Esta etapa também será dividida em dois processos. A primeira parte é a constituição de um quadro com a indicação de quem ganha e quem perde com as privatizações de acordo com o que foi encontrado em cada matéria analisada.
A segunda parte, que será trabalhada no próximo tópico, constituirá uma análise de trechos selecionados das matérias para melhor detalhar os posicionamentos e avaliações de cada revista e finalmente responder às questões apresentadas como objetivos desta pesquisa, quais sejam: a) descrever o conceito de privatização presente em cada um dos veículos analisados; b) identificar as coincidências e diferenças presentes no enquadramento dado ao tema privatizações nos veículos; c) identificar se o enquadramento realizado por cada veículo é pró-privatizações, antiprivatizações ou se oferece perspectiva plural; d) identificar a opinião expressa pelos veículos a respeito do papel do Estado na economia; e) identificar como veículos relacionam o tema privatizações à avaliação de governos e a eleições; f) identificar como cada veículo avalia o processo de privatizações ocorrido no Brasil na segunda metade da década de 1990.
De acordo com o exposto, seguem os quadros 5 e 6, que identificam quem ganha e quem perde com as privatizações de acordo com cada matéria analisada nas revistas Veja e Carta Capital, respectivamente.
Quadro 5 – Quem ganha e quem perde com as privatizações de acordo com Veja
Quem ganha Quem perde
A empresa Light, que volta à iniciativa privada depois de quase 20 anos de “clausura estatal”; e o governo, que operou “o maior leilão do país” (RIBEIRO, 1996).
Os responsáveis por ligações elétricas clandestinas, os famosos “gatos” (RIBEIRO, 1996).
A economia do Brasil, que incorporará ao PIB o equivalentes a “quatro companhias do porte da Vale do Rio Doce”; e quem quer um celular, que terá custo barateado e o serviço funcionando (A LINHA..., 1996).
Aqueles consórcios que perderem a disputa, visto que se trata de um negócio com retorno “rápido e espetacular” (A LINHA..., 1996).
O governo, que libera recursos públicos para investimentos mais produtivos; e as empresas privatizadas, que se tornam mais eficientes (NETO, 1997).
Não foi identificado na matéria (NETO, 1997).
O governo, que fechou o maior negócio de todos os tempos; os consumidores, que não terão mais que ficar na fila por uma linha de telefone e terão serviço de melhor qualidade; e as fábricas interessadas em produzir peças para telefone celular, que terão alíquota
A Região Norte, que não teve proposta apresentada para as estatais que operam lá (ROCHA, 1997).
zero para importar componentes (ROCHA, 1997). O brasileiro, para quem “a notícia é ótima”; e o governo, que embolsará 30 bilhões de dólares num “negócio que será o maior já realizado no país em todos os tempos” (ALMEIDA; FERREIRA, 1997).
O Ministério das Comunicações, que deixará de existir – no seu lugar haverá a Anatel, que terá “dinheiro, poder e agilidade” (ALMEIDA; FERREIRA, 1997).
O governo, pelos bilhões que entram; as empresas vendidas, que terão sua gestão melhorada; e o contribuinte, porque a arrecadação aumenta (ALMEIDA, 1997).
“Alguns sindicalistas, políticos e espertalhões”, que “perderam seu espaço de prestígio e de negócio” (ALMEIDA, 1997).
A economia brasileira, com a entrada de bilhões e a redução do déficit da balança comercial; e a Petrobrás (em parte), que passa a poder fazer parceria com outras empresas para ampliar seus projetos (RISCO..., 1997).
A Petrobrás (em parte), que deixa de ter posição confortável e agora terá concorrentes e, ainda, passa a ter que pagar ao Tesouro Nacional bônus pelo petróleo que extrai (RISCO..., 1997).
Os governadores: poderão se aproveitar da “bolada” das privatizações para fazer obras “reeleitorais” ou para pagar dívidas com a União (ROCHA, 1998).
A União, se o dinheiro da privatização for usado em obras “reeleitorais” e não para pagar a dívida dos estados (ROCHA, 1998).
A população, que terá maior oferta de telefone celular com tecnologia mais moderna e preços menores (CONVERSA..., 1998).
As empresas proprietárias da concessões da Banda B, que ao invés de concorrerem com o serviço obsoleto da estatal Telebrás, terão uma concorrente privatizada (CONVERSA..., 1998).
O cliente, que receberá linhas em prazos menores de instalação, com preços menores e serviço melhor (NETO, 1998).
Os donos das empresas privatizadas, que tem que cumprir exigências e, ao comprar o “filé mignon”, ou seja, as empresas nas regiões mais atraentes terão que atender também regiões menos atraentes (NETO, 1998).
O consumidor, que terá acesso a um serviço melhor e mais barato; e o governo, que abandona a responsabilidade de gerenciar e assume sua função inerente: fiscalizar (NETO; PATURY, 1998).
As empresas privatizadas, que agora terão que cumprir contrato, atendendo as exigências para melhoria dos serviços, o que exige investimentos de bilhões (NETO; PATURY, 1998).
