Nas primeiras décadas do século XX, os grupos liberais intensificaram as críticas em relação à produção de manuais didáticos. A ênfase recaia sobre dois aspectos. De um lado, a permanência de traços religiosos ou sagrados que acreditavam ser ainda marcantes nesses materiais. Por outro, a limitação de seu conteúdo. Em especial, os livros de História, por ser considerada uma matéria indispensável para educação das futuras gerações (BITTENCOURT, 1993). Preconizava-se um ensino voltado para consolidação do Estado Nacional e a formação para a cidadania numa perspectiva republicana. À
101 Os livreiros antes conhecidos como “tratantes de livros” passaram a ser importantes livreiros e editores. A circulação de periódicos, principalmente jornais e revistas, exerceu papel fundamental nas mudanças do setor. [...] Dentre os livreiros, tipógrafos e editores europeus, exerceram grande papel na vida cultural da cidade pessoas como Plancher, Villeneuve, Bertrand, Leuzinger, os irmãos Laemmert e Garnier, que aparecem no levantamento realizado por Berger (1984) e se tornaram conhecidos na história dos compêndios e seus editores (GASPARELLO, 2004, p.44).
história como disciplina, foi atribuída a função de formadora dessa nova cidadania. Um passado ideal fora eleito e deveria ser transmitido na escola.
A interferência do Estado nos conteúdos dos livros didáticos já se estabelecia por meio das ações de vários governos estaduais que se encarregavam da avaliação deste instrumento didático-pedagógico. Em 1907, iniciativas como as de São Paulo contemplavam a avaliação de livros de leitura ― materiais voltados para o ensino da leitura e da escrita ― e os chamados livros de matéria ― materiais que traziam os conteúdos disciplinares ― ambos destinados ao ensino primário. A partir de 1910, percebe-se um aumento na teorização sobre o conceito e o emprego desse mediador pedagógico, culminando com uma refinada proposta de triagem a cargo da comissão formada por Sampaio Dória (relator), Américo Moura e Plínio Barreto em 1917 (FREITAS, 2006).
Políticas públicas de avaliação de livros didáticos de abrangência nacional terão início na década de 1930, quando passa a existir um controle mais profundo da função ideológica do livro didático. O nacionalismo da época levou à consolidação da ideia de nação forte e unida. Submetida a esse ideal, a reforma educacional implementada na gestão do então Ministro da Educação e Saúde Pública, Francisco Campos, que propunha a Centralização da Educação
Nacional pela padronização de programas e metodologias em 1931102.
À época a reforma sistematizou no território brasileiro as regras de organização e funcionamento para o ensino secundário, comercial e superior. Definiu um currículo seriado com frequência mínima obrigatória dos estudantes. O ensino foi dividido em fundamental, com duração de cinco anos, e uma parte complementar de dois anos. Estes se tornaram pré-requisitos para
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Os propósitos centralizador e nacionalista ficam explícitos quando ocorre a criação do Conselho Nacional de Educação nos primeiros decretos da Reforma de Campos. “Art. 2º O Conselho Nacional de Educação destina-se a colaborar com o Ministro nos altos propósitos de elevar o nível da cultura brasileira e de fundamentar, no valor intelectual do indivíduo e na educação profissional apurada, a grandeza da Nação. Art. 5º Constituem atribuições fundamentais do Conselho: firmar as diretrizes gerais do ensino primário, secundário, técnico e superior, atendendo, acima de tudo, os interesses da civilização e da cultura do país. (BRASIL, Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931)
o ingresso no curso superior. As medidas valiam para escolas públicas e
particulares que se submeteriam a um mesmo processo de inspeção estatal103.
Os livros didáticos foram produzidos em larga escala nesse período. No plano dos conteúdos ficavam muito presos ao que propunha o programa da reforma chegando mesmo a reproduzi-lo fielmente (CAIMI; MACHADO, 1999). Alan Choppin (2004) afirma que a função Referencial, Curricular ou
Programática assumida pelos livros didáticos é recorrente na história da
educação em diversos países. Para o autor “desde que existam programas de ensino: o livro didático é então apenas a fiel tradução do programa ou, quando se exerce o livre jogo da concorrência, uma de suas possíveis interpretações” (p.553)
Após o golpe de estado em 1937 ― durante o Estado Novo ― foram instituídas uma série de mecanismos de censura e controle político-ideológico da sociedade. Para o livro didático, foi criada, em 1938, sob o comando do MEC, chefiado agora por Gustavo Capanema, a Comissão Nacional do Livro
Didático (CNLD)104, que tinha como subordinadas as Comissões estaduais de
livros didáticos (CELD), estabelecendo o controle político e ideológico da produção e distribuição de livros didáticos no país (CAIMI; MACHADO, 1999). O Decreto-lei nº 1006, de 30 de setembro de 1938, que fundou a CNLD, normatizou a produção, circulação e importação do livro didático no Brasil e tinha uma abrangência em todos os níveis de ensino, com exceção do superior. Somente os livros didáticos autorizados pelo MEC poderiam ser adotados nas escolas.
