Validitet og reliabilitet

Várias críticas ao processo de planificação do Rio de Janeiro foram feitas. Houve questionamentos referentes à estrutura e à orientação da documentação que, segundo Vainer (2008i), não podiam ser feitos. As sugestões só poderiam girar em torno da classificação proposta dentro do documento. A estrutura e o formato de apresentação, em que se sucedem tendências, pontos fortes e fracos da cidade e a metodologia imposta aos grupos de trabalho, não podiam ser questionados. O diagnóstico no qual se baseou o plano era um documento generalista que, segundo o autor, agregava percepções acerca da cidade e não construía uma visão global e aprofundada sobre pontos importantes, como, por exemplo, a população de rua, que era tratada no documento como um problema paisagístico:

A preocupação com a imagem atinge seu paroxismo entre os estrategistas carioca - catalães quando o diagnóstico aponta como dos problemas a "forte visibilidade da população de rua" (Plano Estratégico do Rio de Janeiro, p.50): a miséria estrategicamente definida como problema paisagístico (ou ambiental) (VAINER, 2002i:82).

O diagnóstico do plano estratégico do Rio de Janeiro, segundo Vainer (2002i), é uma espécie de preparação para a criação de um consenso final que gira em torno dos projetos prioritários para a cidade, na visão da prefeitura e do empresariado. No documento em questão, não há elaboração das estratégias, mas sim a corroboração delas, isso porque as estratégias já estavam delineadas dentro da metodologia aplicada.

Contudo, Borja e Castells (1999) defendem a integração social entre o poder público e a sociedade na metodologia do plano estratégico, e isso requer participação pública na administração local e uma política econômica local para manutenção do crescimento do mercado de trabalho. Para tanto, é necessária a participação do empresariado que, no intuito de manter os investimentos, torna-se muito importante no processo. O mesmo sucede na metodologia delineada em Barcelona, na qual é primordial a atuação dos agentes econômicos potentes da cidade, que são chamados a participar do processo, isso porque, segundo o mesmo autor, com o dinheiro escasso se faz necessário definir muito bem as prioridades. Assim,

torna-se necessário a administração pública analisar quais objetivos a traçar a fim de alcançá- los, e os resultados desejados e, assim, incrementar a capacidade de resposta aos anseios de grupos de interesse, que pressionam o governo para atender suas demandas. Logo, a definição exata das estratégias, criticada por Vainer (2002i), faz parte da metodologia adotada, conforme delineado anteriormente.

A questão da incorporação apenas da população capaz de “consumir a cidade”, de acordo com Vainer (2002i), destaca o grande peso dos empresários no primeiro plano carioca. Assim como o destaque dado a projetos prioritários para a cidade, na visão da prefeitura e do empresariado, leva a um ponto importante destacado por Bourdieu (1997): as relações entre as estruturas do espaço social e as estruturas do espaço físico. Na teoria de Bourdieu (1997), o espaço torna a sociedade hierarquizada, o espaço exprime hierarquias e distâncias sociais. Logo, o espaço social se retraduz no espaço físico, se apresentando como a distribuição de espaços físicos diferentes e bens e serviços distribuídos de forma distinta. Além de agentes individuais e de grupos localizados em áreas distintas e dotados de oportunidades de apropriação destes bens e serviços distintos. Com isso, tem-se a concentração dos bens mais raros e de seus proprietários em lugares específicos, e de grupos mais carentes em lugares pouco providos destes bens. Assim, como já discutido em relação à cidade de Barcelona, quando se leva apenas em conta a população “capaz de consumir a cidade”, em tese, há o aumento desta concentração, e a população que tem maior necessidade de bens de consumo coletivos pode ficar excluída do processo de planificação. Com isso, os indivíduos capazes de “consumir a cidade” acabam adquirindo os denominados ganhos de localização, que se traduzem em ganhos de posição ou de classe, e se definem por um poder sobre o tempo, que são assegurados por endereços de prestígio, excluindo deste espaço toda intrusão indesejável (BOURDIEU, 1997).

Logo, se o planejador no processo de planificação passa a investir em áreas onde residem apenas os indivíduos capazes de “consumir a cidade”, esse processo acaba por tornar os espaços urbanos menos democráticos e exclusivos de uma classe com maior poder aquisitivo, deixando de lado uma parcela significativa da população e o planejamento da cidade passa a ter como eixo os direitos do consumidor, que são de outra ordem em relação aos direitos de cidadania. Além disso, a organização e o entendimento entre os setores que não estavam de acordo com a estrutura metodológica do plano estratégico do Rio de Janeiro era uma tarefa difícil, não se sabia bem o que fazer para interferir no processo:

As divergências são muitas. Há os que consideram tratar-se de uma iniciativa espúria com a qual [...] não se deve comprometer [...] Há os que, embora concordando com o caráter espúrio do processo, julgam que constitui um espaço de discussão e enfrentamento político, portanto, deve-se participar [...] Há aqueles para quem o plano estratégico da cidade do Rio de Janeiro deve ser utilizado para ampliar o debate [...] (VAINER, 2002i:114).

