Os quadros 14 e 15 sintetizam os dados apresentados pelos agentes entrevistados referentes à dimensão contratual e relacional na adoção de padrões de produção sustentável na cadeia da soja.
Quadro 14 – Síntese da coleta de dados da dimensão contratual e relacional – Produtor e Processador
Dimensão Contratual e Relacional Categoria de
Análise Produtor Agentes da cadeia Processador
A regulamentação dos padrões de produção
sustentáveis para a região amazônica.
- Parte de uma necessidade de comprovar que a região está preocupada em atender as exigências de mercado.
Para a certificação RTRS não existe uma regulamentação especifica para a região amazônica e sim, uma regulamentação de produção, porém, para certificar na região amazônica o produtor necessita seguir as normas locais.
Forma que acontece o processo de adoção/ implementação dos padrões.
- Ocorreu de forma voluntária por meio de parceria com o CAT, mas todo o processo ocorre tendo em vista atender os requisitos que a certificação exige, isto tudo por meio de um termo de compromisso assinado entre produtor e o CAT.
- Vem de uma demanda de mercado. Influência dos padrões nas estratégias dos agentes da cadeia e os agentes mais afetados pela regulamentação
- A influência foi na melhoria da propriedade na parte administrativa, ambiental e social, houve um esclarecimento de muitas dúvidas, principalmente com relação às leis trabalhistas e ambientais;
- Os produtores colocaram que eles são o elo mais afetado na adoção de padrões.
- As influencias das estratégias está mais centrada nos produtores, para ele, é uma oportunidade de atender um nicho de mercado especifico, a tarefa da processadora é conscientizar os produtores da importância de se adotar padrões;
- Produtor é o agente mais afetado. Colaboração das entidades reguladoras e de apoio agem no processo de adoção/ implementação de padrões.
- As entidades reguladoras impõe as regras a serem seguidas, muitas vezes não levando em conta as particularidades de cada região; - As entidades de apoio tem o papel de ajudar nos impasses entre as regras e regulamentos criados pelo governo, que muitas vezes não são aplicáveis à região. Sua relação com os produtores, nesse caso, é de parceria e tem o papel de intermediar na elaboração dos padrões cobrados.
- As entidades reguladoras, tem o papel de elaborar as regras e fiscalizá-las, atuando na forma de imposição;
- As entidades de apoio têm um trabalho de cooperação e um relacionamento de confiança entre os agentes da cadeia.
Fonte: Elaborado pela autora (2017)
Quadro 15 – Síntese da coleta de dados da dimensão contratual e relacional – Entidade reguladora e de apoio
Dimensão Contratual e Relacional Categoria de
Análise Entidades Reguladoras Agentes da cadeia Entidades de Apoio
A regulamentação dos padrões de produção
sustentáveis para a região amazônica
- A SEMA colocou que a nível estadual não tem diferenciação de normas, mas considerando a norma federal existe particularidades para a região amazônica (ex. na região amazônica pode-se desmatar apenas 20% da propriedade); - Para RTRS a certificação segue as leis nacionais, estaduais e regionais onde fica localizada cada propriedade certificada.
- Para o CAT e a APROSOJA a certificação RTRS não tem distinção de bioma, o padrão é o mesmo para todo o Brasil. Porém, produtores desta região precisam estar atentos as regras locais impostas pela SEMA, IBAMA e INDEA.
- O ICV revela que em relação a regulamentação dos padrões para a região amazônica, existe sim um diferencial, porque esta região é vista como uma vitrine, sobretudo no que tange ao desmatamento; - Os pesquisadores colocam que as regulamentações de padrões ocorrem por meio do governo, mas ressaltam que muitos padrões são importados de outros países e adaptados para a realidade brasileira. Forma que acontece
o processo de adoção/
implementação dos padrões
- Para SEMA as normas são repassadas direto para o produtor e o órgão tem o dever de fiscalizar para verificar se as normas e regras estão sendo cumpridas;
- Para a RTRS cada país tem sua legislação e os organismos de certificação necessitam seguir a legislação vigente em cada país, quanto aos aspectos ambientais e sociais, estes requisitos são essenciais para iniciar o processo de adoção da certificação RTRS.