No artigo 2º do decreto supracitado, há uma definição do que se consideravam livros didáticos à época. Estes eram formados por compêndios e
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Para saber mais, ver os seis decretos que compõem as determinações legais da reforma Francisco Campos. Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931, que criou o Conselho Nacional de Educação; Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931, que dispôs sobre a organização do ensino superior, instituindo o Estatuto das Universidades Brasileiras; Decreto nº 19.852, de 11 de abril de 1931, que dispôs sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro. Decreto nº19.890, de 18 de abril de 1931, que estruturou o ensino secundário; Decreto nº 20.158, de 30 de junho de 1931, que organizou o ensino comercial; Decreto nº 21.241, de 14 de abril de 1932, consolidando as disposições sobre a estruturação do ensino secundário. E também os estudos de ROMANELLI, O. História da educação no Brasil 1930-73. Petrópolis, Vozes, 1978; ARANHA, M. L. A. História da Educação. São Paulo, Moderna, 2002; RIBEIRO, M. L. História da Educação Brasileira. A Organização Escolar. Campinas, Autores Associados, 2003.
104 No site do FNDE (BRASIL, 2013) consta que Instituto Nacional do Livro foi criado em 1929. Entretanto, o INL foi fundado por meio do Decreto- nº 93 de 21 de dezembro de 1937.
os livros de leitura de classe. Os primeiros são livros que expunham total ou parcialmente a matéria das disciplinas constantes dos programas escolares e eram mais utilizados pelos professores. Os livros de leitura eram usados pelos alunos para práticas de leitura em aula. Eram também chamados de livros de texto, livros-texto, compêndio escolar, livro escolar, livro de classe, manual, livro didático.
Autores, editores, importadores ou vendedores poderiam requerer junto ao MEC a avaliação de uma obra anexando à petição três exemplares. Havia a opção de entrega do livro já impresso ou dos originais datilografados acompanhados dos desenhos, mapas e esquemas que seriam utilizados. O presidente do órgão, por sua vez, repassava os originais a um relator e a dois revisores, membros da seção relativa à matéria para a qual o livro fora inscrito.
Uma das grandes queixas advindas de diversos setores da sociedade e que percorreram diversas décadas do período republicano eram os altos preços dos livros didáticos105. Numa tentativa de atacar o problema, foi transferida à CNLD a incumbência de evitar abusos na comercialização das obras. Os originais entregues para avaliação deveriam ter o preço declarado e se considerado compatível pelos avaliadores em face de seu custo, não poderiam ser modificados durante o processo de comercialização. Cabe ressaltar que, naquele momento, não havia compras governamentais de obras para estudantes.
Um dos membros da subcomissão de História foi Jonathas Serrano ― professor do Colégio Pedro II e da Escola Normal do Rio de Janeiro, autor de
Metodologia de História na aula primária (1917), A Escola Nova (1932), Como se ensina História (1936), Epítome de História Universal (1915), História do Brasil (1931) e História da Civilização (1935) ― analisou metade doze coleções
que era o equivalente a metade das obras inscritas106. Em seus pareceres,
105 Art. 8º do Decreto-Lei nº 1.006, de 30 de dezembro de 1938, determinava que uma das principais funções das caixas escolares, a serem organizadas em todas as escolas primárias do país, com observância do disposto no art. 130 da Constituição, dar às crianças necessitadas, nessas escolas matriculadas, os livros didáticos indispensáveis ao seu estudo. 106 A despeito da competência técnica de Serrano para o cargo, Freitas (2006, p. 145) atribui à sua relação pessoal com Lourenço Filho e Gustavo Capanema a principal causa para sua presença na CNLD.
houve apenas duas reprovações: uma pela quase total ausência dos requisitos didáticos (linguagem adequada, imagens, etc.) e pela não observância dos programas oficiais; e outra pela omissão da história contemporânea, a história do Brasil dos anos 1920 e 1930. (FREITAS, 2006, p. 141107).
Apesar disso, diversos conflitos foram registrados. A idoneidade do processo foi questionada já que alguns dos membros da CNLD eram autores de livros didáticos, como era o caso de Carlos Delgado de Carvalho, Jonathas Serrano e Cândido F. de Mello Leitão. Diversos documentos encontrados demonstram que “existiam dúvidas sobre a avaliação, que poderia ter privilegiado a aprovação de determinados livros didáticos em detrimento de outros, somente por uma questão de reserva de mercado”. (FILGUEIRAS, 2008, p.9)108.
3.2.3 Estado, iniciativa privada e livros didáticos: da convergência ao