O Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN é pioneiro e único em contar com o uso de helicóptero para monitoramento aéreo de trânsito. A tripulação do helicóptero Sentinela 01 tem como um dos objetivos auxiliar os agentes de trânsito nos procedimentos a serem adotados em casos de acidentes de trânsito e para monitoramento de todas as vias urbanas e rodovias do DF, oferecendo maior fluidez e segurança ao trânsito, especialmente nos horários de maior fluxo de veículos e pedestres.
Além de fazer voo de monitoramento do trânsito, a Unidade de Operações Aéreas - Uopa atua em ações preventivas e de segurança. Representando, portanto, mais uma forma de utilização da aviação para aprimorar a realização de atividades profissionais. O grupo é formado por agentes de trânsito que usam o helicóptero para complementar a fiscalização de trânsito, devido ao crescimento do número de veículos automotores. É o grupamento mais novo do Distrito Federal, com apenas seis anos de atividade.
Sua história começa em março de 2004, quando o DETRAN decidiu adquirir sua aeronave e, nesse mesmo ano, os agentes deram início ao processo de formação, iniciando o curso teórico e prático para piloto privado. Em fevereiro de 2006 houve o início das Operações Aéreas do DETRAN, com o helicóptero do próprio órgão.
O helicóptero é um modelo Esquilo AS 350 B2, com capacidade para seis pessoas e autonomia de voo de mais de três horas, que foi entregue ao órgão no final de 2005 e era usado de maneira compartilhada com outra instituição por meio de convênio, pois o DETRAN não tinha tripulação. Expirado esse convênio, em dezembro de 2007, o helicóptero passou a ser exclusivo do DETRAN, que passou a operar a aeronave de forma autônoma e segura. O helicóptero passou a ser denominado Sentinela 01, nome retirado do Salmo 127, para representar simbolicamente a missão a ele confiada. Também foi pintado com as cores do órgão: preta e amarela. Ele é equipado com equipamentos de rapel, farol de busca, gancho de carga externa e bambi-bucket, flir 8500 para filmagem, entre outros. O peso máximo de decolagem é de 2500 com carga externa.
A Unidade de Operações Aéreas (UOPA) está diretamente subordinada ao Diretor da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, mas o Diretor Geral do DETRAN nomeia o chefe do grupo. Compete ao chefe, entre as diversas atribuições, a
função de dirigir, planejar, coordenar e controlar as atividades da UOPA e assessorar a Direção do DETRAN-DF em todos os assuntos referentes ao emprego de meios aéreos nas missões de trânsito de competência da UOPA e demais missões atribuídas em casos específicos.
As atribuições da UOPA estão definidas no Regimento Interno do DETRAN- DF, ao qual compete: propor à Diretoria as metas e os programas de trabalho anuais relativos às operações aéreas; propor à Diretoria procedimentos, normas e rotinas de trabalho relativos às operações aéreas; organizar, executar as atividades operacionais e administrativas aéreas; controlar e manter a documentação obrigatória da(s) aeronave (s); providenciar as revisões e manutenções da (s) aeronave (s); elaborar relatórios e estatísticas das horas voadas pelos tripulantes da aeronave e exercer outras atividades que estejam dentro de sua área de atuação.
Além do regimento interno do DETRAN, o grupo possui um Manual Geral de Operações da Uopa que regula toda a atividade aérea de trânsito que compete ao DETRAN, desde a estruturação até as atividades técnico-operacionais.
O manual foi elaborado com o objetivo de estabelecer e garantir o cumprimento da doutrina para a Operação Aérea de Trânsito desenvolvida pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, por meio da Unidade de Operações Aéreas, sendo dirigido a todo pessoal nele diretamente envolvido, de acordo com os critérios e requisitos estabelecidos nele. O Manual Geral de Operações será atualizado sempre que novas técnicas, circunstâncias operacionais ou aspectos da legislação assim o exigirem.
Segundo o manual, a estrutura básica do grupo é constituída pelo chefe da Uopa e de forma informal, pelas assessorias: Assessoria de Engenharia e Manutenção – ASSEM; Assessoria de instrução e doutrina – ASSID; Assessoria de Operações – ASSOP e Assessoria de Segurança Aeronáutica – ASSEG. As atribuições da Uopa estão definidas no Regimento Interno do DETRAN – DF. Para facilitar a organização do trabalho, as atividades foram divididas e distribuídas nessas assessorias, que tem de um a três servidores, dependendo da demanda que tem.
