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Tomando como referência um dos textos de Marx essenciais à compreensão dos fundamentos da política e do Estado na sociedade capitalista, intitulado Glosas Críticas Marginais ao artigo O rei da Prússia e a reforma social – de um prussiano, iremos nos

deter nas formulações que ressaltam a necessidade de extinção deste poder coercitivo, defendido pela perspectiva liberal como um poder resultante de um pacto social que propõe o ordenamento da sociedade civil, funcionando como representante dos interesses de toda a sociedade. O texto marxiano aborda uma crítica ao artigo de Arnold Ruge que tinha por título O rei da Prússia e a Reforma Social19_{; com esta crítica Marx}

busca desvelar a essência do Estado. Podemos encontrar nas suas afirmações algumas teses centrais.

O contexto das formulações de Marx se situa no momento histórico da Silésia, onde em 1844 ocorre uma revolta dos trabalhadores contra as péssimas condições de vida e de trabalho. Como já mencionado, o autor realiza uma crítica às afirmativas de Arnold Ruge sobre a incapacidade dos alemães em compreender sua condição social por falta de intelecto político. Antes, é necessário apontar para o momento histórico alemão, que diverge da Inglaterra e da França, onde a revolução burguesa já havia alcançado seus objetivos. Na Alemanha, a burguesia não tinha força para liderar as transformações que eram do seu interesse, pois era composta pela classe dos latifundiários; ainda assim, a questão democrática pautava com intensidade os debates dos intelectuais da época, visto que o papel da política e do Estado eram questões que estavam em efervescência.

Marx (2010) aponta o equívoco de Ruge ao afirmar que “os alemães são incapazes de compreender a dimensão universal da revolta dos tecelões porque lhes falta intelecto político” (p. 12). Marx ressalta a inconsistência no pensamento de Ruge. A Inglaterra é citada por Marx como exemplo para demonstrar que mesmo sendo um país político por excelência, foi incapaz de atuar para eliminar os problemas sociais; o intelecto político inglês atribuiu os males sociais a causas variadas, sendo estas os partidos políticos, o excesso de assistência aos pobres, ou a falta de recursos para o atendimento das necessidades da população. Essas questões também estavam presentes na França, tanto no período da Revolução Francesa20 _{quanto depois. Marx afirma que}

por mais aperfeiçoado que seja o intelecto político, é incapaz de identificar as raízes dos males sociais.

O Estado jamais encontrará no “Estado e na organização da sociedade” o fundamento dos males sociais. [...] Onde há partidos

19_{De acordo com Tonet(2010, p.10), a crítica realizada por Marx ao artigo de Arnold Ruge só foi possível} a partir do momento em que a problemática econômica se tornou o centro de suas pesquisas. “Mas isso só foi possível porque suas descobertas anteriores lhe tinham permitido ver que o trabalho é o fundamento ontológico do ser social”.

20 _{A Revolução Francesa ocorreu no século XVIII e eclodiu em 1789; representou a quebra da supremacia} das leis feudais, pois a sociedade já possuía traços eminentemente capitalistas. Acarretou a transformação da burguesia em classe dominante, tanto nas questões econômicas quanto nas políticas.

políticos, cada um encontra o fundamento de qualquer mal no fato de que não ele, mas o seu partido adversário, acha-se ao leme do Estado. Até os políticos radicais e revolucionários já não procuram o fundamento do mal na essência do Estado, mas numa determinada forma de Estado, no lugar da qual eles querem colocar outra forma de Estado(MARX, 2010, p. 58-59, grifo nosso).

Assim, o desempenho do Estado não se trata de um defeito que com ajustes pode ser resolvido, mas de uma limitação essencial e ineliminável da política. A causa dos males sociais não reside na esfera da política, mas na efetivação da produção material que gera antagonismos de classe irreconciliáveis.

Conforme expõe o autor:

Quanto mais poderoso é o Estado e, portanto, quanto mais político é um país, tanto menos está disposto a procurar no princípio do Estado, portanto no atual ordenamento da sociedade, do qual o Estado é a expressão ativa, autoconsciente e oficial, o fundamento dos males sociais. [...] O intelecto político é político exatamente na medida em que pensa dentro dos limites da política. Quanto mais agudo ele é, menos é capaz de compreender os males sociais. [...] O princípio da política é a vontade. Quanto mais unilateral, isto é, quanto mais perfeito é o intelecto político, tanto mais ele crê na onipotência da vontade e tanto mais é cego frente aos limites naturais e espirituais da vontade e, consequentemente, tanto mais incapaz de descobrir a fonte dos males sociais(MARX, 2010, p. 62).

