Com o fim da Guerra Fria, muitos países aproveitaram a oportunidade para reduzirem substancialmente os gastos na defesa. Esta contínua redução dos orçamentos da defesa associado ao custos crescentes de aquisição e sustentação dos novos sistemas de armas têm levado os países a desenvolver estudos no sentido de se identificarem novas soluções que permitam a redução do custo total do ciclo de vida e simultaneamente aumentar os seus níveis de prontidão.
Neste trabalho procedeu-se a uma análise das soluções e práticas desenvolvidas por países que estão na linha da frente nestas matérias, nomeadamente os EUA e o Reino Unido que, por serem países que atribuem à defesa orçamentos muito elevados, sentem com especial acuidade estes problemas.
A “Performance Based Logistics” foi o conceito desenvolvido pelo DoD para optimizar a prontidão dos sistemas de armas e atingir os objectivos de performance a custos mais reduzidos, desenvolvendo, para o efeito, uma organização interna com linhas claras de autoridade e responsabilidade.
A base fundamental da PBL é a aquisição de um conjunto integrado de serviços de apoio logístico dos sistemas de armas, baseados em medidas de outputs, tal como disponibilidade ou prontidão do sistema de armas, em vez de medidas de input, tais como sobresselentes, reparações ou serviços técnicos, através de acordos de longo prazo com o sector privado. A PBL pode ser aplicada ao nível dos sistemas, subsistemas ou grandes componentes, dependendo da análise sobre o apoio logístico considerado mais adequado e da estratégia específica que for desenvolvida para cada programa.
No Reino Unido, um princípio fundamental na sua política de defesa, até 1980, era que o MoD e as Forças Armadas forneciam directamente todos os serviços de que eram responsáveis e detinham a propriedade dos recursos necessários a essa actividade. “A auto-
suficiência e autonomia nas funções de apoio eram consideradas essenciais para a eficácia operacional”. Nas décadas de 80 e 90, esta política foi alterada radicalmente em
virtude de se ter concluído que, no processo de aquisição de sistemas de armas, haveria vantagens numa maior parceria com os fabricantes de equipamentos, no projecto, desenvolvimento, fabricação e apoio logístico à operação, durante toda a vida de serviço desses sistemas de armas. A iniciativa do MoD, denominada “Smart Acquisition”, procura desenvolver estas parcerias através da constituição de “Integrated Project Teams”, envolvendo a indústria em todas as fases do projecto, de forma a obter melhor equipamento, mais económico e mais depressa.
Com a aprovação, no final de 2005, de uma nova estratégia industrial, a “Defence
Industrial Strategy”, é implementado o novo conceito de “Through Life Capability Management” (TLCM) o qual torna bem claro que o MoD, como cliente, e a indústria,
como fornecedor, devem trabalhar ainda mais em conjunto, planeando de uma forma mais eficaz para períodos mais alargados e focando as capacidades numa abordagem de todo o ciclo de vida (capability through-life) na melhor relação de custo eficácia, e não apenas no preço de aquisição e na data de entrada ao serviço.
A adopção destes novos conceitos nos EUA e no Reino Unido, provocam uma profunda alteração das estratégias de aquisição e sustentação dos sistemas de armas, emergindo em consequência novas formas de contratação do sector privado.
Da implementação do PBL surge o conceito de Contractor Logistic Support, que evolui depois para o Availability Contracting, por se ter reconhecido que este tipo de contratação incentiva o fornecedor a aumentar o mais possível a qualidade das reparações e a melhorar o desempenho da sua cadeia de abastecimento, aumentando assim a prontidão dos sistemas de armas e simultaneamente diminuindo os custos totais de ciclo de vida.
Estudos efectuados pela RAND Corporation, a pedido do DoD, e as práticas entretanto desenvolvidas, quer nos EUA quer no Reino Unido, demonstraram que o
Availability Contracting é o tipo de contratação de serviços de apoio logístico que apresenta o maior potencial para redução dos custos de ciclo de vida, aumentando em simultâneo a taxa de prontidão dos sistemas de armas.
