Utviklingen i pensjons- og trygdeytelser

No estudo do processo decisório dentro do regime sociotécnico, a primeira tarefa desenvolvida foi a delimitação espacial e temporal do caso analisado. A unidade de análise é o regime sociotécnico brasileiro de geração de energia elétrica, sempre no nível nacional. Estuda-se a evolução desse regime entre 1990 e 2005, especialmente identificando momentos de mudanças de regras formais. Cada um desses momentos, ou episódios, constitui uma observação passível de ser analisada nos termos do modelo analítico.

É importante ressaltar que cada um desses episódios constitui uma observação no âmbito do caso estudado e não sobre diferentes casos. John Gerring, no livro Case

Study Research: Principles and Practices (2007) desenvolve uma longa discussão em

torno à definição e delimitação do que realmente é um estudo de caso, defnido por ele como o estudo de um fenômeno delimitado espacialmente, observado em um único ponto no tempo ou num período considerável (GERRING, 2007). Em relação a isso, ele desenvolve uma tipologia utilizando dois critérios: a existência de variação espacial e de variação temporal. Com elas, ele identifica seis tipos possíveis de estudos de caso com um (single-case) ou alguns (several) casos, que podem ser entendidos como desenhos de pesquisa de estudos de caso. Segundo essa tipologia, a pesquisa desta dissertação encaixa-se no tipo 2: estudo de caso diacrônico de caso único.

A delimitação temporal do caso começa em 1990 e acaba em 2005. O período abrange 15 anos de evolução do regime sociotécnico de geração de energia elétrica. Nesses 15 anos, as regras formais foram modificadas várias vezes. A escolha do escopo temporal responde, primeiro, à consolidação institucional do Estado democrático no Brasil com a Constituição de 1988, que estabelece o início de uma nova etapa da história brasileira ao incorporar novos direitos e obrigações. Ademais, o período coincide com a sucessão de dois paradigmas diferentes de política

econômica: o neoliberalismo e o neodesenvolvimentismo1_{. Desses paradigmas} derivaram-se tentativas de reforma do Estado, com notáveis implicâncias em questões centrais para o desenvolvimento, aí incluídos a gestão de recursos e o papel do Estado no mercado. A existência de tal variação faz possível que uma análise de um processo que acontece num período relativamente curto2 _{possa gerar conclusões} interessantes na relação entre instituições e transição energética.

Nesse período, então, foram escolhidas as denominadas “decisões” (observações) que são outputs formais dos processos decisórios, isto é, tanto leis, decretos, resoluções, programas e projetos, cujos outcomes previstos incluem algum tipo de influência na atividade de geração de energia elétrica. Todas as decisões consideradas constituem mudanças na estrutura de incentivos para a geração de energia elétrica, seja com a introdução de oportunidades (com subsídios, programas para fontes específicas, incentivos a novos investimentos etc.) ou constrangimentos (impostos, alterações no preço de combustíveis, etc.). O total de decisões foi listado no Anexo 1.

Escolher as decisões – o que, na prática, significa definir as observações a serem estudados – é um exercício subjetivo do pesquisador. Ele faz um trabalho de escolha tanto dos eventos a serem explicados quanto dos períodos e as relações consideradas relevantes. Por conta disso, todas essas escolhas são discutíveis e dependem do interesse investigativo dos autores. Nestes casos, o viés de seleção, definido por King, Keohane e Verba (1994) como a seleção de observações segundo combinações de variáveis independentes e dependentes que comprovam a conclusão desejada, supõe um risco evidente à confiabilidade das conclusões. A sugestão dos autores é que a seleção seja feita de forma a possibilitar algum tipo de variação, pelo menos, na variável dependente. Na prática, isso implica que as observações sejam selecionadas atendendo a diferentes valores das variáveis independentes, mas sem limitar os valores possíveis da variável dependente, uma vez que estes serão o resultado da pesquisa. Com o intuito de garantir a confiabilidade das conclusões, tentou-se manter um alto número possível de observações a serem analisadas e a

1 _{Não é objeto desta pesquisa aprofundar a discussão relativa à definição de cada um desses}

paradigmas. Apenas ressalta-se a diferença entre dois tipos de gestão estatal, especialmente no relativo a sua estrutura e à função do Estado, seja como ator ativo e interventor na economia, ou reduzido e regulador.

2 _{Em comparação com outros estudos sobre transição energética no setor elétrico em outros países,}

seleção de observações em atenção aos valores das variáveis independentes. As decisões foram escolhidas de forma que as características predominantes do processo de tomada de decisão sejam resultado da análise, e não critério de escolha. Uma segunda seleção foi feita seguindo o critério de disponibilidade de dados para realizar a análise. As decisões que resultaram do processo total de escolha foram organizadas em três momentos de mudança de regras, denominados Episódios. Cada Episódio reúne pelo menos três outputs (regras formais) cujo processo decisório é analisado.

