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O Brasil só passou a adotar políticas monetária e creditícia efetivas após a criação do BCB que ocorreu em 1964. Antes, o Banco do Brasil (BB) agregava as funções de autoridade monetária, banco de fomento e banco comercial, além de controlar as operações de comércio exterior. O BB agia, em sua maior parte, de maneira autônoma e não seguia as metas monetárias e fiscais estabelecidas pelos governos.

Em 1945, através do Decreto Lei no _{7.293, de 2 de fevereiro de 1945, o}

SUMOC foi instituído com as seguintes funções:

exercer o controle monetário e preparar a o rganização de u m banco central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrig atórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem co mo os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política camb ial e representava o País junto a organis mos internacionais. (BCB, 2012)

A criação do SUMOC foi uma exigência do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a concessão de crédito ao Brasil. Na época, era um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda e foi extinto em 1965 com a criação do BCB.

De acordo com Fortuna (2011) o BCB possui as seguintes atribuições de sua privada competência: emitir papel moeda e moeda metálica de acordo com os limites estabelecidos pelo CMN; realizar os serviços do meio circulante; receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras; realizar as operações de redesconto de acordo com a política econômica definida pelo governo; regular o serviço de compensação de cheques e outro papéis; realizar as operações de compra e venda de títulos públicos federais, como instrumento de política monetária; e mitir títulos de sua responsabilidade, desde que estejam de acordo com as normas do CMN; exercer controle total sob as formas de concessão de crédito no país; autorizar o funcionamento e estabelecer qual a dinâmica operacional de todas as instituições financeiras; estabelecer os pré-requisitos para o exercício dos cargos de direção nas instituições financeiras privadas; vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais; controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país, certificando-se de que o mercado cambial está operando de forma correta, através de ouro, moeda ou operações de crédito no exterior.

Desde a instituição do Plano Real, a concessão de crédito passou a ser regida sob orientação do Ministro da Economia, através de ações junto com BCB. Este, sempre que identificou a necessidade, utilizou-se de artifícios para expandir ou retrair o crédito. As principais medidas tomadas pelo BCB, a fim de controlar a concessão de crédito, foram relacionadas à taxa de juros, ao compulsório e às regras estabelecidas com as instituições financeiras referentes ao volume de poupança e saldo em conta corrente.

O governo Lula adotou uma política creditícia bastante ativa, utilizando este recurso para aumentar a demanda interna e tentar, por essa via discutível, melhorar a situação econômica e social do país. Durante o seu primeiro mandato, focou na recuperação e no fortalecimento da capacidade de conceder empréstimos dos bancos públicos, os quais foram os personagens de destaque no objetivo de se alcançar grande parte pobre da população brasileira que não possuía acesso ao crédito, mas que também contribuiu para o seu endividamento de forma significativa.

No primeiro ano de seu governo, Lula tomou medidas para estimular o mercado de crédito no país, para isso aprovou a MP 130 de 17/09/2003 que em dezembro daquele ano de 2003, se tornou lei (Lei 10.820 de 17/12/2003). Esta medida incluiu todos os trabalhadores regidos pela CLT e os aposentados e pensionistas do INSS na modalidade de crédito consignado. Devido ao baixo risco dessas operações,

esta lei foi responsável por alterar o perfil de atendimento desses clientes nos bancos públicos e privados (SOUSA; PINHEIRO, 2012).

Em 2004, a política monetária teve que ser mais cautelosa, sendo marcada pelo aumento das taxas de juros com o objetivo do governo conseguir cumprir as metas de inflação. O COPOM, alinhado com os objetivos do governo, trabalhou para que durante a gestão de Lula, a inflação se mantivesse dentro da meta estabelecida. Assim, o pico da taxa de SELIC ocorreu em julho de 2005 com 19,75% a.a. A redução só iniciou em setembro daquele ano.

O ano de 2006 foi marcado por uma contínua redução da taxa básica de juros e por um novo cenário em que a inflação já estava mais baixa e foi possível uma nova abordagem para expansão do crédito consignado e a adoção de uma política mais agressiva junto aos bancos com a redução do compulsório e a estagnação da taxa de redesconto (SOUSA; PINHEIRO, 2012).

No ano de 2007 houve a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, dentre outros incentivos, fomentou a concessão de crédito de longo prazo, para atendimento aos altos investimentos exigidos, foco do BNDES.

O ano de 2008, em que aconteceu a crise mundial, foi um desafio para o governo Lula. Naquele ano houve o aumento da taxa SELIC a fim de conter os possíveis efeitos da crise. Entretanto o governo buscou aquecer a economia internamente, principalmente porque já era possível notar um aumento do poder de compra do segmento mais carente da população brasileira, ainda que de forma não sustentada e sustentável, beneficiada pelos programas sociais do governo. Para aumentar a oferta de recursos no mercado, mais uma vez o governo, através do BCB, flexibilizou as taxas de redesconto e reduziu a de depósitos compulsórios, além disso, aumentou a concessão para o agronegócio e melhorou as condições de financiamento para os exportadores. Estas medidas alcançaram resultados efetivos, pois o país manteve a sua produção crescente, mesmo diante do cenário internacional de estagnação econômica (BCB, 2009).

A expansão da concessão de crédito se manteve durante o ano de 2009, pois o governo adotou uma série de medidas para estimular a demanda. Além da redução da taxa SELIC, ampliou o PAC, ampliou o Bolsa Família e implementou o projeto que seria o Plano Nacional de Habitação Popular (MATTOS; JAYME JR., 2011).

Conforme sinalizado por Sousa e Pinheiro (2012), em 2010 já era possível perceber a retomada do ritmo de crescimento, ainda que bastante tímido, e a

superação dos efeitos da crise, que foram fortalecidos pelas condições favoráveis no mercado de trabalho e boas expectativas dos empresários e consumidores.

As medidas adotadas durante o governo Lula foram responsáveis pela expansão do crédito no Brasil, modificando a forma das instituições financeiras atuarem no país, que passaram a atender grande parte da população que não tinha acesso ao crédito, buscando a possibilidade dos consignados, modalidade de crédito que mais cresceu entre 2003 e 2010. Houve também a expansão da atuação dos bancos de fomento, BNDES e BNB, que foram importantes nas concessões de créditos voltados para os projetos do PAC. Setores que antes não eram foco dos bancos, por estímulo do governo, passaram a ser, como o agropecuário e os exportadores. Junto com o aumento da concessão de crédito, contudo, veio atrelado o aumento da inadimplência (BCB, 2011).