5. Mine og andres funn – en drøfting
5.3 Venner og andres innflytelse
Conforme foi abordado no tópico anterior, o conjunto de experiências vivenciado pelas comunidades camponesas de Apodi contribuiu para a conquista de direitos e para a formação político-organizativa dos(as) agricultores(as). Porém, mesmo com o acesso à terra e a construção dos assentamentos na região da Chapada, a demanda pela água destinada à produção persistiu, pois o Estado não forneceu a infraestrutura para a perfuração dos poços profundos de que as famílias necessitavam, nem as condições de transporte da água até os lotes. Em paralelo, a região da Pedra também continuou com dificuldades para o acesso à água - inclusive a de beber e a relacionada aos demais usos domésticos.
Isso, por sua vez, foi estrategicamente transformado em uma demanda que, de maneira pública, o Estado passou a associar à construção de duas grandes obras: a Barragem e o Perímetro Irrigado de Santa Cruz. O histórico desses dois empreendimentos merece destaque quando se objetiva delinear as bases do conflito pela água na região.
Com efeito, os estudos para a elaboração de um projeto de irrigação na Bacia de Apodi foram iniciados entre 1972 e 1973, a partir de análises de natureza fundiária realizadas pela Comissão Estadual de Planejamento Agrícola do Rio Grande do Norte (CEPA-RN).
Naquela época, conforme explica Rosado (2005, on-line) (um dos políticos atuantes na defesa dos dois empreendimentos), a Sudene e o Banco Mundial apresentaram um
documento intitulado “Land Distribution of Farming in Brazil” [“Distribuição das Terras
Agricultáveis no Brasil”]. Esse documento abrangia os municípios da região, inclusive o
município de Apodi (ROSADO, 2005, on-line).
A partir daí, realizou-se, em 1983, o estudo de reconhecimento dos solos na Chapada do Apodi, o que ocorreu por meio do Projeto RADAMBRASIL. Um ano depois,
a região também foi incluída nas primeiras pesquisas relativas à Transposição das Águas do Rio São Francisco (ROSADO, 2005, on-line). Para viabilizar a construção do perímetro irrigado, identificou-se que era necessária a implantação da barragem. Por isso, houve um esforço político para que ela começasse a ser construída ainda na década de 1980:
Quando exerci o mandato de deputado estadual, ao lado do deputado federal Vingt Rosado, obtivemos a simpatia do governador Geraldo Melo para a execução do projeto técnico para a construção da barragem de Santa Cruz. Os trabalhos de construção foram iniciados em 1988, com investimentos dos governos federal e estadual, da ordem de R$ 144,0 milhões, e concluídos no início de 2001 (ROSADO, 2005, on-line).
No discurso oficial, a barragem e o perímetro já apareciam juntos, asociados ao discurso do desenvolvimento e interligados à Transposição do Rio São Francisco:
A construção da barragem de Santa Cruz vem se apresentando como um projeto arrojado, de engenharia avançada que, pelo seu tamanho e importância econômica e social, irá modificar totalmente o perfil da região oeste do Estado. Essa será a primeira grande obra do Apodi, que permitirá a irrigação desse importante vale. [...]
A barragem [...] tem como uma das suas principais finalidades a irrigação de 9.236 hectares na chapada do Apodi, que estão localizados no perímetro denominado “Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi”, que já se encontra com o anteprojeto de engenharia e estudo de viabilidade [...] executado. A área total do projeto é de 26.372 hectares, sendo que os 17.136 hectares restantes serão aproveitados após a implantação do Projeto de Transposição de Bacias do Rio São Francisco. (JORNAL O MOSSOROENSE, 2002, on-line). Em 2002, portanto, no mesmo ano de inauguração da Barragem de Santa Cruz, o
Projeto Básico de Irrigação (PBI) da Chapada do Apodi começou a ser elaborado120 -
inicialmente, pelo DNOCS; depois, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte (JORNAL O MOSSOROENSE, 2002, on-line).
