8 Vedlegg 8.1 Begreper
8.4 Utdrag fra nominasjonsdokumentet
O termo actor-world apresenta algumas similaridades com o conceito actor-network. En- quanto o termo actor-world enfatiza a maneira pela qual os “mundos” são construídos em torno das entidades (i.e., como se unificam e se tornam autossuficientes), o termo ator-network enfatiza que estas têm uma estrutura suscetível a mudanças.
O primeiro elemento necessário para a organização de actor-world é a simplificação, isto porque se tudo que age é actor, significa que, na prática, existirá um número considerável de
actors participantes na narrativa (Callon, 1986). Cada associação é, simultaneamente, um actor
e uma network, por outras palavras, uma associação é constituída por uma rede de relações de poder, alvo de translations diárias. De certo modo, as relações de poder inerentes a uma asso- ciação, são importantes para um outcome maior, mas, por motivos de simplificação, as associ- ações serão vistas como black boxes – ou seja, como redes normalizadas com comportamentos considerados previsíveis. Por exemplo, supondo um projeto conjunto entre a duas associa- ções supramunicipais, para que este projeto seja possível os objetivos e interesses dos funci- onários têm de estar alinhados: estes têm de desempenhar os papéis que os seus translators lhe atribuíram para que haja sucesso. Os telefones (ou outros meios de comunicação) são igualmente considerados actors e têm de funcionar corretamente para que haja uma boa co- municação e o projeto aconteça.
Cada material, seja ele de natureza humana ou não humana, que faça parte de uma rede, garante o bom funcionamento do objeto. Olhando para o caso em estudo, de um ponto de vista mais distante, a nível nacional, uma associação ou um município é uma black box que pertence a uma outra black box: o Alto Tâmega.
No âmbito desta dissertação, será considerada uma perspetiva mais local, sendo a simpli- ficação baseada na normalização de cada associação e município. Se for tido em conta o MAER (CIP), no território do Alto Tâmega há 13 associações empresariais regionais. Porém, se for utilizada a base de dados SABI, através da opção de pesquisa “Forma jurídica”, ape- nasse identificam seis, sendo estas associações de índole mais específico. Assim sendo, só irão ser analisadas ao pormenor as entidades enunciadas no capítulo anterior.
A Associação Empresarial do Alto Tâmega (ACISAT)19 é uma associação empresarial
privada, sem fins lucrativos, representativa dos diversos sectores de atividade económica no Alto Tâmega: comércio, indústria, serviços e agricultura. A sua missão passa pela “formação, desenvolvimento e defesa dos interesses das atividades empresarial e associativa, dinami- zando uma rede empresarial e institucional”. A ACISAT, tal como decorre dos seus estatutos, tem como objetivo “promover e contribuir para o harmónico desenvolvimento técnico, eco- nómico, social e cultural da região em que se encontra inserida”. As suas principais funções são: capacitação dos seus associados, nomeadamente pela “elaboração de estudos e prestação de apoio e serviços diversos, visando reforçar a capacidade de atuação das empresas do sec- tor”; participação na “criação e gestão de instrumentos empresariais e institucionais que pos- sam contribuir para a prossecução dos seus objetivos”.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIM-AT)20 é uma entidade coletiva de direito público de natureza associativa. Esta entidade sofreu alterações no seu regime em 2013, devido à aprovação da Lei n.º 75/201321. Este acontecimento gerou a transferência de
novas competências às Comunidades Intermunicipais, que pertenciam previamente ao Es- tado - descentralização do poder – e há uma nova divisão territorial.
Por fim, a última associação supramunicipal é a Associação de Desenvolvimento da
Região do Alto Tâmega (ADRAT)22. Segundo os Estatutos, a ADRAT é uma pessoa co- letiva de utilidade pública sem fins lucrativos. Esta associação é institucionalmente diferente das associações descritas previamente. Apesar de não ser um intermediário como a CIM-AT, tem uma capacidade de acesso a fundos superior a uma associação privada. A ADRAT tinha o papel que atualmente tem a CIM-AT, não sendo, por este motivo, o seu funcionamento e
know-how comparável ao de uma associação patronal.
Apesar da NUT III do Alto Tâmega ser a mais pequena em Portugal, não significa que a uniformização do território a nível económico, social e cultural se verifique. Os seis municí- pios que constituem o Alto Tâmega, diferem entre si em diversos níveis, tendo histórias de cooperação díspares.
Com a reformulação territorial de 2013, um novo actor foi inserido numa rede na qual não estava habituado a trabalhar. É este o caso de Ribeira de Pena: antes de 2013, o concelho
20 Informação retirada da página online da Comunidade (disponível em https://cimat.pt/)
21 Esta lei surge em plena recessão económica e Portugal vê-se compelido a implementar um conjunto de
reformas na Administração Local. As principais mudanças a nível de administração local, passaram pela reor- ganização do território (freguesias), distribuição e atribuição de competências (descentralização), restrições do endividamento e regras de financiamento. Desta forma, as CIMs ficaram responsáveis pela distribuição de fun-
era pertencente ao Tâmega (atual Tâmega e Sousa), enquanto que os restantes concelhos dispõem de um historial de relações, por pertencerem ao antigo Alto Trás-os-Montes (Figura 5).
