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O Turismo é um fenômeno contemporâneo, que tem seu início marcado concomitante ao início e desenvolvimento do capitalismo, todavia sua expansão como atividade de lazer ocorre a partir de 1960, momento este marcado por grandes fluxos de milhares de pessoas pelo mundo, tornando-se então uma atividade econômica de expressão.

Avanços no pensamento sobre o fenômeno ocorreram, porém incipientes no campo epistemológico, o que dificulta ainda mais uma concepção liberta dessa ótica restritamente econômica. A própria Organização Mundial do Turismo (OMT) que a priori, deveria ter uma concepção que abarcasse a complexidade do turismo, contrariamente o concebe de forma bastante simplificada, enfatizando a aparência do fenômeno, ou seja, o movimento dos fluxos turísticos e seus impactos nas economias mundiais e não a sua essência.

Para Moesch (2004):

O Turismo é uma combinação complexa de inter-relacionamentos entre produção e serviços. Em razão de não ser uma atividade produtiva agrícola ou industrial, normalmente é classificada no setor terciário ou de serviços. É muito mais que uma indústria de serviços, pois o fenômeno turístico é a composição de uma prática social com base cultural, com herança histórica, meio-ambiente diverso, cartografia natural, relações sociais de hospitalidade, troca de informações interculturais. O somatório desta dinâmica sociocultural parte de um fenômeno recheado de objetividade/subjetividade (...) (MOESCH, 2004, p.15).

A dificuldade em se compreender seu caráter multi setorial, pode isolar as atividades a ele associadas pertencentes a outros setores produtivos e sociais, ocasionando uma descrença ao seu desenvolvimento.

Concebido como um sistema aberto, de conteúdo interdisciplinar, o turismo é um processo humano que ultrapassa o entendimento enquanto função de um

sistema econômico, no entanto o fenômeno não dispensa o planejamento para se desenvolver.

Dessa forma sem a presença ou a iniciativa do Estado regulando politicamente a economia, até por volta do início do século XX, não havia a política pública, as ações econômicas dependiam exclusivamente de um mercado que se auto regulava. Para Meksenas (2002), “O conceito de políticas públicas aparece vinculado ao desenvolvimento do Estado capitalista e esse, às relações de classe.” (MEKSENAS, 2002, p.77).

Esse momento é que marca o surgimento das políticas públicas. Embora existam diferentes conceitos; por políticas públicas pode se entender, segundo Heidemann (2010) como:

(...) o conhecimento dos fenômenos ligados á regulamentação e ao controle da vida humana em sociedade, como também à organização, ao ordenamento e à administração das jurisdições político-administrativas (nações, estados, municípios ou distritos).(HEIDEMANN, 2010, p.29).

Segundo o autor, a definição de política pública deve ainda incluir dois elementos-chave: ação e intenção; não haverá de forma alguma política se não houver ações que materializem uma intenção eventualmente enunciada. Sua formalização propicia a comunicação e entendimento entre o governo e cidadãos, servindo como base de referência.

Vale ressaltar que a perspectiva de política pública vai para além da perspectiva de políticas governamentais (entendidas estas como geridas pela estrutura administrativa do Estado), na medida em que o governo não é a única instituição a servir a comunidade, a promover políticas públicas.

Para Gastal e Moesch (2007), políticas públicas seriam:

(...) as intervenções realizadas pelo Poder Público, instituições civis,

entidades privadas e grupos comunitários, com o objetivo de atender à

população nas suas necessidades materiais e simbólicas, garantindo- lhes acesso às mesmas, para que seja alcançada maior e melhor qualidade de vida não só para os grupos hegemônicos, mas também – e em especial – para os excluídos por razões econômicas, sociais e culturais, etárias ou de gênero, dentro do respeito do direito à diferença.(...) políticas públicas se caracterizariam pela democratização do usufruto dos bens – democratização de acesso – e pela organização da sociedade para a determinação e distribuição desses bens –

democratização da gestão. (GASTAL; MOESCH, 2007, p.40-41, grifo

nosso).

formadas por um conjunto de objetivos, diretrizes, regulamentações e estratégias que são estabelecidas e/ou deliberadas, sobretudo no campo do poder público, que tem como objetivo o desenvolvimento do turismo de uma localidade.

Diversas concepções sobre planejamento e políticas públicas do turismo tem sido construídas ao longo do tempo. Para Beni (2003), política pública de turismo pode ser entendida como:

[...] o conjunto de fatores condicionantes e de diretrizes básicas que expressam os caminhos para atingir os objetivos globais para o Turismo do país; determinam as prioridades da ação executiva, supletiva ou assistencial do Estado; facilitam o planejamento das empresas do setor quanto aos empreendimentos e às atividades mais suscetíveis de receber apoio estatal. (BENI, 2003, p.101).

Para Cruz (2001), política pública de turismo se configura como:

[...] um conjunto de intenções, diretrizes e estratégias estabelecidas e/ou deliberadas, no âmbito do poder público, em virtude do objetivo geral de alcançar e/ou dar continuidade ao pleno desenvolvimento da atividade turística num dado território. (CRUZ, 2001, p. 40).

Segundo Molina e Rodríguez (2001), o turismo foi concebido pela superestrutura latino-americana como um fator de desenvolvimento, em virtude de seus “possíveis efeitos econômicos”. Além disso, também lhe foi atribuída uma relevante tarefa no esforço de integração nacional.

O sucesso da inserção do modelo de indústria turística45 _{nas economias}

latino americanas pode se explicar pelo caráter das relações de dependência estabelecidas entre o centro e a periferia e pela necessidade de reverter o empobrecimento constante dos países latino-americanos.

