Ao professor cabe, e interessa, também entender parte dos trâmites burocráticos que dizem respeito à educação ofertada pela instituição a qual está vinculado, ao menos a parte que lhe afeta diretamente e deve nortear seu trabalho educacional em sala de aula.
Compreender a importância do plano de aula, PA, plano de ensino, PE, do projeto pedagógico do curso, PPC, do projeto pedagógico institucional, do PPI e do projeto de desenvolvimento institucional, PDI, vai além de simplesmente conhecer suas existências, mas consubstancia-se em entendê-los e elenca-los enquanto elementos representativos de posicionamento e envolvimento social e educacional, onde são estabelecidas políticas e ações, transcendendo o mero aspecto técnico- burocrático de tais diretrizes.
As orientações ofertadas pelos PA, PE, PPC, PPI e PDI, aliadas ao currículo, devem, conforme Veiga (2004, p. 16), garantir “uma formação global e crítica para os envolvidos no processo, como forma de capacitá-los para o exercício da cidadania, a formação profissional e o pleno desenvolvimento pessoal”.
A preconização da legislação em vigor é de que os planos e projetos, aliados ao currículo, sejam elaborados e orientados respeitando, além da forma de orientação acadêmica, faculdades, centros acadêmicos, universidades, suas características de inserção geopolítico-sociais.
1.3.1 PA
O plano de aula é o documento pessoal do professor onde este inclui ao conteúdo a ser desenvolvido no decorrer de sua aula a organização de sua rotina letiva, suas intervenções junto aos alunos, suas estratégias diárias.
Basicamente o plano de aula é desenvolvido seguindo alguns passos básicos, tais como: Tema, Conteúdo, Estratégia, que é a técnica ou técnicas utilizadas para o desenvolvimento do conteúdo selecionado para a aula, Recursos, que são os materiais a serem utilizados durante a aula, Duração da aula, em tempo ou unidade de aulas e Avaliação.
Conforme o artigo 13, inciso II da LBD, cabe ao docente “elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino”, além de, conforme o inciso III, também lhe ser incumbido “zelar pela aprendizagem dos alunos”, o que é reforçado pelo inciso IV quando salienta que, ao professor assiste ainda o dever de “estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento”.
1.3.2 PE
Plano de Estudos, também chamado Matriz Curricular, é a organização elencada das unidades curriculares, ou seja, das disciplinas, a serem efetivamente cursadas em período estipulado para a obtenção do grau de graduado em Ciências Contábeis.
De acordo com o Parecer CNE/CES nº 0289/2003, os conteúdos curriculares dos
[...] cursos de graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, deverão contemplar, em seus projetos pedagógicos e em sua organização curricular, conteúdos que revelem conhecimento do cenário econômico e financeiro, nacional e internacional, de forma a proporcionar a harmonização das normas e padrões internacionais de contabilidade, em conformidade com a formação exigida pela Organização Mundial do Comércio e pelas peculiaridades das organizações governamentais, observado o perfil definido para o formando e que atendam aos seguintes campos interligados de formação:
I - Conteúdos de Formação Básica: estudos relacionados com outras áreas do conhecimento, sobretudo Administração, Economia, Direito, Métodos Quantitativos, Matemática e Estatística;
II – Conteúdos de Formação Profissional: estudos específicos atinentes às Teorias da Contabilidade, incluindo domínio das atividades atuariais e de quantificações de informações financeiras, patrimoniais, governamentais e não-governamentais, de auditorias,
perícias, arbitragens e controladoria, com suas aplicações peculiares ao setor público e privado;
III – Conteúdos de Formação Teórico-Prática: Estágio Curricular Supervisionado, Atividades Complementares, Estudos Independentes, Conteúdos Optativos, Prática em Laboratório de Informática utilizando softwares atualizados para Contabilidade. (CNE/CES nº 0289/2003, p. 5).
1.3.3 PPC
O Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Contábeis é o documento que manifesta, de forma criteriosa e detalhada quais os princípios da ação educativa de seu curso de graduação, em extrema sintonia e sincronia com as exigências, não apenas de mercado, mas sociais, de modo a garantir a formação integral do aluno enquanto pessoa ativa e transformadora da sociedade a qual pertence.
O PPC em consonância com o PPI fundamenta as tomadas de decisão da gestão pedagógica, da gestão acadêmica, bem como da gestão administrativa de cada curso, que apesar de independentes são intimamente relacionadas.
Assim como o PPI, o PPC de Ciências Contábeis deve ser elaborado de modo participativo, fruto de trabalho em equipe de docentes, discentes, ex- discentes, coordenação, representantes administrativos, funcionários em geral e comunidade, de modo a todos serem representados e terem suas necessidades contempladas do melhor modo possível.
Apesar da participação do docente na construção do PPC não ser impositiva, esta é implícita a sua função, já que, conforme Ranali e Lombardo (2006), este é o documento que norteará o exercício de sua docência.
1.3.4 PPI
O projeto pedagógico institucional é um elemento teórico-metodológico- político-filosófico e deve ser construído como resultante dos diversos atores envolvidos no contexto acadêmico, ou seja, nas diversas segmentações sociais oriundas das comunidades externa e interna da instituição, onde deve ser respeitada
toda diversidade sociocultural existente, de odo a estabelecer-se um pacto de comprometimento entre o político, o pedagógico, o administrativo e o organizacional.
