Art 1º - Promulgada esta Constituição, o Congresso, reunido em assembléia geral, elegerá em seguida, por maioria absoluta de votos, na primeira votação, e, se nenhum candidato a obtiver, por maioria relativa na segunda, o Presidente e o Vice-Presidente dos Estados Unidos do Brasil.
§ 1º - Esta eleição será feita em dois escrutínios distintos para o Presidente, e o Vice-Presidente respectivamente, recebendo-se e apurando-se em primeiro lugar as cédulas para Presidente, e, procedendo-se em seguida do mesmo modo para o Vice- Presidente,
§ 2º - O Presidente e o Vice-Presidente, eleitos na forma deste artigo, ocuparão a Presidência e a Vice-Presidência da República durante o primeiro período presidencial. § 3º - Para essa eleição não haverá incompatibilidades.
441 § 4º - Concluída ela, o Congresso dará por terminada a sua missão constituinte, e, separando-se em Câmara e Senado, encetará o exercício de suas funções normais a 15 de junho do corrente ano, não podendo em hipótese alguma ser dissolvido.
§ 5º - No primeiro ano da primeira Legislatura, logo nos trabalhos preparatórios, discriminará o Senado o primeiro e o segundo terço dos seus membros, cujo mandato há de cessar no termo do primeiro e do segundo triênios.
§ 6º - Essa discriminação efetuar-se-á em três listas, correspondentes aos três terços, graduando-se os Senadores de cada Estado e os do Distrito Federal pela ordem de sua votação respectiva, de modo que se distribua ao terço do último triênio o primeiro votado no Distrito Federal e em cada um dos Estados, e aos dois terços seguintes os outros dois nomes na escala dos sufrágios obtidos.
§ 7º - Em caso de empate, considerar-se-ão favorecidos os mais velhos, decidindo- se por sorteio quando a idade for igual.
Art 2º - O Estado que até o fim do ano de 1892 não houver decretado a sua Constituição será submetido, por ato do Congresso à de um dos outros, que mais conveniente a essa adaptação parecer, até que o Estado sujeito a esse regime a reforme, pelo processo nela determinado.
Art 3º - À proporção que os Estados se forem organizando, o Governo federal entregar-lhes-á a administração dos serviços, que pela Constituição Ihes competirem, e liquidará a responsabilidade da Administração federal no tocante a esses serviços e ao pagamento do pessoal respectivo.
Art 4º - Enquanto os Estados se ocuparem em regularizar as despesas, durante o período de organização dos seus serviços, o Governo federal abrir-lhes-á para esse fim créditos especiais, segundo as condições estabelecidas por lei.
Art 5º - Nos Estados que se forem organizando, entrará em vigor a classificação das rendas estabelecidas na Constituição.
Art 6º - Nas primeiras nomeações para a magistratura federal e para a dos Estados serão preferidos os Juízes de Direito e os Desembargadores de mais nota.
Os que não forem admitidos na nova organização judiciária, e tiverem mais de trinta anos de exercício, serão aposentados com todos os seus vencimentos.
Os que tiverem menos de trinta anos de exercício continuarão a perceber seus ordenados, até que sejam aproveitados ou aposentados com ordenados correspondentes ao tempo de exercício.
As despesas com os magistrados aposentados ou postos em disponibilidade serão pagas pelo Governo federal.
Art 7º - É concedida a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil, uma pensão que, a contar de 15 de novembro de 1889, garanta-lhe, por todo o tempo de sua vida, subsistência decente. O Congresso ordinário, em sua primeira reunião, fixará o quantum desta pensão.
442 inteiramente corno nela se contém.
Publique-se e cumpra-se em todo o território da Nação.
Sala das Sessões do Congresso Nacional Constituinte, na Cidade do Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 1891, 3º da República.
