Apesar do teste não paramétrico Qui-Quadrado (X2) ter sido aplicado com a intenção de avaliar a
associação entre a distribuição de frequências em termos da adoção de práticas e ferramentas de sustentabilidade nos referidos grupos (i.e. ao nível da APCP a que as organizações pertencem, dos respetivos Ministérios e da dimensão das organizações em função do número de trabalhadores), as
condições de aplicação do teste (i.e. não mais do que 20% das células4 com frequência esperada
inferior a 5 e nenhuma célula com frequência esperada inferior à unidade) (Wheater e Cook, 2000 e Laureano, 2011) não foram verificadas na maior parte das situações. Assim, no anexo III são apresentadas as tabelas de contingência e especificados os casos em que as condições de aplicação do teste não foram cumpridas. Nos casos em que foi possível aplicar o teste, não se verificou existir nenhuma evidência estatística significativa.
Analisando as tabelas de contingências (anexo III) relativas à desagregação por Ministério, a PCM parece refletir a entidade ministerial que implementou menos práticas. Contudo, importa salientar que a taxa de resposta deste Ministério cinge-se a 1 entidade, pelo que não se pode afirmar que o perfil de sustentabilidade desta organização reflete o das restantes 17 entidades que constituem a PCM. Assim, e considerando que nos restantes Ministérios não se verificam diferenças tão acentuadas, pode inferir-se que não se identificam de forma clara padrões que retratem diferenças marcadas entre as práticas implementadas. Desta forma, conclui-se que as entidades da APCP apresentam um perfil de sustentabilidade semelhante. A explicação para este resultado pode estar relacionada com o facto destas entidades operarem em ambientes semelhantes, o que leva a que os incentivos de adoção de determinadas práticas sejam iguais para todas. Por outro lado, apesar de existirem setores que têm sido pioneiros ou constituído um bom exemplo na integração da sustentabilidade, esse sentido de querer liderar pelo exemplo não foi aplicado de igual forma a todas as componentes desta temática, existindo áreas a melhorar.
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O teste do Qui-Quadrado tem por base a análise da tabela de contingência que relaciona as características das variáveis em análise. Cada célula corresponde à interseção de uma categoria da variável em linha com a variável em coluna (Laureano, 2011). Por exemplo, no caso da variável “contabilização de custos unitários” e da variável “nível de administração”, cada variável tem duas características (i.e. “sim” e “não” na primeira e os grupos “Administração Direta” e “Administração Indireta” na segunda), pelo que a tabela de contingência tem quatro células.
5. CONCLUSÕES
O setor público, e a Administração Central (AC) em particular, são responsáveis pela definição de políticas e estratégias que condicionam a atuação das entidades sob a sua tutela e regulação. Assim, este subsetor da Administração Pública tem a possibilidade de influenciar outros setores da sociedade a adotar comportamentos mais sustentáveis.
A integração destas preocupações na gestão das organizações é feita através da adoção de práticas e ferramentas que permitem gerir, avaliar/medir e relatar os diversos aspetos ambientais e de sustentabilidade. Apesar de muitos destes métodos terem sido concebidos para o setor privado, podem ser implementados nas organizações públicas. No entanto, a comunidade científica tem omitido frequentemente este setor dos estudos e investigações realizadas sobre a integração da sustentabilidade em organizações e atividades económicas.
Ao longo desta dissertação, foram apresentados vários exemplos de práticas e ferramentas utilizadas por organizações públicas e que permitem a implementação de princípios de sustentabilidade na gestão e operacionalização das respetivas atividades. Importa frisar que estas práticas podem ser aplicadas a qualquer organização pública, independentemente do seu tamanho ou do subsetor a que pertencem.
Para proceder à análise do caso de estudo, procedeu-se ao desenvolvimento de um inquérito por questionário aos organismos da Administração Pública Central Portuguesa (APCP), nomeadamente
Secretarias-Gerais, Direções-Gerais, Inspeções-Gerais e Institutos Públicos,inseridos no universo do
Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), e cuja área de influência fosse maioritariamente nacional.
Da análise dos dados provenientes do referido questionário, é possível verificar-se que existem algumas práticas que foram adotadas em larga escala, designadamente: a promoção da formação de funcionários e colaboradores, a utilização do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), a definição de objetivos e metas de contenção de custos, a elaboração dos Planos de Gestão de Risco de Corrupção e Infracções Conexas, o cumprimento de critérios de igualdade de oportunidades em termos de género e incapacidade, a implementação de procedimentos de racionalização na utilização de recursos e/ou na gestão da poluição, dos resíduos e das emissões e a designação de Gestores Locais de Energia foram implementadas em mais de 90% das organizações respondentes.
