A crescente e quase imperativa necessidade de, nas sociedades modernas, os governos privilegiarem a comunicação nas suas políticas, deu lugar a um processo de institucionalização de mecanismos de gestão dos fluxos das notícias, cujo objectivo é, sim, comunicar com os cidadãos sobre assuntos de interesse público, mas também legitimar as decisões governamentais, havendo igualmente a clara intenção de dominar a agenda pública. Sabe-se, hoje, que os cidadãos são muito mais exigentes e atentos, por isso é fundamental que a estratégia de comunicação governamental aprimore acções que impliquem a criação de um espaço de conversação comum, onde se promova uma comunicação “nos dois sentidos”, através de um canal comunicativo interactivo, com um forte estímulo à participação e debate em torno dos assuntos da actualidade.
Nos sistemas democráticos, os governos têm de se comunicar com os seus cidadãos. Ainda que as recentes inovações da internet e das redes sociais possam permitir a interacção instantânea entre os actores políticos e os cidadãos, há, efectivamente, poucas oportunidades para abordar as pessoas directamente, de modo que a aposta na mediatização dos assuntos políticos é um factor central e poderoso na comunicação pública.
Pois então, percorrido o caminho teórico e empírico centrado na adopção, pelo governo de Moçambique, entre os anos 2005-2014, da iniciativa das Presidências Abertas e Inclusivas (PAI), do estadista Armando Guebuza, como ferramenta na consolidação da unidade e reforço da identidade dos moçambicanos, dois aspectos preponderantes na construção da nação moçambicana, é chegado o momento de apresentar as principais reflexões desse percurso, que permitiu entender como a comunicação, e mais especificamente as relações públicas, é valorizada enquanto factor estratégico de diálogo e aproximação entre as elites políticas e os moçambicanos.
Tal como se referiu no preâmbulo da tese, o estudo circunscreveu-se sobre o contexto da comunicação política de Moçambique, sob o ponto de vista do Emissor (políticos) e não do Receptor (media), de modo que se explorasse com mais minúcia a estratégia de comunicação do governo e deixando para o futuro uma possível e interessante análise do impacto das PAI na imprensa. Aliás, tanto num, como noutro caso, podem configurar-se como uma importante contribuição científica para o acervo nacional que é muito deficitário de publicações.
Ao longo dos capítulos desta investigação foi-se partindo da reflexão teórica mais abrangente, para uma mais contextualizada à realidade moçambicana, filtrando os aspectos relevantes na relação entre os media e os políticos e na formulação de estratégias de comunicação
governamental por parte dos políticos, como forma de ganharem protagonismo na esfera pública. Impõe-se, agora, a compilação e sintetização das principais tendências desta tese de doutoramento, revisitando o que foi anteriormente inferido. Assim sendo:
1. As Presidências Abertas e Inclusivas (PAI) configuram-se como um pseudo-evento relevante da comunicação política nacional, tendo garantido cobertura mediática e visibilidade desta acção governativa e, sobretudo, do Presidente Armando Emílio Guebuza.
Com efeito, as PAI enquadram-se no modelo de gestão de informação centrado nos media (Pfetsch, 1998), na medida em que, aliadas ao facto de se ter privilegiado a cobertura mediática em todos os eventos das PAI, as mensagens desta iniciativa obedeciam a uma estratégia de mobilização pública, induzindo a efectivação de uma relação de confiança com o governo. Embora não se tenha aludido nesta investigação qualquer referência a estudos sobre a recepção mediática das PAI na imprensa nacional, uma observação esporádica de algumas edições diárias dos Jornais “Notícias” e “O País” permitiu constatar que a adopção do modelo centrado nos media garantiu que o governo, através das presidências abertas e inclusivas, determinasse os conteúdos publicados nos meios de comunicação nacionais, ditando os principais temas de discussão na esfera pública (teoria da agenda-setting).
2. As deslocações do Presidente Armando Guebuza às zonas rurais e as suas abordagens discursivas serviram de mecanismo de consolidação da unidade e identidade nacional, na medida em que foram transmitidas mensagens e atitudes que enfatizaram o sentimento de pertença colectiva (memória) dos moçambicanos. Um dado confirmado claramente pela análise do objecto de estudo – os discursos do Presidente Guebuza. A possibilidade de interacção directa com o Presidente aproximou os cidadãos aos actores políticos. Os programas das PAI privilegiam os comícios, um espaço em que o Presidente interagiu directamente com o seu povo, permitindo também o acesso da população aos integrantes da comitiva, nomeadamente membros do governo.
