Fonte: Mapa da Capitania de Minas Geraes com a deviza de suas comarcas (CASTRO, 2012, p. 35).
5 Para Caio César Boschi, a elaboração da Instrução para o governo da Capitania de Minas Gerais “[…] se
ajusta plenamente às diretrizes administrativas produzidas pela Metrópole portuguesa para sua colônia americana”, no sentido de esclarecer sobre as causas e origens da decadência da produção do ouro, além de orientar para a reversão deste quadro, isto é, tecer uma análise do funcionamento do sistema tributário fiscal (BOSCHI, 2007, p. 35).
Essa condição, como é de se supor, gerou turbulências e diversificados tipos de pleitos por parte das populações locais. Assim, por exemplo, em 1777, a população de Paracatu manifestou insatisfação com sua condição político-administrativa de julgado, clamando por sua elevação à vila. Em 1815 a Comarca sofrerá novo desmembramento, dando origem à Comarca de Paracatu.
A Comarca em estudo, a segunda a ser criada pela coroa portuguesa na região mineradora, abrangia vasta extensão territorial desde as comarcas de Vila Rica e do Rio das Mortes, ao sul, estendendo-se até as Capitanias de Bahia e Pernambuco, ao norte. Ao oriente, era separada da Comarca do Serro do Frio pelo rio “Cipó, até sua foz no rio das Velhas; então, atravessando o rio e seguindo as vertentes […] dos rios Pardo e Curumataí, até o Jequitaí, vão este abaixo até a foz do São Francisco, onde é o extremo da Comarca”. Ao sul fazia divisa com a Comarca do Ouro Preto (MATOS, 1979, v. 1, p. 133).
Ainda pautando-nos pelas informações de Coelho, em meados do século XVIII, tem- se que a região era habitada por 99.576 almas católicas, cálculos de 1776, possuindo as seguintes vilas: Vila Real do Sabará, Vila Nova da Rainha do Caeté, de Pitangui, do Papagaio e diversos julgados (COELHO, 2007, p. 189).
A Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará, sede ou cabeça da maior comarca da Capitania de Minas Gerais, foi fundada em 1711. Em 1777, o termo de Sabará já se encontrava constituído por sua sede e pelas freguesias de Santo Antônio da Roça Grande, de Nossa Senhora da Conceição de Raposos, de Nossa Senhora da Boa Viagem do Curral del- Rei, de Nossa Senhora do Pilar de Congonhas, de Santo Antônio do Rio das Velhas e de Nossa Senhora da Conceição do Rio das Pedras.
As cabeças de comarca apresentavam enorme importância política. Para sua escolha eram levados em conta interesses divergentes e os conflitos que se estabeleciam entre os diferentes grupos locais. Assim foi que, “entre abril e julho de 1711, o governador Antônio de Albuquerque decidiu onde seriam criadas as três municipalidades da Capitania: Vila de Nossa Senhora do Carmo, Vila Rica […] e a Vila Real de Sabará” (FONSECA, 2011a, p. 145).6
Esta última foi escolhida de maneira mais rápida – visto se tratar decisão menos conflituosa – pelo referido governador e teria sido eleita por ser o local mais apropriado ou
6 A escolha de Sabará como sede da Comarca desobedeceu, segundo esta autora, as recomendações do Conselho
Ultramarino, posto que este órgão havia indicado para cabeça da Comarca do Rio das Velhas o arraial de Borba Gato, ou seja, Roça Grande, na extremidade do caminho para a Bahia (FONSECA, 2011a, p. 145).
pela necessidade de agradar aos reinóis, sendo sua população formada basicamente por portugueses.
Nos anos 80 do Dezoito, assim Coelho a delineava:
Esta vila é cabeça de comarca; está situada em terreno quase plano, a dezenove graus e cinquenta e dois minutos de latitude meridional, nas margens do rio das Velhas. Foi criada pelo governador Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho a 17 de julho de 1711, e confirmada por provisão do Conselho de 9 de janeiro de 1715. Tem uma Câmara com dois juízes ordinários e mais oficiais competentes, uma Intendência do Ouro, um ouvidor, um juiz dos Órfãos e um vigário da Vara. As ruas são irregulares, os templos e as casas, de madeira, e sem nobreza. (COELHO, 2007, p. 189). Riqueza e prosperidade, por prolongado tempo, caracterizariam a Vila Real de Sabará, dada a expressiva produção de ouro “que se tirava da terra com tanta facilidade, que os habitantes da região dizem que era bastante arrancar um tufo de mato e sacudi-lo para ver surgir os pedaços de ouro” (SAINT-HILAIRE, 1974, p. 74). A história de Sabará encontra-se, assim, ligada à descoberta do ouro na Capitania, mas não se prende exclusivamente a ela, revelando a prática de outras atividades econômicas ao longo do período colonial.
