2. Teori
2.4 Verifiseringsmodellen
Conforme apresentado no início deste capítulo, em 2004, a SENAES e a ATSMAD/MS tornaram seu diálogo institucional, com a realização da Oficina Nacional de Geração de Trabalho e Renda de Usuários de Serviços de Saúde Mental. O Grupo de Trabalho Saúde Mental e Economia Solidária serviu de espaço de trocas entre os dois campos, onde conceitos, formas de organização, concepções políticas, entre outros elementos, foram compartilhados e discutidos. O discurso da saúde mental foi incorporado pelos representantes da SENAES, que passaram, inclusive, a colocar a questão como pauta
em entrevistas, reportagens, etc80. Em contrapartida, termos como incubação e rede
tornaram-se comuns à PNSMAD e ao campo da saúde mental de forma ampliada. Esse processo de troca e construção conjunta permitiu que o público da saúde mental fosse incorporado a ações da SENAES, ao conjunto de resoluções de suas duas conferências, tornando-se, mais tarde, pauta política da própria secretaria no que diz respeito ao marco
jurídico do cooperativismo social81.
80 Entrevista concedida pelo secretário nacional de economia solidária, prof. Paul Singer, à Folha de São
Paulo, em matéria intitulada Mais por menos, publicada no dia 22.02.2005.
81 Vide publicação: KRUPPA, S. M. P; GONÇALVES, A. F.; MACDONALD, J. B. (et alli). Regime
Jurídico das Cooperativas Populares e Empreendimentos em Economia Solidária. Série Pensando o Direito, vol. 46. Brasília: Ministério da Justiça, 2012.
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I Conferência Nacional de Economia Solidária - I CONAES
A I CONAES, ocorrida entre os dias 26 e 29 de junho de 2006, teve como tema
Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento. Na mesa de abertura do evento, que contou com a participação do então presidente Lula, Paul Singer afirmou a saúde mental como parte integrante da economia solidária. Nas palavras de Singer:
A Economia Solidária, hoje, está na vanguarda da luta contra exclusão social, Eu digo isso com muito orgulho! [...] Estamos, hoje, presentes no grande movimento antimanicomial em que egressos de manicômios se transformam em cooperantes. Há mais de 230 associações de cooperativas de produção e muitas outras centenas vão surgir, proximamente. (BRASIL/MTE, 2006:24). [grifos da pesquisadora]
No período em que a I CONAES foi realizada, o GT Saúde Mental e Economia Solidária já havia entregado seu relatório final e o processo tutorial, desencadeado pela Turma Nacional, estava em andamento. Oscarina Camillo e Silvia Mendes, representantes do FBES no GT Saúde Mental e Economia Solidária, participaram da I CONAES como delegadas e fizeram um relato sobre o evento, que foi divulgado no grupo de discussão moderado pela ATSMAD/MS. Segundo o relato, a I CONAES contou com a participação de profissionais e usuários da saúde mental de diferentes regiões do país, na condição de delegados, demonstrando mobilizações locais de parceria com a economia solidária.
O relato das integrantes do GT afirmou ainda que houve a participação de representantes da saúde mental na etapa preparatória da I CONAES, como nos casos das conferências estaduais ocorridas em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Pernambuco, Piauí e Bahia. Além dos representantes da saúde mental, Oscarina Camillo e Silvia Mendes registraram a participação de alguns militantes da economia solidária articulados à saúde mental, que já naquela época apoiavam a organização dos grupos de geração de renda. Esse conjunto de pessoas contribuiu com as discussões nos grupos de trabalho, incluindo os debates em
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torno do acesso ao trabalho por usuários de serviços de saúde mental nas resoluções da
conferência82.
O eixo temático I do documento final da conferência, que tratou dos fundamentos
da Economia Solidária e seu papel para a construção de um desenvolvimento sustentável, democrático e socialmente justo, afirma, em sua resolução número 6, as cooperativas sociais e a saúde mental como manifestações da Economia Solidária. A resolução 13, do mesmo eixo, pontua que a economia solidária tem como um de seus valores e princípios “a luta pela inclusão social das pessoas com deficiência, idosas, portadoras de HIV, egressas do sistema prisional, com transtornos mentais” (BRASIL/MTE, 2006:60).
O eixo temático II, que se propunha a fazer o balanço do acúmulo da Economia
Solidária e das políticas públicas implementadas, apresenta, em sua resolução 35, a articulação da política de economia solidária com a política de saúde mental (op cit, p.64).
O terceiro e último eixo temático, sobre prioridades e estratégias de atuação para
as políticas e programas de Economia Solidária e mecanismos de participação e controle social, também apresentou resoluções com a inclusão de recomendações relacionadas diretamente ao campo da saúde mental. A resolução 53 trouxe como um dos objetivos de uma Política Pública de Economia Solidária “contribuir para a inclusão social e a participação das pessoas com deficiências, transtorno mental, dependência química, egressas do sistema prisional” (op cit, p.67). Chamou atenção o fato de a saúde mental vir junto a outros segmentos do cooperativismo social em algumas das resoluções da I CONAES, já que naquele momento a parceria com a SENAES e os debates em torno do cooperativismo social estavam restritos ao segmento específico dos usuários da saúde mental. Neste mesmo eixo, a seção relativa ao tema do marco jurídico apresentou duas resoluções que abordavam questões concernentes à saúde mental. A resolução 64, que trouxe o seguinte texto:
Propomos uma legislação específica e/ou a regulamentação da Lei de Cooperativas Sociais que dará oportunidade às pessoas com deficiência, com transtornos mentais, adolescentes e jovens, pessoas da terceira idade, presos e egressos do sistema prisional e psiquiátrico, dependentes químicos de se organizarem solidariamente (op cit, p.69).