Sua propaganda estatal e midiática acompanhava o paradigma do combate à seca,
expresso na ideia de que, com o projeto irrigado, haveria o “fim do sofrimento relativo à
falta de água”. Utilizava como exemplo desse paradigma, ainda, o Perímetro Irrigado do Baixo-Açu (PIBA) (também precedido pela construção da Barragem Armando Gonçalves Ribeiro) e omitia uma série de violações de direitos que esse PI trouxe à região onde foi
120 Apesar de ter sido elaborado a partir de 2002, o Projeto Básico de Irrigação (PBI) teve seu recurso aprovado ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Junto ao Perímetro Irrigado propriamente dito, o PBI contemplava, também, “o Sistema Adutor Alto Oeste, a adutora Santa Cruz- Mossoró e a estação de piscicultura de Apodi” (ROSADO, 2005, on-line).
instalado121. De fato, na publicidade do Estado e da imprensa, o PIBA aparecia como um sinal de sucesso a ser seguido pela Chapada do Apodi:
Ele [refere-se a Laíre Rosado, um dos políticos que fomentaram a construção da Barragem de Santa Cruz. Em 2002, era deputado federal pelo Rio Grande do Norte] acrescentou que, a partir da inauguração da barragem, os moradores da região do Alto Oeste deixar[ão] de sofrer com o problema da falta de água na região, além de desenvolver a economia com os programas de irrigação que deverão ser implantados.
A irrigação para o cultivo de frutas, que já é um grande sucesso no vale do Assu, passou a crescer a partir da construção da barragem Armando Gonçalves Ribeiro, agora passará também a fazer parte da economia da região oeste. Outro fator de grande importância para a economia será a expansão da atividade pesqueira nos municípios que serão beneficiados pela construção da barragem de Santa Cruz. (JORNAL O MOSSOROENSE, 2002, on-line). O discurso utilizado pelo Estado e pela mídia representou uma tensão para as comunidades camponesas de Apodi, especialmente as da Chapada, que tinham a expectativa do acesso à água para a produção. Nesse ponto, então, destacou-se, mais uma vez, a atuação da CPT e do STTRA na formulação de espaços de formação. Por meio de tais espaços, discutiu-se como o Perímetro Irrigado de Santa Cruz iria impactar o modo de vida construído pela luta dos(as) camponeses(as):
Inicialmente, muitas comunidades, [...] talvez com pouca informação, também não conhecendo o que era um perímetro irrigado ou conhecendo só a partir da propaganda que vinha do Governo, da imprensa, [...] tiveram a ilusão de que esse projeto seria redenção pra falta de água [...]. Então, a gente começou a fazer esse debate, sobretudo lá na Chapada do Apodi, que não foi fácil, porque lá tem uma carência de água [...], e pra dizer às comunidades que a água que o Governo tava dizendo que ia levar através do perímetro não era pra eles, que, pelo contrário, aquela água ia fazer com que eles fossem expulsos de lá... Começamos a dizer nos assentamentos que aquela água que ia pra lá, através do perímetro, ia impedir que eles tivessem uma produção agroecológica como eles têm hoje, que ia impedir que eles criasse abelha, porque ia ter um grande desmatamento de lá e não ia ter mais espaço pra abelha; [...] iria impedir que eles criasse caprinocultura porque não ia ter mais espaço pra caprinocultura, porque as terras iam ser tomadas pelas grandes empresas [...]; que a produção agroecológica ia ser bastante afetada em função disso, pela pulverização aérea que as empresas utilizam [para a] produção intensiva [...], com uso de grande quantidade de veneno; que [isso] iria [...] destruir todo aquele processo produtivo que vem sendo construído pelas comunidades, sobretudo os assentamentos, nos últimos anos. Aroeira (CPT), 27 de janeiro de 2016.
121 O Perímetro Irrigado do Baixo-Açu está localizado entre os municípios de Ipanguaçu, Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra (RN). Apesar de ter sido implantado em 1989, seus serviços de administração, operação e manutenção passaram a funcionar a partir de 1994 (DNOCS, 2015, on-line). Caso o(a) leitor(a) queira conferir informações sobre as violações de direitos territoriais que o referido projeto desencadeou, recomenda-se a informações sobre as violações de direitos desencadeadas por esse projeto, recomenda-se a leitura da pesquisa de Albano (2011) e a análise do Dossiê Perímetros Irrigados (RIGOTTO; FREITAS, 2014, on-line).
As construções da Barragem e do Perímetro Irrigado de Santa Cruz, portanto, foram eventos determinantes para informar os marcos do atual conflito que envolve a disputa pela água em Apodi.
