, inúmeras revoltas e sedições eclodiram nos países de origem dos guerreiros que haviam se engajado na expedição militar, de forma que, quando estes retornaram às suas casas, as populações rebeladas os receberam com violência e crueldade, o que provocou muitas mortes e exílios.50 Expulsos de suas próprias terras, os guerreiros que haviam combatido em Tróia tiveram, assim, de se organizar novamente no exterior e, quando de seu novo retorno à Grécia, eles haviam adotado até mesmo um novo nome: eles não se chamavam mais Aqueus, como outrora, mas Dórios, em homenagem ao homem que os liderara e organizara no exílio, Dório.51 Pois bem, acrescenta o Ateniense, segundo o que nos conta o mito ( =

& ), no momento de sua chegada à Grécia, os Dórios decidiram repartir suas forças em três e fundar três grandes cidades na região do Peloponeso, a saber, Argos, Messênia e Lacedemônia, que, unidas entre si numa espécie de aliança, deram origem a um

48 República II, 373 b- 374 a.

49 Cf. Th. Pangle, The Laws of Plato...., p. 429: “Having reached the point where the complete city has

emerged, the Athenian no longer supresses mention of war. Once city is fully grown it is no longer possible, even in mythic history, to conceive of a world of peace”.

50 Como se sabe, a Odisséia de Homero e o Agamêmnon de Ésquilo descrevem a rebelião contra a autoridade

dos guerreiros que retornavam de Tróia, mas não indicam que esse fenômeno tenha sido disseminado por toda Grécia, como sugere Platão nesse passo.

51 Na explicação platônica, os dóricos não eram, pois, invasores bárbaros, mas os próprios Aqueus que

retornavam à sua terra natal após um período de exílio. Tal explicação, como observa Th. Pangle, The Laws of

Plato..., p. 522, n. 12, afasta-se totalmente da versão tradicional veiculada pela mitologia e pela historiografia

tradicionais, segundo a qual os dóricos seriam não descendentes dos aqueus, mas invasores estrangeiros, que teriam tomado de assalto a Hélade oitenta anos após o término da guerra de Tróia, mergulhando o mundo grego numa espécie de Idade das Trevas. Cf. Tucídides, I, 12; Heródoto, I, 56. Para Pangle, pois, Platão, através desse recurso, domestica e legitima as invasões dóricas.

quarto e novo tipo de regime político no curso da história humana: a confederação.52 Com efeito, explica o Estrangeiro, a principal característica dessa nova organização política consistia no fato de que essas três comunidades haviam estabelecido entre si uma espécie de associação federativa, fundada num pacto de assistência e não-agressão mútuas, e tendo por objetivo o estabelecimento de um equilíbrio entre os governantes e os governados. Assim, segundo os termos desse pacto, os reis e os povos de cada cidade se engajavam, sob juramento, a se respeitar e se honrar mutuamente, os primeiros consentindo em governar de forma não-despótica e em total conformidade com as leis instituídas, os segundos renunciando ao desejo de subversão e se submetendo de bom grado à autoridade real. Caso, porém, houvesse transgressão do juramento firmado em qualquer uma das cidades, o pacto previa que os reis das outras cidades se obrigavam a socorrer o rei e o povo que se encontrassem em dificuldades, e os povos, semelhantemente, a defender os povos e o rei.53

Aos olhos do Estrangeiro, esse sistema federativo poderia ter funcionado admiravelmente bem e ter dado nascimento a um regime poderoso, sólido e estável, destinado a triunfar sobre todos os outros, garantindo não só a segurança do Peloponeso, mas a própria autonomia militar e política dos gregos frente à ameaça externa representada pelos bárbaros. No entanto, a história, como se sabe, se passou de forma diferente e, das três cidades que constituíram essa promissora confederação, apenas Esparta conseguiu manter uma estrutura política efetivamente estável e ordenada.54 Qual é a causa da

