Utenriksøkonomien

O custo (ver seção 2.4.1.3) de construção é a referência arquitetônica adotada nas políticas penitenciárias atuais. Ele é determinante para o espaço penitenciário na medida em que estabelece a otimização do programa arquitetônico em função dos recursos disponibilizados para as políticas. Neste sentido, a estimativa do custo médio nacional atual é de R$ 50 mil por vaga para unidades de segurança máxima47_.

Outro custo que normalmente nortearia o projeto arquitetônico penitenciário é o operacional, em particular com a folha de pagamento de pessoal. Nos Estados Unidos, o custo operacional consome 89% do orçamento penitenciário e destes, 75% são gastos com pessoal (KESSLER apud IONA, 1992). No Estado de São Paulo estima-se que a mão de obra corresponda a cerca de 75% das despesas mensais de operação48_{. Kessler aponta o}

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47) Média aritmética simples dos valores listados no Apêndice B.

48) Dados da Secretária da Administração Penitenciária referente ao ano de 2007. O Relatório de Análise do Sistema Construtivo Penitenciário informa não existirem trabalhos de levantamento dos custos com pessoal a nível nacional (BRASIL, 2007).

custo operacional como sendo um dos aspectos que definem a qualidade do projeto arquitetônico penitenciário (o outro é o atendimento do programa e da legislação). Sobre isso Kessler coloca que: “as implicações são que se os custos operacionais, principalmente com pessoal, podem ser reduzidos através de um desenho inovador, uma conta que vale a pena pagar” (apud FAIRWEATHER; MCCONVILLE, 2000, p. 89). O autor aponta algumas medidas no espaço arquitetônico, de forma a balancear o atendimento do programa e da legislação além dos custos de operação, tais como seguem: a adoção do padrão arquitetônico modular; convergência dos ambientes em torno dos postos de vigilância; centralização das funções diminuindo o deslocamento ou saída dos presos; proporcionar condições satisfatórias de trabalho ao funcionário; criação de espaços adequados à implementação dos benefícios aos presos; utilização de tecnologia eletrônica. As colocações de Kessler apontam, em sua maioria, para as características de uma arquitetura de segurança máxima (ver seção 1.2.4.7). Segundo o autor “este aspecto da qualidade maximiza a economia de longo prazo, apesar do aumento das despesas iniciais”49 _(apud

FAIRWEATHER; MCCONVILLE, 2000, p. 90).

As recomendações de Kessler, no entanto, necessitam de considerações sobre sua aplicabilidade no contexto brasileiro. Deve-se considerar a superpopulação massificada no Sistema Penitenciário Nacional, para a qual o padrão arquitetônico modular é utilizado pela Administração Penitenciária exclusivamente como forma de controle dos presos. Deve-se considerar ainda, a imposição da otimização do espaço construído, diante da carência de recursos para novos investimentos nas políticas penitenciárias, que reduz ou dispensa os espaços destinados aos funcionários, assim como, os espaços destinados aos benefícios aos presos são centralizados, reduzidos, subutilizados ou utilizados improvisadamente em outras funções mais emergenciais da prisão. O mesmo ocorre para o uso da tecnologia, prejudicado pela aquisição de equipamentos de baixa qualidade e pela falta de manutenção.

Por outro lado, a condensação e a centralização dos espaços físicos em torno de postos de controle, de forma a restringir a movimentação dos presos e reduzir a mão-de- obra, é uma medida apontada por Kessler que encontra sustentação no caso brasileiro. Isto, embora esta aceitação seja mais motivada pela inexistência de um contingente funcional mínimo recomendado para a operacionalização das unidades penitenciárias, do que pelo custo da mão-de-obra funcional (ver seção 2.4.1.4).

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49) No Relatório de Análise do Sistema Construtivo Penitenciário (BRASIL, 2007) conclui-se que o modelo arquitetônico estudado, que custa até 28% a mais do que os modelos tradicionais, por agregar sistemas, técnicas e tecnologias inéditas no setor penitenciário, pode representar uma economia tal na operação que, em menos de cinco anos, é capaz de subtrair do investimento inicial a maior parte da diferença a mais do custo da construção.

Em geral, a elaboração dos projetos arquitetônicos no Brasil não considera de forma sistemática o custo operacional como um princípio norteador. Segundo Jorge (2002, p. 115), “não conhecemos nenhum estudo ou avaliação que tenha sido feita sobre este tema e que tenha servido de orientação para os projetos”. Reflexo do imediatismo da Administração e das Políticas Penitenciárias que, como foi colocado, prioriza a construção do estabelecimento penitenciário, em detrimento do planejamento. Se o projeto arquitetônico atender ao parâmetro de custo de construção por vaga já é suficiente. Indício disso é a inexistência de uma base de dados sobre o custo operacional no Brasil, o que impossibilita qualquer tipo de planejamento neste sentido, inclusive o arquitetônico. Segundo o relatório Final da CPI do Sistema Carcerário “não existem dados ou informações reais confiáveis sobre o custo do preso em nenhum dos estados brasileiros, assim como não há informações fidedignas sobre o conjunto da realidade carcerária” (BRASIL, 2009, p. 349). No Brasil, estipulou-se apenas que o custo operacional aferido pelo índice do custo mensal de custódia do preso está em torno de R$ 1,2 mil por mês, não sendo discriminado quanto desse valor se refere, por exemplo, à manutenção predial ou à folha de pagamento dos funcionários (BRASIL, 2009, p. 349).

2.4.2.2 A análise dos princípios de ordem específica da Arquitetura Penitenciária

Em termos gerais, o espaço arquitetônico penitenciário, segundo a teoria bethamiana examinada na seção 1.2.4.2, significa a “atomização e caracterização funcional dos espaços”, a “setorização hierárquica” e a “vigilância e despersonificação do poder”, qualificadas pela “tecnologia e detalhamento exaustivo” (AGOSTINI, 2002), temas do Panoptismo, profundamente relacionados com o modelo prisional atual, como foi colocado na seção 1.2.4.2 e com os princípios de ordem específica da Arquitetura Penitenciária, como será visto a seguir.