Após discorrer sobre as formas de organização dentro da Câmara dos Deputados, este trabalho parte para a definição do que seria o grupo chamado de Bancada da Bala nesta Casa Legislativa. É importante observar, em primeiro lugar, que segurança pública não é um assunto em que há deputados que se posicionam favoráveis e contrários à segurança da população. Em regra, todos os parlamentares colocam a necessidade de o Brasil resolver os seus problemas nesta área, e a diferença está nas soluções sugeridas por eles e também no grau de prioridade que cada deputado dá para o tema da segurança pública no seu mandato parlamentar.
A Bancada da Bala, portanto, é conhecida por atuar em prol da segurança no Brasil e, como um dos objetivos deste trabalho é entender quais soluções eles defendem para este
estrutura de organização formal dentro do Congresso. De modo a englobar todas as dimensões organizacionais da Câmara explicadas acima, três critérios foram selecionados. O primeiro, de cunho mais genérico, é se o deputado é signatário da Frente Parlamentar de Segurança Pública. O segundo é se, dentre todas as comissões permanentes da Câmara, o deputado escolheu fazer parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 2015 e/ou 2016, seja como titular ou suplente. Finalmente, o terceiro critério diz respeito à origem profissional do deputado, isto é, se ele é integrante das forças repressivas de estado civis ou militares. Para as forças repressivas civis, o trabalho considerou os cargos de policial civil ou policial federal. Para as forças repressivas militares, a pesquisa considerou se o deputado é policial militar, bombeiro militar ou membro das Forças Armadas (da ativa ou reformado). Este último critério é importante tendo em vista que “indivíduos são socializados em suas respectivas profissões e adquirem habilidades que podem ser reconvertidas para uso e exibição no universo político” (BERLATTO; CODATO; BOLOGNESI, 2016, p. 88).
Segundo a análise realizada por esses autores, há uma série de facilidades que levam membros das forças repressivas a participarem de disputas eleitorais no Brasil. Em primeiro lugar, Berlatto, Codato e Bolognesi (2016) apontam que candidatos policiais conseguem manter suas vinculações às suas instituições de origem, o que lhes garante uma independência financeira dos rendimentos que a política pode proporcionar. Ou seja, eles podem concorrer aos cargos com a segurança de que o seu sustento não dependerá da vitória eleitoral – o que não ocorre com outros profissionais.
Em segundo lugar, os autores apontam que candidaturas personalistas também surgem em corporações das forças de segurança, tais como líderes de greves, defensores de questões com forte apelo social, comandantes carismáticos e os paladinos de pautas ultraconservadoras.
Os campeões de voto das polícias são, assim, o efeito do individualismo ou do personalismo que tende a animar todo esse sistema. Este personalismo, que produz a figura do “xerife” da segurança pública, aquele indivíduo que se incumbe ou que é incumbido de resolver autoritariamente a insegurança pública, casa-se com a predisposição dos eleitores em identificar as causas da criminalidade ora na maldade das pessoas, ora no pouco policiamento das cidades (BERLATTO; CODATO; BOLOGNESI, 2016, p. 89-90).
Por fim, os autores lembram que estes profissionais não se consideram assistidos politicamente e se sentem desvalorizados socialmente. Além disso, bombeiros e policiais militares reivindicam direitos trabalhistas aos governos e uma forma de pressioná-los é atuando por vias políticas.
Para verificar o terceiro critério, é fundamental lembrar a observação já colocada por Berlatto, Codato e Bolognesi (2016) com relação às dificuldades de mapear corretamente as profissões dos parlamentares. Como não há um padrão nos registros sobre profissão no site da Câmara, os deputados advindos das forças de segurança e repressão do estado podem ter a sua ocupação classificada como “funcionário público”. Além disso, também é possível que parlamentares que ocupem cargos eletivos há vários anos se declararem com o cargo que ocupavam no momento do cadastro eleitoral (deputado, vereador, prefeito etc.). Em síntese, os profissionais de segurança pública podem apresentar-se de diferentes maneiras.
