Compartilhar com o Estado o poder de decidir o futuro do País e das cidades tem sido palco de luta para os brasileiros, desde o período colonial (CARVALHO, 2001). Tal iniciativa da sociedade tem sido
reprimida pelas elites que se apoiando no Estado e em seu poder de repressão vêm reprimindo, por vezes de forma violenta, por vezes, de forma dissimulada este verdadeiro anseio do povo brasileiro. Para Bava (2000) este apossamento do Estado significa uma privatização e “Desprivatizar a ação do Estado significa recuperar o sentido original da república, significa a construção de espaços públicos de negociação dos interesses distintos presentes na sociedade.” 2 Trata-se, pois, a participação, da noção
de coletividade, ação de múltiplos sujeitos na direção de se fazerem respeitados. Esclarece Dagnino que se podem observar inúmeras tentativas do projeto neoliberal em redimensionar, despolitizando, o conceito de participação popular:
“Por um lado, a re-significação da participação acompanha a mesma direção seguida pela reconfiguração da sociedade civil, com a emergência da chamada ”participação solidária” e a ênfase no trabalho voluntário e na “responsabilidade social”, tanto de indivíduos como de empresas.” (DAGNINO, 2004, p.102)
Tal tratamento para a participação popular promove uma redução dos espaços políticos nos quais os sujeitos poderiam contribuir até mesmo na discussão das bases em que esta participação se daria. Obtém-se desta forma, a individualização de questões que acometem a sociedade brasileira em seu todo, como por exemplo, pobreza, fome, exploração sexual por meio do deslocamento do sentido político e coletivo que o termo solidariedade contém (DAGNINO, 2004).
Contrapondo-se a esta redução do espaço político para a co-gestão sociedade e Estado, propõe Gondim; Lima e Moreira (2006, p. 285) que se tenha em consideração que “A verdadeira participação supõe condições para o debate das propostas, para o encaminhamento de sugestões e para influir sobre as ações do Poder Público.”, e não, a mera resposta a uma consulta dos gestores, ou mesmo, a ampliação dos canais de interlocução com estes gestores. Tal como Villaça (2005) e Gondim, Lima e Moreira (2006) entendem, a partir de suas experiências com a implantação de Planos Diretores, que a sociedade deva atuar como sujeito sócio-ativo, com capacidade política para agir e decidir os rumos de sua cidade, de seu país, e não apenas comparecer como “convidada”.
Pode-se ainda ampliar o entendimento do que significa participação a partir das elaborações de Hannah Arendt (1995) para quem o homem não pode recusar-se a falar, posto que a omissão significa a morte. Sobre discurso e política, pontua a referida autora que “Sempre que a relevância do discurso entra em jogo, a questão torna-se política por definição, pois é o discurso que faz do homem um ser político” (ARENDT, 1995, p. 11).
Para Telles (1999) os direitos criam nos sujeitos a construção de uma linguagem própria e que os leva a criticar o lugar que lhes é determinado, exigir a aplicação dos direitos universais e questionar a
2 Silvio Caccia Bava é sociólogo, Mestre em Ciência Política, Coordenador executivo, pesquisador do Instituto Pólis e membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
igualdade, são “sujeitos falantes”. Carvalho (2001) identifica um “momento de inflexão” no processo Constituinte, aonde os direitos pleiteados transcendem debater o instituído: discute-se a ampliação dos direitos com sua conseqüente gestão e ainda, mais que inclusão, querem estes sujeitos inventar, criar uma nova sociedade. Neste sentido a autora entende que participação é também uma ação voltada à democratização da própria sociedade brasileira. Em muitas ocasiões ocorre que os representantes da sociedade civil são convidados a apoiarem a implantação de políticas públicas já definidas pelo governo, o que também é sinalizado como participação e não como gestão, seu verdadeiro significado. Chauí (2003) tece comentários ao esforço em despolitizar as demandas sociais e elabora a concepção de uma “indústria política” que quer a partir da captação de opiniões levar aos cidadãos, a falsa impressão de que se fizeram ouvidos: ”[...] os cidadãos isolados, privatizados e despolitizados, imaginando que a expressão, em público de suas angústias, de seus medos, de seus desejos os converteriam em sujeitos políticos ativos” (CHAUÍ, 2003, p. 300). Tais reflexões apontam a participação popular como um processo coletivo que requer da sociedade a mobilização para uma prática política que demanda a superação da visão imediatista e somente voltada a soluções individuais.
