CONCLUSÕES, IMPLICAÇÕES E LINHAS ABERTAS DE INVESTIGAÇÃO ... 453 CONCLUSÕES... 455 IMPLICAÇÕES ... 468 LINHAS ABERTAS DE INVESTIGAÇÃO... 472 FONTES ... 475 Legislação... 475 Referências bibliográficas ... 479 ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES ... 502 Índice de Quadros ... 502 Índice de Gráficos... 509 ANEXOS ... 515
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SIGLAS E ACRÓNIMOS
CEE – Comunidade Económica Europeia
CESE – Cursos de Estudos Superiores Especializados CET – Cursos de Especialização Tecnológica
CRP – Constituição da República Portuguesa EFTA – European Free Trade Association
ETAR’S – Estações de Tratamento de Águas Residuais EUA – Estados Unidos da América
Eurostat – Gabinete de Estatísticas da União Europeia FAE – Fundo de Apoio ao Estudante
FMI – Fundo Monetário Internacional
GATT – General Agreement on Tariffs and Trade GF – Grupo Focal
GPEARI – Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
IASE – Instituto de Acção Social Escolar INE – Instituto Nacional de Estatística LBSE – Lei de Bases do Sistema Educativo
MCTES – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico PIB – Produto Interno Bruto
PIDDAC – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
PIDE – Polícia de Intervenção e Defesa do Estado
PRODEP – Programa Operacional Integrado de Desenvolvimento Educativo para Portugal
SAS – Serviços de Acção Social
SPSS – Statistical Package for the Social Sciences UE – União Europeia
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INTRODUÇÃO
Ninguém se pode alhear do facto de coexistirmos com cidadãos com carências de diversa ordem, nomeadamente aquelas de ordem económica, que podem constituir um impedimento para que se realizem plenamente e que, em simultâneo, possam dar o seu contributo válido para o desenvolvimento da sociedade em que se inserem.
No caso deste estudo, coloca-se a questão de se saber se o sistema vigente, através dos mecanismos que coloca ao seu dispor, acautela de forma eficaz a possibilidade dos cidadãos, numa perspectiva de igualdade de oportunidades, poderem prosseguir estudos no Ensino Superior.
Todos nós conheceremos nossos concidadãos que neste momento desempenham tarefas de relevo sob o ponto de vista social que nunca teriam acedido, frequentado e terminado com sucesso o Ensino Superior, não fora o apoio concedido, quer através de Bolsas de Estudos, quer através dos apoios indirectos – de que destacaríamos o alojamento, a alimentação, a prática desportiva, o apoio na saúde e as actividades culturais.
Face a esta constatação, deveremos questionar-nos se não teria sido uma perda enorme para a sociedade se todos esses estudantes carenciados tivessem sido impedidos de atingir o patamar mais elevado do sistema educativo.
Mais, deveremos também questionar-nos se o sistema está apto a responder às solicitações para que foi criado; se o papel que desempenha está em conformidade com as expectativas que o poder político e a sociedade dele esperam.
É por estes motivos que o tema da Acção Social, nomeadamente enquanto instrumento de acesso e frequência do Ensino Superior, sempre me pareceu revestir grande interesse.
Partindo destas considerações, devo sublinhar que a escolha do tema a abordar teve em conta diversas circunstâncias, nomeadamente a motivação própria e o
contexto profissional. A motivação própria para a abordagem deste tema envolve aspectos de que destacaria, em primeiro lugar, o cargo que desempenho desde 2005 enquanto Administrador para a Acção Social no Instituto Politécnico de Leiria e cujo exercício me tem envolvido de modo mais directo na questão, trazendo-me interrogações, preocupações, responsabilidade, necessidade de tomada de decisões e que me tem conduzido a uma reflexão sobre todos esses aspectos e o contexto em que se desenvolvem. Sob o ponto de vista do contexto profissional, como resultante desta inserção no meio próprio, julgo estarem criadas as condições para a abordagem deste tema específico, quer pela permanente troca de informação, de dúvidas suscitadas, de um clima de solidariedade interinstitucional e dos contactos estabelecidos com os colegas de outras instituições. Acresce, como factor positivo, a possibilidade de acesso à informação pertinente para o efeito, aos dados relevantes e às populações a inquirir, quer as da própria instituição, quer de instituições congéneres.
Mas a esta escolha não é alheio, também, o pressuposto básico de que este trabalho, possa vir a oferecer conhecimento que seja do interesse dos colegas e de outros elementos envolvidos no sistema de Acção Social do Ensino Superior Politécnico, tendo como intenção de fundo fornecer propostas que possam eventualmente contribuir para a melhoria do sistema (Phillips & Pugh, 1998).