Pode-se identificar que uma questão central perpassa todo o texto de Marx: a divergência “entre intelecto político e intelecto social, entre emancipação política e emancipação humana, entre revolução política e revolução social” (TONET, 2010, p. 15). Neste sentido, “o intelecto político é a expressão teórica da perspectiva da classe burguesa [...]” (idem, p. 16) e, portanto, não deixa de ter um caráter limitado. Assim, a raiz dos males sociais é buscada em todos os lugares e a alternativa para a correção desses males é sempre de algum modo a efetivação da reforma, e não da revolução. Quando se propõe a substituição dessa forma de Estado por outra, tal “solução” se encontra dentro dos limites da política.

De acordo com as teses desenvolvidas por Marx, o Estado não se constitui como algo natural, resultante de um pacto social que estabelece o ordenamento da sociedade, perspectiva esta defendida pelos liberais. O Estado possui uma dependência ontológica da sociedade civil, formada pelas classes sociais e pelas relações de produção; o Estado tem sua raiz no antagonismo das classes sociais que compõem a sociedade civil. Por ser uma organização política, atende aos interesses de uma classe específica: a classe economicamente dominante.

Nas palavras do autor:

O Estado e a organização da sociedade não são, do ponto de vista político, duas coisa diferentes. O Estado é o ordenamento da

sociedade. Quando o Estado admite a existência de problemas sociais,

procura-os ou em leis da natureza, que nenhuma força humana pode comandar, ou na vida privada, que independe dele, ou na ineficiência da administração, que depende dele. [...] Exatamente porque a administração é a atividade organizadora do Estado(MARX, 2010, p. 59-60, grifo nosso).

E acrescenta ainda que o Estado

[...] repousa sobre essa contradição entre vida pública e privada, sobre a contradição entre os interesses gerais e interesses particulares. Por isso, a administração deve limitar-se a uma atividade formal e negativa, uma vez que exatamente lá onde começa a vida civil e o seu trabalho, cessa o seu poder. Mais ainda: ante as consequências que brotam da natureza antissocial dessa vida civil, a impotência é a lei natural da administração(MARX, 2010, p. 60).

Essa dependência do Estado da sociedade civil é o fundamento natural em que se apoia o Estado moderno, pois o Estado nasce com a sociedade civil. Essa relação inseparável se afirma na concepção de que o ser social21 _{tem um ordenamento cuja base}

é a economia. De acordo com Tonet (2010, p. 20-21), essa dependência “é de caráter ontológico, ou seja, expressa uma relação entre fundante e fundado [...] o Estado encontra sua razão de ser, a sua essência, na sociedade civil [...]”.

Tonet (2010) se reporta a outra tese de Marx, considerando que “O Estado é essencialmente uma expressão e um instrumento de reprodução dos interesses das classes dominantes, portanto, um instrumento de opressão de classe” (idem, p. 22). Sendo a sociedade civil permeada por conflitos de classe, é necessário para a sua reprodução a existência de um poder que contribua primordialmente para a defesa dos interesses da classe mais poderosa.

Ao demonstrar que o Estado é impotente para alterar a vida civil, devido a sua natureza e função social, Marx evidencia ainda que os males sociais são parte integrante dela, pois “se o Estado moderno quisesse acabar com a impotência da sua administração, teria de acabar com a atual vida privada. Portanto, deveria eliminar a si

21 _{O ser social é formado mediante um salto ontológico da esfera inorgânica para a orgânica, Netto e Braz} (2011, p. 46) explicam que “[...] o surgimento da espécie humana não configura uma necessidade da evolução biológica nem o desdobramento de uma programação genética: foi uma autêntica ruptura nos mecanismos e regularidades naturais, uma passagem casual como a da natureza inorgânica à orgânica, e foi precedida, certamente, de modificações ocorrentes numa escala temporal de largo curso. A espécie humana desenvolveu-se como um novo tipo de ser, até então inexistente, e cujas peculiaridades não se devem à herança biológica nem a condições geneticamente predeterminadas: um modo de ser radicalmente inédito, o ser social, dotado de uma complexidade de novo tipo e exponencialmente maior que a verificável na natureza (inorgânica e orgânica)”.

mesmo” (MARX, 2010, p. 61). O que Estado faz é descobrir apenas defeitos formais e tomar medidas paliativas, pois se constitui como um mecanismo impotente para a resolutividade dos problemas sociais, já que possui sua raiz nos antagonismos das classes sociais.

