Nesta seção será apresentada a trajetória da Carcinicultura no Nordeste e em Pernambuco, no período entre 2002 e 2006, através de alguns diagramas abaixo exibidos, relacionando algumas variáveis e dimensões principais deste negócio, como a produção e as exportações em cada ano, utilizando como fontes principais para estes dados, as publicações da ABCC (Associação Brasileira dos Criadores de Camarão).
Inicialmente será apresentado abaixo, um diagrama de produção de camarão cultivado, no período de 2002 a 2006, relacionando a produção brasileira e a do Nordeste (Fig.IV.1).
Fig.IV.1
Produção Brasileira e do Nordeste de Camarão Cultivado (em mil tons) 64,8 65,0 75,9 90,2 60,1 56,8 60,3 59,4 70,7 85,9 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 100,0 2002 2003 2004 2005 2006 Fonte: ABCC/Aliceweb Brasil Nordeste
A simples observação deste diagrama, revela claramente que a produção brasileira, no período analisado, está concentrada no Nordeste. Esta concentração, que atinge o seu maior percentual no ano de 2003 - 95,2% - torna a região praticamente a única produtora de camarão cultivado do Brasil.
O comportamento da produção do Nordeste, apresentada neste diagrama da Fig.IV.2 em milhares de toneladas foi espetacular entre 2002 e 2003, com crescimento de 50%. A partir deste ano esta produção começou a declinar, coincidindo com o início dos problemas comerciais nas exportações para os Estados Unidos, que culminaram com a ação antidumping, a aplicação de sobretaxa provisória, e a conseqüente oneração e perda de competitividade do camarão brasileiro naquele mercado.
Em 2004, a produção do Nordeste sofreu redução de 16% sobre o ano anterior, para 75,9 mil toneladas e nova redução ocorreu em 2005, de 14,4%, para 65,1 mil toneladas, mantendo praticamente estável o volume produzido em 2006, com 64,8 mil toneladas.
A razão principal desta relativa estabilidade na produção foi a de que a queda acentuada no volume das exportações de camarão cultivado desde 2004, vem sendo parcialmente compensada pelo substancial incremento da demanda e do consumo do mercado doméstico brasileiro de camarão cultivado.
Abaixo é apresentada a ilustração da cadeia produtiva do camarão cultivado no Nordeste (Fig.IV.2) , desde a reprodução em laboratório até o consumidor final. Fica claro que o grande número de etapas da cadeia significa uma grande diversidade de atividades
correlatas e enormes oportunidades de negócios e de geração de empregos, exportações e tributos.
Fig.IV.2
Na Figura IV.3 abaixo é apresentado o diagrama das exportações de camarão cultivado, no período de 2002 a 2006, em milhões de dólares norte-americanos. As exportações totais do Brasil aparecem em uma curva contínua na cor azul e são relacionadas às do Nordeste, na cor vermelha e às do Estado de Pernambuco, na cor verde.
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Fig.IV.3
Nesta representação gráfica, em unidades monetárias de milhões de dólares, fica ainda mais evidente a predominância absoluta do Nordeste nas exportações de camarão cultivado, atingindo cerca de 96,5 % do valor FOB embarcado pelo Brasil, em média, durante o período de 2002 a 2006, em análise.
A participação do Estado de Pernambuco, apesar de modesta em relação aos estados líderes nos embarques, apresenta relativa estabilidade, representando em média, 10,9% do valor total das exportações do Nordeste, neste mesmo período.
A participação das exportações das 4 (quatro) empresas pesquisadas nas exportações totais de camarão do Estado de Pernambuco foi superior a 80% entre 2002 e 2006.
Exportações Brasileiras, do Nordeste e de Pernambuco de Camarão Cultivado (em US$ milhões)
174,9 244,5 218,9 191,4 154,4 235,9 211,1 184,7 148,9 168,8 11,8 16,7 18,2 30,5 23,4 0,0 50,0 100,0 150,0 200,0 250,0 300,0 2002 2003 2004 2005 2006 Fonte: ABCC/Aliceweb
Na Figura IV.4 abaixo é apresentado o diagrama de barras, representativo da distribuição das exportações brasileiras de camarão cultivado, em milhares de toneladas, pelos principais Blocos Econômicos de destino, notadamente, Nafta e União Européia.
Fig. IV.4
É digna de destaque a drástica redução do volume exportado para os Estados Unidos, no período analisado, quando caiu de 21,3 mil toneladas em 2003, para apenas 571 toneladas em 2006.
Simultaneamente, observa-se um crescimento dos embarques para a União Européia até o ano de 2004, atingindo 42,7 mil toneladas, e somente a partir de 2005, começando a haver também declínio do volume das exportações para este destino, chegando a 30,8 mil toneladas em 2006.