PRUDENTE JOSÉ DE MORAES BARROS, PRESIDENTE DO CONGRESSO, SENADOR POR SÃO PAULO
- Antônio Euzébio Gonçalves de Almeida, Vice-Presidente do Congresso, Deputado pela Bahia - Dr. João da Matta Machado, 1º-Secretário, Deputado pelo Estado de Minas Gerais - Dr. José Paes de Carvalho, 2º - Secretário, Senador pelo Estado do Pará - Tenente-Coronel João Soares Neiva, 3º - Secretário, Senador pelo Estado da Paraíba - Eduardo Mendes Gonçalves, 4º - Secretário, Deputado pelo Estado do Paraná - Manoel Francisco Machado, Senador pelo Estado do Amazonas - Leovigildo de Souza Coelho, idem - Joaquim José Paes da Silva Sarmento, idem - Manoel Ignácio Belfort Vieira, idem - Manoel Uchôa Rodrigues, Deputado pelo Estado do Amazonas - Manoel de Mello C. Barata, Senador pelo Pará - Antônio Nicoláo Monteiro Baena, idem - Arthur Índio do Brasil e Silva, Deputado pelo Estado do Pará - Inocêncio Serzedello Corrêa, idem - Raymundo Nina Ribeiro, idem - Dr. José Ferreira Cantão, idem - Dr. Pedro Leite Chermont, idem - Dr. José Teixeira da Matta Bacellar, idem - Lauro Sodré, idem - João Pedro Belfort Vieira, Senador pelo Estado do Maranhão - Francisco Manoel da Cunha Junior, idem - José Secundino Lopes Gomensoro, idem - Manoel Bernardino da Costa Rodrigues, Deputado pelo Estado do Maranhão - Casimiro Dias Vieira Júnior, idem - Henrique Alves de Carvalho, idem - Dr. Joaquim Antônio da Cruz, Senador pelo Estado do Piauí - Theodoro Alves Pacheco, idem - Elyseu de Souza Martins, idem - Dr. Anfriso Fialho, Deputado pelo Estado do Plauí - Dr. Joaquim Nogueira Paranaguá, Deputado pelo Estado do Piauí - Nelson de Vasconcellos Almeida, idem -Coronel Firmino Pires Ferreira, idem - Joaquim de Oliveira Catunda, Senador pelo Estado do Ceará - Manoel Bezerra de Albuquerque Júnior, idem - Theodureto Carlos de Faria Souto, idem - Alexandre José Barbosa Lima, Deputado pelo Estado do Ceará - José Freire Bezerril Fontenelle, idem - João Lopes Ferreira Filho, idem - Justiniano de Serpa, idem - Dr. José Avelino Gurgel do Amaral, idem - Capitão José Beviláqua, idem - Gonçalo de Lago Fernandes Bastos, idem - Manoel Coelho Bastos do Nascimento, idem -José Bernardo de Medeiros, Senador pelo Estado do Rio Grande do Norte -José Pedro de Oliveira Galvão, idem - Amaro Cavalcanti, idem - Almino Alvares Afonso (Pro vita civicum proque universa Republica), Deputado pelo Estado do Rio Grande do Norte - Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, idem - Miguel Joaquim de Almeida Castro, idem - Antônio de Amorim Garcia, idem - José de Almeida Barreto, Senador pelo Estado da Paraíba do Norte - Firmino Gomes da Silveira, idem - Epitácio da Silva
443 Pessoa, Deputado pelo Estado da Paraíba - Pedro Américo de Figueiredo, idem - Antônio Joaquim do Couto Cartaxo, idem - João Baptista de Sá Andrade, idem - Primeiro-Tenente João da Silva Retumba, idem - Dr. José Hygino Duarte Pereira, Senador pelo Estado de Pernambuco - José Simeão de Oliveira, idem - José Nicoláo Tolentino de Carvalho, Deputado pelo Estado de Pernambuco - Dr. Francisco de Assis Rosa e Silva, idem - João Barbalho Uchôa Cavalcanti, idem - Antônio Goncalves Ferreira, idem - Joaquim José de Almeida Pernambuco, idem - João Juvenio Ferreira de Aguiar, idem - André Cavalcanti de Albuquerque, idem -Raymundo Carneiro de Souza Bandeira, idem - Annibal Falcão, idem - A. A. Pereira de Lyra, idem - José Vicente Meira de