De acordo com as teses de Marx (2010, p. 60), “a existência do Estado e a existência da escravidão são inseparáveis”, ou seja, a escravidão da sociedade civil é a base em que se apoia o Estado moderno. Cabe a este atenuar os conflitos decorrentes da relação capital/trabalho. Dessa forma, pode-se apreender que o Estado esboçado por Marx não se expressa em um momento histórico específico, mas na essência desse fenômeno, não variando a sua funcionalidade.

De posse do conhecimento sobre a natureza e a função social do Estado e sobre os limites da esfera da política ante os problemas sociais, porquanto o Estado é produto das relações sociais, Marx empreende uma análise sobre a incapacidade de solucionar os males sociais, apontando para a questão do pauperismo no contexto da Revolução Industrial22 _{no século XVIII, expresso nas péssimas condições de vida e de trabalho dos}

proletários.

Diz Marx (2010, p. 47): “Na Inglaterra, a miséria dos trabalhadores não é parcial, mas universal; não se limita aos distritos industriais, mas se estende aos agrícolas. Aqui, os movimentos não estão numa fase inicial, mas acontecem periodicamente há quase um século”. Em relação à Prússia, a situação do pauperismo é atribuída a uma falha na administração e de assistência; o mesmo ocorre na Inglaterra e na França. Mesmo a Inglaterra sendo mais avançada politicamente em relação à Prússia, as medidas e legislações contra o pauperismo não eliminam suas causas fundamentais. No caso da Inglaterra, atribuiu-se à legislação o aumento do pauperismo, “A assistência, o meio legal contra o mal social, acaba favorecendo-o” (MARX, 2010, p. 52-53).

Inicialmente a Inglaterra tentou eliminar o pauperismo através de medidas administrativas e de assistência; em seguida,

22 _{A Revolução Industrial ocorreu na Europa entre os séculos XVIII e XIX; mais precisamente, teve seu} início datado em 1780. Conforme Tonet (2013, p.48-49), esta revolução “[...] foi de modo especial o resultado da articulação entre o impulso de acumulação do capital e o conhecimento da natureza realizado especialmente pela física, pela mecânica e pela astronomia. Essa articulação significou uma autêntica revolução no modo de produção da riqueza material, uma gigantesca explosão das forças produtivas, demonstrando a capacidade humana de dominar a natureza e colocá-la a serviço dos seus propósitos”. Propiciou mudanças essenciais nos aspectos, econômicos, políticos, sociais, ideológicos, culturais e familiares. Tais transformações possibilitaram uma grande melhoria nas condições de vida da humanidade, porém trouxeram fortes impactos negativos para a nascente classe trabalhadora, pois impuseram condições de miséria e pobreza, sem nenhuma proteção política legal. A Revolução Industrial foi resultado do amadurecimento da sociedade capitalista.

Ela entendeu a miséria universal unicamente como uma particularidade da legislação inglesa. Aquilo que no começo fazia derivar de uma falta de assistência, agora se faz derivar de um excesso de assistência. Finalmente, a miséria é considerada culpa dos pobres e, desse modo, neles punida. A lição geral que a política da Inglaterra tirou do pauperismo se limita ao fato de que, no curso do desenvolvimento, apesar das medidas administrativas, o pauperismo foi configurando-se como uma instituição nacional e chegou por isso, inevitavelmente, a ser objeto de uma administração ramificada e bastante extensa, uma administração, no entanto, que não tem mais a tarefa de eliminá-lo, mas ao contrário, de discipliná-lo e eternizá-lo. (MARX, 2010, p. 54).

No caso da Inglaterra, as medidas tomadas para conter o pauperismo não ultrapassaram a administração e a assistência, e incorporaram ainda a repressão. A França e a Prússia buscaram tomar medidas também dentro desses limites, na tentativa de solucionar o pauperismo dos trabalhadores.

