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Entrevista concedida por Renato Cesar José de Souza, Diretor de Conservação e Restauração do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais - IEPHA MG, fundação sem fins lucrativos vinculada à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais. O entrevistado esclareceu que a função do IEPHA MG, alvo da primeira pergunta, é cuidar do patrimônio cultural em Minas Gerais no âmbito das políticas estaduais, que implica desde a gestão dos bens protegidos por tombamento pelo IEPHA MG quanto pelos municípios, por meio da política do ICMS cultural. O entrevistado foi questionado quanto a obrigatoriedade da existência de um conselho municipal para conseguir participar do programa do ICMS cultural. Ele informou que não existe a obrigatoriedade, mas que o município que possui um conselho ativo recebe uma pontuação mais efetiva no ICMS cultural.

Sobre as principais diretrizes do IEPHA MG, ele informou que a instituição conta com uma diretoria que cuida da parte de conservação e restauração por meio de ações preventivas, tendo como preceito de que a partir do momento que você conserva não há necessidade de restauração. Possui também uma diretoria de promoção que cuida das ações de educação patrimonial e do ICMS cultural e ainda uma diretoria de proteção e memória que cuida das pesquisas históricas, dos tombamentos e das diretrizes de proteção.

Ele informou que diretoria sob sua responsabilidade é o departamento responsável por projetos relativos aos monumentos. Qualquer projeto de intervenção relativo a um bem protegido, seja em âmbito municipal ou estadual, isentando a esfera federal cuja competência é do IPHAN, é elaborado e acompanhado pela diretoria de conservação e restauração. Em alguns casos, quando os recursos são externos, o papel da diretoria é o de fiscalização dos projetos até o final da obra. Ou seja, trabalham com dois

focos: quando o próprio IEPHA contrata e executa a obra e quando acompanham a execução feita por terceiros.

Sobre a existência de projetos, medidas e/ou instrumentos para gestão e conservação e proteção dos monumentos, ele citou a educação patrimonial, um dos focos do ICMS cultural, que procura conscientizar a população do que é o patrimônio, porque ele deve ser conservado, como ele deve ser usado da maneira correta.

O entrevistado foi questionado sobre a participação do IEPHA MG na implantação de monumentos no espaço público. Sobre esse assunto ele informou a existência de uma política do município que é gerida pela Fundação Municipal de Cultura, que conta com uma diretoria de patrimônio cultural e um conselho municipal e a parte do Estado e da União, respectivamente pelo IEPHA MG e pelo IPHAN para cada área em que existe a proteção. Existem casos em que há uma tripla proteção e que todas as instituições citadas devem ser consultadas.

A Fundação Municipal de Cultura e o IEPHA MG foram indicados pelo entrevistado como as instituições responsáveis tanto pela gestão quanto pela conservação e restauração dos monumentos. Ele disse que nos casos de existência de tombamento municipal a FMC se responsabiliza e nos casos em que existe a proteção municipal e estadual individual ou quando os monumentos fazem parte de áreas ou conjuntos tombados (ele cita como exemplos: o obelisco da Praça Sete, a Praça da Liberdade, o Monumento à Terra Mineira na Praça da Estação) essa competência é compartilhada pelos dois órgãos.

Para o entrevistado não existe uma legislação específica, mas ele destacou as cartas patrimoniais que balizam o que deve ser feito, discutidas amplamente em nível mundial e que respaldam o comportamento do IEPHA MG. Em casos específicos de tombamento, como o caso da Praça da Liberdade, ele expôs que as normas são claras quanto a conservação e

restauração e o que o instrumento do tombamento pode definir limitações na descaracterização ou na intervenção em cada bem.

O entrevistado indicou como um dos principais marcos na história da conservação e proteção do patrimônio em Belo Horizonte a criação do IEPHA MG há quarenta anos, momento em que a cidade passava por uma grande expansão e a atuação da instituição ajudou a resguardar boa parte do patrimônio existente na cidade. Indicou ainda, na década de 80 a criação de uma política municipal de conservação do patrimônio que colabora ainda para a manutenção de antigas residências, conjuntos e ambiência urbana. Sobre a problemática vivida em Belo Horizonte na proteção dos monumentos, ele citou o vandalismo (pichações, roubo de placas de bronze) como um dos principais problemas e destaca as ações educativas e preventivas como uma forma de evitar essa problemática do município. Ele ressalta que a educação patrimonial é a principal ferramenta para contornar essas questões. Por último ele cita a questão dos recursos disponíveis para conservação. Ele citou ainda a tendência pela substituição do original pela cópia, sem perda, para a conservação dos monumentos, assim com ocorrido com os monumentos da Praça da Estação. O entrevistado foi questionado se o IEPHA MG participou no processo de restauração dos monumentos citados e a resposta foi positiva. Foi demonstrada a necessidade de uma gestão compartilhada entre o município e o estado destes conjuntos.

Por último, o entrevistado ressalta a relação dos monumentos com a cidade onde esses objetos se tornam marcos, referências no espaço. Ele ressaltou também a escala do obelisco da Praça Sete, que hoje devido a verticalização do entorno, já não é mais expressiva quanto a princípio. Ele relatou a constante transformação dos objetos, elementos urbanos em marcos e referenciais da cidade. Sobre a relação com o turismo, ele acredita que os monumentos podem se tornar referências mundiais significativas para o turismo, como é o caso da Igreja da Pampulha.