- O CAT revelou que primeiramente, parte do interesse do produtor em certificar, sendo que é uma decisão voluntária;
- Para a APROSOJA, ICV e Pesquisadores ocorre de forma voluntária por parte do produtor, mas ressaltaram que isto está ocorrendo por uma necessidade de mercado.
Influência dos padrões nas estratégias dos agentes da cadeia e
- Para a Sema os padrões contribuem para a regularidade ambiental na propriedade;
- As influencias para o CAT é pelo fato do mercado europeu buscar por produtos que não sejam oriundos de desmatamento e nem de trabalho escravo;
os agentes mais afetados pela regulamentação
- Melhorias na gestão da propriedade;
- Para as duas entidades (SEMA e Certificadora) o elo mais afetado é o produtor.
- Para o ICV e os pesquisadores está no melhoramento da gestão nas propriedades; - Todos os agentes de apoio concordam que o elo mais afetado é produtor.
Colaboração das entidades reguladoras e de apoio agem no processo de adoção/ implementação de padrões.
- Para a SEMA, cabe ao órgão fazer cumprir a legislação no que se refere a questões ambientais;
- O papel da RTRS é divulgar bons exemplos, como casos de empresas que vem adotando boas práticas agrícolas e que estão sendo certificadas.
- Para o CAT as entidades de apoio fazem o seu papel de divulgar informações e fazer parcerias com os produtores para adotarem padrões de produção sustentáveis;
- Para a APROSOJA é uma relação estritamente entre produtores e empresas que demandam por produto certificado; - Para o ICV e os Pesquisadores, o papel das entidades reguladores é de regulamentar as regras quanto ao processo de adoção de padrões de produção sustentáveis e de fiscalizá-las, e para as entidades de apoio verificar se há o cumprimento das normas e de ajudar os produtores na implantação das boas práticas de produção.
Fonte: Elaborado pela autora (2017)
Os dados apresentados nos quadros 14 e 15 mostram que adoção de padrões está ocorrendo de forma voluntária. A pesquisa de Mier e Cacho (2014) confirma essa constatação e, segundo os autores, isso vem ocorrendo como uma maneira de mostrar o compromisso dos agentes envolvidos e de construir uma imagem junto ao público de que seu negócio é responsável e comprometido com práticas sustentáveis. Dessa forma, os dados do caso estudado levam a acreditar que os agentes envolvidos no processo de adoção da certificação têm a mesma concepção apresentada por Mier e Cacho (2014).
Outro fato que a pesquisa apresentou é que as entidades de apoio têm grande participação no procedimento de adoção, sendo que o processo entre esses dois elos (CAT e produtor) está ocorrendo de forma contratual e relacional, constatação que pode ser explicada pelas teorias TCT, RBV e SET:
1) A TCT por ajudar na governança e nas diferentes alternativas de organização (WILLIAMSON, 1975, 1985); como exemplo, cita-se o processo de seleção dos produtores e a condução do projeto para certificar as propriedades;
2) A RBV por mostrar mecanismo de organizar as três categorias: recursos de capital físico, humano e organizacional (BARNEY, 1991). Para o caso, cita-se a condução das entidades em organizar o projeto Gente que produz e preserva, ao qual foi necessário captar recursos financeiros, divulgar o projeto, selecionar os produtores e,
posteriormente, organizar a forma de condução do projeto (contratual e relacional) entre os agentes envolvidos.
3) A SET por tratar das relações e da confiança entre os membros da cadeia (EMERSOM, 1976), evidenciada entre os agentes pesquisados, porque a maioria relacionou o fator confiança como um dos principais pontos para implantação e manutenção da certificação RTRS nas propriedades.