Principais Destinos das Exportações Brasileiras de Camarão Cultivado por Bloco Econômico (em mil tons)
18,2 21,2 9,0 2,7 0,5 37,3 42,6 39,7 30,7 19,2 2,5 2,2 2,7 2,5 2,5 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 2002 2003 2004 2005 2006
Fonte: ABCC/Boletim Mensal - 2007
NAFTA União Européia Outros
Observa-se ainda, neste período, estabilidade quase permanente nos volumes exportados para outros destinos, ao redor de 2,5 mil toneladas por ano.
Para propiciar análise mais precisa do comportamento das nossas exportações de camarão cultivado no período 2002 a 2006, introduzimos aqui também um diagrama de barras exibindo a distribuição das exportações por bloco econômico de destino, representadas pelo seu valor em milhões de dólares norte-americanos.
Assim, na Figura IV.5 abaixo são exibidas as barras representativas das exportações, em milhões de dólares, para cada bloco econômico. É relevante destacar nesta análise gráfica, o crescimento em valor, das exportações de camarão para a União Européia, no ano de 2005 em relação ao ano anterior, a despeito da queda observada no volume exportado, neste mesmo ano.
Isto revela a melhoria obtida pelos exportadores brasileiros, nos preços médios pagos pelos importadores dos principais mercados da Europa, em função da melhoria na qualidade do plantel nos viveiros e a extensão maior do tempo de despesca, resultando em um animal de maior peso e volume, conforme o depoimento de alguns dirigentes das firmas exportadoras e informações da ABCC.
Fig.IV.5
A observação deste diagrama da Figura IV.5 acima revela um comportamento análogo, em valor, ao que foi observado em volume, para as exportações de camarão cultivado embarcadas no Brasil entre 2002 e 2006, com destino ao Nafta.
Assim, as exportações para o Nafta, que chegaram a 92,1 milhões de dólares em 2003, caíram verticalmente para apenas 3,4 milhões de dólares em 2006. Para a União Européia, as exportações também sofreram redução em 2006, caindo de 162,0 em 2005, para 129,4 milhões de dólares em 2006.
Principais Destinos das Exportações Brasileiras de Camarão Cultivado por Bloco Econômico (em US$ milhões)
13,4 11,7 42,3 92,1 84,3 73,5 129,4 162,0 157,0 138,2 21,6 17,7 19,6 14,2 17,1 0,0 50,0 100,0 150,0 200,0 2002 2003 2004 2005 2006
Fonte: ABCC/Boletim Mensal - 2007
No Quadro IV.1 abaixo estão exibidas as exportações totais realizadas e embarcadas no Estado de Pernambuco no ano de 2006, através de quadro fornecido pelo Centro
Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (CIN/FIEPE).
Quadro. IV.1
Quadro: Exportações do Estado de Pernambuco em 2006 (em US$ milhões)
Produto Total R$ (%) 1) Açúcares/Álcool 242,2 31,0% 2) Químicos 123,9 15,9% 3) Frutas/Sucos 106,0 13,6% 4) Eletro-Eletrônicos 54,5 7,0% 5) Metálicos 54,0 6,9% 6) Pescados/Crustáceos 45,5 5,8% 7) Têxteis/Confecções 32,3 4,1% 8) Outros 122,0 15,6% Total 780,3 100,0%
Fonte: Centro Internacional de Negócios/Fiepe- 2007
É de destacar o baixo valor alcançado pelas exportações realizadas pelo Estado como um todo, quando se compara com o seu PIB estimado em cerca de US $ 32 bilhões para este ano de 2006. Entretanto o Estado vem investindo no crescimento do seu comércio exterior, gerando expectativa de grande crescimento para os próximos anos. As exportações de camarão cultivado em 2006, com valor FOB de US$ 11,8 milhões representou cerca de 26% do total do grupo 6, pescados e crustáceos, e cerca de 1,6% do total do Estado e, igualmente, apresenta excelente oportunidade de crescimento, como veremos adiante nas entrevistas com os dirigentes das principais firmas exportadoras.
V - Revisão da Literatura
Neste capítulo, será realizada breve revisão e sumário dos objetivos focalizados por outros trabalhos, sobre o tema da Aqüicultura em geral e da Carcinicultura em particular, com a finalidade de destacar a escassez de estudos sobre os óbices erguidos pelos principais mercados internacionais, que impõem restrições às exportações de camarão brasileiro e conseqüentemente ao camarão exportado por empresas sediadas em Pernambuco.
A revisão pretendida, irá se concentrar em trabalhos selecionados pelo autor, ao examinar algumas dissertações apresentadas por alunos mestrandos, e algumas publicações produzidas por autores, sob patrocínio do Banco do Nordeste do Brasil, através do ETENE (Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste).