A UOPA faz, todos os dias, dois sobrevoos pelas principais vias do Distrito Federal para identificar os locais de retenção de trânsito e acidentes. Além das atividades normais, a UOPA pode ser acionada em diversas situações, desde que autorizadas pelas autoridades competentes e respeitando a legislação aeronáutica e limitações técnicas ou operacionais. Algumas situações são: I) – Monitoramento de trânsito urbano e rodoviário: em grande congestionamento de tráfego, orientando os usuários e as equipes de terra; cobertura em eventos de grande envergadura; II – apoio a
fiscalização de trânsito; III – apoio a educação de trânsito; IV – apoio a engenharia de trânsito; V – apoio às operações do Corpo de Bombeiros em coordenação com o mesmo em localização ou socorro à vitima de acidente (transporte aeromédico) e combate a incêndios urbano e florestal; VI – apoio a polícia civil ou militar; VII – apoio às ações de defesa Civil: sobrevoo em regiões de risco ou que tenham sido atingidas por algum tipo de calamidade; VIII – em ocorrência de trânsito ou quando solicitado pela CIADE (Central Integrada de Atendimento e Despacho), em qualquer caso em que seja necessário o uso do helicóptero.
Todas as missões aéreas de natureza de trânsito, administrativa e de apoio a outros órgãos e de treinamento são realizadas segundo as técnicas e a doutrina estabelecidas para a operação. A UOPA é responsável pela coordenação de toda atividade aérea realizada em aeronave por ela operada.
As atividades desenvolvidas por cada setor são prevista no manual e são detalhadas em Procedimentos Operacionais Padrão (POP), que é a forma de documento interno do DETRAN adotado pela UOPA para o estabelecimento e divulgação de procedimentos específicos de caráter administrativo ou operacional. É emitida pelo responsável pelo setor envolvido e aprovada pelo chefe da UOPA.
De acordo com o manual de procedimentos da UOPA, são atribuições do comandante: comandar a aeronave em sua plenitude, conforme o Código Brasileiro Aeronáutico; supervisionar, coordenar e controlar a manutenção das condições operacionais da aeronave, ou seja, avaliar se a aeronave tem ou não condições técnicas para efetuar o voo; diante das solicitações de voo, o comandante da aeronave deve analisar, quando couber, o princípio da necessidade e sempre observar o princípio da oportunidade; efetuar orientação técnica da tripulação; executar o comando da aeronave em condições de segurança; fiscalizar o planejamento do voo; realizar a comunicação aeronáutica, de acordo com as normas do Ministério da Defesa, ou delegar ao copiloto essa atribuição apenas temporariamente; conduzir o “briefing”4. Será compulsória a realização de “briefing” com toda a tripulação participante do evento; verificar o estado de saúde física e mental da tripulação; definir as funções de cada membro da tripulação; em caso de haver passageiros, certificar-se de que o termo de responsabilidade e aceitação de risco foi preenchido.
O “debriefing” será obrigatório, devendo ser realizado na sala de briefing ou em local apropriado quando fora do hangar, imediatamente após o evento, podendo, a
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critério do comandante, realizá-lo em outro dia. Apenas o comandante poderá autorizar que outro tripulante, não participante do evento, possa assistir a reunião.
Além das funções técnicas de dirigir uma aeronave, o comandante assume funções gerenciais, pois é o responsável legal por tudo o que ocorre no helicóptero. Para auxiliá-lo em suas atividades, o comandante conta com a ajuda do copiloto.
Entre as atribuições do copiloto estão executar o pré-voo5 e verificar, por meio do serviço de informática aeronáutico, as condições climáticas, horário do pôr do sol, combustível, horimetro, peso e balanceamento e passar esses dados para o comandante antes do briefing. Há uma publicação oficial chamada Aviso aos Aeronavegantes (Notice to Airmen) – NOTAM, onde constam informações ou instruções sobre condições de qualquer componente do sistema de aviação civil, tais como aeroportos, ajudas à navegação, espaço aéreo, etc. (RBAC 61, 2012).
Por delegação, o copiloto é também o responsável pelo preenchimento da notificação de voo e outras demandas pertinentes ao planejamento da missão que deve ser apresentada pelo comandante. Na ausência de tripulante ou observador, deve verificar as condições de acondicionamento dos cintos de segurança dos bancos dos passageiros e conduzir os passageiros no embarque e desembarque. Durante o acionamento da aeronave, deverá acompanhar cada passo do “checklist” de acionamento, cotejando para o comandante, ou lhe informando de qualquer anormalidade; após coordenação com o controle de voo de Brasília e liberação do comandante, ligar o rádio do DETRAN-DF. Deve ainda auxiliar o comandante nas diversas fases do voo, cotejando os parâmetros da aeronave, sempre que a situação exigir, como por exemplo, “NG, torque, T4, aeronave descendo, etc.” e, em voo, deverá estar em condições de assumir imediatamente o comando da aeronave. Em estado de emergência, na hipótese do comandante delegar ou mal súbito dele, devendo na sequência se deslocar para o hospital mais próximo; ao retornar para o aeródromo, deverá desligar o rádio controle, antes do contato com os controladores de voo, e ligar o farol de pouso, desligando-o antes do toque dos esquis. Outras atribuições são: fazer o pós-voo; coordenar o relatório de ocorrência que deverá ser redigido pelo tripulante ou observador; preencher o diário de bordo; anotar todas as discrepâncias e anormalidades que ocorrem durante a missão, informando ao comandante e posteriormente passando para a manutenção.