O projeto pedagógico exige profunda reflexão sobre as finalidades da escola, assim como a explicação de seu papel social e clara definição de caminhos, formas operacionais e ações a serem empreendidas por todos os envolvidos com o processo educativo. (VEIGA e GONÇALVES, 1998, p.09).
O PPI, assim como qualquer projeto, deve ser desenvolvido, implantado, monitorado e corrigido ou adequado quando necessário for, contudo, para que este projeto cumpra sua função e não seja apenas mais um elemento pro forma.
[...] é necessário que as escolas, reconhecendo sua história e a relevância de sua contribuição façam uma autocrítica e busquem uma nova forma de organização do trabalho pedagógico que “reduza os efeitos da divisão do trabalho, da fragmentação e do controle hierárquico”. (VEIGA e GONÇALVES, 1998, p.22).
O PPI não é fruto de modismos ou marketing de diferenciação institucional. Já era orientado pela LDB nº 5.692/71, que solicitava a execução das orientações oriundas do poder central do MEC. Com a promulgação da atual LDB, a lei nº 9.394/96, há contemplação maior sobre o assunto em seus artigos 12,13 e 14, que determinam a autonomia das instituições na elaboração de suas propostas e incumbem não apenas as instituições de ensino, mas toda a comunidade por ela abarcada em princípio de gestão democrática.
É importante salientar que o PPI é o Projeto da IES que expressa e orienta as ações da comunidade acadêmica, suas práticas pedagógicas em todos seus cursos, assim como seu relacionamento com a comunidade externa e o mundo do trabalho, contudo, para que este projeto alcance êxito, é imperiosa a realização de prévia análise geral da instituição em suas diversas dimensões: infraestrutural, institucional, educacional e social.
O projeto pedagógico é um documento que não se reduz a dimensão pedagógica, nem muito menos ao conjunto de projetos e planos isolados de cada professor em sua sala de aula. O projeto pedagógico é, portanto, um produto específico que reflete a realidade da escola, situada em um contexto mais amplo que a influência e que pode ser por ela influenciado. Em suma, é u instrumento clarificar da ação educativa da escola em sua totalidade. (VEIGA e GONÇALVES, 1998, p.25).
É relevante ao professor de Ciências Contábeis entender o que é e qual a função do PPI, pois neste documento de diretrizes acadêmicas que lhe é possível conhecer, dentre outras importantes informações, não apenas o histórico institucional, mas também sua missão, visão, valores, mecanismos de inserção regional, atuação social, princípios filosóficos, suas políticas de ensino, de extensão, se pesquisa e de gestão, suas concepções sobre os processos de ensino e aprendizagem, seu currículo e processos avaliativos, internos e externos, além de seu perfil humano e profissional.
1.3.5 PDI
O PDI é um instrumento estratégico, podendo, a grosso modo, ser comparado ao Plano Estratégico de uma empresa, e como tal apresenta em seu escopo elementos alusivos as suas missão, visão, valores, estratégias, dentre outros.
Conforme o MEC, o poder central da educação brasileira, responsável por balizar as políticas públicas educacionais, o PDI incorpora os projetos, planos, objetivos, metas, regimentos e indicadores avaliativos, internos e externos, que compõem o espaço acadêmico.
Não apenas a LBD/96, assim como a lei nº 10.861/2004 indicam a importância da elaboração do PDI pelas IES, não apenas em seu momento inicial, de requisição de credenciamento, recredenciamento e autorização, bem como no recredenciamento, renovação de reconhecimento de cursos e autorização de cursos a serem ministrados fora das sedes universitárias.
Segundo orientações do decreto nº 5.773/2006, ao elaborar o PDI a equipe institucional deve ater-se a clareza e concisão, onde os dados elencados devem ser relevantes à análise de mérito proposta, o que permitirá, não apenas à IES identificar, monitorar e corrigir o cumprimento de suas metas institucionais firmadas, assim como ao MEC.
Outra característica do PDI é sua elaboração quinquenal, ou seja, a cada cinco anos há a elaboração de novo plano de desenvolvimento institucional, onde,
como anteriormente, são declaradas suas funções sociais, diretrizes pedagógicas, filosofia de trabalho, atividades acadêmicas, estrutura organizacional, etc., sempre com ênfase ao cumprimento do conjunto de normas vigentes.
A análise do PDI, considera, conforme o decreto nº 5.773/2006, as dimensões relativas ao perfil institucional, às gestões institucionais, as organizações acadêmicas, a infraestrutura, aos aspectos financeiros e orçamentários, a avaliação e ao acompanhamento do desenvolvimento institucional.
Cabe salientar que há grande diferença entre o PDI e o PPI. O PPI é o elemento de maior impacto no PDI, contudo, seu caráter é muito mais operacional, enquanto o caráter do PDI é estratégico, sendo este muito mais detalhado com relação aos indicadores avaliativos.
A articulação entre PPC, PPI e PDI e o Currículo de Ciências Contábeis é um dos elementos avaliativos considerados para a avaliação dos cursos de graduação do MEC/CONAES/INEP, instituída através da Portaria nº 563/2006.