52 As quatro formas de regime até aqui apresentadas são, pois, em síntese: 1) a família primitiva ( =),

habitando o alto das montanhas e submetida à autoridade patriarcal ( ); 2) a reuniâo de várias famílias em vilas nas encostas das montanhas, constituindo um sistema aristocrático de governo baseado em leis escritas ( ); 3) as cidades ( =) fundadas na planície (por exemplo, Tróia), dando nascimento à vida

civil propriamente dita; 4) a reunião de várias cidades em uma confederação, como no caso da liga formada pelos regimes dóricos. Cf. R. Weil, L’archéologie..., p. 87; E. Voegelin, Order and History..., p. 242-243. Como é sabido, Aristóteles se apropriará posteriormente desse esquema genético-evolutivo elaborado pelas

Leis, e nas páginas iniciais da Política (I, 1252 b seq.) explicará a formação da cidade a partir de uma idêntica

progressão histórica: em primeiro lugar, a família ( =), núcleo primitivo de toda vida social; em seguida, a

vila ( ), conjunto formado a partir da união de várias famílias; e, por fim, a sociedade política ( =),

comunidade ( ) resultante da associação de múltiplos vilarejos tendo em vista a consecução do bem soberano. Sobre isso, ver G. Morrow, Plato’s Cretan City ..., pp. 118-119. Segundo Morrow, “Aristotle evidently had Plato’s discourse in mind when he wrote”.

53 Leis, III, 683 a-684 b. É interessante observar que com o tratamento dos regimes dóricos, o Estrangeiro

julga ter finalmente alcançado a terra firma de uma realidade histórica mais tangível, não sendo mais obrigado

a especular no vazio: ς ς ς$ ς $ $

" $ ς (683e)

54 Leis, III, 684 d-685 a. Como viu muito bem E. Voegelin, Order and History..., p. 243, a partir desse passo,

corrupção de Argos e Messênia e do sucesso da Lacedemônia? Para o Estrangeiro, a explicação para o fracasso e a ruína ( ) da confederação dórica deve ser buscada não tanto em uma suposta incompetência militar de seus governantes ou na ausência de coragem por parte dos povos que a compunham quanto na existência do que poderíamos chamar de “a maior ignorância” relativa aos negócios humanos (

). É, com efeito, a ignorância, diz ele, que faz e fará sempre a ruína dos governos, de forma que a tarefa do legislador diante desse perigo supremo consiste principalmente em tentar introduzir no tecido das cidades o máximo de inteligência e de

racionalidade possível ( &= =

& ), esforçando-se, ao mesmo tempo, por extirpar, tanto quanto se pode, dessas

mesmas cidades, a desrazão ou a insensatez ( ! ).55 Mas, poder- se-ia perguntar, o que devemos entender, mais precisamente, por essa ignorância que engendra com tanta freqüência a queda dos reinos e a falência dos regimes? A fim de esclarecer essa questão, o Ateniense recupera o esquema psicológico desenvolvido em momentos anteriores do diálogo e retorna mais uma vez à sua concepção do homem como um ser de natureza complexa, cuja alma é constituída pelo intricado jogo existente entre as paixões sensíveis e as exigências da racionalidade.56 Com efeito, se bem nos lembramos, o livro II das Leis definira a virtude completa ou total ( ) como uma espécie de sábio e salutar acordo ( ) entre os comandos da razão e as inclinações da sensibilidade, acordo esse graças ao qual um indivíduo ama o que ele deve amar e experimenta aversão por aquilo que ele deve detestar. 57 Tal era a condição mesma do homem perfeitamente virtuoso, horizonte supremo que fornece à educação civil seu mais elevado e longíquo ideal. Mas, nota agora o Estrangeiro, quando um indivíduo ama o que

dos regimes, tendo atingido seu pico, começa a entrar em estágio de declínio: “With the development of a national federation the growth of political form nears its climax. In this series of steps we can again sense Plato’s dream of an Hellenic empire that would be a match for the Asiatic empires, and perhaps even more than a match. This potentiality of Doric federation, however, was not actualized. We have reached the turning point of the cycle, the point where the decline will set in”.