Sendo a participação popular no processo decisório um aprendizado em marcha na sociedade brasileira, depara-se com os seguintes desafios:
a) Superação das concepções minimalistas do projeto neoliberal que limitam atuações do Estado com reflexos sobre o sentido do que é Democracia e Política (DAGNINO, 2004);
b) Exigir do Estado por meio da atuação de seus agentes que assuma o papel que “legal e politicamente” lhe foi imputado que é mediar o processo do fazer urbano, mediando os conflitos e ampliando arenas de debate (GONDIM; LIMA E MOREIRA, 2006);
c) Combater a falta de vontade e de uma cultura política voltada ao compartilhar o poder,
observada tanto em gestões a partir do ideário da Esquerda, quanto da de Direita (CARVALHO, 2001), requerendo dos gestores (Executivo e Legislativo) a elaboração de
instrumentos legais que normatizem a participação popular na tomada de decisões (LACERDA
et al., 2005);
d) Mobilizar os gestores do Estado a alocar recursos (financeiros, equipamentos, prazos e servidores em número e capacitação para a co-gestão junto à sociedade) que favoreçam a participação popular - haja vista tratar-se o compartilhar o poder - de um aprendizado tanto para os gestores do poder público quanto da sociedade (LACERDA et al., 2005);
e) Exigir do poder Legislativo maior autonomia em relação ao poder Executivo rompendo com a cultura clientelista que submete a Câmara Municipal aos desígnios da Prefeitura (LACERDA et
f) Ampliação da qualificação técnica dos vários atores sociais no sentido de melhor conhecimento dos trâmites administrativos, legais até mesmo para aperfeiçoá-los (CARVALHO, 2001). Esta aproximação não se fará sem luta, pois os governos municipais dificilmente dão publicidade a esses trâmites exatamente para não dividir informação – que é poder. Quando não oculta, os governos e as elites que os mantém usam de uma linguagem técnica, cifrada o que impede o melhor posicionamento da sociedade ante o que está sendo decidido (LACERDA et al., 2005; BAVA, 2004a).
g) Amadurecimento da prática de negociação de conflitos, aprendendo-se a lidar com os múltiplos, e por vezes, legítimos interesses dos demais atores (CARVALHO, 2001).
h) Compreender que a participação popular é legítima, pois o habitante, o usuário (LEFEBVRE, 1999) é quem melhor conhece a cidade onde vive, porém, nem sempre o que entende como sendo o melhor para sua cidade seja o viável para se implantar naquele momento (GONDIM; LIMA E MOREIRA, 2006).
A superação de tais desafios não é uma tarefa das menores e requer um grande esforço da sociedade em fazer valer sua voz. Sobretudo, esforço em superar o imediatismo das soluções que muitas das vezes não contemplam resultados que poderiam alcançar a melhoria na qualidade de vida de um número mais expressivo de brasileiros. É preciso superar o imediatismo e a visão restrita somente a sua rua, seu bairro e mesmo, de somente sua cidade.
Os governos não abrem mão do poder espontaneamente: se não há pressão sobre o Estado, este não vê por que compartilhar o poder. Tal pressão que a sociedade faz sobre os governos é que permitirá a mudança do paradigma neoliberal (BAVA, 2004a) rumo a um outro mais condizente com a manutenção das várias formas de manifestação da vida, superando-se a mera elaboração de políticas “compensatórias” ao invés de ações realmente voltadas a ampliação da qualidade de vida para os brasileiros (BAVA, 2004c).