Assim, conforme Marx,

[...] a Inglaterra acha que a miséria tem o seu fundamento na lei da natureza. [...] Por outro lado, o pauperismo é explicado como derivando da má vontade dos pobres, ou, de acordo com o rei da Prússia, do sentimento cristão dos ricos, e, segundo a Convenção, da suspeita disposição contrarrevolucionária dos proprietários. Por isso a Inglaterra pune os pobres, o rei da Prússia admoesta os ricos e a Convenção guilhotina os proprietários(2010, p. 59).

Dessa forma, as causas do pauperismo são atribuídas a deficiências acidentais ou intencionais de administração. A solução para acabar com os males sociais não ultrapassa a esfera da política. Porém, com a argumentação de Marx podemos perceber que os problemas sociais não são consequência de nenhuma lei natural, ou das falhas de administração do Estado, e sim das relações de produção e de exploração do capital sobre o trabalho.

A tese central de Marx é a da extinção do Estado. Conforme Tonet (2010), Marx expõe que foram os trabalhadores da Silésia que apontaram para o questionamento do pilar básico da sociedade burguesa, a propriedade privada, mostrando a relação correta entre economia e política e possibilitando enxergar a raiz dos males sociais.

Nas palavras do autor:

[...] O que a revolta dos tecelões traz à tona é a radical diferença entre emancipação política e emancipação humana. [...] Interpretar esse gesto dos trabalhadores como uma revolta contra a exclusão da comunidade política é “pensar do ponto de vista da política”, é acreditar que a emancipação política é o ponto mais alto da humanidade(MARX apud TONET, 2010, p. 25).

Marx afirma que a emancipação política representou sem dúvida um passo fundamental para a humanidade, na medida em que superou as relações feudais pautadas pela desigualdade jurídica e política. A sociedade capitalista inaugura uma nova fase, pondo a igualdade formal entre os indivíduos, estabelecendo uma forma de cidadania, criando uma forma de igualdade e liberdade. Todos os indivíduos são colocados na condição de cidadãos.

Sobre a sociedade burguesa, assinala o autor:

[...] a forma de organização das relações de produção na sociedade capitalista, cujo núcleo básico é a compra e a venda da força de trabalho, dá origem a uma sociedade civil marcada pela divisão entre público e privado, pela oposição dos homens entre si, pela exploração, pela dominação, pelo egoísmo, pelo afã de poder, enfim, por uma fratura ineliminável no seu interior. Por isso mesmo, exige, para que possa reproduzir-se, a instauração da igualdade jurídico-política de todos os homens, isto é, a transformação em cidadãos(MARX apud TONET, p. 26).

Diante da condição de cidadãos em que todos os indivíduos são colocados, não se elimina, mas se consolida a desigualdade social, pois as relações de produção permanecem inalteradas. Os homens permanecem em condição desigual devido à apropriação privada da riqueza socialmente produzida.

Segundo Tonet:

Em resumo, a emancipação política, expressa pela cidadania e pela democracia é, sem dúvida, uma forma de liberdade superior à liberdade existente na sociedade feudal, mas, na medida em que deixa intactas as raízes da desigualdade social, não deixa de ser ainda uma liberdade essencialmente limitada, uma forma de escravidão(2010, p. 27).

Tonet (2010) expõe que a inserção dos trabalhadores na comunidade política não atinge as causas fundamentais da desigualdade; “[...] eles podem deixar de ser cidadãos sem deixar de ser trabalhadores (assalariados), mas não podem ser plenamente livres sem deixar de ser trabalhadores (assalariados)” (p. 27).

A emancipação humana é inteiramente distinta da emancipação política. “Na medida em que a comunidade política tem sua matriz ontológica na forma capitalista de trabalho, ela é incapaz, por sua própria natureza, de permitir a plena realização de todos os homens” (MARX apud TONET, p. 29). Em relação à revolta dos trabalhadores da Silésia, almejava-se uma mudança na base da sociedade, e não uma mudança na esfera política.

