Neste tema analisamos como a professora e as coordenadoras vêem a importância e a aplicabilidade das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, bem como, da Lei 10.639/03. Destacamos como fatores transformadores as diretrizes e a lei citada caminha ao encontro das temáticas apresentadas anteriormente, pensando a igualdade de diferenças, a valorização da história e cultura negra, assim como, de outros povos que
fazem parte do contexto histórico e social do nosso país. Os elementos que aparecem como obstáculos são aqueles que impedem a efetivação e aplicabilidade das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, bem como e da Lei 10.639/03, tanto na sala de aula quanto na escola como um todo.
A coordenadora Jéssica declara sobre o tema:
(...) enquanto professora acho que mudou a questão até mesmo do trabalho da história, pensando a história do negro agora, porque era só a questão da escravidão, aquela coisinha tonta de porque eles trouxeram isso e isso. Não, não é isso que deve ser trabalhado, lógico que todas as culturas têm as suas contribuições, mas é algo maior, eu acho que entra nos conceitos de Comunidades, é pensar para a melhoria de todos, para a qualidade de vida de todos, acho que vai mais nesse sentido. (§19. RC - Coord. Jéssica)
Conforme as falas da coordenadora a lei ajuda a repensar o ensino de história e traz um novo olhar sobre o trabalho na sala de aula, de modo a valorizar a identidade da criança negra, pois a proposta da lei está além de datas comemorativas e da história do negro escravizado.
A coordenadora Débora entende:
(...) acho que é a mesma coisa, de pensarmos em como trabalhar mesmo a identidade das crianças! Como vou querer que um aluno meu se identifique com algo que é sempre colocado como ruim, como era o escravo..., como algo que não é bom, como posso querer que os meus alunos a maioria negra se identifique? Eles não vão se identificar, então assim, a gente pensar em como abordar os conteúdos, como trabalhar os conteúdos, o que selecionar para trabalhar e conseguir realmente algumas mudanças! (§20. RC - Coord. Débora)
A lei 10.639/03 não traz apenas a inserção de novos conteúdos, mas exige um novo pensamento e ação sobre a história do povo negro brasileiro e dos povos africanos nas instituições de ensino em todos os níveis. O que significa para as coordenadoras e para a professora selecionar melhor os conteúdos, abordá-los de forma condizente com a realidade negra, valorizando sua história e cultura, assim como, dos povos indígenas, não ficando um ensino limitado apenas a datas históricas e cívicas, mas tornar parte integrante do cotidiano escolar.
(...) e também não trabalhar só em datas cívicas, (Débora: isso), um trabalho contínuo, um trabalho que surgiu um assunto na sala, vamos conversar, debater, olha dia 22, não, hoje só vamos conversar disso e aí esquece, acaba acontecendo situações na sala que acaba não sendo resolvidas, mas trabalhar... (§21. RC - Coord. Jéssica)
Quanto aos fatores obstaculizadores apenas a professora faz alguns destaques: considera que o seu conhecimento e formação obtida pela Secretaria da Educação foram insuficientes para desenvolver trabalhos em sua sala de aula, uma vez que, tem dúvidas sobre a aplicação do documento. Acredita que a lei 10.639/03 perde seu valor se não for bem aplicada e continuar um ensino empobrecido sobre a história e cultura dos povos negros brasileiros e africanos, pois, para ela, ainda persiste um estudo apenas a datas comemorativas que sequer abordam a história da África o que é considerado pela professora muito pouco.