Caracteristicamente urbana, a vila configurou-se como espaço de sociabilidades onde aspectos culturais mostravam-se em relevo. No início do século XIX, as ruas de Sabará contavam com calçamento feito com pedras pequenas e assimétricas. Muitas dessas ruas eram largas com casas cobertas de telhas, à semelhança de outros lugares da Comarca. As casas de moradia, em geral, se apresentavam com um andar e janelas com vidraças. Em tom de vermelho-escuro, rótulas e portais coloriam e alegravam as moradias e ares do local. Homens e mulheres conversavam em meio às muitas lojas de comestíveis e fazendas, tabernas e belas igrejas, como a do Carmo, ornada em dourado, portadora de obras de arte reluzentes diante da iluminação. A conformação urbana de Sabará não apresentava diferenças substantivas em relação às outras vilas da Capitania, tanto no respeitante à construção dos edifícios residenciais e oficiais, quanto na disposição e traçado das ruas e da instalação do aparato urbano da época.7
No clima quente, mas agradável, os polidos e distintos moradores da vila caminhavam para ir à missa ou frequentar festas, as quais “dificilmente foram superadas no seu luzimento e magnificência, fato que muito concorreu para a conquista do título soberano de Fidelíssima
Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará, junto à Corte do Reino” (SEIXAS SOBRINHO, 1961, p. 41).
Também as irmandades eram importantes espaços de sociabilidades dos núcleos urbanos mineiros. No Dezoito e até as duas primeiras décadas do Dezenove, nesta vila, somavam mais de uma dezena, dentre as quais: Nossa Senhora da Expectação do Parto, ou do Ó; Nossa Senhora das Mercês; do Amparo; do Carmo; do Rosário; Santa Casa de Misericórdia, Santa Cecília; Santíssimo Sacramento; São Francisco de Assis e a homônima deste orago instalada na capela filial do Arraial de Nossa Senhora da Lapa (cf. BOSCHI, 1986, p. 218-219).
Isso denotava a dinâmica cultural não apenas da vila como da própria Comarca. Não era raro deparar-se em Sabará com “homens que receberam instrução” (SAINT-HILAIRE, 1974, p. 76) os quais, por vezes, sabiam o latim. Na vila, como norma institucional, localizava-se o aparelho administrativo da Coroa portuguesa, a exemplo da intendência do ouro e da câmara municipal, pois “as vilas e, por extensão, o aparelho de estado instalam-se onde havia vida comunitária solidariamente esboçada” (BOSCHI, 2002a, p. 59).
Sabará impunha-se, desse modo, como dinâmico local de socialização. Nas palavras de Fonseca:
A intensidade da vida urbana de Sabará no século XVIII pode ser atestada
[…] pelos aspectos culturais, que envolviam as diversas referências e universos que se cruzavam […] é importante chamar a atenção para as
práticas religiosas, desenvolvidas principalmente em torno das irmandades leigas e ordens terceiras, responsáveis pela organização da vida religiosa no âmbito do catolicismo. A proibição da instalação das ordens religiosas na Capitania das Minas Gerais deixou às irmandades leigas e ordens terceiras
esta tarefa […] construíram igrejas e cemitérios, organizaram as festas
religiosas, cuidaram dos necessitados, estimularam as artes e os ofícios. (FONSECA, 2003a, p. 7).
Por seu turno, ao longo do século XVIII, a Comarca vê fortemente ampliada a sua malha urbana. Antigos povoados foram se constituindo em arraiais e vilas, como sejam: os arraiais de Raposos, de Rio Acima, de Rio das Pedras, de Congonhas do Sabará, do Curral del-Rei, de Santa Luzia, de Lagoa Santa, do Senhor Bom Jesus do Matosinhos, de São João Batista do Morro Grande, de Santa Bárbara, de Itabira do Mato Dentro e de São Miguel de Piracicaba; quanto às vilas, além de Sabará, a de Pitangui, a do Papagaio e a Nova da Rainha (Caeté) (cf. MATOS, 1979).
Podemos visualizar essas localidades, bem como paróquias, fazendas, capelas e registros da Comarca, nas peças cartográficas estampadas nas páginas seguintes e nos anexos desta tese, confeccionadas a partir do Mapa da Capitania de Minas Geraes com a deviza
de suas comarcas, de José Joaquim da Rocha, elaborado em 1778.