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E a resolução 66, que pontua a questão dos benefícios sociais. Seu texto afirma a necessidade de “revisão da legislação que impede aos beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada) a participação em cooperativas” (op cit, p. 69). Ambas as resoluções permanecem como pauta de reivindicação da sociedade civil e como pauta das discussões no âmbito do poder público.
SIES, Campanha Nacional e PRONINC
A partir do GT Saúde Mental e Economia Solidária, além de apoiar e acompanhar as ações do Ministério da Saúde sobre inserção laboral, a SENAES passou a incorporar às suas próprias ações os usuários da saúde mental como público alvo de sua política. Exemplos disso podem ser encontrados junto ao Sistema de Informação da Economia Solidária (SIES), a Campanha Nacional de divulgação da Economia Solidária e ao Programa Nacional de Apoio a Incubadoras de Cooperativas Populares (PRONINC).
Como proposta do GT, ainda em 2006, a SENAES inclui as iniciativas mapeadas pela ATSMAD/MS no cadastro de empreendimentos econômicos solidários do SIES. O SIES teve seu primeiro compilado de informações sobre a economia solidária consolidado em 2005, resultando na publicação do Atlas da Economia Solidária no Brasil. O levantamento seguiu até 2007, quando foi lançado um Atlas atualizado. Além de dados quantitativos, o sistema reuniu informações qualitativas coletadas diretamente com os empreendimentos através de visita de pesquisadores, inclusive os grupos da saúde mental vinculados aos caps.
Do SIES 2005-2077, que compreendia um universo de 21.850 EES, foram triados75 EES que tinham como associados usuários de serviços da rede pública de saúde mental (MARTINS, 2009:123). Em 2009 a SENAES retomou a coleta de informações do SIES. Essa nova etapa, conhecida como SIES 2012, contou com instrumentos
reformulados83, que incluíram pontos específicos sobre o tema das cooperativas sociais.
Outra ação da SENAES que incorporou o tema da saúde mental à sua agenda foi a Campanha Nacional de divulgação da Economia Solidária “Outra Economia Acontece”,
83 O instrumento atualizado e outras informações sobre o SIES estão disponíveis no sítio eletrônico do
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lançada em 2006. A Campanha é composta por materiais de vídeo, áudio e gráfico. O material de vídeo reúne 14 pequenos programas temáticos e dois filmes mais conceituais para serem utilizados em momentos de formação. Um dos filmes temáticos é dedicado a empreendimentos formados por pessoas com transtorno mental e pessoas com deficiência. O filme conta com depoimentos de usuários e profissionais de saúde que trabalhavam na GerAção-POA, de Porto Alegre-RS, e na Cooperativa da Praia Vermelha, do Rio de
Janeiro-RJ84.
A Campanha não teve espaço na mídia privada, ficou restrita a canais públicos de televisão, a rádios comunitárias e a iniciativas de exibições públicas promovidas pela sociedade civil. Na época do lançamento o material impresso da campanha foi distribuído aos Caps e às coordenações municipais e estaduais de saúde mental.
A terceira ação, iniciada em 2005, mas consolidada em 2006, foi a incorporação do Ministério da Saúde ao Comitê Gestor do PRONINC. O programa oferece apoio às incubadoras que prestam assessoria técnica a cooperativas populares através de editais e chamadas públicas lançadas com recursos dos órgãos que compõem seu comitê gestor. O Ministério da Saúde é representado junto ao comitê por membros da equipe da ATSMAD, o que contribuiu para a inclusão da saúde mental como um dos segmentos prioritários do programa, que contempla também outros grupos citado na lei 9867/1999, que institui as cooperativas sociais. A institucionalização do PRONINC é relativamente recente, com sua incorporação ao PPA 2008-2011 e a publicação do decreto nº 7.357, de novembro de 2010, que institui o programa. O Ministério da Saúde é uma das entidades que assina esse decreto.
PlanSeQ Ecosol 2008 e Formação de Gestores Públicos Federais
Em 2008, a saúde mental foi convidada pela SENAES a participar do processo de concertação do Plano Setorial de Qualificação Social e Profissional em Economia Solidária – PlanSeQ Ecosol 2008, que reuniu diferentes setores do campo da economia solidária para investir em qualificação de trabalhadores de EES organizados em redes e cadeias ou com a perspectiva de organização em rede. O PlanSeQ Ecosol 2008 é uma das modalidades do Programa Nacional de Qualificação, fruto de uma parceria da SENAES com a Secretaria
84O filmete pode ser acessado pelo sítio eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br)
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de Políticas Públicas para Emprego – SPPE/MTE. O PlanSenQ Ecosol priorizou os segmentos da Pesca Artesanal, Agricultura (agricultura familiar, fruticultura, apicultura, fitoterápicos), Artesanato e Confecções (têxtil), assumindo como eixo transversal à prática
do Comércio Justo e Solidário. As redes aprovadas85 pela Comissão de Concertação do
Planseq Ecosol 2008 foram incentivadas a oferecer vagas em seus cursos de formação para usuários da rede pública de saúde mental e outros segmentos do cooperativismo social. O Ministério da Saúde ficou responsável pela mobilização dos usuários para aproximação das redes nas localidades onde seriam oferecidos os cursos de qualificação.
A SENAES incorporou o tema do cooperativismo social aos processos formativos desenvolvidos pela secretaria junto a gestores públicos e superintendentes regionais do trabalho, o que tem sensibilizado diferentes órgãos federais a uma maior articulação de suas políticas em torno da inserção laboral de pessoas em situação de desvantagem.