55 Leis, III, 688 c-e.

56 Cf. E. Voegelin, Order and History...., p. 244: “The meaning of foolishness is defined in terms of new

psychology previously discussed.” Como viu T. M. Robinson, A psicologia de Platão. São Paulo: Loyola, 2007, p. 187, essa psicologia das Leis, baseada no esquema dicotômico simplificado que opõe razão e sensações, constitui um abandono do modelo psicológico mais complexo e refinado desenvolvido pela

sua razão lhe proíbe e detesta aquilo que sua razão lhe prescreve amar, as paixões e os julgamentos provenientes do intelecto se encontram em total discrepância e desacordo ( ). Ora, esse desacordo interior entre as sensações de prazer e dor, de um lado, e a opinião racional, de outro, é a definição mesma da ignorância ( =

&= = ! ). E essa ignorância é considerada

como máxima ( ), acrescenta logo depois o Ateniense, porque ela afeta precisamente a parte mais vasta ou pletórica da alma ( & & = &= ' &=), isto é, a parte que

sofre e sente prazer ( ), a qual corresponde ao que é o povo ou a multidão no domínio da cidade ( & = & = = ) e que, rebelada contra o governo da razão, engendra a perdição do indivíduo e da comunidade.58

Considerada a partir desse prisma, continua o Estrangeiro, a ignorância pode assim ser determinada como aquela condição psíquica em que as potências inferiores da alma se sublevam contra o intelecto, a opinião e o conhecimento, princípios que por natureza são destinados a governar e a comandar. Tal situação, volta a insistir o Ateniense, pode ocorrer tanto no plano coletivo da cidade (quando o povo se recusa a obedecer aos governantes e à lei) quanto no interior do indivíduo (quando as boas opiniões e as belas máximas não têm nele mais força ou eficácia para determinar o curso de suas ações). Mas, em qualquer dos casos em que se manifeste, a define-se sempre e antes de mais nada, como se vê pelo que foi dito antes, como um estado moral e psicológico, e não como uma imperícia técnica relativa ao domínio de uma arte qualquer.59 Por outras palavras, a ignorância é uma forma de intemperança ou descontrole ( ), não uma ausência de conhecimento: o homem ignorante sabe, de fato, o que é certo, mas é incapaz de agir em função desse saber, visto que suas paixões e inclinações estão em desacordo com seus juízos. 60 A conclusão extraída pelo Estrangeiro dessas considerações é que os indivíduos afetados por essa perturbação moral não devem em nenhuma hipótese exercer funções de comando na cidade, mesmo que eles disponham dos mais sofisticados e rigorosos conhecimentos técnicos. Em

57 Leis, II, 653 a-c. 58 Leis, III, 689 a-b. 59 Leis III, 689 b-c.

contrapartida, o indivíduo que realizou em si a concordância entre as paixões e as opiniões, mesmo que ele não saiba ler nem escrever, merece, por direito, dispor da prerrogativa do mando, porquanto tal indivíduo acedeu ao domínio verdadeira sabedoria, a qual nada mais é, precisamente, que a mais bela forma de harmonia ou concordância. Do que se segue que o princípio fundamental que autoriza o exercício legítimo do poder é, portanto, a sabedoria e apenas a sabedoria, de forma que é aos sábios, conseqüentemente, que devemos enfim outorgar o governo da cidade.61

