Por ser o contexto da vulnerabilidade social um campo de ação onde emergem demandas que vêm propiciando um significativo repensar de nossas ações como psicólogos, onde o social se atrela, em suas múltiplas designações, à clínica psicológica; e por ser a pobreza, por si só, um desafio para o mundo, no que tange à sua erradicação, desenvolver sobre o tema neste capítulo tornou-se útil para os objetivos desta pesquisa que se propõem a desenvolver reflexões críticas que coloquem em foco as preocupações, cuidados e recursos desenvolvidos para a inclusão efetiva de todos os cidadãos nos serviços prestados.
Há que se esclarecer também que, neste trabalho, cujos pressupostos epistemológicos alinham-se com a leitura do mundo em sua complexidade, preferencialmente usou-se o termo vulnerabilidade social em substituição ao termo
pobreza por entender que este pode ser usado ainda de forma linear, considerando
isoladamente a possível influência de um único fator. No entanto, em alguns momentos retomou-se este termo, pobreza, ora para usar a forma como o autor citado o aplica, ora para dar ênfase à forma mais popular de concebê-la, tentando preservar o impacto que carrega em si para cada indivíduo ou comunidade.
Nas últimas décadas, do fim do século anterior e início deste, à Psicologia, embalada por mudanças que atingem tanto nossas vidas em seu dia a dia como o pensamento acadêmico científico, vem sendo demandado um maior envolvimento com as questões que compõem a vida em comunidade – político/sociais –, considerando as influências destas questões no tocante à saúde mental. Com a demanda, surgem os espaços, de ação e formação, que buscam contemplar, além das questões subjetivas, as questões relacionais – intersubjetivas – que configuram e constituem a vida familiar e comunitária, sendo a porta de entrada para essas ações a vida das famílias e comunidades que vivem em contexto de vulnerabilidade.
Com a inserção do psicólogo no espaço institucional que atende à população foi- se descobrindo que a simples aplicação da prática psicológica tradicional, desenvolvida até então, era não só inviável, na maioria dos casos, como ineficaz, perante a
complexidade do contexto, onde podia ser aplicada. Para este quadro, a resposta positiva foi a de estimular reflexões e ações que alavancaram uma prática contemporânea da Psicologia em contexto de vulnerabilidade.
Para este movimento Dantas; Oliveira; Yamamoto (2010) apontam para um “reordenamento institucional” (p. 105), entendido como impulsionado pela absorção dos psicólogos pela saúde e ação social, que os estaria “obrigando” a buscar “novas fontes de conhecimento” e alternativas no contexto de intervenção, “pressionados” por uma “atuação socialmente comprometida”. São palavras, cuja força e ênfase, constroem, em minha compreensão, a inevitabilidade de mudanças neste contexto de atuação.
Como um cuidado perante o novo, os autores, neste artigo, apresentam também a preocupação com a qualificação desta atuação, assim como a necessidade de que se saiba de seus limites, no caminho de “tornar-se uma profissão de cunho transformador e não simplesmente assistencial”. Para tanto, apontaram a importância de, ao se criar novas formas de atuar, cuidar da produção de um conhecimento que pudesse ser “maleável a ponto de adequar-se à pluralidade da população brasileira” (p. 106). Para meu percurso, clínico e institucional, e para a forma como avalio as práticas e reflexões aqui apresentadas, este conhecimento tem como fonte, neste momento, principalmente o Pensamento Sistêmico, o qual, por seu caráter transdisciplinar abre espaço para conhecimentos vindos de outras áreas ou disciplinas, ampliando as possibilidades de alcançar a pluralidade da população brasileira, no que tange aos significados construídos em todas as suas nuances.
A pesquisa que embasa este artigo (DANTAS et AL, 2010) – que busca analisar, por exame da literatura, as proposições, limites e impactos das intervenções – revela que a pobreza vem sendo estudada “como um recorte”, com foco apenas na descrição desta população, como um tema estudado mais por suas consequências, e não como uma “categoria central”, como constitutiva e estruturante da sociedade atual. Avaliou-se como de grande importância esta conclusão, aqui utilizada como motivação central para esta pesquisa, considerando-se que as práticas e reflexões apresentadas a seguir localizam-se, em suas intenções, como parte de um grupo que estuda a vida humana em situação de vulnerabilidade social, como uma categoria central, produzindo sim
novos conhecimentos que podem embasar não somente as práticas com esta população como toda ação psicológica, entendendo que toda ação é social.