A confiabilidade dos resultados obtidos ao longo da pesquisa deriva também do rigor e da coerência em todas as escolhas, sempre feitas de forma a garantir a possibilidade de a análise ser replicada e refutada. A comparação entre os episódios e o desenvolvimento dos processos decisórios é possível por três elementos: i) os três episódios desenvolvem-se no mesmo nível de análise, ii) a manutenção de determinadas características ao longo dos 15 anos analisados, como as instituições fundamentais da democracia, e iii) a aplicação das mesmas variáveis nos três episódios, de maneira a identificar os possíveis valores de natureza similar. A comparação sistemática de experiências com características determinadas permite desenvolver generalizações históricas limitadas (RAGIN, 1987 apud BARZELAY e CORTÁZAR VELARDE, 2004), para derivar em argumentos gerais aplicáveis a determinados tipos de processos decisórios. A confiabilidade externa das conclusões da pesquisa depende, em grande parte, da continuidade da aplicação sistemática do modelo, no mesmo caso em períodos mais longos ou em outros casos. Tal tarefa escapa aos objetivos da dissertação, que apenas pode oferecer as ferramentas para facilitar a replicação da pesquisa.

Um primeiro elemento nesse sentido é a coleta de dados. A pergunta de pesquisa exige a reconstrução das interações entre atores que provocaram a alteração das regras formais do regime sociotécnico de geração de energia elétrica ao longo de mais de 15 anos. Para tal fim, optou-se pela reconstrução dos eventos a partir da triangulação entre três fontes de dados principais: documentos e discursos oficiais, notas jornalísticas e dados secundários de pesquisas e trabalhos prévios que tenham analisado os diferentes processos de reestruturação das regras do setor elétrico. A diversidade de fontes deriva da necessidade de evidenciar não apenas o desenho do processo, mas também o contexto onde interagem os agentes. O

interesse está em descobrir as particularidades do processo decisório no nível de detalhe requerido para poder identificar as diferentes dinâmicas decisórias possíveis, coletando os dados que permitam olhar como os eventos foram desenvolvidos – e não apenas o final. Barzelay e Cortázar Velarde (2004) sugerem três fontes principais de informação: a documentação existente sobre a experiência, os arquivos e os atores participantes. Outra sugestão é a realização de entrevistas aos atores-chave, ter acesso aos que tomaram decisões ou realizaram as ações, ou os registros existentes de tais atos e decisões. Também sugerem que os meios de comunicação podem representar fontes interessantes de informação, embora esteja sujeito ao grau de exposição que o processo estudado tenha tido para que os meios nacionais fixassem sua atenção.

O fenômeno sob análise nesta pesquisa oferece um desses casos de grande repercussão midiática nacional, ao longo de todo o processo. E é aí que está o fundamento essencial para ter escolhido as fontes jornalísticas como parte essencial do processo de triangulação, prescindindo das entrevistas. O banco de dados para a informação dos meios de comunicação provém do Infoener -Sistema de Informações Energéticas, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (http://infoener.iee.usp.br/), que coleta notícias diárias sobre energia publicadas em jornais do Brasil e do mundo desde 1993. Por meio de um sistema de busca com palavras-chave3_{, desse banco de dados foram selecionadas e analisadas 995} matérias jornalísticas para o período entre 1993 e 2004, provenientes dos principais jornais nacionais: Gazeta Mercantil, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, Valor Econômico e Globo.

Os documentos e discursos oficiais consistem em leis, projetos de lei, relatórios, discursos oficiais, apresentação de programas, palestras em seminários específicos, exposição de motivos, revisões e emedas que os agentes, tanto governamentais quanto privados, publicaram e disponibilizaram. Dados secundários provêm de pesquisas e publicações do Centro da Memória da Eletricidade no Brasil - Memória da Eletricidade, uma entidade cultural sem fins lucrativos, instituída em 1986

3 _{As palavras chave foram: “Elétrico”, “eletricidade”, “eletricitário”, “usina”, “FH”, “Cardoso”, “Lula”,}

“Silva”, “Presidente”, “Governo”, “Ministr”, “Ministério”, “Brito”, “Tourinho”, “Jorge”, “Parente”, “Dilma”, “Brasil”, “Diretor”, “Eletrobrás”, “deputad”, “agência”, “ANEEL”, “MP”, “lei”, “emenda”, “projeto”, “programa”, “resolução”, “pesquisa”, “planeja”, “modelo”, “estrutura”, “dec”, “oposição”. Foi aplicada uma busca para cada palavra, em cada mês em cada ano de 1993 até 2004

por iniciativa da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás; além das teses publicadas nos últimos 20 anos no Brasil, que analisam as medidas de privatização e a reestruturação comercial e institucional do setor elétrico. Todas as fontes, de natureza documental, foram virtualizadas, centralizadas e processadas com o software de análise e processamento de dados qualitativos NVivo.

Sobre a confiabilidade dos dados, é claro que a pesquisa documental depende em grande medida da interpretação do pesquisador. Além disso, recorrer aos meios de comunicação supõe um esforço adicional para distinguir entre fatos e interpretações dos fatos dos jornalistas, atores alheios ao processo decisório. Corre- se o risco de trabalhar com dados que tenham sido interpretados pelo jornalista e pelo pesquisador, o que torna mais difícil a identificação dos fatos reais. Outro problema é que, às vezes, eventos mais rotineiros passam despercebidos pelos meios de comunicação. É considerando essas fraquezas que os dados jornalísticos são, primeiro, balanceados com diferentes fontes, e depois triangulados com os documentos oficiais e dados secundários. Além disso, no momento de codificar a informação é considerada a distinção entre discursos dos atores, discurso do jornalista, menção de eventos futuros e menção de eventos passados. Lamentavelmente as entrevistas não contam como fontes possíveis, considerando as limitações temporais da pesquisa.