V INKRISTIN

Etimologicamente, há uma diferença relevante entre uma postura teórica e um caminho metodológico. A primeira diz respeito ao prisma pelo qual se observa uma dada realidade, ou seja, a perspectiva que orienta uma determinada interpretação do mundo e que auxilia no processo de geração de ideias, levantamento de hipótese e diretrizes que guiam a pesquisa e suas interpretações. Já a metodologia é o meio que viabiliza a investigação do problema proposto, o caminho percorrido para se chegar à compreensão de uma determinada situação concreta e atingir os objetivos estabelecidos. A ausência ou inconsistência de estratégias metodológicas podem comprometer o rigor de um trabalho científico, gerando vieses que prejudicam suas conclusões.

No que tange aos aportes teóricos, a pesquisa realizada foi sustentada por duas perspectivas. A primeira, diz respeito à compreensão de que a realidade pode ser apreendida por meio de recortes observáveis feitos pelo pesquisador, devendo este considerar, também, o contexto em que a teoria se coloca como uma modalidade peculiar do conhecimento, que apreende aspectos específicos do objeto e que independem das representações do pesquisador, não podendo ser excluída a objetividade do conhecimento teórico: “[...] a teoria tem uma instância de verificação de sua verdade, instância que é a prática social e histórica” (NETTO, 2011, p. 23). Desse modo, admite-se a existência de um conhecimento que é do objeto, de sua estrutura e dinâmica, intrínseco a sua existência e mais independente das aspirações e das representações do pesquisador, o que, para Netto (2011), é o conhecimento teórico.

Reiterando o fato de que, a partir de um determinado recorte da realidade – que pode ser expresso por meio de texto impresso –, é possível proceder a abstrações

razoáveis acerca de sua totalidade, Chasin (2009, p. 25), analisando em Marx as dimensões ontológicas da interpretação da realidade social, destaca que

[...] a postura analítica deve propender ao compromisso com a solidez dos vigamentos que caracterizam a chamada análise imanente ou estrutural. Tal análise, na melhor tradição reflexiva, encara o texto – a formação ideal – em sua consistência autossignificativa, aí compreendida toda a grade de vetores que o conformam, tanto positivos como negativos: o conjunto de suas afirmações, conexões e suficiências, como também as eventuais lacunas e incongruências que o perfaçam.

Tal perspectiva fornece um importante sentido ao trabalho de pesquisa realizado, pois propicia legitimidade para a compreensão de que a política pública educacional da RME-SP pode ser apreendida por meio de sua expressão concreta que são – não apenas, mas também – os documentos oficiais produzidos pela SME-SP. Assim, as políticas públicas, enquanto instrumento de gestão do Estado, configuram-se como um sistema que têm potencial de influência sobre a realidade da escola. Sendo composto por meio dos contextos resultantes das atividades políticas, que compreendem as formulações indicadoras das prioridades dos governos que as formulam, sob a perspectiva de que gerem determinadas consequências e resultados, incorpora, assim, os embates em torno de diferentes interesses, objetivos, necessidades, preferências, valores, concepções, intencionalidades e ideias influenciados por aspectos político-partidários, econômicos e sociais que precisam ser considerados. Desse modo, objetivou-se, com a pesquisa desenvolvida, tornar essa complexa realidade conhecida por meio de fontes documentais, que carregam as nuances do contexto e do recorte temporal a serem extraídas dos documentos, pela sua organização e interpretação, permitindo, assim, abstrações acerca de uma totalidade.

A segunda perspectiva circunscrita nos marcos teóricos que pautam a interpretação realizada pela pesquisa refere-se às proposições levantadas na literatura. Para além da base teórica presente nas discussões que envolvem a avaliação externa e o campo do currículo – no interior das quais as perguntas, conjecturas e hipóteses foram formuladas, contribuindo, assim, para direcionar o olhar sobre a realidade investigada –, um importante marco teórico foi constituído a partir da tessitura realizada por Freitas (2007). O trabalho da autora expõe, sem simplificações, os fatores impulsionadores do interesse estatal brasileiro para elevar a avaliação externa em larga escala, de um interesse a uma prática consolidada do/no governo brasileiro, desmistificando que tal ascensão tenha ocorrido apenas em razão dos interesses das agências internacionais. Sua

pesquisa apresenta um aspecto profundamente relevante acerca das políticas avaliativas emanadas do poder público federal: a sua capacidade de ter induzido processos avaliativos no interior das unidades federadas, inicialmente nos estados e posteriormente nos municípios.