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As atribuições do tripulante ou observador também são importantes para o sucesso da missão. Compete a esse profissional: ligar para a CIADE e informar que a aeronave está em condições de voo ou não; verificar diariamente com a CIADE sobre ocorrências pendentes (acidentes, veículos roubados e outros); acompanhar a retirada e a hangaragem da aeronave, bem como o abastecimento; cumprir o “checklist” de equipamentos: máquina fotográfica, filmadora (verificar a carga) e material para anotação da missão; cuidar para que as chaves da aeronave estejam ao alcance dos demais tripulantes; ser responsável por toda a bagagem da aeronave; ser responsável pela retirada da capa do farol de busca; ser responsável pelo “briefing” com passageiros e pelo embarque deles; não permitir qualquer alteração na configuração da aeronave, por exemplo, instalação de equipamento fotográfico ou filmagem, sem autorização do mecânico ou do comandante; durante a partida se posicionar na frente ou lateral do comandante para gerenciar a retirada da fonte externa, depois de completada a partida; após o acionamento e o embarque, verificar se os cintos dos bancos traseiros estão afivelados, inclusive o seu; durante o voo, cumprir as medidas de segurança, especialmente quanto ao emprego de máquina fotográfica, filmadora ou anotações; durante o voo, gerenciar a missão, anotando dados para o relatório; durante o voo, coordenar com o comandante para fazer registro (foto ou imagem) de qualquer fato relevante; confeccionar o relatório da operação (com riqueza de detalhes) após o voo.
Outros profissionais também desempenham papéis fundamentais para que os voos possam acontecer, como os mecânicos de voo e o pessoal de apoio. O trabalho é em equipe e todos precisam colaborar fazendo sua parte para que o resultado seja alcançado. Também é necessário seguir todas as normas e procedimentos da aviação.
A tripulação escalada para voar precisa estar devidamente uniformizada e portando o Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e o Certificado Médico Aeronáutico (CMA). O uniforme de voo é constituído pelo macacão de voo antichama na cor verde com os brasões da Uopa, DETRAN-DF e bandeira do DF, luvas antichama na cor verde, meias na cor preta e botas na cor preta. Por ser uma atividade de risco, junto com a identificação do piloto, no uniforme, coloca-se o tipo sanguíneo do piloto e o fator RH.
Os servidores da Uopa estão submetidos ao mesmo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF (Lei complementar nº 840/2011) e ao mesmo plano de carreira dos demais servidores do órgão, como promoção funcional, avaliação de desempenho, gratificação de titulação e estágio probatório. Tiveram a formação específica para atuar como agente de trânsito e posteriormente se qualificaram para o
serviço aéreo. Seguem, portanto, as legislações de trânsito e da aeronáutica. Assinam folha de ponto como qualquer servidor público e registram as horas de voo em Caderneta Individual de Voo – CIV, que é um documento legal para verificação da experiência, comprovação e certificação de horas de voo do piloto, conforme a RBAC 61.
A formação e o treinamento do grupo são patrocinados pelo DETRAN. Mas como todo servidor público, que recebe pagamento de cursos de formação, os servidores não podem deixar o órgão, por um período determinado pela lei, para devolver o que o órgão investiu neles. Caso contrário, teriam que devolver o valor recebido.
O grupo está desenvolvendo projetos e buscando aproveitar as vantagens e possibilidades que a aviação pode trazer para a engenharia, a educação e a fiscalização de trânsito. Buscam sempre o aperfeiçoamento quanto a equipamentos, formação, capacitação e desejam melhorar as condições de trabalho e as relações socioprofissionais. Dessa forma, disponibilizaram-se para participar da clínica psicodinâmica do trabalho e conhecer o que a psicodinâmica do trabalho tem a oferecer para a aviação.
CAPÍTULO 2
A proposta deste capítulo é apresentar a teoria psicodinâmica do trabalho por meio de seus principais conceitos e de pesquisas realizadas com seu referencial teórico- metodológico. A intenção é de que esse suporte conceitual possa dar clareza ao método adotado e facilite a compreensão dos resultados.