Neste contexto, a transferência de funções de apoio logístico, actualmente realizadas por recursos internos, para prestadores de serviços do sector privado, permitirá que as Forças Armadas libertem recursos e concentrem o pessoal militar nas suas competências nucleares, e simultaneamente reduzam custos e aumentem a prontidão dos sistemas de armas. Contudo, para se obterem os melhores resultados, há que assegurar a existência de competição entre as empresas no processo de aquisição dos sistemas de armas, incluindo desde logo o fornecimento dos serviços de apoio logístico para todo o seu ciclo de vida, através de contratos, a preço fixo, baseados na disponibilidade.
A decisão de quais os serviços a incluir nos contratos de apoio logístico deve ter em consideração o conceito operacional e o conceito de manutenção do respectivo sistema de armas. Em termos gerais, a manutenção orgânica deve incluir as actividades de apoio logístico de linha da frente (1º escalão), nomeadamente as inspecções periódicas que não requeiram grande especialização, acções de identificação e reparação de anomalias por substituição de equipamentos e reparações do tipo “Battle Damage Repair”.
O pessoal responsável pela manutenção orgânica deverá possuir a capacidade total de sustentação dos sistemas de armas destacados nos diversos teatros de operações, até que esgotem o seu potencial para intervenção de nível superior. Para este efeito, deverão ser constituídos “kits de mobilidade”, adequados à duração e tipologia dos destacamentos, para apoiar as actividades de linha da frente.
As actividades de nível superior devem ser efectuadas pelo Prestador de Serviços na Base de Operações Principal, ou nas suas instalações caso tal seja requerido para diminuir os custos de ciclo de vida ou garantir a prontidão requerida. O fornecimento de sobresselentes, a reparação de componentes e a respectiva regeneração de potencial, em tempo, para que os componentes e equipamentos das aeronaves necessários às actividades de manutenção estejam sempre disponíveis em armazém quando requeridos, são condições indispensáveis para se garantir a disponibilidade da frota pretendida.
Para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de apoio logístico, deverão ser constituídas Missões de Acompanhamento e Fiscalização. Estas Missões, nomeadas
pelo Ministro da Defesa Nacional, não devem ter natureza orgânica, propondo-se que fiquem na directa dependência hierárquica dos Comandos Logísticos dos Ramos.
Neste contexto, no sentido de minimizar os custos de ciclo de vida e simultaneamente garantir elevados níveis de prontidão dos sistemas de armas, recomenda- se que:
• O Prime Contractor para as actividades de apoio logístico seja o fabricante do sistema de armas;
• O apoio logístico integrado, numa perspectiva de ciclo de vida, seja objecto de um contrato a preço fixo, baseado na disponibilidade, e incluído no processo de aquisição do sistema de armas;
• Os serviços a incluir nos contratos de apoio logístico sejam definidos com base no conceito operacional, nas especificidades da missão, e no conceito de manutenção do respectivo sistema de armas;
• Em sede de contrapartidas seja garantida a máxima endogeneização na indústria nacional dos respectivos serviços e tecnologias, mas assegurando que o processo negocial esteja terminado antes da adjudicação, para não se perder capacidade negocial com o fornecedor do sistema de armas;
• Os contratos de aquisição, de apoio logístico integrado, de contrapartidas, e de locação, quando aplicável, sejam celebrados em simultâneo.
Finalmente, tendo em atenção de que todo o conhecimento é um processo contínuo de experimentação e correcção de erros, deve-se procurar registar as experiências passadas, estudar as lições aprendidas e procurar evoluir constantemente na melhoria destes processos.
“In the past our contractors were paid according to the volume of repair work they completed. While successful in its own terms, this offered no incentive to improve reliability, if anything the reverse. The aim of contracting for availability (CfA) is to make logistics support more affordable and more effective.”
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Anexo A - Corpo de conceitos
Availability – “Is a measure of the degree to which an item is in an operable and
committable state at the start of a mission, when a mission is called for at an unknown (random) time” (Def Stan6 00-60 Part 0).
Availability Contracting é o processo comercial que procura sustentar um sistema ou
capacidade com um nível de prontidão acordado, ao longo de um período alargado de tempo, através de um acordo de parceria entre o Ministério da Defesa e a Indústria.
Basic Ordering Agreement (BOA) – “An agreement that sets forth the negotiated contract
clauses that will be applicable to future procurements entered into during the term of the agreement.” (C-M(2007)0004).