Por meio dessas duas obras, a função do Estado122 no contexto de neoextrativismo
(LANG, 2013) foi revelada, pois ele teve um papel ativo no sentido de transformar a terra e a água em produtos a serem vendidos no mercado; construir as infraestruturas necessárias à atração do capital que passou a utilizar esses produtos; formular um discurso desenvolvimentista tendente a tornar “legítima”, na arena pública, suas intervenções e demonstrar que aqueles empreendimentos não eram destinados ao acesso à água das comunidades camponesas do município:
Após a construção da Barragem de Santa Cruz, a primeira possibilidade de levar água [...] daqui do Vale do Apodi pra cima da Chapada não foi focada nesse modelo de desenvolvimento, de produção pras comunidade, [...] para os assentamentos [...] e sim foi pensado o projeto pra levar água para um perímetro irrigado, onde seria... (onde será, caso venha a ser concretizado) produzido [...] com a irrigação intensiva, com grande uso de veneno, de adubos químicos. Quer dizer, [...] na primeira possibilidade de levar água, tá sendo água pra o modelo agronegócio [...]. Isso vem gerando esse conflito entre as comunidade que têm lá em cima da Chapada (tanto os assentamentos como as comunidade de pequenos agricultores) com esse modelo de desenvolvimento que tá sendo patrocinado pelo governo e que já está atraindo grandes empresas. Aroeira (CPT), 27 de janeiro de 2016.
No mesmo sentido, estão os relatos de Rio Apodi (2016) e Macambira (2016):
A gente começou a entender essa questão do conflito desde que a Barragem foi construída e [...] quando quiseram instalar o Projeto Santa Cruz de Apodi, né? [...] A gente começou a entender que a água de Apodi não era pra gente e sim era reservada já pro agronegócio. Aí a gente, por isso, começou a fazer a disputa pra, pelo menos, que a gente, que os pequeno, não ficasse sem água. Rio Apodi (camponês da região do Vale e membro do STTRA), 28 de janeiro de 2016.
A gente começou a perceber [a desigualdade] depois do projeto de irrigação da Chapada [...] porque, até então, a água tava lá paradinha. [O Estado] dizia que era pra Apodi [...] Só que a gente pensou que era pra Apodi, mas pra população de Apodi e não pra o agronegócio fortalecer e, de repente, a gente descobriu que essa água nem pra o pessoal da Pedra num [não] era. Era lá pra Chapada e, assim, Chapada, mas, como eu digo, não pros agricultor, porque, pra ela chegar lá, tão expulsando os agricultores [...]. Quer dizer que, na hora que a água chega, o agricultor vai ter que sair. Macambira (camponesa da região da Chapada e membro do STTRA), 27 de janeiro de 2016.
122 Nesse contexto, o Estado foi representado, principalmente, pelo Governo Federal (através do Ministério da Integração Nacional, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e do Congresso Nacional); pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte (através da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos) e pelo Poder Público Municipal de Apodi.
A experiência histórica de organização das comunidades de Apodi, então, contribuiu para que os movimentos sociais locais percebessem a lógica da disputa; identificassem os sujeitos responsáveis por ela e iniciassem a discussão do direito à água a partir de uma análise territorial. Assim, o conflito começou a ser problematizado porque, junto com a água, ele estava associado à possibilidade de destruição do modo de vida camponês, o que incluía violações aos direitos diretamente associados à dimensão hídrica para o campesinato, como o acesso a terra e a convivência com o semiárido:
A gente da CPT, junto com o Sindicato, começamos a discutir e a questionar esse projeto, começamos a questionar no sentido de que era um projeto que não tava sendo discutido com as comunidades. [...] Com a proposta de construção do perímetro irrigado, vamos dizer assim, desencadeou esse conflito, desencadeou esse debate sobre o direito à água, sobre [...] pra quem vai, pra onde vai essa água? Essa água vai servir pra quem? [...] [Isso] levou toda essa disputa, essa luta dos agricultores em função da água porque se viu que, muito mais do que a terra, a água tava sendo diputada aqui em Apodi e, consequentemente, com as empresas tendo o controle da água, praticamente ia ter o controle da terra também. É o que tá acontecendo hoje na Chapada do Apodi, né? Então, [...] quem trouxe o conflito pra cá foi essa política de governo, de perímetro irrigado e, evidentemente, hoje já atraiu grandes empresas do agronegócio, como, por exemplo, a Agrícola Formosa [Famosa] [...] e outras empresas... que praticamente a sua dinâmica de produção irá destruir todo o processo de construção [...] agroecológica, de convivência com o semiárido que vem sendo construído ao longo dos últimos quinze anos aqui na Chapada do Apodi. Aroeira (CPT), 27 de janeiro de 2016.