O consumidor, que terá mais linhas, mais orelhões e mudanças na qualidade dos serviços; a economia do país, que recebeu e ainda receberá bilhões em investimentos, além de mais empregos em diversos setores; e a imagem do Brasil na comunidade internacional, que melhora (DIEGUEZ; FRANÇA, 1998).
Os antiprivatistas, que foram tratados a cassetetes na praça e sofreram com a competência jurídica dos advogados do governo contra suas liminares para impedir a privatização da Telebrás; e a oposição, que ficou recolhida no dia do leilão (DIEGUEZ; FRANÇA, 1998).
As camadas mais pobres, que passam a ter acesso a telefones celulares, “um imprescindível instrumento de trabalho” (GUADALINI, 2006).
Não foi identificado na matéria (GUADALINI, 2006).
A empresa, seus acionistas, seus empregados e o Brasil (SOARES, 2006).
Não foi identificado na matéria (SOARES, 2006). Fonte: Quadro elaborado a partir dos dados colhidos para esta pesquisa em Veja.
Quadro 6 – Quem ganha e quem perde com as privatizações de acordo com Carta Capital
Quem ganha Quem perde
Partidos aliados do governo, o maior interessado na privatização (COSTA;KOTANI 1996).
Os investidores que apostarem nas telefônicas (COSTA; KOTANI, 1996).
Transnacionais, se conseguirem ter controle
acionário sobre a Vale (SAFATLE, 1996). País, se vender a Vale a preço de banana (SAFATLE, 1996). A Escelsa, que passa a ser mais ágil; e investidores
de longo prazo (JULIANI, 1996). Quem investir em ações da Escelsa, que desaparecerá do mercado, dando lugar à Iven (JULIANI, 1996).
Os partidários do neoliberalismo no Brasil, defensores das privatizações (ANALISTAS DA LAFIS, 1997a).
O Estado, que perderá um valioso patrimônio (ANALISTAS DA LAFIS, 1997a).
Poucos grupos participantes do consórcio, que terão a oportunidade de comprar a estatal (ANALISTAS DA LAFIS, 1997b).
O consumidor, o cidadão, que terá menos acesso a pluralidade de informação por conta da propriedade cruzada dos meios que será praticada pelas transnacionais (ANALISTAS DA LAFIS, 1997b).
Os empresários que compram estatais, pois tem
financiamento público (SAFATLE, 1997). Estado/país, que arrecada menos do que o governo anuncia (SAFATLE, 1997). As empresas que compram as ações das estatais –
empresas essas que nem sempre cumprem metas, como demonstra o caso argentino (ANALISTAS DA LAFIS, 1998a).
O capital nacional, que poderia se associar ao Estado para tornar a Telebrás competitiva internacionalmente (ANALISTAS DA LAFIS, 1998a).
As empresas estatais, que deixarão de agir sob as
amarras do governo (DRUMMOND, 1998). O governo, se vender as ações abaixo do preço justo identificado por uma metodologia de cálculo (DRUMMOND, 1998).
Transnacionais que venceram licitação e suas fornecedoras, que fizeram um excelente negócio; e as empresas usuárias dos serviços, que tendem a ser melhor atendidas que os usuários individuais (ANALISTAS DA LAFIS, 1998b).
Empresas nacionais, já que as regras de licitação não os favoreceu, e a fornecedora NEC, que oferece uma tecnologia diferente da que as vencedoras utilizam (ANALISTAS DA LAFIS, 1998b).
Empresas articuladas com o governo para serem favorecidas no processo de leilões/licitações (FERNANDES, 1998).
As empresas (potencial compradoras) prejudicadas pelas negociações não-oficiais das privatizações (FERNANDES, 1998).
As transnacionais que compraram estatais brasileiras por meio de subsidiárias criadas para este fim e não cumpriram seus compromissos de dívida com o BNDES (DIAS, 2005).
O BNDES, que virou “hospital de empresas”. Para esta instituição “não tem sido fácil recuperar o dinheiro enfiado compulsoriamente no programa de privatização de FH” (DIAS, 2005).
As compradoras de estatais, que não cumprem contratos e tem os “juízes” FMI e Banco Mundial a seu favor quando exigem indenizações dos estados nacionais (COSTA, 2005).
O cidadão e o consumidor, que não tem fornecimento de serviço de qualidade e/ou a preços acessíveis; e os governos nacionais, que tem que bancar empresas ineficientes por meio de seus bancos de desenvolvimento e/ou são obrigados a pagar indenizações por implementarem políticas de proteção ao cidadão ou à economia do país (COSTA, 2005).
Os futuros compradores, que comprarão uma empresa desvalorizada, mas que deve começar a dar retorno a partir de 2007, segundo avaliação de um dos atuais acionistas (SIQUEIRA, 2006).
Os principais acionistas: fundos de pensão Funcef e Previ e o BNDES, que venderão uma empresa desvalorizada (SIQUEIRA, 2006).
As empresas aéreas, interessadas na arrecadação
da Infraero (FORTES, 2007). O Estado, que perde o controle de um setor estratégico, que pode inclusive ser desestruturado (FORTES, 2007).
