No que se refere à educação, em 1995 iniciou-se a reforma educacional, realizada sob o imperativo da necessidade de se cortar, redimensionar e melhor distribuir gastos públicos.
Nesse sentido, o modelo de ajuste estrutural e de estabilização econômica, aplicado nas diretrizes da reforma estatal, foi o mesmo operacionalizado na esfera educacional. As principais diretrizes foram a descentralização dos serviços para a esfera municipal, e a racionalização na redistribuição do gasto público em favor do ensino fundamental obrigatório.
A partir da PEC 233, atual EC N. 14/96, foram operacionalizadas as diretrizes da reforma. Primeiramente, o Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias foi alterado, nesse sentido foi desobrigado o comprometimento da erradicação do analfabetismo e universalização do ensino fundamental; foi instituído o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef)2, a partir do qual os recursos públicos para a educação passaram a se vincular num fundo único para serem redistribuídos entre as esferas estaduais e municipais do governo. Isto posto, à União cabia apenas a função redistributiva e supletiva, isto é, complementar os fundos dos Estados que tivessem arrecadação aquém do valor mínimo estipulado por aluno.
Com o Fundef, também os municípios foram obrigados a implementar planos de carreira para o magistério, como também aplicar 60% dos recursos do fundo na remuneração dos docentes em efetivo exercício e investir na formação “dos professores leigos”. Outro aspecto foi a instituição de conselhos com representantes das famílias, professores e autoridades educacionais com vistas ao controle e acompanhamento.
A municipalização foi induzida a partir da tônica da maior alocação de recursos, o que permitiria maior eficácia, porque permitiria a desconcentração da União e dos Estados que poderiam atuar no ensino Superior e Médio, respectivamente. Porém, a argumentação foi falaciosa, porque a municipalização
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não foi seguida de ampliação de recursos a favor dos municípios. Simplesmente houve a redistribuição.
Paulo Renato Souza foi o escolhido para ocupar o Ministério da Educação, função que ocupou de 1995 a 2002. De acordo com o ex-presidente, ao sair do ministério, ele havia realizado uma revolução silenciosa na educação. Ao assumir o ministério, ele asseverou que os “desafios a serem enfrentados eram enormes, dada
a herança histórica do país” (2005); os níveis de desigualdades eram vergonhosos
para a décima economia do mundo; e que assinalava que nenhum governante tinha realmente se preocupado em educar o povo.
No discurso do programa de governo do Ministério da Educação, buscou atender e incorporar os princípios da universalização, descentralização, municipalização, participação da comunidade na gestão das escolas e maior controle social do gasto público e dos resultados. Porém, as políticas públicas para a educação nesse interregno buscaram atender de forma pontual os casos mais graves de degenerescências, apesar do discurso da universalidade dos direitos sociais.
A política educacional implementada por Souza objetivava retirar o país do atraso secular, pelo menos estatisticamente. Suas diretrizes atenderam à universalização da educação básica – entendida enquanto universalização do Ensino Fundamental, melhoria na formação de professores e o combate ao analfabetismo.
O relativo atraso econômico dificulta a superação do atraso social. O problema fundamental da social-democracia européia é redistribuir a riqueza gerada pelo capitalismo. No Brasil, a distribuição pura e simples da riqueza existente significaria um nivelamento por baixo, uma redistribuição da pobreza. (CARDOSO, 1990, p. 18)
A crise da última década era uma crise do Estado, mais propriamente do modelo de desenvolvimento que os governos anteriores adotaram, isto é, o desvio das funções próprias do Estado para ampliar sua presença no setor produtivo; disso decorreu a deterioração dos serviços.
Era preciso estabelecer um novo equilíbrio entre as funções do Estado em relação ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social. Além de promover o desenvolvimento econômico, o Estado também deve investir em Educação, Ciência e Tecnologia. Para o então presidente, o Brasil não se encaixava no grupo dos
países subdesenvolvidos, mas se tratava de um país mal desenvolvido e do ponto de vista da social-democracia, acabar com essas distorções era fundamental para transformar o Estado brasileiro em um instrumento de justiça social, em vez de um fator de agravamento das injustiças.
Nesse sentido, a reforma do Estado passou a ser instrumento indispensável para consolidar a estabilização e assegurar o crescimento sustentado da economia. Somente assim seria possível promover a correção das desigualdades sociais e regionais (BRASIL, 1995, p. 6).