Vasconcellos, idem - João de Siqueira Cavalcanti, idem - Dr. João Vieira de Araújo, idem - Luiz de Andrade, idem - Vicente Antônio do Espírito Santo, idem. - Belarmino Carneiro, Idem - Floriano Peixoto, Senador pelo Estado das Alagoas - Pedro Paulino da Fonseca, idem - Cassiano Cândido Tavares Bastos, idem - Theoplillo Fernandes dos Santos, Deputado pelo Estado de Alagoas - Joaquim Pontes de Miranda, idem - Francisco de Paula Leite Oiticica, idem - Gabino Besouro, idem - Manoel. da Silva Rosa Júnior, Senador pelo Estado de Sergipe - Ivo do Prado Montes Pires da França, Deputado pelo Estado de Sergipe - Manoel Presciliano de Oliveira Valladão, idem - Dr. Felisbello Firmo de Oliveira Freire, idem - Virgílio C. Damasio, Senador pelo Estado da Bahia, - Rui Barbosa, idem - José Augusto de Freitas, Deputado pela Bahia - Francisco de Paula Argollo, idem - Joaquim Ignácio Tosta, idem - Dr. José Joaquim Seabra, idem - Dr. Aristides Cesar Spínola Zama, idem - Dr. Arthur Cesar Rios, idem - Garcia Dias Pires de Carvalho e Albuquerque, idem - Marcolino de Moura e Albuquerque, idem - Dr. Francisco dos Santos Pereira idem - Custodio José de Mello, idem -- Dr. Francisco Aristides A. Milton, idem - Amphilophio Botelho Freire de Carvalho, idem - Francisco Maria Sodré Pereira, idem - Dionysio E. de Castro Cerqueira, idem - Leovigildo do Ypiranga Ainorini Filgueiras idem - Capitão-de-Mar-e- Guerra Barão de S. Marcos, idem - Barão de Villa Viçosa idem - Sebastião Landulpho da Rocha Medrado, idem - Francisco Prisco de Souza Paraizo, idem - Domingos Vicente Gonçalves Souza, Sena dor pelo Estado do Espirito Santo - Gil Diniz Goidart, idem José Cesario Miranda Monteiro de Barros, idem - José de Mello Carvalho Muniz Freire, Deputado pelo Espírito Santo - Antônio Borges de Athayde Júnior, Idem - Dr. João Baptista Laper, Senador pelo Estado do Rio de Janeiro - Braz Carneiro Nogueira da Gama, idem - Francisco Victor da Fonseca e Silva, Deputado pelo Estado do Rio de Janeiro - João Severiano da Fonseca Hermes, idem - Nilo Peçanha, idem - Dr. Urbano Marcondes dos Santos Machado, idem - Contra-Almirante Dionysio Manhães Barreto, idem - Cyrillo de Lemos Nunes Fagundes, idem - Dr. Augusto de Oliveira Pinto, idem - José Gonçalves Viriato de Medeiros, idem - Joaquim José de Souza Breves, Deputado pelo Estado do Rio de Janeiro - Virgilio de Andrade Pessoa, idem - Carlos Antonio de França Carvalho, idem - João Baptista da Motta, idem - Luiz Carlos Fróes da Cruz, idem - Alcindo Guanabara, idem - Erico Marinho da Gama Coelho, idem - Eduardo Wandenkolk, Senador pela Capital Federal - Dr. João Severiano da Fonseca, idem - Joaquim Saldanha Marinho, idem -- João Baptista de Sampaio Ferraz, Deputado pela Capital Federal - Lopes Trovão, idem - Alfredo Ernesto Jacques Ourique, idem -- Aristides da Silveira Lobo, idem --- F. P. Mavrink, idem - Dr. Francisco Furquim Werneck de Almeida, idem - Domingos Jenuíno de AIbuquerque Júnior, idem - Thomaz Delfino, idem -- José- Augusto Vinhaes, idem - Americo Lobo Leite Pereira, Senador pelo Estado de Minas Gerais - Antonio Olyntho dos Santos Pires, Deputado pelo Estado de Minas Gerais - Dr. Pacifico Gonçalves da Silva Mascarenhas, idem - Gabriel de Paula Almeida Mazalhães, idem - João das Chagas Lobato, idem - Antonio Jacob da Paixão, idem - Alexandre Stockler Pinto de Menezes, idem - Francisco Luiz da
