1. A política orçamental foi profundamente alterada. A atitude psico- lógica passou a ser outra. O estado «fascista» era forreta e só gastava com a guerra colonial. Os novos teoristas afirmavam que se podia gastar bas- tante, porque havia imensas reservas; o equilíbrio orçamental era dogma ultrapassado e não fazia mal – antes pelo contrário – entrar em desequi- líbrio a fim de estimular a economia. Estas eram as afirmações correntes
Políticas monetária e orçamental: a viragem 1973-1974
6Quem não se lembra da impressão que causou entre nós as imagens dos rostos cris-
pados e dos punhos erguidos da revolução religiosa iraniana? Pois bem, muitos europeus assim nos viram nas suas televisões.
Quadro 7.20 – Saldos
(109esc.)
1972 1973 Δ% Mercadorias –23,3 –50,5 26,5 Serviços 3,8 1,4 –62,9 Transferências unilaterais privadas 27,1 28,2 4,1 BTC 8,6 –20,9 Fonte: Relatório do Banco de Portugal.
no período imediatamente a seguir à revolução. Na prática gastou-se como se o «dinheiro do Estado» fosse ilimitado.
As despesas públicas aumentaram: em termos nominais essas despesas públicas totais passaram de 22,3% do PIB em 1973 para 25,6% em 1974. As receitas não aumentaram na mesma proporção, até porque a média colectável desceu, nomeadamente nos rendimentos pessoais e nos lucros das sociedades. Além disso houve, presume-se, maior fuga ao imposto, principalmente do imposto profissional, que deveria ter aumentado em virtude da fortíssima subida dos salários nominais.
O saldo orçamental efectivo tornou-se negativo, passando de um exce- dente de 2 mc [sic] em 1973 para deficit de 8,1 [sic] no ano seguinte. A preo - cupação pública com o deficit despareceu subitamente. Do dogma do equi- líbrio orçamental passou-se para a prática de desequilíbrio permanente.
O financiamento deste deficit continuou a ser feito pela tomada de tí- tulos públicos por parte das instituições financeiras, mas a parte tomada pelo público diminuiu substancialmente. Porém, o banco central passou a ser crescente financiador, uma vez que tinham sido «abolidas» de facto as regras da cobertura em ouro ou divisas e dos limites da dívida do Es- tado. A dívida pública detida pelo banco central aumentou. Este foi mais um dos factores de expansão da base monetária, que se contrapôs à con- tracção das reservas, como se referiu atrás.
As despesas foram várias e complexas. Em primeiro lugar, as despesas militares não diminuíram, apesar de o contingente estacionado nas co- lónias ter decrescido. Por várias vezes, fundos financeiros foram enco- bertamente transferidos para os movimentos emancipalistas, mesmo antes de as independências terem sido concedidas. Os militares «progres- sistas» que então assumiram o comando das colónias agiam com grande autonomia e bastante ao sabor das suas preferências ideológicas. Nunca se poderá conhecer ao certo o montante destas transferências.
Em segundo lugar e igualmente como sequela da iminente indepen- dência das colónias, teve lugar a crescente entrada de refugiados (eufe- misticamente chamada de «retornados») desses territórios, êxodo que pra- ticamente só veio a terminar em 1976, mas que já se tornava sensível no segundo semestre de 1974. O alojamento desta crescente massa de refu- giados e a sua progressiva integração subsidiada consumiu razoáveis re- cursos. Indirectamente parte desses subsídios foram beneficiar a hotelaria, que nesse ano de fraco turismo ocupou parte da sua capacidade em alojar grande número desses refugiados.
Em terceiro lugar, a rápida expansão do funcionalismo público cons- tituiu outra fonte adicional de despesas. Depois da expulsão (também
eufemisticamente chamada «saneamento») de cerca de 35 mil funcioná- rios ligados ou supostamente ligados ao antigo regime, cerca de novos 80 mil funcionários entraram na função pública nesse ano. Escusado será sublinhar que se tratou em grande parte de servir clientela política. Por esta via, agravou-se a burocratização da Administração Pública, com os consequentes custos económicos.
A estrutura das despesas também se alterou, pois se verificou maior crescimento das despesas correntes em detrimento das despesas de capi- tal. Estas passaram de 14,0% do total das despesas em 1973 para 12,8% em 1974; as despesas de investimento público passaram de 10,1% para 8,9% naqueles dois anos.
2. O poder do Ministério das Finanças tornou-se menor neste período revolucionário em que os dirigentes militares do Movimento das Forças Armadas detinham a quase totalidade do poder. Mesmo em matéria fi- nanceira, o MFA sobrepunha-se ao MF, pois tinha mais um A que pesava muito. O controlo do Ministério das Finanças tornou-se menos estrito, embora se conservassem as regras formais que davam a aparência de ordem nas contas e de legalidade. Esta perda de poder relativo também terá contribuído para uma atitude liberal e solta em relação às despesas. Estas apresentavam quase sempre não uma justificação económica, mas política ou mesmo ideológica. Agora tinham de se satisfazer as necessi- dades da revolução, tal como no regime anterior havia que satisfazer as necessidades da guerra.
A política orçamental não era coerente e era igualmente rebocada pelos acontecimentos políticos. As únicas regras que funcionavam ainda, mesmo que parcialmente, eram, repete-se, as regras formais que a buro- cracia impunha e que, neste caso, actuaram virtuosamente como regras de contenção e de menor desperdício.
No fim de 1974 já se tornava claro que a economia portuguesa não iria recuperar tão cedo das consequências da crise do petróleo e da revo-
Políticas monetária e orçamental: a viragem 1973-1974 Quadro 7.21 (109esc.) 1973 Δ% 1974 Δ% Receitas correntes 63,8 18,3 77,9 22,1 Despesas correntes 54,8 18,9 76,7 40,0 Poupança corrente 9,0 14,1 1,2 -86,7 Receitas de capital 3,8 48,3 4,5 16,7 Despesas de capital 9,0 0,0 11,3 25,8 (Investimento público) 6,4 8,7 7,1 10,0 Fonte: Relatório do Banco de Portugal e INE.
lução. O deficit da BTC e a rápida exaustão das reservas em divisas apon- tavam para uma situação insustentável, que aliás se agravou no ano se- guinte. Foi necessário chegar a uma quase ruptura dos pagamentos in- ternacionais para impor alguma contenção ao consumo privado... porque o consumo público nunca, até à data, suportou qualquer disciplina de contenção.
Em suma revelou-se difícil a viragem da economia portuguesa, moti- vada por dois acontecimentos dramáticos, tendo qualquer deles, por si só, vastos efeitos. Os centros de decisão económicos de um e de outros regimes aparentavam não estar preparados para um acompanhamento esclarecido e eficaz dos fenómenos económicos conjugados que se pro- duziram. Aliás, poucas pessoas o teriam estado neste país. Estávamos por demais habituados a um viver «normal».
Capítulo 8
Revolução e pós-revolução
(1974-1978)
De um ponto de vista analítico frio, este período da história da socie- dade portuguesa é extremamente interessante, pois se trata de um pe- ríodo de experimentação e de tentativas, incluindo as «golpadas» que sempre entremeiam os processos revolucionários. No que se refere à eco- nomia, pode dividir-se este período em dois. O primeiro, de tipo revo- lucionário, de experimentações e ensaios aparentemente desordenados, mas com clara tentativa de tomada do poder por meios antidemocráticos. O segundo, de experimentação de soluções segundo fórmulas sociali- zantes mais tradicionais das democracias ocidentais.