O Projecto Educativo (PE) é o documento que consagra toda a filosofia subjacente a uma dinâmica de Escola/Agrupamento. Nele se expressam os princípios, valores, metas/objectivos e estratégias/medidas de acção da escola ou agrupamento de escolas. Dele partem os vários projectos da escola: projecto curricular de escola ou agrupamento, plano anual de actividades, projecto curricular de turma,...
O Projecto Educativo deve ser construído pela comunidade educativa e assumido colectivamente. Sendo o documento que expressa a identidade da escola / agrupamento de escolas, deve ser singular, não podendo servir a várias escolas, mas reflectindo a particularidade de cada uma delas. Na mesma linha, e de acordo com o contexto em que está inserido, deve ser coerente, orientador e prescritivo, mas aberto e dinâmico. Diríamos que é um documento imprescindível, na medida em que responde às necessidades da escola / agrupamento de escolas e serve de referência a todos os actores educativos a partir do qual todos se co-responsabilizarão.
A lei nº 24/1999, de 22 de Abril, definia que competia ao Conselho Pedagógico elaborar a proposta de Projecto Educativo e ao Conselho Executivo, ouvido o Conselho Pedagógico, a sua submissão à aprovação pela Assembleia de Escola.
O Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, define que compete ao Conselho Pedagógico elaborar a proposta de Projecto Educativo da Escola/Agrupamento a submeter pela Direcção ao Conselho Geral para aprovação.
CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DO(S) CONTEXTO(S) DE INVESTIGAÇÃO 19
Mestrado em Administração Educacional
4.1.1 O Projecto Educativo da Escola G
O Projecto Educativo de Agrupamento - “Educar na Excelência” – da escola G foi construído respeitando todas as dimensões: diagnóstico, plano de projecto e avaliação.
Na fase de diagnóstico foi feito o enquadramento interno e externo do agrupamento de escolas, tendo sido ouvidos os intervenientes da comunidade educativa: todos os docentes e não docentes, todos os alunos e metade dos pais / encarregados de educação e Associação de Pais. O processo de construção procurou “assegurar a participação e o envolvimento de um número alargado de intervenientes representativos da vida e da realidade da comunidade” (Projecto Educativo 2009 – 2013, da Escola G: 32).
Do plano de projecto constam as seguintes fases: – Definição dos princípios/valores;
– Formulação das metas a atingir nos quatro anos, identificando-se para cada uma delas os principais problemas diagnosticados, indicando objectivos e apresentando orientações estratégicas;
– Avaliação;
Definiram-se cinco princípios que deverão funcionar como os “alicerces para o compromisso e co-responsabilização de todos os intervenientes” (Projecto Educativo da escola G: 33):
– Unidade e continuidade de todos os níveis de escolaridade; – Igualdade efectiva de oportunidades entre todos os alunos; – Valorização do trabalho e da responsabilização pessoal; – Formação integral do aluno. Dimensão humana do ensino; – A família como parte integrante do processo educativo.
Seguindo um pouco as lógicas gestionárias, as metas do Projecto Educativo da escola G “emergem da procura de critérios de qualidade educativa, orientados para o objectivo estratégico último de promover o sucesso educativo dos alunos …” (Projecto Educativo da escola G, 2009-2013: 35). Definiram-se quatro metas: melhorar os resultados escolares dos alunos; melhorar a articulação e o desenvolvimento curricular; melhorar a organização e gestão escolares e melhorar a cultura / imagem do Agrupamento.
Centremos, então, a nossa atenção na meta três, relativa à gestão escolar. Foram identificados problemas relacionados com a gestão dos recursos humanos; avaliação dos recursos humanos; infra-
20 O PAPEL DO DIRECTOR: ENTRE AS FUNÇÕES DE DELEGADO DO ESTADO E DE REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
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estruturas e equipamentos; concepção, planeamento e desenvolvimento de actividades e formação dos recursos humanos.
Nota-se alguma preocupação com as questões da imagem da escola, clima da escola, motivação e empenho dos actores escolares, referidos com maior ênfase na meta quatro.
Não há qualquer referência ao modo como o Director decide ou a outras das suas competências. Até porque, quando o Projecto Educativo foi feito, o actual Director não se encontrava na Escola.
4.1.2 O Projecto Educativo da Escola L
O Projecto Educativo – “Uma escola que aprende” – da Escola L tem uma estrutura idêntica ao Projecto Educativo da escola G.
Indicam-se como princípios orientadores a identidade comum, a igualdade de oportunidades, cultura de excelência, formação integral e cultura de participação.
Realça-se a importância dos valores na vida actual, referindo-se os “mandamentos da educação para os valores” (Projecto Educativo da escola L, 2007/2010: 43-45): autonomia, socialização, diálogo, dignidade da pessoa humana, igualdade de direitos, justiça, participação social, respeito mútuo, solidariedade, tolerância e trabalho.
Apontam sete metas educativas que deverão nortear a “procura de critérios de qualidade educativa, orientadas para o objectivo último de promover o sucesso educativo dos alunos” (Projecto Educativo da escola L, 2007/2010: 45): promover uma educação de excelência; valorizar a dimensão humana do ensino, promovendo uma cultura do “saber ser” e do “saber estar”; optimizar as condições de trabalho; motivar todos os intervenientes no processo educativo; aprofundar a gestão participada; incentivar a participação dos pais; promover uma cultura de Agrupamento.
Para cada meta definiram-se objectivos específicos e orientações estratégicas, não referindo problemas identificados.
Também esta escola tem uma meta sobre a gestão – “aprofundar a gestão participada” – com a qual se enfatiza a necessidade de construir uma escola democrática e participada. Não há qualquer referência ao órgão de gestão ou às suas competências.
Na página 27 do Projecto Educativo para o triénio 2007/2010, num comentário global à caracterização dos recursos humanos e aos órgãos de gestão, administração e orientação educativa é referido que “O Conselho Executivo está atento, empenhado, decidido e aberto a propostas
CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DO(S) CONTEXTO(S) DE INVESTIGAÇÃO 21
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enriquecedoras do processo educativo” e que “Os restantes órgãos de gestão, administração e orientação educativa são ocupados por profissionais competentes”.
Feita esta análise, podemos concluir que não há quaisquer referências aos poderes do Director ou à forma como ele decide. Nos dois Projectos Educativos é referido ter-se usado uma metodologia colaborativa e participada na construção dos respectivos documentos e é enfatizada a necessidade de se seguir, nas duas escolas, uma cultura de participação, estabilidade, construção de consensos, fomentando o trabalho colaborativo e de cooperação entre os vários órgãos e estruturas educativas.