Finalmente, estou convicto de que este é um tema que se reveste de toda a pertinência num momento nacional de reestruturação do Ensino Superior que assume particular relevo no contexto presente de uma crise globalizada.
Para o estudo em causa propusemo-nos, em primeiro lugar, aprofundar os nossos conhecimentos relativamente à Acção Social no contexto do Ensino Superior. Em função desse conhecimento aprofundado, propusemo-nos também procurar saber se a forma como está organizada a Acção Social e o seu modus operandi estão adequados à sua missão e aos seus destinatários – os estudantes economicamente carenciados que frequentam o Ensino Superior Politécnico.
Estamos igualmente conscientes de que esta é uma questão multifacetada e que alguns dos aspectos relativos à Acção Social estão na ordem do dia, no plano do debate social e político. Nesta nossa busca de conhecimento, procuraremos saber se os estudantes dispõem de toda a informação necessária que lhes permite serem candidatos aos benefícios disponibilizados aos estudantes do Ensino Superior pela Acção Social.
Outro aspecto que será objecto do nosso estudo prende-se com a opinião dos utilizadores deste serviço no que respeita ao processo de candidatura em si – quer quanto aos procedimentos necessários para desencadear a candidatura, quer, a
posteriori, quanto aos critérios que determinam a sua apreciação e o seu consequente
recebimento.
Procuraremos igualmente conhecer, junto de diversos actores intervenientes, se todo o processo relativo à Acção Social no Ensino Superior se deverá manter a funcionar, como até aqui, junto de cada uma das instituições de Ensino Superior público, ou se será de considerar, depois de tidas em conta as vantagens e desvantagens, a sua concentração/centralização.
Outro tema que será objecto do nosso estudo diz respeito aos apoios indirectos (alimentação, alojamento, serviços médicos, etc.) tentando conhecer a opinião dos actores intervenientes, nomeadamente quanto aos preços – se deve ou não haver distinção em função das carências económicas de cada estudante, ou saber se estes apoios indirectos devem cessar e ser canalizados para o apoio directo (bolsas de estudo e outros apoios financeiros). Ainda neste âmbito, será objecto do estudo conhecer se o aumento das propinas será uma medida recomendável como forma de ressarcimento do Estado deste seu esforço de apoio aos estudantes carenciados.
Será ainda objecto do estudo conhecer e analisar o que pensam os actores envolvidos no processo relativamente às vantagens/desvantagens dos alunos carenciados procurarem uma ocupação leve, remunerada, que possa constituir-se como um complemento às suas despesas com os estudos e conhecer também a sua opinião sobre a substituição de bolsas a fundo perdido por empréstimos bancários e, nomeadamente, se esta substituição corresponderia a uma maior responsabilização dos beneficiários.
Finalmente, será também objecto do estudo apurar se é ou não cumprido, por parte do Estado, o compromisso que assume, quer nos programas políticos dos sucessivos Governos, quer na legislação emitida sobre o assunto, a garantia de que nenhum estudante deixará de estudar no Ensino Superior por motivos de ordem económica. Procurar-se-á também averiguar uma questão central – se são ou não suficientes os apoios concedidos de modo a permitir que os estudantes façam face às despesas com a frequência do Ensino Superior.
Para se conseguirem as respostas pretendidas, colocámos como metas conhecer o papel da Acção Social no Ensino Superior, nomeadamente analisando o
seu desempenho; verificando se a sua acção é ou não determinante para facilitar o acesso e frequência de estudantes carenciados do Ensino Superior para, finalmente, elencar propostas e apontar caminhos futuros que contribuam para uma melhoria do sistema de Acção Social no Ensino Superior Politécnico.
Sob o ponto de vista da sua estrutura, este trabalho iniciar-se-á com uma análise dos conceitos de igualdade, equidade e de igualdade de oportunidades, dado entendermos que a sua clarificação poderá fornecer uma base conceptual sólida para o conjunto deste trabalho.
Em seguida, faremos um enquadramento económico e social de modo a permitir-nos situar o tema a abordar num determinado contexto, num país e numa sociedade concretos. Serão abordados temas, em nosso entender essenciais, para a compreensão da realidade da Acção Social no ensino superior português. Partindo de um contexto histórico e social de finais do século 20, passaremos pelas alterações produzidas na sociedade, abordaremos a organização do sistema de ensino português, a sua democratização, o que entendemos no contexto deste trabalho por Acção Social e abordaremos também de forma breve, porque nos pareceu fundamental, o perfil socioeconómico dos estudantes do ensino superior português.