Com recurso ao discurso persuasivo, enquanto elemento central do comício e instrumento político dialógico, apostou numa linguagem governamental predominantemente promocional. Ou seja, ainda que as PAI cumprissem o seu papel de aproximação e de diálogo, serviram para promover as acções governativas, como é o caso da iniciativa dos 7 Milhões. Os discursos do Presidente serviram também para estabelecer meios de comunicação mais próximos e efectivos junto do cidadão,
através da descentralização e reforço da Administração local do Estado (Conselhos Consultivos). Esta táctica firmou a confiança política, principalmente com o cidadão rural que, antes desprovido dos mais elementares serviços sociais, passou a ter próximo de si o Estado, com garantias de assistência permanente do poder executivo nos distritos e localidades.
3. A estratégia de comunicação governamental das PAI centrou-se na extrema personalização da figura do Presidente Armando Emílio Guebuza.
Tal como sugere a fundamentação sobre a retórica das relações públicas (Heath, 1992), a estratégia das PAI concentrou-se sobretudo no ethos do orador Armando Guebuza. Nesse sentido, e partindo do princípio que um orador carismático tem maior possibilidade e capacidade de envolver o auditório para que se gere o fortalecimento dos laços de união e integração de todos, o Presidente Guebuza marcou a sua governação com um estilo comunicativo próprio, de muita proximidade com as pessoas.
Desde sempre reconhecido pelo perfil carismático, Armando Guebuza pautou o seu discurso persuasivo por um forte apelo à emoção do seu povo (pathos). A possibilidade de, durante os comícios das presidências abertas, as pessoas interagirem directamente com o Presidente, sem intermediários e, associado a isso, o facto de os casos apresentados terem seguimento a nível da governação local, sob verificação também da equipa de assessores do Presidente da República, contribuíram para elevar a confiança popular, relativamente às políticas governamentais e, principalmente à figura do Presidente Guebuza.
Estas três tendências vêm, no fundo, confirmar as hipóteses levantadas no estudo empírico desta investigação, ou seja: (i) o objectivo principal das presidências abertas de Armando Guebuza residiu, de facto, no esforço de reaproximação dos cidadãos à participação no cenário político, principalmente nas zonas rurais; (ii) os discursos serviram, efectivamente, de ferramenta de consolidação da unidade nacional; e (iii) o mosaico plurilinguístico dos moçambicanos reforçou o uso da língua portuguesa, herdada do colonialismo português e usada como a principal nas comunicações oficiais do Presidente, configurando-se como um vínculo agregador de unidade nacional.
Da leitura e interpretação dos seis discursos proferidos pelo Presidente Guebuza, com base na metodologia da análise crítica do discurso (Fairclough, 1995), foi possivel aferir que, com uma argumentação baseada no estado emocional do auditório (todos unidos vencemos, somos todos iguais, estamos no mesmo barco, etc), Guebuza, procurou sempre reforçar a união dos
moçambicanos para enfrentar os desafios de unidade nacional e o combate contra a pobreza que, segundo os ditames da PAI, deviam ser galvanizados a partir das zonas rurais, especificamente nos distritos, tidos como pólos de desenvolvimento e onde vive a maior e mais pobre parte da população.
A presença do Presidente da República nos lugares mais recônditos do país (passando esses locais a ser “temporariamente” a Ponta Vermelha), abriu espaço para maior aproximação da elite política aos cidadãos. Nesse aspecto, enquanto ferramenta de relações públicas orientadas por um modelo simétrico e de diálogo, as PAI desempenharam um papel importante no processo de construção da nação moçambicana, pois que aumentou a participação e incentivo à cooperação entre o governo e o povo (Taylor, 2000).
A predominância do pronome pessoal “Nós” em todos os seus pronunciamentos públicos, prenuncia a intenção do Presidente de incluir o povo moçambicano no projecto de construção da nação moçambicana, implicando a responsabilidade de todos. Entende-se que desta forma o Presidente, embora salvaguardasse a autonomia do seu governo na definição de politicas, pretendia criar um clima de envolvimento dos cidadãos e, simultaneamente, legitimar as acções governativas. São exemplos disso o projecto do Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIIL), vulgos “7 milhões” e o fortalecimento dos Conselhos Consultivos Distritais.
