No tecido do discurso há, segundo Michel Foucault, uma variedade considerável de regras de controle e regulação do discurso, que, pela ação dos dispositivos de poder no processo de legitimação da verdade, fazem emergir elementos e estratégias metodológicas intradiscursivas _ que precisamos levar em conta, tais como o a priori histórico, o arquivo, as regularidades discursivas, as formações discursivas e os enunciados. A conceituação e descrição desses elementos se incorporarão aqui na dinâmica de apresentação do objeto de estudo, se encontrando diluída em todo o percurso do trabalho, considerando a perspectiva genealógica do poder, desenvolvida paralelamente a Arqueologia do saber. Contudo, há um elemento pertencente à arqueologia de Foucault que requer uma atenção inicial, pelo fato de estar diretamente relacionado às condições nas quais encontramos disponível material de análise: o arquivo.
Segundo Foucault, o arquivo é a primeira unidade do discurso e consiste no sistema que rege o aparecimento de enunciados, sua circulação e regularidade nas práticas discursivas; nele residem as condições de enunciabilidade. É pelo arquivo que se formam e se instituem os enunciados e também suas regras de transformação, não sendo descritível em totalidade, mas incontornável em sua atualidade, só vista de maneira mais ampla por Michel Foucault quando reconheceu realidades que extrapolam a dimensão do discurso, mas que se liga a ele e o fazem fluir e ser aceito de maneira mais automática: os dispositivos. O arquivo demarca o campo enunciativo de análise, seu campo primeiro na análise do discurso e se refere ao que Foucault chama de positividade do discurso, seu campo enunciativo: o dito em toda a sua existência e extensão, nos diversos meios, espaços, sujeitos e tempos, que podem ou não aparecer de forma linear, conforme o curso da história humana, sempre progressiva e teleológica numa perspectiva mais clássica de história. Para Foucault, não existe uma realidade pré-discursiva que venha determinar o discurso, mas existe o
discurso enquanto tal, sem o peso da tradição histórica, mas compreendido em seu horizonte de experiência histórica, onde seu ponto de partida e chegada é o arquivo.
É exatamente deste ponto, que envolve o campo enunciativo do discurso do sistema UAB que pretendemos iniciar, tentando reunir arquivos que orientem a análise dos sujeitos e suas posições no discurso da UAB, na dimensão política, educacional, financeira, na concepção de universidade, educação, aprendizagem, avaliação, currículo, didática, professor, aluno, educação a distância e universidade aberta, nas suas formas e estratégias de funcionamento e na disposição das tecnologias digitais em seu discurso. Nosso campo enunciativo não está demarcado pelo Decreto 5.800/2006, tampouco pela sua primeira aparição como projeto-piloto a partir do fórum das estatais pela educação, mas pela sua articulação com o discurso sobre educação a distância construído no movimento UNIREDE e pelo programa Pró-Licenciatura, uma vez que constatamos o seguinte contexto:
Os objetivos de expansão, democratização, acessibilidade e permanência na educação superior se repetem na UNIREDE, Pró-Licenciatura e Sistema UAB, com níveis de ocorrência distinta, embora os articule pelos objetivos; as articulações realizadas pela UNIREDE foram convidadas publicamente no portal da UAB a aderirem ao sistema UAB;
Os cursos UAB e Pró-Licenciatura iniciaram praticamente na mesma época, funcionaram nas mesmas universidades, mas sob regimes de articulação financiados por sujeitos diferentes ou com níveis diferenciados de inserção financeira, embora fossem programas vinculados ao MEC e por isso ligados às mesmas agências de financiamento;
Os referidos cursos coabitaram os mesmos espaços acadêmicos, contudo, constatou-se a completa ignorância entre si (CARVALHO, 2009); em 2009, o Programa Pró-Licenciatura foi incorporado ao sistema UAB, que por sua vez, tornou-se CAPES, através de publicação de novo regimento da CAPES, tornando-a Nova CAPES, associada à sua reestruturação e assunção de sua nova missão: fomento e indução de políticas de formação de professores da educação básica; função esta agregada a sua tradição na pesquisa científica nacional;
A nova CAPES, a partir de 2009, incorporou o Pró-Licenciatura e seus cursos ao Sistema UAB, numa tentativa de reintegração dos dois programas sob o escopo documental, político e de financiamento do sistema UAB e sob a missão da nova CAPES.
Ocorre que descrever todo esse percurso, aqui resumido em itens, mas eixo e conteúdo desta tese se mostrou tarefa bastante complexa, por inúmeros motivos: ausência de fontes nos portais da UAB, supressão de informações, multiplicidade da mesma informação em diferentes espaços, hospedagem do Portal UAB em três espaços diferentes na Web (em 2005, quando ainda não havia clareza a respeito do que seria a UAB em relação ao já oficialmente existe programa Pró-Licenciatura, informações sobre editais referentes ao curso piloto de Administração e os editais do Pró-Licenciatura apareciam juntas no site da SEED/MEC; ao mesmo tempo, o portal do fórum das estatais apresentava a maior parte das informações sobre o curso piloto da UAB em 2005 e em 2006 passou a postar videoconferências, editais e informações gerais sobre o primeiro edital oficialmente publicado pela UAB, o Edital UAB 1; em 2007 o Sistema UAB integrou-se na forma de programa de governo e política pública ao PDE, sem haver nenhuma menção no documento do PDE ao Pró-Licenciatura e a UNIREDE; ainda em 2007, a UAB passa a funcionar nos meios digitais em um site da CAPES, vinculado ao MEC; em 2009, a UAB assume oficialmente portal único para apresentar sua história, objetivos e informações; o portal Nova CAPES, em funcionamento até agora. É importante ressaltar que as informações e fontes que nos deram aporte apresentavam-se em todos esses espaços acima mencionados, sem contar que em alguns casos foi necessário uso de técnicas avançadas de pesquisa disponíveis no google, incluindo aí o uso do recurso do
cache do google, que é um mecanismo de pesquisa que recupera fontes já
excluídas no momento atual, mas guarda as informações do momento em que estavam em funcionamento.