Combat Support (CS) – “Fire support and operational assistance provided to combat
elements.” (AAP-6)
Combat Service Support (CSS) – “The support provided to combat forces, primarily in the
fields of administration and logistics.” (AAP-6)
Contracting – “Act of purchasing, renting, leasing, or otherwise obtaining supplies or
services from commercial or governmental sources through a legally binding contract. Contracting includes the description of supplies and services required, selection and solicitation of sources, preparation and award of contracts, and all phases of contract management.” (C-M(2007)0004).
Contractor Support To Operations – “Contractor Support to Operations enables
competent commercial entities to provide a portion of deployed support, so that such support is assured for the Commander and optimises the most efficient and effective use of resources.” (C-M(2007)0004).
Contractor Logistics Support (CLS) é a execução, pelo sector privado, das funções de
gestão da manutenção e/ou material de sistemas. (DoD, 2006)
Contratação com base na disponibilidade (ver Availability Contracting) Disponibilidade (ver availability)
Dormant Contract – “A contract stipulating all terms and conditions, including prices, for
defined supplies and/or services, valid for an agreed period of time, that the contractor is required to deliver in case and at the time of order by the customer.” (C-M(2007)0004).
Operational Availability (Ao) é a percentagem de tempo em que um sistema está
disponível ou pronto para executar uma missão. (DoD, 2006)
Operational Reliability é a medida de um sistema atingir os objectivos de sucesso duma missão (percentagem de objectivos alcançados por sistema). Dependendo do sistema, um objectivo de missão pode ser uma saída, lançamento, destino atingido, ou outras métricas específicas de um determinado serviço ou sistema. (DoD, 2006)
Cost per Unit Usage é o custo total de operação dividido pela unidade de medida apropriada para um dado sistema. Dependendo do sistema, a unidade de medida pode ser hora de voo, hora de operação, lançamento ou outras métricas específicas de um determinado serviço ou sistema. (DoD, 2006)
Joint Operations Area (JOA) – “A temporary area defined by a NATO strategic or
regional commander, in which a designated joint commander plans and executes a specific mission at the operational level of war.” (AAP-6)
Logistics Footprint é a dimensão da entidade governamental/contratada ou “presença” no apoio logístico destacado requerida para sustentar um sistema. Elementos de medida incluem inventário/equipamento, pessoal, instalações ou viaturas de transporte. (DoD, 2006)
Logistics Response Time é o período de tempo entre o pedido logístico e a sua satisfação. (DoD, 2006)
Outsourcing é a transferência de uma função previamente executada organicamente para
um fornecedor externo.
Partnering Arrangement “Partnering is a commitment by both customers and suppliers,
regardless of size, to a long term relationship based on clear, mutually agreed objectives to strive for world class capability and competitiveness. It involves the parties addressing all aspects of the ‘cost’ of doing business together and not just looking at ‘unit price’. It aims to build in quality based on the teamwork approach using shared information wherever possible.” (C-M(2007)0004).
Performance-Based Logistics (PBL) – “PBL is the purchase of support as an integrated,
affordable, performance package designed to optimize system readiness and meet performance goals for a weapon system through long-term support arrangements with clear lines of authority and responsibility. Application of PBL may be at the system, subsystem, or major assembly level depending on program unique circumstances and appropriate product support strategy analysis.” (DoD, 2006).
Prontidão (ver System Readiness)
Ready Invitation For Bid (RIFB) – “An invitation for proposal, ready to be issued, for
Statement of Work, is complete except for specific information that will only be available at the time that the decision is taken to begin an operation.” (C-M(2007)0004).
System Readiness – “A measure or measures of the ability to undertake and sustain a
specified set of missions at planned peacetime and wartime utilization rates. System readiness means to take explicit account of the effects of system design (reliability & maintainability), the characteristics and performance of the support system, and the quantity and location of support resources. Examples of typical readiness measures are sortie rate, mission capable rate, operational availability and asset ready rate” (Def Stan
00-60 Part 0).
Third Party Logistic Support Services (TPLSS) – “The use of planned civilian contracting
to perform selected logistic support services.” (C-M(2007)0004).
Through Life Capability Management (TLCM) – “An approach to the acquisition and in-
service management of military capability in which every aspect of new and existing military capability is planned and managed coherently across all Defence Lines of Development from cradle to grave” (MoD 2006)