O objetivo da reforma é permitir que a administração pública se torne mais eficiente e ofereça ao cidadão mais serviços, com maior qualidade. Ou seja, fazer mais e melhor com os recursos disponíveis. A redução de custos será perseguida ao mesmo tempo em que se promove a contínua revisão e aperfeiçoamento das rotinas e processos de trabalho, simplificando procedimentos, desburocratizando e estabelecendo metas e indicadores de desempenho e de satisfação do cidadão. (PSDB, A social democracia em ação, 1997)
Em janeiro de 1995 foi criado o MARE – Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (extinto em 1998) – e suas atribuições eram formular as políticas para a Reforma do Estado e Reforma Administrativa com vistas à modernização da gestão. À frente do ministério Luiz Carlos Bresser Pereira deu início à elaboração do Plano Diretor para a Reforma do Estado, publicado em setembro do mesmo ano.
Bresser Pereira (1997, 2001) apontava a urgência em enfrentar a crise definida como fiscal e decorrente do modo de intervenção estatal e da forma burocrática pela qual o Estado era administrado. Segundo o autor, a crise do Estado estava associada ao caráter cíclico da intervenção estatal e também ao processo de globalização, que reduziu a autonomia das políticas econômicas e sociais dos estados nacionais.
Argumentava que a reforma do Estado era uma resposta à globalização em curso, “a crise do Estado impôs a necessidade de reconstruí-lo, a globalização
tornou imperativo redefinir suas funções” (BRESSER PEREIRA, 1997, p.269), que
passam a ser de facilitador da internacionalização competitiva da economia.
Na visão do ex-ministro, o Estado poderia ser um instrumento positivo para o desenvolvimento na medida em que estimulasse o investimento em capital físico e
humano, incentivasse o progresso técnico e científico. Entretanto, o Estado também poderia ser um empecilho se suas instituições favorecessem a captura do patrimônio público. Por isso, reformar o Estado era promover mudanças substantivas que articuladas promoveriam o desenvolvimento.
Apesar da reforma ser a saída para a crise econômica, dada a desigualdade entre o ritmo interno e externo, manifestada mais enfática e complexamente nos países da periferia do capitalismo, as necessidades impostas pelo capitalismo internacional constrangeram a economia interna a avançar de forma mais acelerada e, no âmbito da esfera política, os interesses de ordem patrimonialista impediram o desenvolvimento de uma democracia liberal (GANDINI, RISCAL; 2002).
De acordo com Sola (1999), a reforma do Estado e da administração pública constituiu-se em uma readequação da relação entre Estado e sociedade de acordo com a ordem econômica globalizada.
As teses resultantes do "Consenso de Washington" e o estabelecimento de uma nova ordem global partiam de um modelo de democracia representativa clássica, que constituía parte fundamental do processo de legitimação política da nova ordem econômica, segundo os moldes liberais, que preconizam o livre mercado e Estado mínimo sustentado em uma estrutura democrática representativa partidária.
Assim, segundo Sola (1999), a reforma do Estado constituiu a conformação da relação entre Estado e sociedade, preconizada pelo Consenso de Washington, com vistas à regulamentação do campo social de acordo com a ordem econômica globalizada.
A liberalização econômica deveria conjugar-se ao processo de democratização, contudo as estratégias para a reforma econômica e do Estado desenvolveram-se a partir do axioma fundado na economia de mercado que, internamente, encontraria sua contrapartida no desenvolvimento por parte da própria sociedade, de instrumentos de auto-regulação sociais e políticos.
A concepção liberal, nesta perspectiva, encontrou no conceito de gestão democrática o campo por meio do qual o indivíduo poderia elevar-se à condição de cidadão pleno em uma sociedade baseada no livre mercado e na competitividade (SOLA, 1999).
Para Gandini e Riscal (2002), a reforma do Estado não atingiu a essência do Estado Brasileiro, já que a herança patrimonialista foi mantida e não transformou o
Estado do ponto de vista normativo. Dessa forma, a esfera estatal permaneceu incapaz de garantir a gestão democrática.
Em 2002 foi eleito o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Partido dos Trabalhadores ampliou sua aliança política junto ao Partido Liberal, ao Partido Comunista do Brasil, ao Partido Comunista Brasileiro e ao Partido da Mobilização Nacional. O programa apresentado tinha por base o resgate das dívidas sociais. Em sua gestão, a política educacional também se articulou diretamente à política de estabilidade da economia, os projetos também caminharam na indistinção das instituições privadas e públicas, aspecto tão criticado anteriormente que se reproduziu na política educacional “petista” sob viés da formação para a empregabilidade, compensação e contenção da pobreza.
O discurso, ou melhor, a pretensa ruptura com o modelo precedente, se aconteceu não apresentou descontinuidades.
Não seria equivocado assinalar que os contornos da atual política educacional assemelham-se às orientações precedentes, isto é, a política implementada no governo Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de tomar como alicerce a luta contra as desigualdades econômicas e sociais através da complementação de renda no campo educacional apresenta continuidades, principalmente nos encaminhamentos que tomam como referência o princípio de desenvolvimento proposto pelas agências multilaterais.