8 Bruksmåtane til ramnekenningar
8.7 Utviklingsliner
No que diz respeito ao contexto político, o cenário do município é permeado pela disputa entre duas famílias que o hegemonizam quer estejam fora ou dentro da estrutura administrativa; oscilam no governo a família Cunha (1963 a 1967; 1983 a 1989; 1993 a 1996;) e a família “Gutierrez” (1989 a 1993; 1997 a 2000). Sendo que a prevalência da família “Cunha” perdura por gerações, uma vez que foi eleito para o período de 2000 a 2004 e reeleito para o pleito de 2004 a 2008, o filho de Laurival Campos Cunha de nome Laurival Magno Cunha pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB. Diante desse quadro essas famílias disputam a gestão dos recursos de Barcarena.
A representação Legislativa38 no ano 2000 era de sete vereadores e, em 2004, elevou para dez, em virtude do crescimento da população que apresentou uma taxa média anual no período de 3,62%, uma vez que a Câmara Municipal é composta por vereadores, cujo número varia de acordo com o quantitativo de habitantes, conforme o artigo 29, IV, da Constituição Federal de 1988.
38 No período de 2000/2004 a representação se deu pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)
(02), Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (01), Partido Trabalhista Brasileiro - PTB (02), Partido Progressista - PP (01) e Partido Democrata – DEM, antigo Partido da Frente Liberal (01), já de 2004 a 2008, a representação legislativa se efetivou pelo Partido Progressista - PP (03), Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB (02), Partido Social Liberal - PSL (02), Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (02) e Partido Democrático Trabalhista - PDT (01).
Já no final do período de análise do estudo, ou seja, o ano de 2008 a administração do município encontra-se nas mãos de João Carlos Dias pertencente ao Partido Progressista (PP) é coligado à administração anterior juntamente com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Desta feita, alternam-se nomes, entretanto permanecem as normas locais de gestão, práticas políticas reguladoras na gestão de Barcarena, sobretudo na gestão pública, que assume conotação pessoal, como se o gestor estivesse administrando sua casa. Nesta lógica, tal como no patrimonialismo examinado por Faoro (1991), dissolve-se qualquer limite entre os interesses da instituição pública e os interesses particulares. Conseqüentemente, sem o reconhecimento desses limites o bem comum torna-se uma falácia, assim como o espaço público, a esfera pública, a gestão pública, e, por conseguinte, a cidadania no município torna- se uma ilusão.
A proposta de trabalho da gestão 2001 a 2004 foi denominada “A Força do trabalho”, e posteriormente com a reeleição do gestor, e demonstrando o continuísmo seu slogan foi “A certeza do Trabalho”. O registro do 1
º
Plano de Governo, do então candidato a prefeito de Barcarena possui quinze metas, a saber; “ Saúde para Todos”; “Infra-estrutura”; Geração de Trabalho e Renda”; “Educação”; “Saneamento Básico”; “Segurança Publica”; “Desenvolvimento Agrícola”; “Ação Social”; “Cultura,Esporte e Lazer”; “Urbanização”; “Administração”;Orçamento Participativo”; “Bolsa Escola”; “Transporte”; “Turismo e Meio Ambiente”.Entretanto, não foram localizados registros referentes ao segundo mandato de governo nos órgãos públicos da cidade. Há somente registros do segundo período de gestão no Plano Plurianual publicado por intermédio da Lei nº 2.010/2005, de 14 de dezembro de 2005.
Dentre os “Compromissos de Laurivalzinho” para 2001/2004 é proposto como estratégias de ação para a administração:
⇒ Modernização dos métodos e procedimentos administrativos pela informatização dos serviços públicos, objetivando mais rapidez, transparência e eficácia nas tarefas e um maior controle dos gastos públicos;
⇒ Promover concurso público mediante a necessidade da máquina administrativa.
No aspecto da transparência e modernização dos métodos e procedimentos administrativos, o município Barcarena durante a gestão 2001/2004, segundo a assessoria de
comunicação, realizou um contrato com onze prestadoras de serviço de som e publicidade com a finalidade de divulgar a programação oficial da Prefeitura. A população denomina o serviço reproduzido por caixas acústicas fixadas em postes, onde a programação é transmitida, de “Rádio Poste”. Este, juntamente com a Rádio Comunitária FM, o serviço de publicidade de carros sons e o uso de jornais, tais como, “O Liberal” e “Diário do Pará” são os meios utilizados pela Prefeitura para divulgar suas ações, tais quais, decretos, leis e editais.
Há também, no município, a revista “Pará Mais” e semanalmente é enviado para as rádios comunitárias e “Poste” o boletim “Informativo da Prefeitura”, no qual constam os eventos festivos da cidade, ações assistencialistas e notas de utilidade pública.
Percebe-se que há meios de comunicação para divulgar as ações da gestão, no entanto, esses instrumentos são conduzidos e colocados a serviço de interesses próprios, uma vez que a transparência necessária, por exemplo, para o controle dos gastos públicos ou a convocação da população para participar de discussões acerca dos processos de elaboração de planos, leis e orçamentos não ocorre, tão pouco acontece a publicização de contas ou documentos referentes a contratos, convênios, entre outros. Ferindo, por conseguinte, a Constituição Federal (Arts. 37/41), que estabelece a atividade da Administração Pública quando determina sua submissão aos denominados princípios constitucionais:
Artigo 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Consoante o esclarecido, nota-se que os meios de informação não são utilizados para promover a transparência na gestão administrativa, mas sim, para a promoção da gestão municipal, uma vez que na “Revista Pará Mais”, em sua edição 42, há quatro páginas que fazem referência a obras inauguradas pela gestão de 2001-2004, e ainda duas páginas sobre as melhorias no prédio e na administração da Câmara Municipal.