A professora Patrícia tece a seguinte consideração:
(...) eu acho que às vezes fica uma coisa muito distante delas, eu acho que a lei nesse sentindo, se isso realmente for trabalhado, depende também de que forma, porque também se for só para falarmos, oh! No dia 13 de maio... e no dia 20 de novembro... Para mim ainda é o que está acontecendo, então, acho que ainda fica muito pouco. (§29. RC - Professora Patrícia)
Diante da fala da professora há uma preocupação com a aplicabilidade da lei. A professora acredita em sua relevância, mas chama a atenção para a forma como será o trabalho dos conteúdos na sala de aula, pois vê que da implementação da lei até os dias de hoje pouco foi modificado na prática. Coloca que não se sente segura para desenvolver o trabalho com base na lei e mais uma vez aponta a falta de formação frente à temática da diversidade e da questão racial. As coordenadoras também indicam que o trabalho sobre tais assuntos ainda fica muito a cargo do/a docente que sente vontade e tem sensibilidade para desenvolver o tema, não havendo até agora um comprometimento mais sério por parte dos/as docentes, gestores/as e da própria Secretaria de Educação para efetivar a aplicabilidade da temática conforme rege a lei 10.639/0367.
67 Quando nos referimos a um comprometimento mais efetivo, estamos pensando em um trabalho coletivo que
envolva todos os profissionais da educação, pois sabemos que há práticas isoladas de pessoas comprometidas com uma educação na diversidade e que a própria Secretaria de Educação promove ações para o mesmo em parcerias com outras instituições como mostra o trabalho. No entanto, ainda são ações isoladas que precisam ganhar força e se disseminar por todo o contexto escolar do município de forma a atingir todos/as os/as agentes educacionais (docentes, gestores/as, funcionários). Estas afirmações partem das minhas experiências enquanto professora da rede no ano de 2007 e de atuação enquanto membro do NIASE nas unidades escolares desde 2006. Isso não significa não haver o movimento para pensar ações para uma educação mais igualitária, o que queremos explicitar é que mesmo diante destas ações, ainda é pouco ao considerarmos que vivemos em uma sociedade
A coordenadora Débora acrescenta:
(...) sim... sim nesta questão ainda fica, tem algumas coisas, alguns cursos que as pessoas fizeram, então tem algumas pessoas com uma bagagem maior, outros com menos experiência, tem algumas trocas, mas acaba ainda ficando a cargo do professor, da sensibilidade dele, dele entender o assunto, eu acho que ainda fica. (§30. RC - Coord. Débora)
Dessa forma, destacamos que são muitas as implicações e os desafios ao pensar a questão da diversidade na escola e práticas para a constituição positiva da identidade negra. Como já apontado em outros momentos implica despojamento, conscientização, sensibilidade e compromisso político e pedagógico de todo o corpo docente e administrativo da unidade escolar, bem como, das instâncias maiores, como por exemplo, a Secretaria da Educação.
Sintetizando os elementos transformadores e os obstáculos indicados pela professora e pelas coordenadoras sobre a temática, apresentamos o quadro a seguir.
Quadro V - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – Lei 10.639/03
Elementos transformadores Obstáculos
– A aplicação da Lei 10.639/03 é importante desde que tenha efetivamente um papel transformador.
– A Lei 10.639/03 traz um novo olhar sobre o trabalho da História em sala de aula.
– Ajuda a repensar a História, além dos livros e da escravidão.
– A proposta da Lei 10.639/03 vem ao encontro da proposta de Comunidades de Aprendizagem.
– A Lei 10.639/03 ajuda a fortalecer a identidade negra.
– O trabalho sobre os povos, “negro e indígena” deve ir além de datas cívicas.
– Conhecimento e formação sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, são insuficientes.
– A Lei 10.639/03 perde seu valor se não for bem aplicada.
– Ainda persiste um estudo de história apenas a datas comemorativas.
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Como elementos transformadores frente às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana e a lei 10.639/03 destacamos a receptividade com a qual professora e coordenadoras se colocam frente à proposta e a relação que fazem da mesma com racista e preconceituosa e que metade da população sofre os efeitos de práticas discriminatórias em todos os
Comunidades de Aprendizagem. Apontando que a proposta de Comunidades de Aprendizagem e a proposta da lei 10.639/03 caminham juntas ao valorizar as diferentes culturas e enxergar nas diferenças a riqueza da diversidade humana, propondo um trabalho que visa fortalecer as diferentes identidades e culturas sem distinção de classe social.