Para Santos (1999), a cidadania originária do Contrato Social Moderno está assentada sob duas bases paradoxais: a inclusão e a exclusão. Assim, para atribuições legais estabelecidas no Contrato, estavam incluídas a humanidade e excluída a natureza; estavam incluídos os homens e excluídas as mulheres; estavam incluídos os nascidos naquele território e excluídos os estrangeiros; assim por diante. Para o autor, essa contradição é inerente ao Contrato Social, que como símbolo regulatório da vida em sociedade, promove uma tensão permanente entre regulação e emancipação, legitimando a fronteira entre Estado e Sociedade Civil.
Bobbio (2004) coloca essa contradição em outros termos. Para ele, na medida em que a democracia ampliou-se, isto é, estendeu-se ao outros atores não participantes da esfera pública original, perdeu seu ideal liberal, baseado na liberdade individual, dando lugar às identidades coletivas: sindicatos, empresas partidos etc; o que resultou, por um lado, em uma sociedade civil fortalecida e, por isso, demandando sempre mais do Estado que, por sua vez, precisou ampliar suas ações, burocratizando-se cada vez mais. Assim, se os movimentos sociais inseridos na sociedade civil, saem fortalecidos pela democracia ampliada, o mesmo podemos dizer das grandes corporações?
Como já vimos, com o sucesso da internet, o mercado começa a também utilizar-se do ciberespaço para seus investimentos. A pesquisa tecnológica na área avança, trazendo mudanças no uso da rede em uma velocidade extrema, aumentando ainda mais o nível de exclusão (TRIVINHO, 2003). O Estado também começa a intervir para regulamentar as leis que garantam a segurança dos cibercidadãos e as conveniências de mercado.
Segundo Moraes (1998), a sociedade informacional é caracterizada por um ambiente de múltiplas mudanças mercadológicas – formação de oligopólios - processadas em uma velocidade que torna o controle cada vez mais remoto para o
33 Estado e a sociedade marcada pelo tempo real. Por conseguinte, “nesse trajeto, as corporações põem em órbita valores essenciais da ideologia hegemônica, como o consumo à cultura sem fronteiras, a privatização e a competição desenfreada” (MORAES, 1998, p. 249). Ao mesmo tempo em que o intricado jogo de compra e
venda on line se proliferam em altíssima velocidade, as informações
“teleinformáticas” se realizam num completo desnível geográfico, fortalecendo o poder das grandes corporações e dos centros urbanos.
Enquanto isso, os veículos de comunicação produzem um falso diálogo – teleinformático - em que é consentido aos consumidores opinarem sobre isso ou aquilo, em função das premissas que lhes são apresentadas. A partir da corrente
“interativa”, os usos tecnológicos, denominados pelo autor de
“infotelecomunicações”, reconstroem hábitos e modelam novos processos de significações que, ora estreitam vínculos entre a sociedade, a política e a cultura, ora aprofundam desníveis que alimentam dependências e desigualdades no interior das redes mundiais, seja no intercâmbio de conteúdos ou nos acessos e usufrutos de serviços (op. cit. p. 243). Para Castells (2003), o século XX foi marcado pelo advento da rede mundial de computadores, a internet. Segundo o autor, a internet se apresenta em um formato físico que lembra uma grande malha viária com pontos de computadores interligados por cabos e sinais eletrônicos e nós interconectados, simbolizando uma rede. O principal elemento dessa espacialidade é a sua horizontalidade. Contudo, o mapa físico dos pontos de conexão da rede demonstra o caráter violento de sua exclusão. A geografia da internet reforça a geografia física já conhecida, composta por territórios incluídos e excluídos, expressa no mapa da luz.
34 No mapa, os pontos de luz dos grandes centros - presença de energia -, em contraste com o imenso deserto de escuridão da periferia planetária – ausência de energia -, resultam em um desenho final do mapa da exclusão.
O autor também nos coloca a dimensão urbana que o uso da internet ainda se baseia concentrada hegemonicamente nos grandes centros, desmistificando a construção de um veículo “de todos para todos”. Para ele, a internet segue um padrão de elevada concentração espacial enraizada em um conjunto de nós metropolitanos, principalmente nos lugares de grandes fluxos comerciais; o que nos evidencia a exclusão da periferia desses fluxos de informação, se estendendo a um grupo de pessoas com níveis de educação elevada e com poder de decisão (CASTELLS, 2003, p. 186 e187).
