Tendo sido realizadas um conjunto de leituras foi possível extrair os principais elementos a serem observados ao longo da pesquisa de campo e documental, quais sejam:
Engajamento: extrai-se de Putnam (2006) o entendimento do
engajamento como o envolvimento em ações voluntárias exercidas pelas pessoas em sua comunidade: a sociedade valoriza a cooperação. Para o autor, há íntima relação do engajamento com a formação de uma comunidade cívica: “a participação em organizações cívicas desenvolve o espírito de cooperação e o senso de responsabilidade comum para com os empreendimentos coletivos”. (Putnam, 2006, p. 104). Participar de uma comunidade cívica pressupõe um
espírito público maior, contrariamente ao foco no materialismo e na busca no ganho individual. O domínio público não pode ser entendido como um espaço para a afirmação do interesse puramente pessoal e a relação entre os indivíduos deve ser de horizontalidade e cooperação, explica Putnam (2006, p. 183).
“Os sistemas de participação cívica são uma forma essencial do capital social: quanto mais desenvolvidos forem esses sistemas numa comunidade, maior será a probabilidade de que seus cidadãos sejam capazes de cooperar em benefício mútuo.”
O autor afirma ainda que “numa comunidade cívica, a cidadania se caracteriza primeiramente pela participação nos negócios públicos” (Putnam, p. 101). Daí que a partir da definição de engajamento e dada a sua importância serão buscados os canais de participação cívica existentes no município de Piracicaba e descritos no capítulo 4. Tais canais de participação incluem as instituições de cunho associativo, vistos aqui como espaços com fins recreativos, filantrópicos, religiosos, intelectuais e de interesses de classes.
Civismo: a noção de civismo de Putnam remete à observação,
pelos membros da comunidade, da observância da lei e atos de honestidade. Para o autor, em uma comunidade cívica as pessoas agem mais naturalmente dentro do entendimento comum daquilo que é correto e esperam tratamento recíproco do outro; ao contrário, em uma comunidade menos cívica, a desconfiança é maior, a insegurança para com as ações alheias é algo mais presente e as leis são geralmente desrespeitadas. Verificar, portanto, o quanto as pessoas cumprem as leis e seguem normas é um indicativo da coesão social existente.
Confiança: Granovetter (1985) explica que na presença da má-fé,
há a necessidade de criação de arranjos institucionais para coibi-la. Tais arranjos, porém, não deixam de ser custosos, além de não produzirem confiança, mas serem meros meios para coibir a má-fé. Assim, em uma sociedade onde as relações de confiança são reduzidas, aumenta-se aquilo que os institucionalistas denominam de “custos de transação”, prejudicando e mesmo inviabilizando atividades econômicas. As relações de confiança permitem, portanto, superar o oportunismo e são benéficas aos negócios.
Tais relações de confiança serão inseridas nos questionários com perguntas fechadas e é também tema explorado nas entrevistas abertas com atores sociais.
Pluralismo: este termo tem a ver com a expansão da participação
da sociedade nas decisões de interesse público, no quanto horizontalizadas ou verticalizadas são as relações entre os tomadores de decisões e aqueles que têm ou deveriam ter algum interesse nesta decisão.
É importante porque, conforme Putnam (2006, p. 77): “A democracia concede aos cidadãos o direito de recorrer ao seu governo na esperança de alcançar algum objetivo particular ou social; além disso, requer uma concorrência leal entre as diferentes versões do interesse público”.
Putnam (2006) explica que nas regiões “não-cívicas” a organização das relações são dadas mais verticalmente do que horizontalmente. A “coisa pública” não é tratada como um problema comum, mas sim como problema alheio. Ainda que haja o interesse em participar, não há ainda grandes canais de participação para deliberar sobre o bem coletivo, assim como é também pouco expressiva a participação das pessoas em associações. Em comunidades menos desenvolvidas, segundo Putnam (2006), as motivações para a participação política se configuram na defesa de interesses individuais e na dependência, criando uma situação até um tanto curiosa: as pessoas não respeitam as leis e justamente devido a isto cobram do Estado a intensificação no uso da força, criando um sentimento coletivo de impotência, exploração e descontentamento.
Diante da importância do pluralismo para dar coesão social na comunidade, serão pesquisados se existem canais de participação coletiva na tomada das decisões de interesse público e, havendo tais canais, será necessário entender se a participação popular/social é efetiva ou não.
Este item será tratado nas diversas pesquisas de campo, bem como serão explorados documentos e trabalhos de outros autores ou instituições que relatem a efetividade da participação pública no município de Piracicaba.
Embotamento ou encrustamento (embeddedness): Para
Granovetter (1985), as ações dos indivíduos e das organizações estão incrustradas no sistema de relações sociais – interpessoais, ou seja, os indivíduos não agem em separado. Nesse caso, o mercado pode ser vislumbrado como uma construção social, uma vez que os atores sociais estão envoltos em uma rede de relacionamentos pessoais.
Avaliar esta capacidade de organização e de tomada de decisões com base em relações sociais é assim uma importante forma para entender o real funcionamento dos mercados.
Daí emerge a importância dos atores de se reconhecerem pela reputação: a preferência do público em transacionar com indivíduos de reputação conhecida é um indicativo de que poucos estão realmente dispostos a crer em uma moral generalizada ou ainda crer que arranjos institucionais os resguardariam de problemas: trata-se, pois, de uma questão de confiança! Torna-se necessário dentro do entendimento dos mercados, estender as análises sociais de um campo periférico para um campo central de análise. (GRANOVETTER, 1985).
Assim, buscar-se-á extrair das pesquisas elementos que indiquem comportamentos/ações enraizadas nos atores sociais.
Empoderamento: neste item busca-se avaliar se as pessoas
agem mais pelo poder da lei e pela força das instituições presentes ou se as relações de confiança são fortes o suficiente para manter entre os atores sociais uma rede de relacionamento forte, coesa e dentro de princípios considerados éticos pelos participantes, daí a importância de entender o quanto os atores de mercado zelam pelo cumprimento das normas e pela reputação no mercado.
Do mais, resta ainda atenção a outros aspectos importantes trazidos pela teoria institucionalista, como a influências e atuação de
instituições locais para com a política habitacional – ou como são influenciadas
pelos atores sociais – e para com a alguma atenção dispendida em relação aos
custos de transação, sabidamente elevados e algo visivelmente tão presente
no discurso do empresariado brasileiro.
Antes, porém, de adentrar a essas questões, também há de se fazer uma análise sobre a evolução da questão habitacional no Brasil, das principais instituições que o engendraram, da concepção do PMCMV, do comportamento da evolução dos preços do mercado e das inter-relações entre algumas das principais variáveis que afetam o setor habitacional no Brasil, descritos no capítulo 3.
CAPÍTULO 3
A QUESTÃO HABITACIONAL NO BRASIL: EVOLUÇÃO E