Além disso, o exame de outras publicações especializadas em Carcinicultura, notadamente a denominada “Panorama da Aqüicultura” contribuirá adicionalmente para a compreensão dos pontos de vista dos empresários do setor sobre as tendências mais importantes nos mercados por eles atendidos.
Isto será particularmente relevante, para demonstrar que há espaço e oportunidade para desenvolver o presente estudo, para abordar os pontos fortes e fracos dos exportadores de Pernambuco, para lidar e idealmente superar, as barreiras e obstáculos às exportações de camarão, erguidos por países e organizações, que são verdadeiramente discriminatórios em alguns casos.
Uma análise dos objetivos gerais e específicos estabelecidos pelos autores dos trabalhos consideradas será desenvolvida para confrontar tais objetivos com os problemas comerciais e políticos enfrentados pelos exportadores brasileiros, nos principais mercados importadores do mundo.
A dissertação de mestrado apresentada à Universidade Federal de Pernambuco, pela aluna Isabella Leitão Neves Frota no ano de 2005, aborda os determinantes da vantagem competitiva da carcinicultura nordestina, com a utilização do modelo “diamante” de Michael Porter (1989).
Para tal, foi elaborada a pergunta central de pesquisa: “Quais são os determinantes da vantagem competitiva da carcinicultura nordestina?”.
Para chegar à resposta da pergunta central, algumas questões secundárias devem ser respondidas antes, tais como: 1) Qual o diferencial dos fatores de produção existentes na indústria nordestina?; 2) Qual a influência da demanda interna para o desenvolvimento do setor?; 3) Qual o papel exercido pela ABCC e outros organismos semelhantes, para o desenvolvimento de mecanismos de cooperação e colaboração entre firmas, bem como para a geração de conhecimento na indústria?; 4) Que obstáculos são identificados em relação ao desenvolvimento da rede de empresas? Quais ações são implementadas para combatê-los?
Além das perguntas selecionadas pela autora, foi identificado o objetivo geral da dissertação: “Analisar os determinantes da vantagem competitiva da carcinicultura nordestina,
por meio da análise histórica da indústria, utilizando o modelo “diamante” de Michael Porter” e os 8 (oito) objetivos específicos propostos, todos envolvendo as variáveis relevantes do modelo
de Porter e, portanto, sem foco relevante nas condições e variáveis dos mercados visados e atendidos pelas empresas, e as barreiras e restrições levantadas contra o camarão brasileiro nestes mercados.
Inclui-se também uma referência a uma publicação promovida pelo ETENE/BNB com o título: “Perspectivas para o Desenvolvimento da Carcinicultura no Nordeste Brasileiro”, com alguns capítulos dedicados aos dados relevantes sobre a atividade de cultivo de camarão e sua evolução nos anos recentes no Nordeste do Brasil, bem como sobre a produção atual e projetada, potencialidades desta atividade para a região Nordeste, estruturação da cadeia produtiva da carcinicultura no Brasil, contribuição do BNB para o seu desenvolvimento, aspectos socioeconômicos e ambientais.
Apenas um capítulo deste estudo aborda o mercado internacional e as exportações brasileiras e nordestinas de camarão marinho cultivado, e mesmo assim, com foco principal na sazonalidade dos preços ao longo do ano, nos principais mercados do hemisfério norte - Estados Unidos, Espanha, França, Itália e Grã-Bretanha.
Um tópico final do estudo é dedicado às características das barreiras tarifárias impostas pelo mercado europeu (principalmente Espanha e França) e sobre a ação americana antidumping proposta pela aliança de camarões do sul (Southern Shrimp Alliance - SSA), variando entre 32% e 349%, mas sem qualquer análise das políticas e estratégias alternativas de negociação a ser
desenvolvida pelos negociadores brasileiros nos fóruns internacionais, ou sobre as dificuldades causadas aos exportadores, pela excessiva carga tributária existente ao longo da cadeia produtiva
do camarão cultivado, ou ainda sobre as perdas cambiais recentes dos exportadores que referenciam seus negócios ao dólar norte-americano.
Outro trabalho abordado é uma dissertação apresentada pelo mestrando Dalgoberto Coelho de Araújo à Universidade Federal de Pernambuco, no âmbito do Mestrado em Gestão Pública Para o Desenvolvimento do Nordeste, apoiado pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e pelo Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento.
Neste trabalho, o foco principal é a avaliação dos resultados do “Programa Nacional de Desenvolvimento da Aqüicultura - O Caso da Carcinicultura Marinha no Nordeste”, que, pelo menos em sua ótica e avaliação, ficaram muito aquém das metas estabelecidas, sendo recomendada a sua reformulação.