O mapa da luz também se reproduz no espaço local e na política social. Isso pode ser melhor visualizado com os dados colhidos no Brasil sobre o uso da internet em domicílios (2008). Os dados demonstram a desigualdade social entre as regiões brasileiras: as regiões Norte e Nordeste lideram os números da exclusão, ambas com 7% de índice de acesso frente aos 21%, 20% e 25% do Centro-Oeste, do Sul e do Sudeste, respectivamente. Se colocarmos uma lupa sobre as periferias das cidades, mesmo em São Paulo, a quarta maior cidade do mundo, provavelmente teremos números tão díspares quanto esses.
Em outra perspectiva, Giddens (1999) ao discutir sobre a globalização e seus efeitos traz à tona um evento que marca o tom revolucionário à era da informação: a primeira transmissão do telégrafo.
Em meados do século XIX, um pintor de retratos de Massachutts, Samuel Morse, transmitiu a primeira mensagem, ‘Qual foi a obra de Deus?’, por telégrafo elétrico. Ao fazê-lo deu início a uma nova fase na história do mundo. Nunca antes uma mensagem pudera ser enviada sem que alguém a transportasse até algum lugar. Contudo, o advento da comunicação por satélite marca uma ruptura com o passado igualmente drástica. O primeiro satélite comercial foi lançado em 1969. Agora há mais de duzentos desses satélites sobre a Terra, cada um transmitindo uma vasta amplitude de informação. Outros tipos de comunicação eletrônica, cada vez mais integrados à transmissão por satélite também se aceleram durante os últimos anos. Até o final da década de 50 não existia nenhum cabo transatlântico ou transpacífico exclusivo. Os primeiros comportavam menos de cem canais de voz. Os de hoje conduzem mais de um milhão (GIDDENS, 1999, p. 21).
Tecnologicamente, estava deflagrada a revolução da comunicação e informação que mudaria significativamente os caminhos da modernidade. Mais
35 tarde, como fruto da luta pelos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) vem corroborar com a defesa de que “todos têm o direito de partilhar do avanço científico e de seus benefícios”. O direito se refere ao fato de que a tecnologia é herança comum da humanidade (HAMELINK, 2005, p.107).
Se a simbologia da rede social em Castells é a comunicação na internet, então estamos diante de uma dupla exclusão do acesso: o não acesso às tecnologias como produto do conhecimento humano, que como tal deveria ser partilhada por todos, de acordo com a DUDH, e o não acesso às relações horizontais constituídas no ciberespaço, configurando assim “duas cidadanias” negadas.
Esses cenários parecem apontar para existência de mundos diferentes, separados pelo grande muro da inclusão-exclusão, construído sob as bases do Contrato Social. Em cada lado do muro, e entre suas paredes, há mediações da “vida real” que se materializam com os ingredientes simbólicos e imaginários de cada cultura e são potencializadas pelas diferenças compartilhadas por ambos os lados, enquanto consumidores e sujeitos da comunicação.
A exclusão digital está dentro desse universo e debate: entre as lutas e conquistas da sociedade civil e da humanidade, a compreensão e aquisição do que é cidadania e o momento regulatório do Estado como mecanismo de controle social (nos moldes liberais) e de mercado (neoliberais), dentro e fora do ciberespaço. Ela está assentada nas desigualdades sociais e na subjetividade das diferenças do poder que compõe o fazer da luta cotidiana, sendo o seu contraponto a política de inclusão digital.
Em nossa pesquisa, pensar a exclusão digital nesses moldes é jogar o foco de luz em pelo menos dois cenários: um que nos mostra a territorialidade da exclusão e outro que demonstra a sua semântica. O primeiro, define a desigualdade social que separa os territórios que têm acesso dos que não têm: incluídos e excluídos; o segundo, permite que visualizemos os valores intrínsecos à cultura política, tendo por base os fluxos comunicacionais que resultam em conteúdos hegemônicos – de manutenção e fortalecimento do poder instituído e, contra- hegemônicos – de resistência ao poder instituído. Essas negociações, que ocorrem dentro e fora dos respectivos grupos - de excluídos e incluídos –, reelaboram as identidades políticas/coletivas constituídas na esfera pública, se deslocando entre o
36 que Martin-Barbero (2008) chama de “mediações da sensibilidade” e o consenso formal das instituições.