444 São Paulo - Manoel de Moraes, Barros, idem - Joaquim Lopes Chaves, idem - Domingos Corréa de Moraes, idem - Dr. João Thomaz Carvalhal, idem - Joaquim de Souza Mursa, Idem - Rodolpho N. Rocha Miranda, idem - Paulino Carlos de Arruda Botelho, idem - Angelo Gomes Pinheiro Machado, Idem - Antonio José da Costa Junior,- Alfredo Ellis, idem - António Moreira da Silva, Idem - José Luiz de Almeida Nogueira, Idem - José Joaquim de Souza, Senador pelo Estado de Goiás - Antônio Arnaro da Silva Canedo, idem - Antonio da Silva Paranhos, idem - Sebastião Fleury Curado, Deputado pelo Estado de Goiás - José Leopoldo de Bulhões Jardina, idem - Joaquim Xavier Guimarães Natal, idem - Aquilino do Amaral, Senador pelo Estado de Mato Grosso - Joaquim Duarte Murtinho, idem - Dr. Antonio Pinheiro Guedes, idem - Antonio Francisco de Azeredo, Deputado pelo Estado de Mato Grosso - Caetano Manoel de Faria e Albuquerque, idem - Ubaldino do Amaral, Senador pelo Estado do Paraná - José Pereira dos Santos Andrade, idem - Bellarmino Augusto de Mendonça Lobo, Deputado pelo Estado do Paraná - Marciano Augusto Botelho de Magalhães, idem - Fernando Machado de Simas, idem - Antonio Justiniano Esteves Júnior, Senador pelo Estado de Santa Catarina - Dr. Luiz Delfino dos Santos, idem - Lauro Severiano Müller, Deputado pelo Estado de Santa Catarina - Carlos Augusto Campos, idem - Felipe Chimidt, idem - Dr. José Candido de Lacerda Coutinho, idem - Ramiro Fortes de Barcellos, Senador pelo Estado elo Rio Grande do Sul - Julio Anacleto Falcão da Frota, idem - José Gomes Pinheiro Machado, idemm - Victorino Ribeiro Carneiro Monteiro, Deputado pelo Estado do Rio Grande do Sul - Joaquim Pereira da Costa, idem - Antão Gonçalves de Faria, idem - Julio de Castilho, idem - Antonio Augusto Borges de Medeiros, idem - Alcides de Mendonça Lima, idem - J. F. e Assis Brasil, Idem - Thomaz Thompson Flores, idem - Joaquim Francisco de Abreu, idem - Homero Baptista, idem - Manoel Luiz da Rocha Osório, Idem - Alfredo Cassiano do Nascimento, Idem - Fernando Abbott, idem - Demetrio Nunes Ribeiro, Idem - Antonio Adolpho da Fontoura Menna Barreto, idem.
448
Índice de Discursos Parlamentares
Os códigos seguintes são referentes aos principais temas presentes nos discursos proferidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no período de 1889 a 1930.
Número código Tema
1 Tratados e limites 2 Diplomacia 3 Relações Exteriores 4 Imigração 5 Navegação 6 Relações bilaterais 7 Comércio exterior 8 Segurança 9 Desnacionalização econômica/ Dívida externa 10 Brasileiros no exterior
449 Vol. 1
1891 9 julho
273
Vol.1 Nilo Peçanha Militares e o Tratado das Missões 4001 1
1891 24 julho
533-535
Vol.1 Retumba
Limites geográficos com a Bolívia. Acordo:Estrada de Ferro Madeira-
Mamoré
4002 1
1891 28
setembro
606-610
Vol.3 Antônio Azevedo Diplomatas e as funções no exterior 4003 2
1891 25
setembro
553-556
Vol.3 Badaró Política Internacional 4004 3
1891 29
setembro
633-637
Vol.3 Frederico Borges Política Externa 4005 3
1891 8 setembro
142-143
Vol.2 João Siqueira Imigrações 4006 4
1891 28
setembro
606
Vol.2 Nilo Peçanha Diplomacia 4007 2
1891 21
setembro
429-430
Vol.3 Vitorino Monteiro Verbas alocadas a diplomatas 4008 2
1891 3 agosto
41-42
Vol.2 Aristides Lobo Tratado das missões 4009 1
1892 31 maio
102-111
Vol.1 Moraes Barros
Navegação de cabotagem (navios
450
Ano Sessão Páginas/
Volume Autor (Deputado) Temas Número Cód.