Como estamos aqui neste trabalho olhando para a Psicologia como ação social
sob as lentes da complexidade, em concordância com o Pensamento Sistêmico Novo
Paradigmático, fez-se inicialmente um apanhado de ideias, conceitos e reflexões que vêm sendo desenvolvidos por profissionais e instituições que atuam nesta área, sob essas lentes, a respeito do contexto de vulnerabilidade. E em seguida sobre a prática neste contexto. Foram incluídos, por sua relevância, e por adesão à interdisciplinaridade, profissionais de outras áreas, assim como da Economia, Sociologia e Ciências Sociais.
Profissionais e pesquisadores que fizeram parte ou acompanharam essa caminhada – na direção da atenção ao e à inclusão do contexto das famílias e comunidades atendidas – desenvolveram nas últimas décadas reflexões sobre o trabalho com a pobreza, aqui apresentado, tendo como fonte inicial levantamento realizado em minha Dissertação de Mestrado (LIMA, 2010) em capítulo sobre as representações da pobreza (p. 35), compilando o que entendo como os principais alertas e cuidados que daí emergiu. Alertas com potencial de contribuições úteis para os que vêm construindo seu trabalho junto a essa população, podendo gerar reposicionamentos e questionamentos que fortaleçam o potencial terapêutico de cada ação.
Olhar para as organizações sociais – em suas formas micro e macro – em sua genuinidade e complexidade, significa deparar-se com a diversidade, um encontro que, para ser efetivo em seus objetivos terapêuticos, de crescimento pessoal e coletivo, exige do profissional, aponta Macedo (2001), uma auto-avaliação a respeito de suas lentes culturais, um auto escrutínio, para que não corra o risco de se colocar na relação com o cliente como representante de um saber ou de um modo de vida a ser seguido, deixando ao outro, com suas diferenças, o lugar de desviante. Uma posição que poderia, como afirmava Paulo Freire (1987, p. 23), “fazer deles seres desditados, objetos de um „tratamento‟”, transformando o encontro em um “instrumento de desumanização”.
Uma desumanização que, alinhada com uma visão dos pobres como “subcidadãos” (Souza, 2007), pode tornar-se naturalizada, fazendo-nos conviver com uma “desigualdade entranhada”, impedindo-nos de reconhecer o “valor social” do cidadão (p. 08-09). O apelo aqui presente é para que “a igualdade teórica dos direitos” reflita-se “na prática relacional”, promovendo um encontro com “um sujeito socialmente reconhecido” (LIMA, 2010, p. 38).
É esta uma posição que traz consigo o risco de não reconhecimento da legitimidade do modo de vida próprio de cada família ou comunidade. Dentre muitos autores que atentam para esta questão, destaca-se Waldegrave (2001), que fazendo uso da Metodologia de Ação-Reflexão de Paulo Freire, chama a atenção para que os contextos sejam considerados em cada situação, construindo-se um envolvimento com comunidades e sociedades, com “abordagens congruentes com o modo de vida” da população atendida (p. 28).
Quando a diversidade pertence ao contexto da vida em situação de vulnerabilidade, torna-se fundamental conhecer as representações e significações construídas a respeito da vida dos pobres, pois é o que levaremos para cada encontro junto com nossas “lentes culturais”. O perigo se inicia com uma possível polarização –
eles, os pobres, e nós, os não pobres –, que pode, segundo Sarti (2007, p. 45), produzir
representações sobre eles marcadas por significados de carência e falta, definindo-os pela negatividade.
De fato depara-se com designações, analisadas no Brasil por Valladares (1991) e em Portugal por Sousa et al. (2007), que mostram um movimento que revela definições centradas em comportamentos sociais desviantes ou em condição de dependência de serviços (Sousa et AL,2007, p.15). E no Brasil, durante o século XX, um movimento que parte, na década de 30, de designações associadas ao
subemprego, de 50 a 60 à concepção de marginalidade, avançando, na década de 70
para conceitos associados à renda e trabalho, culminando, no final do século com o conceito de exclusão social, agora já introduzindo na análise da pobreza a ideia de “negação de direitos de cidadania” (SARTI, 2007, p. 37-38; COELHO, 2005, p. 226- 227).