Na continuação de seu discurso, o Ateniense parece sugerir, porém, que essa proposta do governo dos sábios não é pacífica, e que, quando transposta para o plano da vida política concreta, ela se choca com outras pretensões políticas que existem na cidade e que disputam igualmente a prerrogativa do poder público. A idéia fundamental do Ateniense, em relação a esse ponto, é que, não obstante o fato de que, numa pólis, sempre existirão necessariamente governantes e governados, os títulos que se arrogam o direito de governar ( ! ) são vários e conflitantes. Para o misterioso protagonista do diálogo, tais títulos podem se resumir basicamente aos seguintes: em primeiro lugar, o título da progenitura, que funda o governo dos pais sobre os filhos; em segundo lugar, o título da nobreza, que funda o governo dos homens bem-nascidos sobre os homens de origem obscura; em terceiro lugar, o título da velhice, que legitima a autoridade dos anciãos sobre os mais jovens; em quarto lugar, o título despótico, que justifica o comando dos senhores sobre os escravos; em quinto lugar, o título da força, que autoriza o domínio do mais forte sobre o mais fraco; em sexto, o título da sabedoria, que funda o governo dos sábios sobre os ignorantes; e, por fim, o título da fortuna, que legitima o governo dos escolhidos por sorteio.62 Como viu Stalley, essa lista elaborada pelo Estrangeiro parece não obedecer a uma lógica precisa e ser mesmo um pouco arbitrária (ela não inclui, por exemplo, curiosamente, o princípio da riqueza, que fundamenta e organiza o funcionamento da oligarquia, regime que, como se sabe, possui uma extrema importância

60 Cf. L. Strauss, Argument et action..., p. 88: “L’ignorance n’est pas l’absence d’opinions, mais l’impuissance

des opinions. En d’autres termes, la plus grande ignorance est intempérance”. Ver igualmente R. F. Stalley, An

introduction...., p. 51. 61 Leis III, 689 c- d. 62 Leis III, 689 e- 690 c

na história política grega).63 No entanto, apesar disso, podemos perceber que nela a maior ênfase recai aparentemente sobre dois títulos em particular: o da força e o da sabedoria. De fato, segundo o Estrangeiro, o primeiro princípio é o que prevalece por toda parte nas relações do reino animal e é o que é proclamado por Píndaro, em um célebre verso, como o mais conforme à natureza; quanto ao segundo, o Ateniense o considera como o princípio mais importante de todos e o que é, na verdade, o mais perfeitamente conforme a natureza, porquanto, na sua ótica, ele consiste no governo da lei livremente aceito pelos súditos, e o poder da lei se funda naturalmente não sobre a força, mas sobre o consentimento. Ora, se seguimos o fio da análise de Strauss, e identificamos o reino da força com o poder do grande número, isto é, com o governo democrático, vendo, ao mesmo tempo, no governo da sabedoria uma forma de realeza (visto que o saber é prerrogativa de um só homem ou, quando muito, de uma minoria), chegaremos à conclusão de que essa discussão antecipa, de certo modo, a tese desenvolvida posteriormente pelo Estrangeiro segundo a qual a democracia e a monarquia são as duas matrizes políticas de todas as demais formas políticas.64

Seja como for, a conclusão que o Estrangeiro extrai explicitamente dessa análise é a de que esses títulos fornecem ao legislador um bom painel das diversas facções e partidos políticos que se disputam o governo da cidade e que constituem uma fonte inesgotável de sedições e conflitos de poder no seio da comunidade.65 Em vista disso, é evidente, portanto, que, no intuito de dirimir disputas e suprimir o risco de uma guerra civil, o legislador deve prever, na organização de seu sistema político, mecanismos constitucionais que mesclem, de uma forma ou de outra, essas diferentes pretensões políticas conflitantes, equilibrando- as e neutralizando-as entre si através de um sábio arranjo institucional. Ora, na seqüência do diálogo, o Ateniense pretende fornecer uma ilustração desse princípio através da análise do fracasso da confederação dórica, análise essa que porá em relevo, por um lado, as causas da ruína das monarquias de Argos e Messênia e, por outro, a razão do êxito do modelo político de Esparta.

63 R. F. Stalley, An introduction...., p. 73. 64 L. Strauss, Argument et action..., pp. 89-90. 65 Leis III, 690 d.

Na consecução desse objetivo, o primeiro passo tomado pelo Ateniense consiste em observar como os reinos de Argos e Messênia entraram em colapso e vieram finalmente a sucumbir. Como vimos antes, a tese principal por ele avançada quanto a isso é a de que a decadência desses dois regimes foi produzida não por motivos bélicos ou militares, mas por um fator de ordem estritamente moral, qual seja, a máxima ignorância ( ), entendida como um estado psíquico caracterizado pela discrepância interior ( ) entre