Além disso, segundo o mesmo autor, o processo de questionamento do plano tinha outra barreira a ser vencida. Além da falta de entendimento entre os setores que o questionavam, os prazos do plano eram inquestionáveis. O ritmo das reuniões para discussão das diferentes etapas do plano não poderia ser alterado, pois, estava firmado por contrato, o que dificultava a articulação dos grupos interessados em questionar o processo de planificação. Mesmo assim, conseguiu-se elaborar um documento para ser encaminhado ao comitê executivo do plano estratégico do Rio de Janeiro, no qual se propõem alterações nas linhas estratégicas e nos objetivos traçados dentro do plano. A proposta é rejeitada sob o argumento de que não haveria tempo para fazer as devidas alterações e que as reivindicações não passavam de diferenças formais. Após esta resposta, o movimento de questionamento, por parte dos grupos insatisfeitos, enfraquece e esvazia (VAINER, 2002i). Assim, Vainer (2002i) avalia o plano estratégico da cidade do Rio de Janeiro da seguinte forma:

Poder-se-ia, sem grande dificuldade, qualificar o Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro de bem orquestrada farsa, cujo objetivo tem sido o de legitimar orientações e projetos caros aos grupos dominantes da cidade. Sem dúvida, esta avaliação contempla dimensões da iniciativa. Mas, ela é insuficiente, pois escapa-lhe aquilo que o Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro tem de inovador. Sua insistência na participação, seu forte investimento nos rituais da participação e da unificação da cidade em torno de objetivos comuns, uma expressiva retórica associando desenvolvimento econômico a desenvolvimento e integração sociais, que são novidades no discurso das entidades empresariais cariocas, cuja tradição é fortemente corporativa. Há inovações, e elas não são meramente discursivas (VAINER, 2002i: 115-116).

Como pode-se notar no trecho destacado acima, até um dos principais críticos do primeiro plano estratégico do Rio de Janeiro destaca um ponto positivo em sua metodologia: [...] Sua

insistência na participação, seu forte investimento nos rituais da participação e da unificação da cidade em torno de objetivos comuns [...] (VAINER, 2002i: 116). O mesmo ponto que destaca Moura (1998), como uma das principais inovações na metodologia de planificação estratégica de Barcelona utilizada no Rio de Janeiro, conforme trecho abaixo:

[...] um dos aspectos que aparece como inovação diz respeito às formas como interagem o Governo e a sociedade civil, tendo em vista a cooperação pública- privada e/ou o alargamento da democracia e da cidadania, entre outros objetivos. Os arranjos inter-organizacionais daí emergentes podem ser tomados enquanto Rede, à medida que apresentem alguns dos traços característicos do que vem sendo identificado como as novas redes [...] Expressam um tipo de articulação que envolve uma pluralidade de atores, sejam eles da mesma ou de distintas esferas de Governo, empresas de porte e atividades diversas, ONGs, organizações populares, de categorias profissionais e/ou de outra natureza. Essa articulação é menos hierárquica e estruturada, tendo em vista problemas/projetos delimitados, com base em relações mais ou menos formais e regulares. Destacam-se, ainda, as idéias de cooperação: mobilização de recursos, de solidariedade, de confiança; em se tratando do campo da ação pública, distinguem-se outros sentidos: o processamento de conflitos e divergências, a negociação e a democratização dos processos decisórios [...] (MOURA, 69-70).

Sendo assim, por meio da participação, de acordo com Evans (1997), a sociedade é tida como partícipe do processo de planejamento da cidade, ficando difícil sustentar que dentro do processo de planificação os gestores só têm em conta a parcela da população capaz de consumir a cidade ou o mercado. A sociedade, de acordo com a teoria de Evans (1997), sendo partícipe do processo, tem a capacidade de influenciar no planejamento e fazer com que suas demandas sejam incluídas dentro do processo de planejamento, e isso faz com que o processo decisório torne-se mais democrático, como destaca o trecho acima. Essa participação auxilia na criação de sinergia entre a sociedade e o Estado, o que acaba gerando as bases para construção de capital social que vão, no futuro, influenciar positivamente no funcionamento do Estado, se o ciclo de planificação é mantido.