1892 2 junho
34-38
Vol.2 Arthur Rios Navegação de cabotagem 4011 5
1892 7 junho
70-75
Vol.2 Moraes Barros Navegação de cabotagem 4012 5
1892 25 julho
488-489
Vol.3 Badaró Relações Brasil e Santa Sé 4013 6
1892 30 julho
642-648
Vol.3 Pedro Américo
Necessidade de criação de
Consulado 4014 6
1893 2 agosto
46-48
Vol.4 Aristides Maia Relações Brasil e Vaticano 4015 6
1893 1 agosto
11-20/42 Vol.4
Augusto
Montenegro Política Externa 4016 3
1893 8 agosto
162-165 Vol.4
Augusto
Montenegro Política Externa (diplomacia) 4017 3
1893 8 agosto
160-162
Vol.4 Badaró
Política Externa: convenção literária com a França, dívidas de
guerra do Paraguai e Uruguai e legação brasileira na Santa Sé
4018 3
1893 8 agosto
165-167
Vol.4 Cantão
Diplomacia: reforma de cargos
consulares 4019 3
1893 8 agosto
167-174
Vol.4 Espírito Santo Brasil-Vaticano 4020 6
1893 2 agosto
45-46
Vol.4 Nilo Peçanha Brasil-Vaticano 4021 6
451 1893 8 setembro 124-130 Vol.5 Augusto Montenegro (vários)
Negócios exteriores. Despesas
Ministério das Relações Exteriores 4024 3
1893 23
setembro
535-538
Vol.5 Bevilaqua Imigração chinesa 4025 4
1893 1 setembro
5-6
Vol.5 Costa Machado Imigração chinesa 4026 4
1893 3 setembro
63-76
Vol.5 Vários Imigração chinesa 4027 4
1893 9 setembro
151-169
Vol.5 Vários Imigração chinesa 4028 4
1893 23
setembro
524-534
Vol.5 Garcia Pires Imigrações 4029 4
1893 5 outubro
148-155 Vol.6
Augusto
Montenegro Tarifas Aduaneiras 4030 7
1893 17 outubro
386-392 Vol.6
Augusto
Montenegro Tarifas Aduaneiras 4031-A 7
1893
217-225
Apêndice Costa Machado Imigração asiática 4031-B 4
1893
352-361
Apêndice Oliveira Pinto Imigração asiática 4032 4
1893
408-421
452
Ano Sessão Páginas/
Volume Autor (Deputado) Temas Número Cód.
1893 12 junho
225-231
Vol. Montenegro Regulamento do Corpo Consular 4034 2
1894 19 maio
168-171
Vol. Anísio de Abreu Conflito Brasil-Portugal 4035 6
1894 19 maio
171-174
Vol. Martins Jr. Conflito Brasil-Portugal 4036 6
1894 2 julho
17-20 Vol.3
Augusto
Montenegro Tratado comércio Brasil-Peru 4037 1
1894 2 julho
14-17
Vol.3 José Carlos
Tratado de comércio e navegação
Brasil-Peru 4038 1
1894 11 agosto
90-96
Vol.4 Vários Negócios estrangeiros 4039 3
1894 22 agosto
208-213
Vol.4 Valadares Negócios do exterior 4040 3
1894 6 setembro
75-76
Vol.5 Herculano de Freitas
Entrada e saída do território
brasileiro 4041 2
1894 31 outubro
753-760
Vol.6 José Carlos Navegação de cabotagem 4042 5
1894 16 outubro
418-422
Vol.6 Luiz Domingues Imigração e colonização 4043 4
1894 31 outubro
749-753
Vol.6 Martins Júnior Navegação de cabotagem 4044 5
1894 24 outubro
589-591
453 1894
novembro Vol.7 Coelho Cintra Imigração e colonização 4047 4
1895 20 maio 138-141Vol.1 Medeiros
Albuquerque Estrangeiros expulsos do país 4048 2
1895 20 maio
142-152
Vol.1 Vários Expulsão de estrangeiros 4049 2
1895 7 junho
139-144
Vol.2 Coelho Cintra Imigração-colonização 4050 4
1895 12 junho
228-232
Vol.2 José Carlos Imigração-colonização 4051 4
1895 26 agosto 554-560 Vol.4 Augusto Montenegro Reorganização do corpo diplomático 4052 2 1895 28 agosto 627-634
Vol.4 Dionísio Cerqueira
Reorganização do corpo
diplomático 4053 2
1895 17
setembro
324-330
Vol. 5 Benedito Leite
Orçamento do exterior (consulado e
corpo diplomático) 4054 2
1895 23
dezembro
291-293
Vol. 8 Nilo Peçanha
Relações Brasil-Venezuela. Limites de terras com Venezuela e
Inglaterra 4055 6 1895 18-30 Apêndice, vol. 8
Anísio de Abreu Colonização e imigração 4056 4
454
Ano Sessão Páginas/
Volume Autor (Deputado) Temas Número Cód.