A preocupação com as designações e representações da pobreza que se pautam na negatividade justifica-se por estas construírem o risco de, valorizando só o aspecto que não funciona no momento, desconsiderarem o fato de que essas famílias – vistas como sistemas complexos que se auto-organizam – poderem ser acionadas a partir de seus próprios recursos e competências para a mudança e resolução de problemas. Uma visão que coloca ênfase no processo e na complexidade, libertando- nos de uma visão linear presa a uma leitura de causa/efeito quase sempre associada a aspectos deficitários, próprios de um momento da vida daquela(s) pessoas(s), criando a demanda por um novo termo que contemplasse a complexidade da vida da família pobre – Vulnerabilidade Social.
Estudos a respeito do Ciclo de Vida Familiar (CERVENY; BERTHOUD, 1997) e, principalmente do Ciclo da Pobreza (HINES, 1995 e PAUGAN, 2003), ajudam a fazer uma leitura associada a processos, dando um caráter “multidimensional e evolutivo” da pobreza. Em seu estudo sobre a desqualificação social Paugan (2003) colabora para pensarmos o que chama de “trajetória desqualificante” (p. 47) desta população apresentando a pobreza atual como mais marcada por um status social “inferior e desvalorizado” do que pelo “despossuir”, argumentando que “o mal estar associado à pobreza pode ser mais cruel que a falta de bens materiais”, culminando com a “ruptura” com os contatos familiares, favorecendo a marginalização.
O alerta aqui é para que o profissional se atente para o fato de que, essas famílias, que vivem em condições sujeitas a múltiplos estressores, com o ciclo de vida marcado por impactos constantes, com crises se sobrepondo e demandando soluções, com suas “capacidades adaptativas levadas além dos limites humanos” (HINES, 1995, p. 441), podem chegar às instituições que oferecem ajuda, em uma condição próxima de um colapso de sua capacidade evolutiva, justificando designações que marcam dificuldades e incapacidades, assim como “multiproblemáticas” ou “disfuncionais”. O cuidado aqui demandado é para que não se fique preso a esse momento, numa leitura desqualificante que em nada poderá ajudar efetivamente essa família.
Cabe lembrar que no movimento circular típico do Ciclo da Pobreza, vemos respostas que podem ser “adaptativas”, revelando “um reflexo de grande criatividade e força” acabando por dar conta das necessidades desenvolvimentais de seus membros;
ou “desadaptativas”, reforçando a continuidade da condição, presos à circularidade do ciclo. Mas são respostas, podendo denotar uma reação de esperança que seria o motor de qualquer tentativa de romper com este ciclo. Respostas que ao serem analisadas podem revelar que as “multiproblemáticas” e “multiassistidas” famílias “ordenam e dão sentido a seu mundo”, construindo valores e se balizando por eles, como bem nos revela Sarti (2007) em estudo onde a pobreza é abordada a partir do significado que tem para quem a vive, um estudo sobre a “identidade social” do pobre.
Destaque deste estudo é a reflexão de que a família pobre, que se mostra nesta pesquisa, segundo Sarti (2007) “não se constitui como um núcleo, mas como uma rede” (p. 70), fato que “viabiliza sua existência” assim como pode “dificultar sua individuação”. Uma característica de funcionamento que não só deve ser legitimada, como utilizada – a rede de cada indivíduo ou família – como potencial ajuda, tanto ao desenvolvimento pessoal como na resolução de impasses ou conflitos.
A importância da legitimação do modo de vida dos pobres é tratada por vários autores de forma a questionar a ação do psicólogo em sua “velha prática”, no tocante a estar “imobilizando pessoas em situações de desvantagem ou injustiça” (WALDEGRAVE, 2001, p. 24), “recorrendo a pseudo-soluções” perpetuando “a estrutura total que mantém o problema” (PAKMAN, 1999, p. 12) ou ainda dito de outro modo por Macedo (2001, p. 42), fazendo avaliações baseadas em “automatismos”, como o uso estereotipado de testes, teorias, formulários, que o distanciariam do cliente, apontando, dentro dessas considerações, para uma necessária “mudança de postura” do profissional para o trabalho neste contexto.