A multiplicidade de informações em diversos sites governamentais e a o mesmo tempo a ausência e/ou dispersão de muitas informações nesses sites e portais marcam decisivamente a história da UAB, desde que foi criada como programa, após criação do bacharelado em administração até os dias de hoje. Esta característica, junto com os marcos legais que criaram o programa Pró-
Licenciatura, o sistema UAB e a nova CAPES constituem nosso campo enunciativo, donde emergem os enunciados do discurso e os sujeitos que emergiram do discurso da UAB, suas estratégias de controle e modelos de educação a distância e formação docente. Disto também emergiu a posição encenada pelas políticas públicas para atribuir legitimidade ao discurso da UAB, marcado sobretudo por uma história da UAB dispersa e suprimida, que impede a identificação de suas superfícies de emergência, logo, a consciência histórica de sua existência.
Acreditamos que a ausência de uma política de informação para a web na UAB, contribuiu para tal desorganização inicial desse sistema e para que não apresentasse um discurso coerente. Objetivamos realizar uma cartografia do discurso da UAB a fim de determinar a superfície de emergência donde os dispositivos tecnológicos passam a alcançar um dispositivo de verdade que põe em circulação um tipo de racionalidade tecnocrática que funciona como modelo absoluto de formação docente a distância. Neste sentido, informações consideradas inúteis, descartadas e silenciadas da história da UAB serão consideradas, na media em que acreditamos o que possivelmente foram e ainda são consideradas como ruínas logradas pela UAB representam parte importante de seu discurso, que podem e devem ser reavivadas na maneira mesmo como emergiram, possibilitando uma provável renovação, exatamente onde habitaram pressupostos pedagógicos atualmente dilacerados pelos dispositivos tecnológicos. Costa (2010) afirma que a cibercultura favorece a que a informação seja vista como um insumo econômico, um valor agregado ao capitalismo. Neste sentido, “a disponibilidade ou a possibilidade de acesso à informação não quer dizer que ela esteja sendo usada de modo eficaz, que pode gerar conhecimento na sociedade.” (COSTA, 2010., p.130). Constatamos que o portal oficial da UAB, hospedado na nova CAPES, apesar de se preocupar com a apresentação do histórico da UAB, por um lado, negligencia sua história, deixando vaga a lacuna dos principais eventos que configuraram a posição ocupada hoje de formação superior docente a distância. Martín (1995), na mesma linha, afirma que na sociedade global de informações há níveis diversos e intermediários de informação e que os fluxos de informação e produção de conhecimento circulam entre pessoas, produtos, instituições, desenvolvendo alguns territórios em detrimento de outros.
É de extrema necessidade haver uma política de informação na UAB voltada para a acessibilidade aos usuários e seus diversos modos e contextos de aprendizagem e comunicação. Lopes e Jardim (2009) assinalam que as novas práticas informacionais requerem uma reconfiguração da arquivística diante das TDICs que configuram novas maneiras de organização, disposição das informações no tempo e espaço, fluxo e acesso a informações. Segundo Lopes
A arquivística que precisamos deverá dar conta no plano prático e teórico dos problemas de nosso tempo. [...]. Necessita ser internacional para atender os ditames da globalização, da consequente troca de informações entre governos e sociedades em escala planetária. Não pode ser burocrática e formalista, sem resolver problemas concretos, fazendo de conta que tudo está pronto, que nada há a pesquisar e a resolver. Não pode ser espontaneísta, resolvendo caso a caso, sem qualquer metodologia de suporte. Não deve ignorar a pesquisa e ser fechada a qualquer contribuição das demais disciplinas do conhecimento humano. Deve ser mais do que a expressão de um país ou região determinada, sendo algo que tenha universalidade. (LOPES; JARDIM 2009, p. 3).
Assim, o arquivo, na medida em que constitui unidade básica do discurso implica disponibilidade e acessibilidade a fim de que possa ser usado para as múltiplas produções arqueológicas e genealógicas do discurso e suas possíveis conexões com os dispositivos de verdade gerados para legitimar esse discurso. Contudo, no discurso oficial da UAB, o arquivo, através de táticas de poder, não aparece neste discurso, tornando a leitura do discurso da UAB improdutiva em muitos momentos e a possibilidade de construir seu a priori histórico muito difícil. O arquivo, para além de documento, é monumento, fonte de dados,
instaura a densidade de práticas que instauram os enunciados como acontecimentos (tendo suas condições e seu domínio de aparecimento) e coisas (compreendendo sua possibilidade e seu campo de utilização) São todos esses sistemas de enunciados (acontecimentos de um lado, coisas de outro) que proponho chamar de arquivo.(FOUCAULT, 1979, p. 98)
A dificuldade em encontrar muitos arquivos alude _ apenas supostamente _ que nada aconteceu enquanto condições de possibilidade para que o discurso da UAB aparecesse, sobretudo, em suas estratégias de circulação e controle de informações e conhecimentos. Mais preocupante ainda é que os arquivos, como “unidades” de discurso, refletem uma política que configura práticas educacionais.