Vol. 1 1896 13 junho
257-260
Vol. 3 Alberto Torres Negócios da Ilha de Trindade 4058 8
1896 14 agosto
305-307
Vol. 4 Alberto Torres
Tratado de Amizade e comércio
Brasil-Peru 4059 1
1896 11 agosto
204-216
Vol. 4 José Carlos
Ilhas de Trindade e Fernando de
Noronha (ponto estratégico) 4060 8
1896 29
setembro
621-631
Vol. 5 Júlio Santos Impostos de exportação 4061 7
1896 25
novembro
409-414
Vol. 7 Augusto de Freitas Questão italiana (colonização) 4062 4
1897 24 maio
390-392
Vol. 1 Calógeras
Comércio exterior (necessidade de
importação de produtos) 4063 7
1897 5 julho
73-82
Vol. 3 Alcindo Guanabara
Orçamento do exterior (despreocupação do ministro
quanto às suas funções)
4064 2
1897 9 julho
141-153
Vol. 3 Afonso Costa Relações diplomáticas 4065 2
1897 31 julho
697-707
Vol. 3 Ferreira Pires Relações do Brasil com a Santa Sé 4066 6
1897 9 julho
157-168 Vol. 3
Malaquias
Gonçalves Comércio de importação 4067 7
1897
75-85 Apêndice,
vol. 8
Timotheo da Costa Relações Igreja-Estado (Brasil-
455 1898 31 outubro
582-592
Vol. 4 Serzedello Corrêaa
Relações diplomáticas Brasil-
Hungria e Brasil-Rússia 4070 2
1898 24
novembro
301-305
Vol. 5 Paula Rios
Concessão de privilégios a companhias estrangeiras, intromissão do capital externo
4071 9
1899 16 julho
207-213
Vol. 4 Barbosa Lima
Perdão da dívida do Paraguai para
com o Brasil 4072 6
1899 26 outubro
621-627
Vol. 6 Elias Santos
Tarifas alfandegárias (comércio de
importação e exportação) 4073 7
1899 25 outubro
65-80
Vol. 7 Serzedello Corrêa Tarifas alfandegárias 4074 7
1900 27 agosto
518-530
Vol. 4 Pereira Lima
Orçamento do exterior (verba gasta
com consulados) 4075 7
1900 19
setembro
374-391
Vol. 5 Dionísio Cerqueira
Limites (navegação internacional).
Tratado com a Bolívia 4076 1
1901 5 agosto
47-50
Vol. 4 Galdino Loreto
Congresso Pan-Americano
realizado no México 4077 2
1901 26 agosto
333-343
Vol. 4 Sílvio Romero
Congresso Pan-Americano no
México 4078 2
1902 11
dezembro
310-319
Vol. 10 Barbosa Lima
Impostos sobre produtos
456
Ano Sessão Páginas/
Volume Autor (Deputado) Temas Número Cód.
1902 6 dezembro 144-169 Vol. 10 Medeiros Albuquerque
Expulsão de estrangeiros de todo
território nacional 4080 2
1902
357-359
Vol. 3 Serzedello Corrêa Limite Brasil-Bolívia 4081 1
1903 9 setembro
127-150
Vol. 5 Barbosa Lima
Condições econômicas do corpo
diplomático e legação da Santa Sé 4082 2/6
1903 12
setembro
262-278
Vol. 5 David Campista
Corpo diplomático e consular
(despesas) 4083 2
1903 29
setembro
715-727
Vol. 5 Gastão Cunha
Orçamento das relações exteriores
(corpo diplomático e consular) 4084 2
1904 18 agosto
260-263
Vol. 4 Leovigildo Siqueira
Comissão diplomática na Bolívia
(limites) 4085 1
1905 16 agosto
139-147
Vol. 4 José Bonifácio
Arrecadação, inventário e partilha
do espólio de estrangeiros 4086 2
1905 27 outubro
500-516
Vol. 6 João Luiz Alves Imposto aduaneiro 4087 7
1905 6 dezembro 119-130 Vol. 8 Esmeraldino Bandeira
Extradição de nacionais, processo de julgamento de brasileiros que
cometeram crime fora do país
4088 10
1906 18 outubro
493-502
Vol. 6 Alberto Maranhão
Limites (tratados internacionais)
com Peru e Vaticano 4089 1
1906 3 outubro
62-69
Vol. 6 Barbosa Lima
Orçamento estrangeiro (limites).
