A violência é um fenômeno que acompanha a humanidade (MINAYO, 2005); no entanto, ela não deve ser aceita como inevitável na condição humana. Ela pode ser evitada, e desde o início da década de 1980, a área da saúde tem contribuído com pesquisas para evitar e reduzir os danos decorrentes da violência (OMS, 2002). No entanto, no setor saúde, classicamente a forma mais frequente de violência direcionada a um grupo de pessoas é a contra o gênero feminino.
Vale ressaltar que atender a mulher biopsicossocialmente é uma necessidade que foi vista pelo Ministério da Saúde no Brasil que lançou em 1983 o Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher – PAISM; dessa forma buscou-se atender a mulher em sua integralidade, observá-la em sua individualidade, mas em sua totalidade também, mas, tendo a visão precípua de não descartar suas singularidades (BRASIL, 2004).
Garbin et al. (2006) discorrem sobre o Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher – PAISM, dizendo que tal programa pretendia atender as mulheres em todas suas fases, pretendia também eliminar os componentes discriminatórios, que ao longo do tempo estigmatizou a mulher tida não apenas como uma pessoa com plenos direitos e capaz de resolver seus problemas, mas como vítima da violência doméstica, que se manifesta sob diferentes formas: do estupro, de violência sexual, da coação aos direitos reprodutivos quando a mulher não pode escolher o método concepcional que acha mais adequado, do assédio sexual e a violência nas relações do casal.
Como referido, no final dos anos 80, a violência passou a ser abordada na área da saúde pública diante da real necessidade apresentada pelo crescente número de mortes por
causas violentas; o que motivou o governo a inserir o tema também neste setor (MINAYO, 1994). A autora acentua-se que esta inclusão do tema ocorreu em decorrência da preocupação com os agravos da violência contra a mulher caracterizados e provocados de diversas formas, como através de ameaças à vida, às condições de trabalho, às relações interpessoais, à qualidade de existência, além de, logicamente, provocar mortes em decorrência dessas atitudes ameaçadoras.
A partir da década de 90 o tema passa a ganhar maior destaque, a Organização Pan- Americana de Saúde (OPAS) estabeleceu em 1993 a criação de políticas e planos internacionais na prevenção e controle da violência que, em conjunto com a Organização Mundial de Saúde (OMS), passaram a enfatizar mais especificamente o tema “violência”, e não apenas como era mencionada antes e categorizada na Classificação Internacional das Doenças e agravos (CID) como “causas externas”. Em 1994, prioriza-se a atuação voltada para a temática (MINAYO, 1994; 2006).
Ainda neste ano, a Organização Pan-Americana de Saúde realiza em Washington a Conferência sobre Violência e Saúde, a qual já abordava em seus documentos as propostas feitas pelo movimento feminista sobre as ações relativas à violência de gênero (MINAYO, 2006).
No decorrer do mesmo período anual, acontece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, tornando mais visível a violência sofrida pelas mulheres, e propondo medidas investigativas sobre as causas, consequências e frequência da violência contra as mesmas (OKABE; FONSECA, 2009).
Logo em seguida, a Conferência do Belém do Pará em 1995 enfoca a importância de conhecer as causas, consequências e a frequência dos atos violentos que acometem a mulher, para determinar se as medidas de punição, prevenção e eliminação dos tipos de violência estão sendo eficazes (BOSELLI, [s.d]).
A Plataforma de Beijim, no seu parágrafo 120, referiu os obstáculos do desenvolvimento da prevenção da violência contra a mulher, incluindo também aquelas sofridas no local de trabalho, assim como a escassez de documentos e pesquisas sobre o tema. No ano seguinte, 1996, o Conselho Diretor (CD) da OMS, por meio da Resolução CD 39/14, destaca a violência como uma prioridade da saúde pública (CONCHA-EASTMAN, 2006).
Uma Assembléia Mundial foi realizada pela OMS em 1997 com os ministros de saúde dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendando a estes a redução da violência, tendo em vista a incorporação do tema como uma das cinco prioridades da OMS a ser enfrentada (BRASIL, 2002).
O Ministério da Saúde aprovou em 2001 o documento da Política Nacional de Redução de Acidentes e Violência, o qual focalizou o tema como um problema social e histórico e o relacionou a promoção da saúde e a qualidade de vida (BRASIL, 2001a).
Subsequentemente em 2002 foi realizado em Genebra, o relatório mundial sobre violência e saúde, o qual foi atribuindo como predisponentes da violência a interação entre os fatores individuais, relacionais, sociais e culturais (BRASIL, 2005). O termo “causas externas” usado para categorizar o tema ao CID também foi substituído neste ano por “violência e saúde” pela OMS (OMS, 2002).
A década em questão foi muito produtiva para a discussão da violência contra a mulher a nível mundial e nacional. Exemplifica-se, também, que ainda em 2002, no Brasil, o Ministério da Saúde edita um Caderno de Atenção Básica intitulado: Violência intrafamiliar – Orientações para a prática em serviços; o qual é destinado na orientação de profissionais quanto aos diagnósticos, tratamentos e prevenções dos atos de violência (BRASIL, 2002).
Três anos depois, em 2005, foi produzido e divulgado pelo Ministério da Saúde, conjuntamente com representações brasileiras da OPAS, do Centro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde (CLAVES), e da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ), um relatório intitulado Impacto da Violência na Saúde dos Brasileiros. Em 2008 ocorreu a publicação do Mapa da Violência nos municípios brasileiros correspondentes aos anos de 1996/2006 (BRASIL, 2005; DANTAS, 2009).
Ao longo de toda esta trajetória da incorporação do tema no setor da saúde, Minayo (2006) enfatizou que os caminhos percorridos, até então, foram caminhos lentos e tortuosos, no entanto tais experiências trouxeram ganhos e resultados positivos justamente provenientes dos difíceis passos trilhados, valorizando todo esse resultado.