Validity of variables used in the present thesis

O objetivo do trabalho é realizar uma comparação entre as receitas previstas no Orçamento Público e as receitas efetivamente arrecadadas nos estados brasileiros, desenvolvendo, incialmente, um modelo algébrico para separar a parcela manipulada dentro desse erro total, para que, posteriormente, identifiquem-se os determinantes dessa manipulação. Para tanto, propõe-se um modelo empírico que se vale de dados de diversas rubricas das receitas, bem como, de variáveis econômicas para estimá-los. Esta seção tem como objetivo descrever a forma de obtenção desses dados, bem como a forma pela qual foram operacionalizados. Além das receitas, também foram obtidos dados do PIB nacional e de inflação estimados e realizados.

A série analisada compreende os anos de 1995 a 2013. Os dados possuem periodicidade anual, pois, o Orçamento Público é elaborado e executado anualmente. O ano de 1995 foi escolhido como o início da série por ser o primeiro ano no qual o Orçamento Público foi elaborado após a completa implementação da nova moeda, o Real, facilitando a base comparativa. Já o ano de 2013 foi escolhido como o último da série, para evitar a inserção de anos marcados por uma crise fiscal do país. Além disso, tomou-se o cuidado para que a série compreendesse o período de promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001, de tal forma que fossem apresentados anos anteriores e posteriores à Lei. Acredita-se que tais critérios ampliem a homogeneidade da série e facilitem sua comparabilidade.

25 _{Cumpre salientar que, além da abordagem metodológica quantitativa apresentada nessa seção, foram} realizadas entrevistas com o Secretário de Planejamento e um Subsecretário da Fazenda de um estado brasileiro (ambos funcionários públicos de carreira, com larga experiência em atuação nas duas secretarias), além da entrevista com um especialista sobre contas públicas e federalismo fiscal. Cabe notar que essas entrevistas não constituem a base empírica da análise, apesar de muito úteis para identificar exemplos, casos e fatos que corroboram alguns dos argumentos apresentados aqui.

Para que seja conferido maior detalhamento no modelo empírico proposto, os desvios de receitas são considerados não só em relação à Receita Total, mas também em relação ao seu subgrupo das Receitas Tributárias, responsável por cerca de 51,2% de todo o montante arrecadado pelos estados26. Tais subgrupos foram considerados por dois fatores. Primeiramente, pela participação das mesmas constituírem mais de 90% das receitas totais ao longo dos anos. Além disso, pelo fato da série ser longa, por comparabilidade, as rubricas de decomposição de receitas a serem analisadas tem que estar presentes em todos os anos, o que limita a capacidade de utilização de níveis muito detalhados de receita.

Os dados foram obtidos a partir de fontes secundárias de dados públicos. Devido ao grau de complexidade para obtenção das informações mais antigas, a série teve que ser construída com base em múltiplas fontes. As receitas realizadas entre 1995 e 2013 para todos os estados foram obtidas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro da Secretaria do Tesouro Nacional (SICONFI). As informações das receitas orçadas entre os anos de 2001 e 2013 foram obtidas com base nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) dos 6º bimestres de cada um dos anos para cada um dos estados, os quais foram obtidos no sítio eletrônico da STN. As informações das receitas orçadas entre 1995 e 2000 tiveram que ser extraídas diretamente das Leis Orçamentárias Anuais de cada um dos estados, que foram obtidas diretamente dos sítios eletrônicos dos poderes Executivos e/ou Legislativos estaduais.

Os dados de inflação e PIB utilizados como premissas para o Orçamento do Executivo federal foram obtidos diretamente das respectivas LOA. Os valores realizados foram obtidos do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.

O Quadro 2 apresenta uma descrição sumária das variáveis utilizadas no estudo.

26 _{Esse montante varia para cada estado e ao longo dos anos. Nota-se, porém, que estados mais desenvolvidos (em}

termos de PIB) apresentem maior participação, bem como uma tendência de manutenção do mesmo nível de participação ao longo dos anos para determinado estado. Tais valores são apresentados no Apêndice 2.

Variáveis dependentes

Receita Total (manipulação) Erro por manipulação da Receita Total % Receita Total realizada Receita Tributária (manipulação) Erro por manipulação da Receita Tributária % Receita Tributária realizada

Receita Tributária (dummy)

Variável binária categorizada conforme a razão entre manipulação estimada pela metodologia e a Receita Tributária; variável tem valor 1 caso a razão assuma valores acima de +16%; valor de -1, caso a razão assuma valores abaixo de -8%.

% Receita Tributária realizada

Variáveis explicativas Fiscal

Período de vigência da LRF (dummy) Variável binária igual a 1 (em anos de vigência da LRF: 2001 a 2013) ou

0 (caso contrário) 1: vigência LRF | 0: outro

Part. Transferências (em %) Participação percentual das transferências (correntes e de capital) no

volume total de receitas auferido pelo estado em determinado ano Percentual (%) Crise PIB_UF prolongada

Dummy identificando uma queda real do PIB estadual como um período

de crise, sendo que se no ano seguinte houve resultado econômico de um crescimento de até 0,5%, ainda é considerado prolongamento da crise.

1: crise estadual | 0: outro

Política

Distância ideológica Distância ideológica em relação ao Governo Federal, cuja métrica está

presente no trabalho de Power e Zucco (2009) Índice de -10 a 10

Competição política

A competição política é medida pelo número efetivo de partidos políticos competindo em cada eleição, conforme especificado por Golosov (2010). É utilizado o índice Golosov em vez do índice tradicional (Laakso - Taagepera , 1979) , uma vez que este tende a exagerar o número efetivo de partidos quando há um partido dominante , como quando a quota de voto maior partido do excede a 50%.

Indicador

Ano eleitoral Variável binária igual a 1 (em anos de eleição nacional: 1998; 2002;

2006; 2010) ou 0 (caso contrário) 1: ano de eleição | 0: outro

Administrativa

Efeitos fixos Efeito fixo de cada estado, extraído da regressão -

Controle