Desde a primeira hora, Angola foi um dos Estados fundadores da primeira Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC) formalmente estabele- cida no dia 1 de abril de 1980, na Conferência de Lusaka, Zâmbia, como proposta do então Presidente da Tanzânia, Julius Nyerere (em 1979), constituída por Estados que se opunham à África do Sul, do Apartheid, então considerada como uma ameaça real para os países da região (Van-Dúnem, 2014, p. 70; Almeida, 2011, p. 124). Com a adesão da África do Sul e da Namíbia em 1994, fruto da pacificação das relações na região, a seguir aos acordos de 22 de dezembro de 1988, em Nova Iorque, adotou em 1992 a designação de SADC, passando a ter como foco principal as questões económicas e de desenvolvimento para o bem-estar dos respetivos povos.
Percebe-se que a razão que norteou o apoio incondicional de Angola ao ELF e posteri- ormente à SADCC, se deveu claramente à intenção de instaurar a paz em Angola e consequen- temente na África Austral, razão pela qual não se pode deixar de referir o importantíssimo papel que Angola teve no contexto da luta de libertação da Namíbia e da democratização da África do Sul, o que de facto muito contribuiu para a construção dos laços de fraternidade e amizade da África Austral. Neste sentido, a vitória militar alcançada por Angola nas célebres batalhas de Cuito Canavale e Calueque (1987/1988), obrigou a África do Sul a sentar-se à mesa das negociações com as demais partes envolvidas no conflito (Morais, 1998, p. 18).
27 A SADC é atualmente constituída por 15 Esta-
dos-Membros e constitui-se na organização sub-regio- nal que congrega um vasto conjunto de programas de apoio ao desenvolvimento e na vertente da segurança e da defesa, e que devido a uma integração entre as estra- tégias de segurança e de desenvolvimento sustentado na região tem possibilitado (muito por via do sucesso eco- nómico-financeiro da África do Sul) um crescimento económico consistente e uma melhoria no índice de se- gurança regional, afirmando-se como uma organização de sucesso no continente (Carvalho, 2014, p. 46). Nota- se que a SADC com uma visão de um futuro comum,
garante um desenvolvimento sustentado e socialmente equilibrado, promotor da competitivi- dade e da globalização, configurando-se como facilitador dos movimentos de capitais, pessoas e bens para os países da região (Rocha, s.d., p. 231).
A paz e segurança estiveram sempre no centro das ações da SADC, reconhecido o seu papel na materialização da cooperação e integração regionais, bem como na criação do bem- estar dos seus povos. Por essa razão, associa à cooperação interestados a adoção de políticas e instituições comuns, nomeadamente no âmbito da promoção da paz e da segurança regional, reforçando a sua credibilidade ao nível internacional (SADC, 2010, p. 06; Bernardino, 2008). No âmbito de cooperação na área da defesa, a SADC estabeleceu, em agosto de 2001, um “Protocolo de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança”, sendo atualmente o principal instrumento para fazer face aos desafios políticos, de defesa e segurança na região (SADC, 2010, p. 06; Bernardino, 2008). Para o efeito, foi criado o “Comité InterEstatal de Defesa e Segurança”, que é constituído pelos Ministros da Defesa dos Estados-Membros. No âmbito das atividades desenvolvidas em prol da segurança regional foi estabelecido o “Pacto de Defesa Mútua” (2003) e criada uma Força de escalão Brigada, a “SADC Standby Force
Brigade - SADCBRIG”, no âmbito das African Standby Forces (Bernardino, 2008), que me-
rece especial referência neste quadro, onde Angola tem participado ativamente, desde a data da sua criação. Em 2004, a SADC adotou o “Plano Estratégico Indicativo para o Órgão (SIPO) ”, documento que pretendeu identificar as principais fragilidades em matéria de segurança e de- fesa na organização e propõe algumas medidas corretivas, estabelecendo para o efeito dois ór- gãos que associam as comissões interestatais de política e diplomacia, o “Comité Político e
Fonte: http://www.sadc.int/member-states/. Acesso em: 23.09.2017.
28 Diplomático InterEstatal”, integrando os Ministros dos Negócios Estrangeiros e o “Comité de Defesa e Segurança InterEstatal”, onde estão representados os Ministros da Defesa dos Esta- dos-Membros (Carvalho, 2014, pp. 44 - 45).
No âmbito da participação na SADC, Angola parece apostar numa maior visibilidade e empenhamento, participando ativamente nos trabalhos da SADCBRIG, quer na área polí- tica, quer na vertente militar, através dos periódicos exercícios militares realizados sob a tutela da SADC e na esfera da SADCBRIG (SADC – Standby Brigade). A tabela 1 demonstra isto mesmo e reúne apenas os primeiros exercícios de cada série dos periódicos exercícios militares realizados pela SADC. Significa isto que outros exercícios se têm realizado.
Importa referir que uma das razões da participação de Angola nestes exercícios militares de forças especiais visou a preparação e prontidão das FAA para operacionalizar a Força em Estado de Alerta da SADC, bem como a sua eventual participação na missão de paz da ONU na RCA (Mission multidimensionnelle intégrée des Nations Unies pour la stabilisation en
Fonte: SADC, 2009; Machado, 2015; Defence Web, 2013; Engelbrecht, 2011; Almeida & Bernardino, s.d, pp. 56-57. Adaptação da autora.
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République centrafricaine - MINUSCA), e a necessidade de se criar, por parte dos Estados-
Membros e por proposta da comissão política da SADCBRIG, uma Força Tarefa Conjunta Multinacional (FTCM), tendo-se constituído assim no vetor operacional que a SADC acionou para estabilizar a região (SADC, 2009; Almeida & Bernardino, s.d., pp. 57 - 153).
Para demonstrar o que foi referido é visível o contributo decisivo de Angola para o estabelecimento da paz e segurança regional, com intervenções muito recentes na RDC, apoi- ando a implementação da SADC Regional Peacekeeping Training Centre, em Harare – Zim- babwe, entre outras ações que ajudam no estabelecimento da paz e tranquilidade regional (Pavia, 2011, pp. 117-118; Almeida & Bernardino, s.d, pp. 56-57).
Não obstante o facto de Angola ser um dos Estados fundadores da SADC e fornecer efetivos para as missões de paz da SADC no intuito de prevenir conflitos e apoiar o processo de pacificação dos países vizinhos, e ser a segunda força económica da África Austral, à seguir a África do Sul, tem pela frente enormes desafios, entre os quais a diversificação da sua política externa para não ficar dependente exclusivamente das receitas da sua principal matéria-prima (petróleo). Esta diversificação facilitaria a construção de infraestruturas vitais para o país e a implementação de políticas públicas que permitiria reduzir o fosso entre ricos e pobres, contri- buindo assim para a melhoria da qualidade de vida da sua população. Outro grande desafio que se impõe a Angola neste quadro é a sua adesão à Zona de Livre Comércio da SADC (ZLC), tendo Angola adiado mais uma vez a sua adesão, apontando 2020 como a data provável.
De referir ainda que, no quadro das prioridades da política externa angolana, Angola também integra a CEEAC.