Waldegrave (2001, p. 20-24) argumenta sobre a necessidade de um reposicionamento perante o que se vê como “problemas de relacionamento”, para a realidade dos “sintomas da pobreza”, que teriam se construído dentro dos “antes marginalizados” contextos de cultura, gênero e status sócio econômico. Pakman (2001, p. 9-10) aborda a questão das “limitações pragmáticas, teóricas e sociais” da terapia em contexto de pobreza. Macedo (MORÉ; MACEDO, 2006, p. 13-18) aponta a demanda neste contexto, de que se “extrapole o intrapsíquico”, usando o termo “trabalho clínico como ação social”, ao introduzir relato e análise de uma experiência de intervenção
psicológica junto a uma comunidade em Florianópolis, a qual, por sua relevância, cabe aqui ressaltar.
Trata-se de um trabalho que se desenvolveu como resposta a um pedido à Universidade de atuação nos Centros de Saúde Comunitários, assim como resposta ao movimento mais amplo de busca de alternativas de atendimento à população. Movidos pela necessidade de repensar a prática clínica nestes contextos, tomaram o cuidado de fazê-lo a partir da demanda da clientela, dando voz para as vicissitudes de se viver em uma realidade onde a subjetividade torna-se “sujeitada” (p. 24) à sua condição de risco e vulnerabilidade. Em um primeiro momento, de reconhecimento do contexto de trabalho, incluindo a comunidade e sua realidade, preocuparam-se inclusive em conhecer a representação social que as pessoas ali construíram a respeito do fazer do psicólogo.
Os momentos seguintes foram de adaptações e modificações da intervenção psicológica, e da sistematização, em etapas, das alternativas desenvolvidas em constante reflexão e diálogo, com as teorias, com a própria prática e com a clientela, movimento este fartamente corroborado por preciosos depoimentos tanto da clientela como de membros da equipe de trabalho. De suas reflexões destacam-se as relativas à expansão das “fronteiras” das ações para “além do domínio clínico”, referindo-se ao já desenvolvido, pois deixaram claro, como um norteador de seu trabalho, a compreensão da Psicologia clínica como “uma estratégia para pensar os problemas humanos em seu contexto” (p. 144).
Por seu atrelamento ao contexto, a expansão deu-se na direção da comunidade e de suas histórias de vida, movimento que as levou a considerar que puderam ajudar essas pessoas a construir a “significação do comunitário” (p. 145), fortalecendo o trabalho com a rede social, com todo seu potencial terapêutico, conforme desenvolve Sluski (1997), sendo especialmente útil para essa experiência o consequente sentimento de responsabilidade que se experimenta ao nos perceber em rede. Um sentimento que pode favorecer em cada um e na comunidade a percepção de seu potencial para mudança, na direção tanto da promoção da saúde como de fortalecimento da cidadania.
Alinhado com o movimento de construção e fortalecimento de consciência social, surge um importante movimento, a Terapia Comunitária, desenvolvido por Barreto (2010), psiquiatra, junto à Universidade Federal do Ceará, ao perceber que “o arsenal psiquiátrico [...] não podia ser a única arma na luta contra os efeitos de um contexto social desagregador e mutilador de indivíduos” (p, 20). Na busca de alternativas, de uma “ação terapêutica criativa e efetiva”, desenvolveu uma metodologia de trabalho, que estimula a capacidade terapêutica do grupo de pertencimento, que por sua abrangência – aplicada na própria comunidade por agentes comunitários, em encontros que se completam – tem sido de grande aceitação em diferentes contextos. Um trabalho que ao “perceber o homem e seu sofrimento em rede relacional”, pode fazer “o grupo acreditar em si mesmo e em sua competência”.