O turismo, ao converter-se num setor exportador, adequou-se às necessidades de consumo de países desenvolvidos, especialmente dos Estados Unidos da América. De acordo com os autores, as políticas de desenvolvimento turístico latino-americanas também são orientadas conforme os

45 _{A concepção de turismo enquanto indústria não reconhece o processo sistêmico e integrador dos}

setores sociais, culturais e ambientais abarcados por ele, mas sim a ideia de negócio. A indústria do turismo se alicerça no desenvolvimento econômico, no lucro, nas técnicas e nas tecnologias para a exploração dos lugares, adequando-se às necessidades de consumo dos países desenvolvidos, especialmente os EUA. Infelizmente, em função do momento político e econômico em que se encontrava a América Latina ao longo do século XX, a concepção de turismo assimilada pelos países da região foi, justamente, essa ideia de turismo enquanto indústria. MOLINA; RODRÍGUEZ, 2001).

interesses e as necessidades dos países centrais.

Na América Latina não existe, em nível nacional, um país que se encontre estruturalmente comprometido em um esforço por desenvolver o turismo, no sentido e significado rigoroso que se tem dado ao conceito de desenvolvimento. O feito de fomentar modelos urbanos e arquitetônicos dos países do centro em seus espaços turísticos, subordinar suas próprias capacidades a dos interesses dos grandes consórcios turísticos transnacionais, de contaminar de modo quase irreversível ecossistemas de apoio ao turismo são indícios determinantes desse processo.(MOLINA, 2000, p.52).

Portanto, para Molina (2000), na América Latina, o turismo constitui apenas uma atividade complementar da economia dos países desenvolvidos, com a qual se reforça a relação dominação-dependência, tendo em vista que a política turística vigente nos países da região tem buscado exclusivamente facilitar à população dos países industrializados o desfruto de seu tempo livre.

[...] o turismo (em nossas comunidades) é planejado sempre baseado na obtenção de divisas, na geração de empregos e na redistribuição dos investimentos internos nunca como resposta à necessidade de distribuição de um povo. (FUENTES, 1979 apud MOLINA; RODRÍGUEZ, 2001, p.55).

Por ser o Turismo, um fenômeno complexo e dinâmico, é perpassado e interligado por uma diversidade de políticas públicas que interagem com o mesmo, como exemplo as políticas de infraestrutura; de comunicações; ambientais; culturais; de transporte; trabalhistas, dentre outras, que se orientam a objetivos gerais diferentes e que são aplicadas em diversas realidades do cotidiano da sociedade.

No entanto essas mesmas políticas podem propiciar direta ou indiretamente impactos positivos ou negativos ao turismo.

De acordo com Villar (2009), a diversidade de políticas que auxiliam o turismo, revelam também a vulnerabilidade que o turismo tem frente a determinadas ações humanas, entre as quais se destacam a elaboração e a implementação de políticas públicas.

Segundo a OMT (1999), as políticas de turismo devem ser desenvolvidas pautadas no respeito pelo patrimônio artístico e natural das comunidades, permitindo a sobrevivência das tradições e o desenvolvimento sustentável, evitando a padronização e o empobrecimento do local. Sendo assim, cabe à política de turismo o estabelecimento de metas e diretrizes que orientem o

desenvolvimento socioespacial da atividade, tanto no que tange à esfera pública quanto no que se refere à esfera privada, pois, na ausência da orientação política, o turismo se desenvolveria ao sabor de iniciativas ou interesses particulares, embora pode-se depreender da realidade que muitas políticas públicas de turismo de diferentes escalas (federal, estadual e municipal) se rendem ao interesse do capital em detrimento do cidadão.

Portanto, a política de turismo deve funcionar tanto no estímulo quanto no controle direto do desenvolvimento do turismo, bem como deve preocupar-se com a proteção dos interesses da sociedade como um todo e não exclusivamente a serviço do capital.

Para Gastal e Moesch (2007), as políticas públicas do turismo acima de tudo devem ter primeiramente “clareza sobre a concepção de Turismo que defende, sobre qual a visão de desenvolvimento buscar e quais são os seus compromissos” (GASTAL; MOESCH, 2007, p.42).

Moesch (2012) faz referência às mudanças sociais ocasionadas pelas políticas públicas do turismo:

A dimensão social das políticas públicas de turismo, assim como as políticas sociais, são incentivadoras de cidadania por serem redistributivas em termos de renda e poder; e possibilitadora do manejo de bens simbólicos. Podem ser equalizadoras de oportunidades no sentido de instrumentar desiguais para que tenham chances históricas emancipatórias, não no sentido de doar a emancipação ao outro, mas de que possam se emancipar (MOESCH, 2012, p. 203).

Segundo Gastal e Moesch (2007), a busca pela consolidação da democratização das políticas públicas de Turismo devem: a) ter normatizações jurídicas; b) realizar intervenções diretas como: linhas de financiamento, implantação de infra estrutura, gerenciamento de informações, treinamento e qualificação de recursos humanos, com a lógica da proteção a grupos e comunidades frágeis, por razões econômicas e/ou culturais; c) consolidar diretrizes políticas que não incentivem apenas o turismo nos seus desdobramentos econômicos, mas também nas suas implicações socioculturais centradas no turista.

As políticas públicas do turismo devem promover a elaboração do planejamento e a gestão de forma participativa e compartilhada, devem ainda articular questões estratégicas enredadas junto aos empresários do turismo e

à comunidade local, aprofundando a participação democrática.

Relevante é entender e reconhecer que todo planejamento, toda política pública não é neutra, há sempre uma ideologia por trás que a sustenta. Portanto, conflitos de interesses são inerentes a ela, e embora seja difícil administrá-los, salutar é que eles existam, pois é graças a esses processos que as novas formas de desenvolvimento podem ser construídas; o grande desafio é que elas atendam aos anseios da coletividade como um todo.