Tendo em atenção a heterogeneidade dos auditórios das regiões norte, centro e sul de Moçambique, cultura e etnicamente diferentes, a mensagem presidencial recorreu a histórias de superação e de valorização dos heróis nacionais, reforçando a ligação entre o presente e o passado dos moçambicanos, com a clara intenção de tornar os êxitos do combate ao colonialismo e também ao regionalismo (guerra civil), como fontes de inspiração para os desafios actuais do país, mais precisamente de luta contra a pobreza e unidade nacional. A este respeito, o Presidente Guebuza deixou vincada a ideia de que a única receita válida para Moçambique, assim como acontece em todos os países africanos, é de união na diversidade:
“A unidade nacional, vista como unidade de diferentes, diferentes na língua, diferentes na religião, diferentes nos costumes… constitui a base da nossa força, da nossa energia. Visto desse ângulo, não há ninguém que tem motivo para estar fora. Pelo contrário, nós queremos que todos estejam dentro, resultante desse intercâmbio de diferentes”. (Guebuza, Entrevista: 29/01/2016)
Um outro aspecto de realce adoptado pela estratégia das PAI, justamente para minimizar as diferenças étnicas e culturais e daí reforçar os elementos de unidade nacional, foi o uso da língua portuguesa, a língua oficial de Moçambique. O mosaico plurilinguístico dos moçambicanos determinou que se optasse pela tradução, em simultâneo, do discurso do Presidente para as diferentes línguas nacionais, uma postura que evidencia, de certo modo, a preocupação de envolvimento de maior número de cidadãos. Ainda assim, acredita-se que o uso da língua portuguesa, reforçou a criação de laços de pertença nacional nos cidadãos,
evitando-se que o Presidente privilegiasse um dos grupos étnicos, o que poderia ter consequências na fragmentação do projecto de unidade nacional. Ou seja, nenhum grupo étnico é superior ao outro, são apenas diferentes e a língua portuguesa aparece como o elo de ligação entre os diferentes.
Em suma, o Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza, conseguiu aplicar com sucesso a abordagem estratégica de relações públicas, moldando os discursos políticos para persuadir o moçambicano a aceitar e praticar o sentido de pertença nacional.
De facto, em muitas nações, as relações públicas desempenharam um papel importante no processo de construção da nação (Taylor & Botan, 1997; Taylor & Kent, 1996; Taylor, 2000; Chaka, 2014). Nesta investigação, seguiu-se esta linha de pensamento, ao defender que as PAI, enquanto estratégia de relações públicas governamentais, e os discursos do Presidente Guebuza em particular, contribuíram para a construção da nação moçambicana através dos preceitos de consolidação da unidade e reforço da identidade nacional dos moçambicanos. Nestes termos, considera-se que as PAI comprovam a possibilidade de aplicação da teoria simétrica das relações públicas em sistemas de democracias recentes, no sentido de que aquela estratégia de comunicação fomentou o interesse dos moçambicanos pelos assuntos políticos, embora prevaleçam desafios que garantam uma deliberação pública mais ampla e inclusiva.
Nos últimos tempos, é latente no país um clima de crispação político-militar envolvendo forças do Governo da FRELIMO e da RENAMO, facto que mancha os progressos registados depois do Acordo Geral de Paz, com forte impacto no crescimento económico de Moçambique e, consequentemente, na melhoria de vida dos moçambicanos.
Com efeito, a consolidação da Unidade Nacional dependerá de um maior envolvimento da sociedade no seu todo na arena política, onde os argumentos possam ser ponderados e daí retirados os melhores argumentos que orientem as decisões governamentais. Como não podia deixar de ser, a comunicação desempenhará um papel fulcral para o sucesso deste processo. Porque esta tese não pretende ser, de forma alguma, um produto acabado do que é a comunicação política de Moçambique, termina-se com o sentimento de, desta forma, ter contribuído para motivar o interesse sobre matérias de comunicação e relações públicas em Moçambique e, quiçá em países africanos, nas próximas investigações.