Após este enquadramento, definiremos e caracterizaremos a Acção Social no Ensino Superior, clarificando os seus princípios, descrevendo os seus objectivos e elencando as valências do sistema
É nestes três primeiros capítulos que se identificará o estado da questão. Esta fase do marco teórico é também referida como “abordagem teórica”. Destina-se à revisão da literatura existente permitindo que procedamos ao enquadramento teórico do problema ou dos constructos (Domínguez Rodríguez, 2008).
Nesta parte do trabalho, reunir-se-á e analisar-se-á aquilo que for possível localizar e identificar como informação pertinente, relativamente ao conhecimento produzido, tendo como referência o problema que tomámos como base.
Esta é, segundo Almeida (2007) uma fase do desenvolvimento do trabalho que apresenta o ponto da situação relativamente ao que se conhece sobre o tema – diz- nos se o tema considerado foi ou não já estudado e de que forma; elucida-nos quanto às teorias que explicam o fenómeno em consideração, apoiando-nos também, desse modo, na escolha do modelo de análise a adoptar; indica-nos o método de investigação mais utilizado para o estudo do problema em causa; proporciona-nos o
conhecimento de questões deixadas em aberto por outros e evidencia-nos erros metodológicos de trabalhos anteriores. Esta fase da revisão bibliográfica permite-nos o contacto com o referencial teórico para a nossa investigação. Contribui, igualmente, como suporte para a definição do procedimento metodológico a seguir e é o que estabelece a ligação entre a delimitação do problema e a formulação da hipótese.
No quarto capítulo, será feita uma abordagem àquilo que é verdadeiramente estruturante da Acção Social no Ensino Superior: a legislação que a regulamenta e enforma. Esta parte do nosso trabalho iniciar-se-á com uma breve perspectiva histórica da Acção Social no Ensino Superior, desde a fundação dos Estudos Gerais – a primeira Universidade portuguesa – até à actualidade. Na segunda parte, proceder- se-á a uma análise dos Programas do Governo desde 1980 até 2009, tendo por objectivo detectar nesses programas as intenções políticas subjacentes e verificar se tais intenções foram acompanhadas de legislação correspondente. É, igualmente, feita uma análise exaustiva dessa legislação estruturante de modo a expor os princípios e os detalhes funcionais da Acção Social no Ensino Superior português.
Na segunda parte deste nosso trabalho, no quinto capítulo, apresentaremos as opções metodológicas. Este é um trabalho das Ciências Sociais que se situa concretamente na área da Educação e para a sua execução, aceitamos como válido aproveitar dos métodos quantitativo e qualitativo, aquilo que de válido possam ambos trazer para o nosso trabalho. Neste capítulo exporemos o que considerarmos fundamental para se perceberem quais os caminhos a percorrer e as opções a tomar visando desenvolver o trabalho de investigação.
O sexto capítulo dirá respeito à análise dos dados recolhidos. Nele se fará uma apresentação do que o questionário a lançar junto de estudantes bolseiros e pais de estudantes apoiados socialmente nos vier a permitir perceber. Quer os pais, quer os estudantes a contactar para esta recolha de dados sê-lo-ão a partir de referências fornecidas por sete Institutos Politécnicos Públicos portugueses, segundo uma distribuição Norte – Sul e litoral – interior. Para o tratamento dos dados relativos ao questionário, recorreremos à aplicação SPSS (Statistical Package for the Social Sciences).
Ainda neste capítulo, serão analisados e apresentados, quer os resultados das entrevistas realizadas a quatro estudantes bolseiros e a quatro pais de estudantes bolseiros, bem assim como os resultados da análise de conteúdo dos dados obtidos a partir da realização de três grupos focais distintos em que serão intervenientes, num deles, onze estudantes bolseiros, noutro, oito pais de estudantes bolseiros e, noutro
que reunirá catorze Administradores dos Serviços de Acção Social dos Institutos Politécnicos Públicos portugueses.
A realização das entrevistas e dos grupos focais, visará aprofundar alguns dos dados considerados essenciais à compreensão do ponto de vista dos utentes do sistema, quer na perspectiva do aluno, quer dos pais, mas também à apreensão da leitura, que consideramos igualmente importante, dos Administradores de Serviços de Acção Social. Para a análise do conteúdo dos dados obtidos a partir das entrevistas e dos grupos focais recorreremos ao apoio da aplicação Nvivo, específica para este efeito.
Finalmente, no sétimo capítulo, apresentaremos as conclusões que resultarem do decurso da investigação e com as quais se pretende dar uma resposta ao problema e suas facetas e aos objectivos que nos propusemos atingir. Nele apresentaremos igualmente as implicações que, em nosso entender, as conclusões a que chegarmos terão para o sistema em análise e, finalmente, proporemos linhas abertas de investigação que permitam que, futuramente, possa ser desenvolvida esta temática seguindo pistas que, intencionalmente, não percorreremos neste nosso trabalho.