É da importância desta crença – em si mesma – como potencial terapêutico, de que trata Macedo (2001) ao salientar a necessidade de que se possa ajudar essa população para que “volte a acreditar minimamente na capacidade de conduzir a própria vida”, ajudando-os a “mudar sua posição de impotência”. No entanto, para que essa postura se instale na relação, alerta sobre a necessidade de que o profissional “saiba lidar com suas questões de poder”, de forma a “não reforçar os sentimentos de impotência e incompetência dos que buscam ajuda” (p. 44).
São ponderações que suscitam reflexões a respeito do que vem sendo chamado, por diversas áreas que focam o combate às condições de vida em situação de vulnerabilidade, de empoderamento, como uma categoria inerente às questões associadas ao desenvolvimento, que coloca o poder – pessoal ou grupal – como o ponto central a ser trabalhado tanto para a aquisição de autonomia como de consciência coletiva, com vistas à emancipação e superação de possíveis dominações.
A favor do movimento de empoderamento das famílias e comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade, tem-se a ação paralela e por vezes integrada de dois movimentos importantes no tocante à sua viabilidade: um pertencente à sociedade civil, configurando um “novo voluntariado” (CUNHA, 2010), tendo o “terceiro setor” como ponto de partida; e outro no campo das leis, que a partir de uma virada no campo da Assistência Social passa a elaborar concepções que constroem o entendimento da Assistência Social como um direito, organizadas na Lei Orgânica de Assistência Social
– LOAS – (BRASIL. Presidência da República – Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1993).
Cunha (2010) aponta para uma “nova cultura do voluntariado”, cujo “discurso institucional” analisa em seu trabalho, apontando para uma resposta à “ineficiência do Estado” na forma de uma “solidariedade renovada”, agora como um exercício de cidadania, como “uma nova oportunidade de ação e participação nos rumos da sociedade” (p. 19-20). Uma forma de ação que procura se diferenciar da prática filantrópica/assistencialista assim como das práticas “marcadas pela interpelação e reivindicação” (p. 21). Uma forma considerada modernizada, por estar agora dotada de “criatividade, conhecimento técnico, capacidade de gestão e planejamento e de noções de cidadania” (p. 39).
É dentro deste cenário – de um posicionamento “moderno e consciente” perante os problemas sociais – que se constrói a ideia de responsabilidade social que se inicia pelas empresas segundo análise de Cunha (2010), e se estende por instituições e categorias profissionais. Talvez seja esse um dos fatores que ajudaram a compor o terceiro dos princípios fundamentais do Código de Ética do Psicólogo – O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. (ROMARO, 2014).
Outro fator viria exatamente do segundo movimento aqui citado – o governamental – que estaria impulsionando ações de empoderamento da população por meio daqueles que atuam com a saúde pública ou coletiva, devendo responder agora ao preconizado pela LOAS, operacionalizado pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS. São leis que representam um grande avanço no sentido do “desenvolvimento de serviços mais próximos da população, de suas necessidade e prioridades” (DIMENSTEIN, 2001, p.58). Trata-se do atendimento que passa a operar, prevendo ações voltadas para o “fortalecimento da família” (Ministério do Desenvolvimento Social).
Para as relações da Psicologia com a Assistência Social, o CFP, por ação de seu Sistema de Conselhos, criou o CREPOP – Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas – (CFP, 2007). Para tanto criou documentos que buscam contribuir para a “implementação e consolidação das políticas públicas de Assistência
Social no Brasil”, posicionando-se “em defesa do compromisso social da profissão em defesa da democracia e das políticas públicas” (CREPOP, 2011, p. 9). O alinhamento com o empoderamento fica claro neste documento, quando se trata da importância da Psicologia “na construção de espaços de organização social e familiar de modo a contribuir para a quebra dos ciclos de vulnerabilidade social, fortalecendo os vínculos, as redes de apoio social e a autonomia dos sujeitos” (p. 12).
Perante o preconizado envolvimento do profissional da Psicologia com as Políticas Públicas, envolvendo o trabalho com as questões sociais, Yamamoto (2009) propõe uma interessante revisão do compromisso que veio se delineando para a Psicologia, em um movimento de inserção deste compromisso na regulamentação da profissão, passando a fazer parte de sua expertise, com a intenção de “proteger o público” (p. 40), trazendo para esta revisão, a inquietante questão: “A quem a