O Conselho Nacional de Juventude foi criado em 2005 pela Lei no 11.129 e:
Tem a participação do governo, especialmente das áreas que desenvolvem ações voltadas para a população jovem, de organizações e personalidades identificadas com a juventude e com políticas públicas voltadas para a população jovem. É composto de 60 membros, sendo 40 da sociedade civil e 20 do Governo Federal. Foi implantado em agosto de 2005, em solenidade realizada no Palácio do Planalto. O conselho tem como finalidade formular e propor diretrizes da ação governamental voltada à promoção de políticas públicas para a juventude e fomentar estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica juvenil. (http://www.planalto.gov.br/secgeral/frame_juventude.htm).
119 Até o momento, o conselho passou por três gestões (de 2005 a 2007, de 2008 a 2009 e de 2010 a 2011) e está na sua quarta (2012 a 2013). Entretanto, foi na passagem da segunda para a terceira (de 2009 para 2010) que mudanças mais importantes na forma de composição ocorreram.
A primeira gestão foi composta por membros exclusivamente indicados pelo Poder Executivo – mesmo os representantes da sociedade civil. Em agosto de 2005, quando da posse da primeira gestão, a então Secretaria Adjunta da Secretaria Nacional de Juventude, Regina Novaes foi eleita primeira presidenta do Conjuve.
A dedicação desta gestão ocorreu muito em torno da elaboração de políticas. Em novembro de 2006, houve a publicação do documento Política Nacional de Juventude: diretrizes e perspectivas, além de sua apresentação no seminário nacional homônimo realizado na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, que proporcionou um debate a respeito de seu conteúdo.
A primeira eleição do Conjuve aconteceu em novembro de 2007. Foram eleitas 58 organizações, entre titulares e suplentes. Os membros representantes do Poder Público foram indicados pelo Executivo.
Em 2008, no mês de abril, houve a realização, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude, da Etapa Nacional da I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. Esse evento foi precedido por amplo processo participativo, que reuniu 400 mil pessoas nas 27 unidades da federação e em mais de 800 municípios brasileiros. A CNPPJ elencou 22 prioridades, das quais a primeira é uma das marcas da entrada da questão racial entre as PPJ: “Reconhecimento e aplicação, pelo Poder Público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do I Encontro Nacional de Juventude Negra (ENJUNE), priorizando as mesmas como diretrizes étnico/raciais de/para/com as juventudes.” (CASTRO e ABRAMOVAY, 2009)
Em seguida, o Conjuve criou o Grupo de Trabalho “Juventude Negra e Políticas Públicas”, com o objetivo de levantar as ações do Poder Público voltadas à juventude negra e fazer um balanço destas à luz das resoluções do ENJUNE.
Com o objetivo de comprometer os agentes governamentais, a sociedade civil e os candidatos às eleições municipais de 2008 com as Políticas de Juventude, nos meses de julho a setembro desse ano circulou pelo Brasil o Pacto pela Juventude.
O manifesto do pacto teve como base as resoluções da I Conferência Nacional de Juventude e as Diretrizes e Perspectivas elaboradas pelo Conjuve. O pacto realizou
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um total de 123 atividades, sendo cinco de caráter nacional, 118 atividades nos estados e municípios abrangendo as 27 unidades da federação (CONJUVE, 2009. Relatório do Pacto pela Juventude).
Em novembro de 2008, aconteceu o I Encontro Nacional de Conselhos de Juventude com a participação de Conselhos Municipais, Conselhos Estaduais e Comissões Organizadoras das Conferências Estaduais de Juventude.
Os dias 25 e 26 de setembro de 2009 foram uma data importante, pois realizou-se a I Conferência Livre Nacional de Comunicação e Juventude (Confecom). Diversas propostas relacionadas à juventude foram aprovadas pela conferência. No mês de novembro, ocorreu o I Seminário Nacional Políticas Públicas de Povos e Comunidades Tradicionais e Juventude, na cidade do Rio de Janeiro. O seminário Políticas Públicas de Juventude: a favor da vida, contra o genocídio da juventude negra resultou na elaboração de um manifesto contra o “genocídio” dos jovens negros.
Em dezembro de 2009, o Conjuve realizou a II Assembleia Pública de Eleição da Representação da Sociedade Civil no Conjuve. Entre titulares e suplentes, foram eleitas 67 diferentes organizações. No ano de 2010, ocorreu a segunda edição do Encontro Nacional de Conselhos de Juventude, reunindo 250 participantes em Brasília. Neste encontro, também se deu a posse da nova gestão do Conjuve.
A intensificação da campanha pela aprovação da PEC da Juventude no Senado Federal foi uma das principais ações da nova gestão. Pela primeira vez, o Conjuve utilizou a estratégia de mobilização virtual, com uma campanha via Twitter. Essa iniciativa teve grande adesão de ativistas dos direitos da juventude e ajudou formar opinião entre os senadores. Em julho de 2010, a Constituição Federal foi alterada por essa PEC, que incluiu o termo “jovens” na Carta Magna, com aprovação no Senado Federal.
Uma nova edição do Pacto pela Juventude foi elaborada, de agosto a outubro de 2010, por entidades da sociedade civil que compõem o Conjuve. Em setembro do mesmo ano, conselheiros do Conjuve participaram da oficina Combate à Mortalidade da Juventude Negra, realizada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Nos dois últimos meses de 2010, ocorreram o III Encontro Nacional de Conselhos de Juventude e a reunião que elegeu novo presidente do Conjuve – em novembro e em dezembro, respectivamente. Apenas no segundo semestre de 2011 uma jovem negra foi eleita presidenta do Conselho Nacional de Juventude. Indicada para compor o pleno do Conjuve pelo Poder Público, Ângela Guimaraes também era – e ainda é – secretária adjunta da
121 Secretaria Nacional de Juventude. Contudo, antes de compor o conselho via Poder Público, ela foi representante da União de Negros pela Igualdade na cadeira de juventude negra.