Tentando mitigar essas dificuldades, a presente pesquisa considerou a profissão do deputado registrada no site da Câmara e o nome de urna desses parlamentares, isto é, os nomes políticos usados nas campanhas e que aparecem na urna eleitoral. Esse segundo critério foi importante para captar melhor os deputados que buscaram se eleger com a bandeira da segurança pública. Se considerássemos apenas a profissão registrada no site da Câmara, alguns parlamentares muito atuantes seriam desconsiderados, como é o caso do deputado federal Cabo Sabino. No registro da Câmara, a sua profissão cadastrada é de corretor de imóveis, no entanto, ele fez questão de se identificar para a população como Cabo Sabino no período eleitoral e manteve este nome político após a sua eleição. Deste modo, esses dois critérios foram considerados ao analisar a origem profissional dos deputados.
Cruzando essas três dimensões, conclui-se que a Bancada da Bala é formada por dezoito deputados (3,5% da totalidade dos deputados da Câmara), sendo eles: Alberto Fraga; Cabo Daciolo; Cabo Sabino; Capitão Augusto; Delegado Éder Mauro; Delegado Edson Moreira; Delegado Francischini; Delegado Waldir; Eduardo Bolsonaro; Gilberto Nascimento; Jair Bolsonaro; João Campos; Laerte Bessa; Major Olimpio; Marcos Reategui; Moroni Torgan; Rocha; e Subtenente Gonzaga. Fundamental observar que os deputados Cabo Daciolo, Delegado Francischini e Major Olimpio não são signatários da Frente Parlamentar de Segurança Pública, mas cumprem com os outros dois critérios e, por isso, o trabalho optou por mantê-los como membros da Bancada da Bala.
Outra observação importante é que, no levantamento das profissões de todos os parlamentares eleitos para a 55ª legislatura, observa-se que dezenove deputados foram identificados como profissionais das forças de segurança pública. Destes, dois não foram incluídos na definição da Bancada da Bala, sendo eles: Capitão Fábio Abreu e Tenente Lúcio. O primeiro foi desconsiderado por ter assumido a Secretaria de Segurança Pública do estado do Piauí no início de 2015, cargo que também ocupou durante o ano de 2016 (apesar de ser signatário da Frente Parlamentar de Segurança Pública e ter participado da CSPCCO brevemente). O segundo por não cumprir com nenhum dos outros dois critérios aqui selecionados: ele não faz parte da Frente Parlamentar nem da Comissão Permanente de Segurança Pública. Também foram desconsiderados eventuais suplentes oriundos das forças de segurança que assumiram o mandato nos anos de 2015 e 2016, pois o trabalho optou por estudar somente aqueles deputados que foram eleitos para a 55ª Legislatura.
A lista final dos deputados federais que compõem a Bancada da Bala obtida por esta pesquisa foi comparada com o levantamento apresentado na Radiografia do Novo Congresso, elaborado pelo DIAP (2014). Segundo esta publicação, a Bancada da Segurança Pública do Congresso Nacional em sentido amplo é composta por cerca de 50 parlamentares e “inclui tanto os defensores da legislação educativa e preventiva para proteger a vida quanto aqueles que representam os interesses da indústria armamentista e também os adeptos de punição severa para casos de violência” (DIAP, 2014, p. 135). A Radiografia aponta ainda que 22 parlamentares desse grupo têm como prioridade do mandato a defesa de pautas como a permissão de porte de arma, a redução da maioridade penal e o fim das penas alternativas. Como os deputados que pertencem a este grupo não foram detalhados nesta publicação, não foi possível compará-los com os nomes levantados aqui.
Por fim, a partir dos três critérios detalhados acima, o trabalho construiu um diagrama do que representaria a Bancada da Bala, que pode ser considerada como o “núcleo duro” de parlamentares que tratam de segurança pública dentro da Câmara, conforme figura a seguir:
Figura 1. Núcleo duro da segurança pública da Câmara