Fatos que ferem o princípio da impessoalidade, uma vez que não se pode vincular melhorias ou realizações administrativas à gestão pessoal, posto que nos termos do parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal:
A publicação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades e servidores públicos.
O cotidiano político da gestão de Barcarena é permeado por entraves e restrições acerca da aquisição de documentos e da participação popular. Segundo uma assessora do secretário legislativo da Câmara Municipal “só podem ser disponibilizados leis, decretos, entre outros, com prévia autorização do secretário legislativo” (informação verbal). Essa fala não condiz com a estratégia de ação para a administração de “modernizar os métodos e procedimentos administrativos”, além de burlar o princípio da publicidade que determina que os atos administrativos devem ser levados ao conhecimento da coletividade.
Em Barcarena, portanto, pode indicar as práticas patrimonialistas constituem as normas locais de gestão. Isto mostra que as mudanças na gestão não se processam por meio de decretos dissociados da cultura política local.
Outro ponto a destacar na proposta de governo é a promoção de concurso público. Este só ocorreu no segundo período de governo, ou seja, na gestão 2004-2008. A Prefeitura ofertou o concurso de número 002/2007 para provimento de vagas e cadastro reserva em diversos cargos de nível superior, totalizando 36 cargos e um montante de duzentas e dozes (212) vagas.
No que diz respeito às metas para a “Ação Social” é proposto como estratégia de ação a: “recuperação, aparelhamento e melhoria no atendimento das creches municipais aos filhos das famílias mais carentes”. Note-se, que o investimento na educação infantil aparece ainda em tal gestão vinculado à assistência social a despeito do que preconiza a Constituição de 1988 e a LDB nº 9394/96. A partir de tais normas legais a educação infantil deve perder a “concepção assistencialista” de atendimento (CERISARA, 2002) em que a criança é objeto de tutela para assumir a condição de sujeito de direitos. Entretanto, percebe-se que ao atrelar os recursos e investimentos da educação infantil à ação social está ainda presente o discurso da educação compensatória da década de 1970.
A propósito do orçamento participativo, o plano de governo, do então candidato, propõe:
⇒ As comunidades de forma organizada e democrática decidirão a propriedade das obras dentro de um orçamento que levará em conta o número de habitantes e o grau de necessidades de cada bairro;
⇒ O povo fiscalizará a aplicação do dinheiro público.
O orçamento participativo é uma estratégia de planejar a utilização de recursos públicos, pontuando onde, como e quando as receitas serão alocadas. O orçamento possui um caráter público não por ser uma lei, mas por ser elaborado e aprovado num espaço público, por meio de discussões e emendas feitas pelos vereadores nas sessões da Câmara. A
Constituição de 1988 define o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como instrumentos integrados para a elaboração do orçamento, que visam o planejamento das ações do poder público.
No entanto, a elite governante de Barcarena adapta todos esses momentos para que não ameacem a sua hegemonia política e, principalmente, a direção de seus interesses privados. Evitando ser acusada de autoritária e centralizadora, a elite diz haver participação popular na elaboração do planejamento, como bem afirma em seu plano de governo.
O Plano Plurianual (PP) de 2002-2005 tem o objetivo de detalhar o Orçamento Participativo, pontuando onde se implantaria, quando, como e quanto seria alocado em recursos humanos e materiais. Mas, o detalhamento não existe, nem nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nem nas Leis Orçamentárias Anuais. Desta feita, o Programa de Orçamento Participativo aparece como compromisso de campanha eleitoral e não como programa de duração continuada de gestão, tanto que o texto do Plano Plurianual 2002-2005 referente ao orçamento participativo é idêntico ao do programa de governo.
Ainda no PP de 2002-2005, a gestão 2001-2004, mostra onde e como seriam aplicadas as receitas municipais. Algumas metas, por exemplo, do Programa de Educação parecem as de um programa da secretaria de infra-estrutura:
(a) construção de Escola Técnica e Universidade, para o período de 2002-2005 este projeto tem alocado R$ 246.000,00;
(b) construção, implantação e manutenção de um Instituto de Nível Superior. Para o período de 2002- 2005 este projeto tem alocado R$ 340.350,00;
(c) construção e manutenção do prédio para o Conselho Municipal de Educação. Para o período de 2002-2005 este projeto tem alocado R$ 50.000,00;
(d) construção e manutenção do prédio próprio da Secretaria Municipal de Educação. Para o período de 2002-2005 tem alocado R$ 395.820,00.
Estas metas de “construção” da Secretaria de Educação não se realizaram. De acordo com dados do IBGE sobre o ensino, matrículas, docentes e rede escolar em Barcarena, até o ano de 2004 a rede pública municipal não contava nem com escola de ensino superior, nem docente e aluno; também não contava com escola técnica pública municipal e instituto de ensino superior, nem docente e aluno.
Reafirma-se essa concepção no PPA de 2006 a 2009, o qual na área educacional ainda enfatiza a infraestrutura como eixo de atuação e promotor da crescente qualificação na esfera educacional, uma vez que estabelece como compromisso; “[...] a implementação de
políticas públicas educacionais de cunho infraestrutural, didático-pedagógico, administrativo e de gestão educacional [...]” e estabelece a ampliação:
[...] do número de escolas-pólos para a nucleação das escolas da zona rural, e assim possibilitar a eliminação do ensino multisseriado; efetuar a ampliação e/ou construção de novas escolas para atender os alunos da educação infantil e do ensino fundamental; implantar quadras poliesportivas [...].
Como se percebe, diversas metas são estabelecidas durante a gestão 2000 a 2008, algumas concretizadas, no entanto, outras como, a implantação da universidade e escola técnica no município não saíram das projeções. A seguir, especificam-se elementos acerca da educação de Barcarena.