A partir de 2008, a possibilidade de instalação do Perímetro Irrigado de Santa Cruz
- ou do “Projeto de Morte”, como chamam as comunidades - ficou mais nítida por meio
das audiências públicas relativas ao licenciamento ambiental do empreendimento (PONTES, 2012):
Em 2008, aconteceram as audiências públicas aqui. Agora, audiências públicas para esses projetos são geralmente o que a gente chama de ‘audiência pública para inglês vê’, porque não tem nem muito interesse, nem faz uma apresentação do projeto, não se aprofunda na discussão. Porque, como é uma questão legal, ou tem, ou não sai a licença, então, se faz um debate de apresentação, sem aprofundar, não há contraditório. Não houve contraditório nessas audiências públicas (Movimentos Sociais) (PONTES, 2012, p. 144). No caso concreto, portanto, as audiências públicas foram utilizadas como uma mera etapa formal para a obtenção das licenças necessárias à viabilização do empreendimento. Nesse sentido, não permitiram o acesso à informação; não formularam espaços de participação do território para que ele tomasse a decisão sobre a instalação ou a não
instalação do perímetro irrigado123 e desconsideraram as ações de resistência que, de diferentes maneiras, contrapuseram-se ao projeto.
Em 2009, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente ao PISCA trouxe as primeiras informações oficiais sobre o empreedimento. De acordo com o RIMA, o perímetro estaria localizado nos municípios de Apodi e Felipe Guerra e seria composto de duas grandes etapas: uma com 3.000 hectares e outra com 6.236 hectares, totalizando uma superfície agrícola útil final de 9.236 hectares (DNOCS, 2009). A primeira etapa seria atendida pelas vazões da Barragem de Santa Cruz do Apodi e a segunda, pelo Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (DNOCS, 2009).
Em junho de 2011, por sua vez, o Decreto nº 0-001/2011, expedido pelo Governo Federal, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DNOCS, uma área de 13.855,13 hectares a ser destinada à implantação do projeto (RIGOTTO; FREITAS, 2014, on-line).
À época da expedição do Decreto, as comunidades camponesas, mais uma vez, não foram consultadas. Na verdade, quantas famílias seriam desapropriadas, quem seria reassentado(a), onde ocorreria tal reassentamento e que impactos poderiam ocorrer mesmo sem as desapropriações foram questões simplesmente não elencadas pelo Poder Público:
Eles [DNOCS] disseram que iam indenizar a área que vai ser passado o canal e ia ficar um ponto d’água dentro do Assentamento Ipoeira. Só que eles [moradores do assentamento] perguntaram: a que preço essa água e energia? Aí eles [DNOCS] disseram: não, aí, a gente não sabe não; aí, não é com a gente. O que vai ter direito e a que preço eles não diz (Agricultor) (PEREIRA, 2013, p. 127, acréscimos no original).
Além da desinformação, o próprio mapa elaborado pelo DNOCS para apresentar a poligonal que definia o perímetro não retratava as comunidades que poderiam ser direta ou indiretamente atingidas (Figura 64).
123 O que se verifica com as audiências públicas relativas ao Perímetro Irrigado de Santa Cruz reflete um dos limites do atual processo de licenciamento ambiental brasileiro. Nessa perspectiva, ocorre em diversos outros empreendimentos que têm se instalado no país e provocado processos de destruição, restrição ou ameaça à existência dos territórios de povos e comunidades tradicionais. Para mais informações sobre os limites do licenciamento ambiental no Brasil e as propostas relativas a instrumentos que possam democratizá-lo, sugere-se a leitura do relatório tecido pela FASE e pelo Laboratório “Estado, Trabalho, Território e Natureza”, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FASE, ETTERN-IPPUR/UFRJ, 2011).
Figura 64 - Mapa apresentado pelo DNOCS (2009) em relação à poligonal do Perímetro Irrigado de Santa Cruz e posteriormente complementado pelos(as) agricultores(as) de Apodi, que identificaram as comunidades localizadas na rota de instalação do projeto.
Fonte: Pereira (2013, p. 92).
A desconsideração da existência dos territórios, por sua vez, foi enfatizada nos relatos dos(as) moradores(as):
[...] agora, eles não colocam mais nem os nomes das comunidades, pras comunidades não se sentirem prejudicadas. Naquele mapa anterior, a gente via os assentamentos, tudo bem direitim; agora, é só esse mapa aí, com a área lilás, dizendo que a desapropriação vai ser ali. E não vi mais nome de comunidade, adjacências que estavam no entorno. Então, pra mim, cada vez mais, vai ficando mais obscura a coisa, e o DNOCS não quer esclarecer. [...] Então, o DNOCS tem essa dificuldade de falar para a população que projeto é esse, quem tá no meio desse projeto e o que é que tá por trás desse projeto. (Membro do Sindicato de Trabalhores e Trabalhadoras Rurais de Apodi). (PEREIRA, 2013, p.118).