Apenas um tópico é dedicado à visão do mercado internacional de camarão marinho cultivado, incluindo algumas críticas ao Sistema Geral de Preferências, mantido pela União Européia, que fixa tarifas de importação de camarão pelos países membros, oriundo dos países latino-americanos. Neste tópico, é destacada a forte discriminação contra o camarão brasileiro nestes mercados, sofrendo a maior tarifa dentre os países da região, mas não há qualquer referência à postura brasileira nas negociações multilaterais na OMC, nem comentários sobre novas estratégias.
Mais uma referência da revisão aqui considerada aborda uma dissertação apresentada em 2003, para obtenção do grau de mestre, pelo mestrando Frederico Augusto de Araújo Cavalcanti, à Universidade Federal de Pernambuco, com apoio da ADENE e do PNUD, tendo como
orientador o Prof. José Raimundo de Oliveira Vergolino, denominada: “Novos Arranjos Produtivos: A Carcinicultura nos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte”.
O objetivo central da dissertação apresentada é o de subsidiar políticas públicas de desenvolvimento do Nordeste do Brasil, analisando as estruturas de produção da carcinicultura nos dois Estados.
Assim, foram analisadas ações desenvolvidas pelo cluster da carcinicultura, em conformidade com as teorias do desenvolvimento regional e sua aplicabilidade e a eficácia das ações do governo para o desenvolvimento deste cluster. A pesquisa realizada demonstra claramente alguns pontos de estrangulamento na cadeia produtiva do camarão cultivado, e recomenda algumas iniciativas para superá-los.
As menções deste trabalho ao mercado internacional de camarão cultivado, são muito modestas e se limitam a comentar a proteção dos mercados da Europa, principalmente Espanha e França, pelos sindicatos de trabalhadores do setor, atuando fortemente para impedir a entrada de camarão cozido em seus mercados, pois se trata do principal atributo agregador de valor ao produto, cujo cozimento, embalagem e distribuição é uma exclusividade local.
Com relação ao mercado Norte-Americano, apenas são feitas referências às barreiras fitossanitárias erguidas contra o produto brasileiro, cujas pós-larvas pioneiras foram trazidas do
Equador, que teve sua produção drasticamente reduzida na década de 1990, em função da grave incidência local do vírus da mancha branca.
Adicionalmente, foi selecionada uma publicação denominada “Panorama da
Aqüicultura”, Volume 17, número 101, maio/junho de 2007, dedicada aos empresários deste
setor, sobretudo aos carcinicultores. Em seu artigo denominado “Mercado Interno” tendo como autores os Srs. Rodrigo de Carvalho, Uilians Ruivo e Itamar Rocha, sendo os dois primeiros professores doutores do Instituto Oceanográfico da USP e o terceiro, carcinicultor e presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão.
A revista atribui a queda abrupta das exportações de camarão cultivado pelo Brasil, de forma superficial, sem estabelecer uma base lógica ou uma análise estruturada, a três razões: a) Valorização do Real; b) Aumento da oferta de camarão cultivado no mundo e c) Ação antidumping promovida pelos Estados Unidos.
A revista destaca a forte evolução da demanda por camarão cultivado pelo mercado doméstico do Brasil, neste momento, como a grande saída do setor para compensar as fortes perdas nas exportações recentes.
Na realidade, tal abordagem, apenas indica o baixíssimo consumo per capita de camarão no Brasil e a enorme oportunidade que existe para popularizar o consumo deste produto, a começar pelas grandes cadeias de varejo, iniciando uma nova política de preços e distribuição de camarão, aumentando muito o giro deste produto nas prateleiras de suas lojas e simultaneamente diminuindo as margens unitárias.
Não encontramos outra vez, referência aos mercados mais importantes de camarão no mundo, nem às características específicas e hábitos de consumo de cada mercado, bem como suas posturas comerciais e possibilidades de penetração.
Assim, encontra-se a justificativa apropriada, para empreender o presente estudo, esperando contribuir para elevar o conhecimento sobre os principais mercados, ao nível do estado da arte, bem como vislumbrar e sugerir estratégias comerciais alternativas, que possam ser adotadas pelas firmas pesquisadas e, eventualmente, por alguns dos nossos negociadores nas rodadas multilaterais de comércio.
VI - Metodologia do Estudo
Para a concepção, modelagem e estruturação deste estudo, é imprescindível lançar
mão de uma metodologia de trabalho, que tenha aplicabilidade ao tema escolhido, “Obstáculos Internos e Externos para o Incremento das Exportações de Camarão pelas
Empresas Pernambucanas”, e que apresente coerência com os objetivos definidos.
Assim pretende-se trabalhar na seguinte linha:
VI.1- Uma pesquisa de caráter qualitativo, junto a 4 (quatro) das principais empresas