Além disso, com a consolidação da democracia na década de 80, mais especificamente a partir da Constituição de 1988, mais agentes se apresentam na arena política. Esses agentes buscavam espaço nas esferas decisórias e atendimento de suas demandas pelo setor público. Contudo, havia restrições financeiras que impediam com que o Estado respondesse a essas novas demandas, pois, como já destacado neste capítulo, a cidade do Rio de Janeiro passava por uma crise. Logo, a proposta de conseguir investimentos para a cidade, presente na metodologia escolhida, é interessante, principalmente diante de um cenário de falta de investimentos e crise econômica, e isso faz parte da metodologia escolhida para ser implementada no Rio de Janeiro, conforme descreve Botelho (2004):

Frente à crise econômica, o planejamento urbano e o urbanismo adquirem uma nova função, diferente da mera regulamentação do setor privado. Trata- se da promoção do crescimento econômico, de uma ação empresarial para a

atração de investimentos que dinamizem a economia local, como os de setores de alta tecnologia e de serviços, dado que as cidades de forte tradição industrial sofreram um relativo processo de desindustrialização, e forte enxugamento dos postos de trabalho industriais em decorrência dos processos de reestruturação produtiva, tendo, assim, que redefinir seu papel econômico. Essas cidades buscaram, então, produzir uma imagem renovada de si mesmas, dentro da lógica de competição interurbana para atrair investimentos (BOTELHO, 2004:113).

Além disso, segundo Subirats (1989), os governos passam a utilizar técnicas que os auxiliem a ter o controle sobre o resultado de ações concertadas com o setor privado, com o intuito de dar respostas a esses setores anteriormente alijados. Logo, assim como em Barcelona, o primeiro plano carioca é inspirado no planejamento estratégico empresarial, no qual as empresas estão submetidas às condições e desafios do mercado, conforme afirma Vainer (2002). Nesta perspectiva, os governos locais podem estar expostos a estas mesmas condições e desafios das empresas, contudo esses mesmos governos locais têm de dar resposta aos anseios, não apenas para aqueles que são capazes de “consumir a cidade”, mas para os que não têm essa capacidade, pois, a partir da consolidação da democracia, todos esses grupos apresentam-se na arena pública demandando o reflexo das ações do setor público, conforme relata Subirats (1989).

Talvez, o primeiro plano estratégico carioca não incorporasse parcela da população, como muitos de seus críticos defendem. Mas, teve como mérito a busca pela participação pública, como destaca o próprio Vainer (2002i), e a tentativa de implementação de um ciclo de planificação que foi interrompido no segundo plano, como delineado na análise empreendida neste capítulo. Mas, como já demonstramos, essa interrupção já faz parte da tradição de planificação do Rio de Janeiro, e essa tradição se manteve em relação aos planos estratégicos.

Como relatado no início deste capítulo, ao longo do tempo, a cidade passou por diferentes intervenções planejadas, algumas se tornaram estanques, isto é, cumpridas até o fim, mas sem a implementação de um ciclo de planificação após a sua execução, como a reforma Pereira Passos. Outras foram interrompidas, parcialmente implementadas como o Plano Diretor Decenal. Há algumas que sequer chegaram a se tornar realidade, como o Plano Agache, o Plano Doxiadis. Entre esses grandes movimentos de pensamento sobre os problemas urbanos da cidade, o Rio foi alvo de planos urbanísticos não estruturantes em sua concepção e que observavam os problemas urbanos da cidade sob apenas uma perspectiva.

O primeiro plano estratégico da cidade do Rio de Janeiro foi uma tentativa de se quebrar com essa tradição de descontinuidade por meio de uma metodologia participativa, a idéia era estabelecer um processo de planejamento continuado com a participação da sociedade e, de acordo com a metodologia catalã, esse primeiro plano deveria formar com o segundo plano um ciclo de planificação. Mas, os planos se configuraram de outra forma, como foi observado no decorrer deste capítulo, e a tradição de planificação descontinuada mais uma vez se perpetuou, mesmo se utilizando de uma metodologia que tenha propiciado a implementação de um ciclo de planificação, que já perdura por vinte anos em Barcelona.

Assim, partindo da premissa de que a metodologia do planejamento estratégico adotada por Barcelona é similar à adotada pelo Rio de Janeiro, quais os condicionantes que levam a resultantes diferentes de planificação nas duas cidades? Foi no intuito de responder essa pergunta apresentada na introdução desta tese, que foram realizadas 24 entrevistas em profundidade com diferentes agentes envolvidos diretamente no processo de planificação estratégica das duas cidades. A apresentação e análise prévia destas entrevistas são apresentadas no capítulo seguinte.