Associada à invisibilização, também se verificou uma “gestão da conflitualidade”
por meio da produção e da difusão de informações não condizentes com a verdade (em parte ou totalmente) e da adoção de mecanismos que tentaram dividir as comunidades:
[...] o que eu achei mais difícil também foi porque eles, às vezes, faziam as reuniões à noite. Enquanto a gente não sabe de tudo do projeto, mas a gente sabe o que é as dificuldades, que não vai ser melhoria pra ninguém, eles faziam com aquele pessoal que tinha menos informação, que [...] eram pessoas que não tavam aqui [no Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais] no dia a dia, porque, às vezes, não vinha. E, também, assim, pegavam eles [os menos informados sobre os impactos do perímetro] pra dizer que era bom. E, quando a gente chegava lá [nas comunidades], que ia discutir na assembleia, né, aí, ficava todo mundo assim: ‘não, fulano veio aqui e disse que foi mil maravilha’. E não é! A gente tem que ir pro lado que é bom pro trabalhador. (Agricultora) (PEREIRA, 2013, p. 133, acréscimos no original).
Na publicidade do projeto, importa destacar, ainda, a contradição entre os dados apresentados oficialmente. De fato, enquanto o decreto desapropriatório revelava a necessidade de 13.855,13 hectares para a implantação do perímetro, o RIMA afirmava apenas que seriam necessárias desapropriações nos municípios de Felipe Guerra e Apodi - sem informar a área total a ser desapropriada (RIGOTTO; FREITAS, 2014, on-line).
Além disso, enquanto o RIMA publicizava que o investimento para a instalação do empreendimento corresponderia a cerca de R$ 209.208.693,00 (duzentos e nove milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e noventa e três reais), o sítio eletrônico do DNOCS expunha que aquele valor seria de R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais) e que, dessa quantia, R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) seriam destinados às obras de infraestrutura enquanto apenas R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) seriam utilizados para as questões complementares, como desapropriações, reassentamentos e ações ambientais (RIGOTTO; FREITAS, 2014, on- line).
Desde o anúncio da construção do Perímetro Irrigado de Santa Cruz, portanto, as comunidades camponesas de Apodi entraram em contato com uma série de violações de direitos, mas também organizaram ações de resistência, conforme demonstram as pesquisas de Pinto (2015), Pereira (2013), Rigotto e Freitas (2014, on-line).
Parte dessas ações ocorreram como tentativas de diálogo com o Estado e propuseram, inclusive, uma readaptação do projeto (no sentido de que ele atendesse aos assentamentos e não ao agronegócio).
O diálogo institucional, todavia, serviu para confirmar o Estado como um indutor do conflito ambiental e salientou a necessidade de que as ações de resistência formulassem novos desenhos:
A gente nunca ficou iludido de que a gente poderia contar, os agricultores e as agricultoras, pudessem contar com a ação do Governo no sentido de fortalecer a agricultura familiar em detrimento do agronegócio [...], mas, num certo momento, [...] alguns setores do Governo nos dava a esperança de que poderia contornar um pouco essa situação, [...] antes de iniciar o processo de construção, que o projeto poderia ser mudado, que poderia ser discutido com a comunidade como fazer um projeto que, ao invés de atrair as empresas, fortalecesse os assentamentos. Então, a gente iniciou um processo, tivemos várias audiências com o Governo, [...] sobretudo o Governo Federal, desde o Ministério da Integração [Nacional], o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria Geral da Presidência da República, que foi quem ficou intermediando esse debate, mas, a cada dia que ia passando, a gente percebia a ofensiva do Ministério da Integração [Nacional] junto com o DNOCS. [...] Todo o debate que a gente tava tendo com o Governo, [...] no sentido de preservar a questão do direito das comunidades camponesas, a gente percebia que a ação do DNOCS era no sentido de simplesmente ignorar [...]. Até no dia que perdemos totalmente, vamos dizer assim, a ilusão de achar que poderíamos avançar, quando o Governo assinou a ordem de serviço, [...] que nos tinha prometido numa audiência de que o Governo não iria assinar [...], viria pra