A análise dos quadros 6 e 7, acima, torna a reforçar a constatação de que Veja e Carta Capital não tratam o tema das privatizações de maneira plural em suas publicações – o que tende a ser, inclusive, uma prática costumeira dos veículos também para todos os outros temas. A tendência pró-privatizações da Veja se reforça tanto quanto a crítica ao processo de privatizações apresentado pela revista Carta Capital. Entretanto, há uma sutileza que merece ser destacada neste ínterim: o posicionamento presente nos discursos que aparecem nas matérias da Carta Capital não é crítico à venda de estatais em qualquer conjuntura, mas sim ao processo de privatizações em curso no país e na América Latina naquele momento histórico, caracterizado pela transferência do monopólio estatal para monopólios ou oligopólios privados e, ainda, baseado em investimentos feitos com verbas públicas (em especial via empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
De acordo com o discurso presente na Carta Capital, ganham os empresários que compram estatais, pois tem financiamento público (ANALISTAS DA LAFIS, 1998a), e perde o capital nacional, que poderia se associar ao Estado para tornar a Telebrás competitiva internacionalmente (DRUMMOND, 1998). Ainda, na matéria de 20 de agosto de 1997, por exemplo, intitulada “Ferramenta de valor”, a compreensão é que as empresas privatizadas ganham com a privatização, pois “deixarão de agir sob as amarras do governo” (SAFATLE, 1997, p. 124).
Os discursos presentes das matérias das duas revistas convergem quanto a uma questão: as privatizações são um bom negócio para o comprador, como demonstram os dados do quadro 6, em especial a compreensão publicada na Carta Capital de 29 de maio de 1996 – quem ganha são as transnacionais, se conseguirem ter controle acionário sobre a Vale (SAFATLE, 1996) – e na revista Veja de 24 de julho de 1996 – quem perde são os consórcios que perderem a disputa, visto que se trata de um negócio com retorno “rápido e espetacular” (A LINHA..., 1996).
A divergência está no outro lado da moeda: Veja considera que vender as estatais é também um ótimo negócio para o Brasil, enquanto Carta Capital caracteriza o processo como entrega de patrimônio público. Quem ganha para Veja: o governo, que fechou o maior negócio de todos os tempos; os consumidores, que não terão mais que ficar na fila por uma linha de telefone e terão serviço de melhor qualidade; e as fábricas interessadas em produzir peças para telefone celular, que terão alíquota zero para importar componentes (ROCHA, 1997). E a lista pode aumentar bastante se forem somadas todas as informações do quadro.
Quem perde para Carta Capital: O Estado, que perderá um valioso patrimônio (ANALISTAS DA LAFIS, 1997a).
Há ainda uma divergência clara quanto às expectativas dos serviços oferecidos pelas futuras empresas privatizadas (no primeiro período analisado). E tal divergência se mantem cerca de uma década depois, quando são avaliados os serviços. Para Veja, as privatizações provocam mudanças positivas na qualidade dos serviços oferecidos – quem ganha: o consumidor, que terá acesso a um serviço melhor e mais barato ((ETO, PATURY, 1998); o consumidor, que terá mais linhas, mais orelhões e mudanças na qualidade dos serviços (DIEGUEZ; FRANÇA, 1998), as camadas mais pobres, que passam a ter acesso a telefones celulares, “um imprescindível instrumento de trabalho” (GUADALINI, 2006, p. 54). Para Carta Capital, o consumidor perde de diferentes maneiras: o consumidor, o cidadão, que terá menos acesso a pluralidade de informação por conta da propriedade cruzada dos meios que será praticada pelas transnacionais (ANALISTAS DA LAFIS, 1997b), e o cidadão, o consumidor, que perde por não ter fornecimento de serviço de qualidade e/ou a preços acessíveis (COSTA, 2005).
A análise quantitativa em conjunto com esta primeira etapa da análise qualitativa permitiram cumprir ao menos três objetivos da presente pesquisa até aqui: 1) identificar as coincidências e diferenças presentes no enquadramento dado ao tema privatizações nos veículos – tais diferenças e convergências acabaram de ser descritas, nos parágrafos anteriores a este; 2) identificar se o enquadramento realizado por cada veículo é pró-privatizações, antiprivatizações ou se oferece perspectiva plural – foi identificado, confirmado e novamente constatado que nenhuma das publicações oferece pluralidade: a revista Veja apresentou um discurso pró-privatizações e a revista Carta Capital confirmou-se antiprivatização (ainda que conjunturalmente). 3) Identificar como veículos relacionam o tema privatizações à avaliação de governos e a eleições – a análise quantitativa deu conta de cumprir tal objetivo, apresentando a tendência Veja favorável às privatizações e ao governo FHC e com referências negativas ao candidato Lula. Já a Carta Capital não fez referência direta a nenhum candidato, mas, com discurso contrário às privatizações, fez uma quantidade significativa de referências negativas ao governo FHC e algumas menções positivas em relação ao governo Lula.
Na análise detalhada que será feita a seguir, as contradição serão melhor trabalhadas e os demais objetivos cumpridos.