Adicionalmente a ser um “novo parente” da região, é também, a nível paisagístico e me- teorológico, bastante diferente do resto do Alto Tâmega, algo que impacta nos produtos endógenos – o mais conhecido sendo o vinho verde. A agricultura e a pecuária são as prin- cipais atividades económicas da região. Nestes últimos anos, têm vindo a apostar num con- ceito para os amantes da natureza, através de caminhadas e de parques ligados a atividades radicais. Ribeira de Pena tem uma população residente de 6 031 habitantes, representando assim 6,97% da população do Alto Tâmega. O IpC é de 63,27% e a PPC é de 0,037%, es- tando longe da média do Alto Tâmega – 0,589%.
Valpaços é também uma cidade que se distingue bastante em termos paisagísticos e me-
teorológico, motivo que explica que os seus produtos locais estejam mais ligados ao setor vinícola, à produção de azeite e venda de castanha. Valpaços é uma cidade constituída por 14 932 habitantes, o que a torna na segunda localidade com mais residentes. Apesar de ter um PPC elevado em comparação com o Alto Tâmega, 0.087, tem um IpC baixo de 59,42%.
O concelho de Vila Pouca de Aguiar é, maioritariamente, agrícola e pecuário. Tem cerca de 12 009 habitantes residentes, segundo dados do INE. Tem um IpC de 63,51% e um PPC de 0,075%. A localidade é também conhecida por ser a capital do granito, assim como pelo seu turismo termal. São diversas as estâncias existentes, com relevo as termas de Pedras Sal- gadas.
Boticas é uma pequena vila com apenas 5 059 habitantes, representando assim apenas Figura SEQ Figura \* ARABIC 5 Limites das NUTS III
2013 e comparação com as NUTS 2003 (Fonte: INE) Figura 7 Limites das NUTS III 2013 e comparação com as NUTS 2003 (Fonte: INE)
5,85% da população do Alto Tâmega. É também a localidade com menor percentagem de poder de compra (IPC) e indicador per capita (IpC) da região em estudo.
Tendo como referência a conjuntura nacional, Boticas tem uma menor percentagem no que refere a população jovem, e maior percentagem de população envelhecida.
Um dos seus produtos mais carismáticos é o Vinho dos Mortos, oriundo das invasões francesas. Boticas é também afamada pelo seu fumeiro, as suas águas (Água de Carvalhelhos) e turismo rural. A gastronomia tem grande relevo na região, devido à qualidade e reputação da carne Barrosã, que tem a proteção da denominação de origem. A região do Barroso é uma pequena parte do território do Alto Tâmega e é constituído por Boticas e Montalegre, tendo sido considerado Património Agrícola Mundial em 2018. Anualmente, é realizada a Feira de Fumeiro – tanto em Boticas como em Montalegre – que desloca milhares de pessoas à loca- lidade. Recentemente, tem havido também uma aposta na promoção de competições de car- ros, motas e bicicletas.
Por ser a localidade com maior extensão territorial, Montalegre é a vila que apresenta menor densidade populacional – cerca de 11 habitantes por quilometro quadrado. Tem cerca de 9 090 habitantes, sendo caracterizada por uma população envelhecida, superior à de Bo- ticas. A sua paisagem é agreste, tal como o seu tempo, tendo cerca de 26% do seu território integrado no Parque Nacional da Peneda-Gerês. Os produtos regionais mais conhecidos são a batata, o fumeiro, o pão e a carne barrosã. Os eventos mais afamados no concelho são a Feira do Fumeiro e do Presunto do Barroso, e a Sexta Feira 13. Realiza-se também o Con- gresso de Medicina Popular em Vilar de Perdizes, cuja atividade ganhou visibilidade devido à «junção do sagrado e do profano protagonizado por um padre. Foi como que a arte de sacralizar o profano e profanar o sagrado».
Por fim, Chaves é a localidade com maior população no Alto Tâmega com cerca de 39 345 habitantes, tendo um peso de 45,5% na NUT III que está integrada. Tem um IpC maior do que a média da região em estudo e o maior PPC.
Assim como Boticas, tem uma população muito idosa, porém não apresenta resultados tão significativos. Outro ponto em comum é a realização da Feira Gastronómica do Fumeiro, ainda que não seja tão conceituada quanto a de Boticas e de Montalegre. Os produtos regio- nais mais conhecidos são os Pastéis de Chaves e o presunto. A cidade tem uma grande atração turística, devido aos vestígios deixados pelos Romanos, como a ponte de Trajano e os bal- neários termais de águas mineromedicinais.
país, existindo no concelho uma delegação do Turismo Porto e Norte de Portugal, dedicada ao acompanhamento do produto de saúde e bem-estar. Para além da água termal, o concelho de Chaves conta também com nascentes de água natural (Água Campilho), tal como Boticas e Vila Pouco de Aguiar.