No que tange ao aporte metodológico adotado, parte-se do entendimento de que o desenvolvimento metodológico precisa se realizar dentro de um aparato explicativo teórico, de modo que o caminho percorrido até as conclusões tenha uma base e seja metodologicamente orientado e esclarecido, para que se garanta, assim, a validade das interpretações apresentadas e a possibilidade de as mesmas serem postas à prova pelos leitores. Nesse sentido, Luna (2011, p. 14) problematiza o papel que a metodologia tem na busca por uma explicação que não se configura como verdade única, tendo o pesquisador um vultuoso papel nas escolhas que resultarão em uma interpretação.

O reconhecimento do poder relativo da metodologia tem por trás outra decorrência da evolução do pensamento epistemológico: a substituição da busca da verdade pela tentativa de aumentar o poder explicativo das teorias. Nesse contexto, o papel do pesquisador passa a ser o de um intérprete da realidade pesquisada, segundo os instrumentos conferidos pela sua postura teórico-epistemológica. Não se espera, hoje, que ele estabeleça a veracidade das suas constatações. Espera-se, sim, que ele seja capaz de demonstrar – segundo critérios públicos e convincentes – que o conhecimento que ele produz é fidedigno e relevante teórica e/ou socialmente.

Partindo das proposições teóricas apresentadas anteriormente, também se faz necessário reconhecer a existência real que o objeto de pesquisa possui e que é independente do pesquisador. Assim, a análise de um objeto de pesquisa busca no interior de sua própria lógica a efetividade de seu movimento, e a escolha de um método de pesquisa contribui para que o pesquisador conheça teoricamente seu objeto, reproduzindo no plano ideal a essência daquilo que investigou. Por outro lado, o pesquisador é também parte do processo de pesquisa na medida em que determina recortes e se posiciona perante as informações levantadas, o que afasta qualquer pretensão de neutralidade.

Além disso, considerando que uma pesquisa tenha como ponto de apreciação a sociedade ou aspectos que a conformam, essa proximidade será ainda maior, uma vez que não existirá uma relação de externalidade entre o pesquisador e o contexto de seu objeto, visto que ele também estará implicado neste. Tal perspectiva também coloca em xeque a necessidade de que o pesquisador se afaste do processo que está desenvolvendo, de crenças particulares, perspectivas e predisposições.

Assim, com o propósito de atender à importância do caminho metodológico que deve ser traçado, a metodologia qualitativa é defendida como ferramenta que responde bem à complexidade do processo (RICHARDSON, 1999). Por isso, tendo em vista a perspectiva mais holística que tal método emprega, o presente trabalho se insere no conceito de pesquisa qualitativa, reconhecendo, assim, as potencialidades destacas por Lüdke e André (1986, p. 18), para quem ela “[...] é rica em dados descritivos, tem um plano aberto e flexível e focaliza a realidade de forma complexa e contextualizada”.

Foi com o rigor da análise de uma pesquisa de cunho qualitativo, que reside na sua explicitação metodológica e na abertura para uma pluralidade de métodos e dados que sejam capazes de atender às necessidades impostas pela pergunta de pesquisa (LÜDKE; ANDRÉ, 1986) – entendendo que não é a utilização de dados quantificáveis que assegura o rigor de uma pesquisa, mas a sua formalização, a forma como ela se estrutura metodologicamente e é capaz de explicitar seus caminhos argumentativos – que se buscou compreender os propósitos, fundamentos e condições previstas no campo das políticas de avaliação externa e de currículo da SME-SP. Para isso, procedeu-se à análise documental, que teve na documentação oficial produzida pela Secretaria, sua principal fonte de informação.

Destarte, foi sobre a informação, expressa materialmente pelos documentos, que se fizeram as análises propostas. Os dados foram tratados com base em técnicas de análise de conteúdo, valorizando a ênfase na análise argumentativa, com o objetivo de caracterizar e interpretar as relações entre essas políticas da RME-SP. Para melhor evidenciar tais aspectos, o próximo subitem deste capítulo apresentará informações sobre a organização dos documentos pesquisados e o processo de construção de um corpus para, no tópico subsequente, expor em linhas gerais a metodologia analítica utilizada para o tratamento dos documentos.