Vaticano 4090 1
457
1906 6
dezembro
138-144
Vol. 8 Mello Franco
Convenção de Genebra e sua
utilização 4093 2
1907 25 maio
309-317
Vol. 1 Heredia de Sá
Criação de agências de propaganda do Brasil na Europa. Café,
Convênio de Taubaté.
4094 2
1907 29 maio
351-354
Vol. 1 Heredia de Sá Agência de propaganda na Europa 4095 2
1907 3 junho
31-48
Vol. 2 Garcia Pires
Orçamento Ministério Relações
Exteriores (política financeira) 4096 2
1907 24 junho
626-646
Vol. 2 Thomas Cavalcanti
Ministério Exterior (política
financeira) 4097 2
1907 6 julho
172-193
Vol. 3 Altino Arantes
Política diplomática (relações internacionais). Relações com a
Santa Sé
4098 3
1907 8 julho
235-238
Vol. 3 José Carlos
Tratados comércio e navegação
com as Américas e Europa 4099 1
1907 9 julho
263-271
Vol. 3 José Carlos
Tratados de comércio Brasil-
Europa 4100 1
1907 26 julho
810-831
Vol. 3, II Adolpho Gordo
Reforma das tarifas alfandegárias
(protecionismo) 4101 7
1907 23 julho
626-646
458
Ano Sessão Páginas/
Volume Autor (Deputado) Temas Número Cód.
1907 28 julho
851-969
Vol.3, II Palmeira Ripper
Tarifas alfandegárias (comércio
internacional e protecionismo) 4103 7
1907 30 julho
941-969
Vol. 3, II Palmeira Ripper Comércio internacional 4104 7
1907 1 agosto
35-56
Vol. 4 Afonso Costa Reforma das tarifas alfandegárias 4105 7
1907 2 agosto
67-89
Vol. 4 Afonso Costa Reforma das tarifas alfandegárias 4106 7
1907
3-88 Apêndice,
vol. 4
Paula Ramos Tarifas alfandegárias (negócios
gerais internos e externos) 4107 7
1908 9 julho
336-355
Vol. 3 José Carlos Tratados Brasil-Bolívia 4108 1
1908 30 julho
511-527
Vol. 4 Barbosa Lima
Acordo Brasil e potências européias sobre criação de um órgão internacional de higiene
pública
4109 2
1908 21 julho
203-217
Vol. 4 Pandiá Calógeras
Crítica à política externa do Brasil
no que diz respeito ao comércio 4110 7
1908 19 agosto
106-117
Vol. 6 Pandiá Calógeras Relações Brasil-Vaticano 4111 6
1908 19 agosto 92-105 Vol.6 José Carlos Política limítrofe 4112 1
1908 19 agosto
117-139
Vol. 6 Pedro Moacyr Política internacional (acordo) 4113 1
459
novembro Vol. 12 internacional)
1908 21
novembro 100-117 Barbosa Lima Bolsa do café 4116 7
1908 23
novembro
162-173
Vol. 12 Barbosa Lima Comércio internacional 4117 7
1908 26
novembro
305-325
Vol. 12 Galeão Carvalhal
Negócios internacionais (bolsa do
café) 4118 7
1910 9
novembro
373-382
Vol. 7 Afonso Costa
Não permissão para desembarque
de religiosos estrangeiros 4119 4 1910 8 novembro 253-263 Vol. 7 Germano Hanslocher Proibição de desembarque de
religiosos (política discrecionista) 4120 4
1912 24 outubro
471-494
Vol. 12 Pandiá Calógeras
Defesa de Rio Branco e sua política internacional (tratados de limites
etc.)
4121 1
1912 11
novembro
418-420
Vol. 13 Annibal Toledo
Sindicatos, capitalistas estrangeiros
e aquisição de terras 4121A 9
1912 29
novembro
719-733
Vol. 13 Adolpho Gordo Expulsão de estrangeiros 4122 2
1912 14
dezembro
109-115
Vol. 16 Adolpho Gordo Situação de estrangeiros no Brasil 4123 4
1912 29
dezembro
534-550
Vol. 17 Maurício Lacerda