[...] a comunidade da qual o trabalhador está isolado é uma outra extensão que a comunidade política. Essa comunidade da qual é separado pelo seu trabalho é a própria vida, a vida física e espiritual, a moralidade humana. A essência humana é a verdadeira comunidade humana. E assim como o isolamento dela é inseparavelmente mais universal, insuportável, pavoroso e contraditório do que o isolamento da comunidade política, assim também a supressão desse isolamento e até a reação parcial, uma revolta contra ele, é tanto mais infinita quanto mais infinito é o homem em relação ao cidadão, e a vida humana em relação à vida política(2010, p. 75-76).

Para instaurar a comunidade humana é necessário que ocorra uma revolução social. Isso “[...] significa uma transformação que modifique a partir da raiz – que é a sociedade civil – a velha ordem social, uma revolução política com alma social” (MARX apud TONET, p. 30). Uma revolução como esta modificaria toda a base da sociedade, que tem seu fundamento na sociedade civil, expressa nas relações de exploração e opressão.

Marx esclarece que não se trata de destruir o Estado burguês e de construir um Estado proletário.

A revolução em geral – a derrocada do poder existente e a dissolução das velhas relações – é um ato político. Por isso, o socialismo não pode efetivar-se sem revolução. Ele tem necessidade desse ato político na medida em que tem necessidade da destruição e da dissolução. No entanto, logo que apareça o seu próprio objetivo, a sua alma, então o socialismo se desembaraça do seu revestimento político(MARX, 2010, p. 78).

Dessa forma, o Estado será eliminado da sociedade quando as relações estabelecidas na base, que é a sociedade civil, forem extintas. “A política pode ser um instrumento nas mãos dos trabalhadores para preparar o terreno para a revolução social, destruindo a velha máquina do Estado para que possa entrar em cena a alma do socialismo, o trabalho associado, nada mais” (TONET, 2010, p. 31). O Estado é produto das sociedades de classe; sua função primordial é exercer o controle da classe dominante sobre a dominada. Com a emancipação humana não haverá necessidade da esfera da política, não haverá, portanto, política positiva, pois o Estado foi corporificado para a manutenção da política; acabando o Estado, a política será eliminada.

A emancipação humana deriva da superação das relações sociais antagônicas postas na sociabilidade capitalista, Tonet, em sua obra Educação, Cidadania e Emancipação Humana (2013), menciona aspectos de extrema importância sobre as reflexões de Marx em relação à construção de uma sociedade livre e igualitária. O autor

toma como ponto de partida os fundamentos ontológicos do trabalho (grifo nosso) e os complexos sociais como a política e o Direito.

Conforme Tonet (2013), “Emancipação humana, para Marx, nada mais é do que um outro nome para o comunismo, embora a primeira enfatize a questão da liberdade e o segundo, o conjunto de uma nova forma de sociabilidade”(p. 143). Para a apreensão desta categoria, é essencial o conhecimento da dinâmica da sociedade burguesa, pois é a partir disto que se pode apreender a inviabilidade da igualdade entre os homens nesta ordem social, tendo em vista que o seu pilar fundamental é a exploração do homem pelo homem.23 _{A perspectiva marxiana é contraposta à concepção liberal, pois esta última}

evidencia as desigualdades sociais como uma decorrência natural e necessária da sociedade, tendo como marca o egoísmo proprietário privado; “[...] uma sociedade fraterna e igualitária jamais poderia passar de um horizonte inatingível. Também por isso haveria um antagonismo insolúvel entre igualdade e liberdade” (idem, p. 145):

Assim,

[...] a noção de liberdade do liberalismo, que ele reputa de caráter universal, nada mais é do que a liberdade do indivíduo entendido como naturalmente proprietário privado e que, como tal, tem em si o eixo da sua realização. Daí o caráter necessariamente formal, jurídico- político da liberdade(Idem, p.146).

Na visão de Tonet (2013), a perspectiva marxiana “[...] inscreve-se na tradição de preocupação com a construção de uma sociedade justa, fraternal, igual e livre” (p. 146). As afirmações de Marx só serão possíveis no que se refere à categoria da emancipação humana, devido à sua apreensão em relação à maturidade do ser social, que tem como contexto o Renascimento, a Revolução Industrial e a Revolução Burguesa, processos estes resultantes de lutas e superações na forma de pensar e agir da sociedade que apontaram para o domínio dos homens sobre a construção destes