Contudo, os restantes resultados evidenciam que estas instituições têm ainda um largo espectro de procedimentos que podem adotar. Das três dimensões da sustentabilidade analisadas, verificou-se que a mais negligenciada é a área ambiental, nomeadamente ao nível de: sistemas de gestão, avaliação de desempenho e auditorias ambientais. É possível que esta fraca aposta na dimensão ambiental esteja relacionada com a frequente assunção de que este setor acarreta menores impactes
ambientais do que o setor industrial, bem como pelo facto de muitos destes instrumentos serem de natureza voluntária, enquanto na esfera social algumas práticas assumem um cariz mais obrigatório. Importa ainda salientar que, apesar da responsabilidade social estar a ser implementada a uma taxa mais elevada do que as preocupações ambientais, existem determinados aspetos sociais que necessitam de intervenção premente. O Estado e, consequentemente, a AC devem não só constituir um bom exemplo na gestão dos recursos e bens públicos, como também têm o dever de garantir o cumprimento dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa. Neste sentido, não é moralmente, nem eticamente aceitável que a maioria das entidades respondentes não estejam totalmente adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida. É fundamental que as organizações do Estado garantam que os cidadãos têm ao seu dispor as condições necessárias para puderem aceder aos organismos públicos e exercer os seus direitos e deveres. Assim, afigura-se urgente a necessidade da Administração Pública reabilitar os seus edifícios, as suas instalações e os seus equipamentos, de modo a garantir o livre acesso a todo e qualquer cidadão, independentemente das suas capacidades de mobilidade.
No que concerne à dimensão económico-financeira, verificou-se que as entidades da APCP têm vindo a reduzir os seus gastos: nos últimos três anos, os valores médios da execução orçamental e dos custos associados à implementação de práticas de sustentabilidade tiveram um decréscimo. A este facto acresce a elevada taxa de definição de objetivos e metas de contenção de custos.
É de salientar que os valores de execução orçamental, o número de funcionários e os custos associados à integração da sustentabilidade foram avaliados para três anos consecutivos: 2010, 2011 e 2012. A diminuição verificada nos valores médios das três variáveis nos referidos anos permite associar esta redução à implementação do Programa de Assistência Financeira, implementado em 2011 no seguimento do pedido de ajuda externa à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e ao Fundo Monetário Internacional.
Não obstante o facto da contenção financeira obrigar a uma gestão mais cuidada e sustentada dos bens e recursos públicos, é preciso garantir que a redução orçamental não compromete as restantes componentes da sustentabilidade e que não condiciona o fornecimento dos serviços públicos.
A aposta na sustentabilidade, através da redução de custos com o consumo de recursos e o tratamento de resíduos, do desenvolvimento de ambientes de trabalho mais saudáveis e pró-ativos e da promoção de sinergias entre as organizações públicas e as suas partes interessadas, está associada a significativos benefícios a nível económico-financeiro. Assim, o contexto atual de Portugal pode funcionar como impulsionador para que a gestão pública implemente estas preocupações nas suas estratégias.
Contudo, para que tal seja possível, é necessário que se aposte na formação ambiental e de sustentabilidade dos funcionários e colaboradores públicos. Estes são os agentes que melhor
conhecem as organizações e as suas especificidades, pelo que são as pessoas mais qualificadas para proceder à requalificação da Administração Pública.
Espera-se que esta dissertação, ao reunir as diferentes práticas e ferramentas de sustentabilidade utilizadas pelas organizações do setor público e ao detetar as áreas mais negligenciadas e com pior desempenho na APCP, possa estimular a promoção de organizações públicas mais sustentáveis. Para além disso, a descrição das diversas metodologias existentes para proceder à integração da sustentabilidade pode ser utlizada pelos organismos públicos para apoiar os mecanismos de autoavaliação.
Em trabalhos futuros, poderão ser equacionados os seguintes aspetos:
extensão do âmbito de análise às entidades da AC cujo âmbito de influência é essencialmente regional e/ou local;
desenvolvimento de metodologias de autoavaliação que permitam às próprias organizações determinar as áreas prioritárias de intervenção e
criação de um programa de incentivos para a implementação em larga escala de procedimentos de sustentabilidade.